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Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente : as representações sociais dos conselheiros e a efetividade do controle social /

Rocha, Luis Fernando. January 2011 (has links)
Orientador: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Banca: Maria de Fátima Araújo / Banca: Soraia Georgina Ferreira de Paiva Cruz / Resumo: O objetivo da presente pesquisa é investigar as possibilidades de atuação participativa dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente enquanto meio influenciador na direção da construção do processo de democratização e participação da sociedade nas formulações das políticas públicas para o público infanto-juvenil, considerando os aspectos voltados à Concepção, Composição e Fins de tais Conselhos, aspectos estes que, analisados conjuntamente, caracterizam a Natureza dos mesmos, e podem ser decisivos na avaliação da efetividade de suas atuações. Ainda, buscou-se investigar a concepção que os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente possuem dos referidos Conselhos e a efetividade do controle social exercido por tais Conselhos, em face da atuação de seus membros. A pesquisa foi realizada junto aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de Assis, Borá e Paraguaçu Paulista. Considerando os objetivos propostos e as características do objeto de estudo, optou-se pelo método quali-quantitativo, que permitiu a flexibilidade necessária para maior aprofundamento e detalhamento dos dados coligidos, tendo como fonte de dados a observação das reuniões dos Conselhos e a aplicação de questionários. O referencial teórico empregado foi a Teoria das Representações Sociais de Moscovici e para análise e interpretação dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo. De um modo geral, a pesquisa indicou que a atuação dos Conselheiros, e, por conseguinte, dos Conselhos, não exprimem o exercício da cidadania plena, quer individual quer coletiva / Resumen: La pesquisa tiene como objetivo investigar las posibilidades de acción participativa de los Consejos Municipales de los Derechos de la Niñez y Adolescencia como un medio para influir en la dirección de la construcción del proceso de democratización y participación de la sociedad en las formulaciones de políticas públicas para niños y jóvenes, teniendo en cuenta aspectos relacionados a la Concepción, Composición y Efectos de estos Consejos, aspectos que, analizados en conjunto, caracterizan su Naturaleza y pueden ser decisivos en la evaluación de la eficacia de sus acciones. Además de eso, se buscó investigar la concepción que los Consejeros Municipales de Derechos del Niño y del Adolescente tienen respecto a los Consejos y la eficacia del control social ejercido por dichos Consejos, en vista de la acción de sus miembros. La investigación fue realizada en los Consejos Municipales de los Derechos del Niño y del Adolescente de las ciudades de Assis, Borá y Paraguaçu Paulista (estado de São Paulo/BR). Considerando los objetivos propuestos y las caracteristicas del objeto de estudio, se optó por el método cuali-cuantitativo, que permitió la flexibilidad necesaria para profundizar y detallar los datos recopilados, teniendo como fuente de datos la observación en las reuniones de los Consejos. El referencial teórico utilizado es la Teoría de las Representaciones Sociales de Moscovici, y como instrumento de análisis, el Análisis de Contenido. En términos generales, la pesquisa mostró que la actuación de los Consejeros y, así, de los Consejos, nos muestran el ejercicio de la ciudadanía total, individual o colectiva / Doutor
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Os caminhos da participação e do controle social na saúde : estudo das realidades do Brasil e Espanha /

Liporoni, Andréia Aparecida Reis de Carvalho. January 2010 (has links)
Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar a questão da capacitação dos conselheiros como mecanismo para favorecer o entendimento sobre o significado/objetivo do Conselho Municipal de Saúde e a responsabilidade deste órgão institucionalizado de controle social. Os conselhos municipais de saúde são um dos mecanismos de participação democrática inaugurado no Brasil, no início da década de 1990, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e das Leis Orgânicas de Saúde 8080 e 8142 de 1990. Apesar de 20 (vinte) anos de funcionamento, destes espaços na elaboração, acompanhamento, monitoramento e fiscalização das decisões da esfera pública, a participação ainda se mostra incipiente. Muitos conselheiros desconhecem a sua função nestes órgãos de deliberação e, portanto o que poderia auxiliar na efetividade destes espaços é a capacitação dos conselheiros para essa importante função (conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a realidade local, sobre suas funções, direitos e deveres). Para avaliar a efetividade da capacitação foi necessário analisar em um primeiro momento, como é a representatividade dos conselheiros, nestes espaços. Assim, a pesquisa foi construída a partir do referencial teórico de autores que trabalham a questão da participação na democracia, sobre os conselhos de políticas públicas e, em especial, sobre o controle social na saúde. Foi adotada a abordagem quantitativa e qualitativa e foram realizadas entrevistas semiestruturadas no Brasil e na Espanha, país cujo sistema de saúde apresenta muitas semelhanças com o modelo brasileiro, pautado nos princípios da universalidade, da descentralização da gestão e dos recursos, com atenção integral à saúde. No Brasil foram realizadas 12 entrevistas envolvendo 06 conselhos municipais de saúde de cidades que compõem... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study had as objective to analyze the subject of the counselors' capacity as mechanism to favor the understanding about the meaning/objective of the Municipal Council of Health and the responsibility of this institutionalized organ of social control. The municipal advices of health are one of the mechanisms of democratic participation inaugurated in Brazil, in the beginning of the decade of 1990, starting from the approval of the Federal Constitution of 1988 and of the organic laws of Health 8080 and 8142 of 1990. In spite of 20 (twenty) years of operation of these spaces in the elaboration, accompaniment, monitoring and supervision the decisions of the public sphere, the participation is still shown incipient. Many counselors ignore your own function in these deliberation organs and, therefore what could help in the effectiveness of these spaces it's the counselors' capacity for these important function (knowledge on the beginnings of the Single Health Sistem (SUS), about the local reality, on your functions, rights and duties). To evaluate the effectiveness of the capacities of the counselors was necessary to analyze, in the first moment, how is the counselors' representation, in these spaces. Therefore, the research was built starting from the authors' theoretical references that works the subject of the participation in the democracy, about the advices of public politics and, especially, on the social control of health. The quantitative and qualitative approach was adopted and were accomplished semi-structured interviews in Brazil and in Spain, country whose system of health presents a lot of similarities with the Brazilian model, ruled in the beginnings of the universality, of the decentralization of the administration and of the resources, with integral attention to the health. In Brazil 12 interviews were accomplished involving 06 municipal advices of health... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: El presente estudio tuvo como objetivo analizar la cuestión de la capacitación de los consejeros como mecanismo para favorecer la comprensión del significado y objetivo del Consejo Municipal de Salud y la responsabilidad de este órgano institucionalizado de control social. El Consejo Municipal de salud es uno de los mecanismos de participación democrática inaugurado en Brasil, en el inicio de la década de 1990, a partir de la aprobación de la Constitución Federal de 1988 y de las Leyes Orgánicas de Salud 8080 y 8142 de 1990. A pesar de llevar 20 años funcionando como un espacio en el que debatir la elaboración, acompañamiento, monitoramiento y fiscalización de las decisiones de la esfera pública, la participación aún se muestra incipiente. Muchos consejeros desconocen su función en estos órganos de deliberación y, por lo tanto, pensamos que la capacitación (en el conocimiento sobre los principios del Sistema Único de Salud (SUS), sobre la realidad local, sobre sus funciones, derechos y deberes) podría ayudar en la efectividad de estos espacios de deliberación fueran más efectivos y llevaran a cabo sus verdaderas funciones. Para evaluar la efectividad de la capacitación fue necesario analizar en un primer momento, como es la representatividad de los consejeros en estos espacios. Así, la investigación fue construida a partir del referencial teórico de autores que trabajan la cuestión de la participación en la democracia, sobre los consejos de políticas públicas y, en especial, sobre el control social en la salud. Fue adoptado el enfoque cuantitativo y cualitativo y fueron realizadas entrevistas semi-estructuradas en Brasil y en España, país éste cuyo sistema de salud presenta muchas semejanzas con el modelo brasileño: los principios de la universalidad, de la descentralización de la gestión y de los recursos... (Resumen completo clicar acceso eletronico abajo) / Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Coorientador: Andrés Cernadas Ramos / Banca: Maria do Carmo Gullaci Guimarães Caccia-Bava / Banca: Marta Regina Farinelli / Banca: Iris Fenner Bertani / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Doutor

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