Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO FERREIRA DORNELAS.pdf: 1777491 bytes, checksum: 3cf253fdf6c20391f9f1b23ee7b6c9de (MD5) Previous issue date: 2011-06-21 / Ce travail est focalisé sur la coopération juridique internationale, en particulier sur la modalité d'aide directe, outil essentiel de combat contre la traite internationale d'êtres humains aux fins d'exploitation sexuelle. La demande de coopération directe a remarquablement gagné du terrain dans les traités conclus par la République Fédérative du Brésil, grâce à la désignation des dénommées Autorités Centrales, dans le corps des conventions internationales, en vue d'accélérer l´envoi de réponses aux demandes de coopération internationale, que le pays agisse de manière active (solliciteur) ou passive (sollicité), rendant extrêmement précieuse l'activité d'investigation du crime de traite internationale d'êtres humains en vertue de la nécessité de traitement rapide de ces actions criminelles. La demande de coopération directe, lorsque correctement appliquée par les autorités des pays impliqués dans la voie du crime, permet l'acheminement immédiat d´informations de manière valide dans les affaires criminelles des pays d´origine et de destination des victimes, permettant une action commune afin de démanteler totalement les organisations criminelles simultanément dans les deux États Parties. La coopération internationale est nécessaire en raison du fait que, lorsque débarassées dans un seul pays, que ce soit celui d´origine ou de destination, les organisations criminelles créent des liens vers d'autres régions du monde, persévérant dans leur activité. / O trabalho está focado na cooperação jurídica internacional, especificamente na modalidade de auxílio direto, ferramenta essencial de combate ao tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual. O pedido de auxílio direto ganhou notável força nos tratados celebrados pela República Federativa do Brasil, mediante a designação das chamadas Autoridades Centrais, no corpo das convenções internacionais, com a finalidade de agilizar o envio das respostas aos pedidos de cooperação internacional, quer o país aja numa condição ativa (solicitante) ou passiva (solicitado), tornando-se sobremaneira valioso à atividade repressiva contra o crime de tráfico internacional de pessoa em virtude da necessidade da tramitação célere dessas ações criminais. O pedido de auxílio direto, se corretamente aplicado pelas autoridades dos países envolvidos no percurso do crime, possibilita o fluxo imediato de informações de maneira válida nos processos penais dos Estados-parte, permitindo uma ação concatenada de forma a desestruturar completamente as organizações criminosas simultaneamente em ambos os Estados envolvidos. A cooperação internacional é necessária em razão de que, quando alijadas somente em um país, na origem ou no destino, essas organizações de tráfico de pessoa voltam a criar elos em outras regiões do mundo, persistindo em sua atividade.