Spelling suggestions: "subject:"coordena??o intergovernmental"" "subject:"coordena??o intergovernamentais""
1 |
Capacidades estatais para implementa??o de pol?ticas p?blicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Fam?liaAra?jo, F?bio Resende de 21 December 2015 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-06T19:28:30Z
No. of bitstreams: 1
FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-07-06T20:53:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1
FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T20:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
FabioResendeDeAraujo_TESE.pdf: 5050781 bytes, checksum: 01ef8779bf89ea1bc5b57957c293f09c (MD5)
Previous issue date: 2015-12-21 / Esta tese objetivou compreender em que medida as capacidades estatais dos governos estaduais explicam a efic?cia da implementa??o do PBF, no Nordeste, adotando a Teoria da implementa??o como principal lente te?rica e de modo mais especifico o conceito de capacidades estatais. Metodologicamente ? um estudo de avalia??o de pol?ticas p?blicas, sendo categorizada com um estudo de avalia??o de processo ou de implementa??o. Dada a especificidade do objeto classifica-se a investiga??o como estudo multicaso contemplando os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia. Al?m da utiliza??o de dados secund?rios, o estudo utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com os membros das Comiss?es Intersetoriais respons?veis pelas a??es do PBF e do Cadastro ?nico no ?mbito estadual, compostas por representantes das ?reas do Governo Estadual de Assist?ncia Social, Educa??o e Sa?de. Os principais resultados relacionados ?s capacidades t?cnicas -administrativas e pol?ticas encontrados foram: infraestrutura com fragilidade em recursos humanos, tecnol?gico e financeiros; coordena??o intragovernamental com limites entre o PBF e o SUAS, e as a??es da condicionalidade da sa?de e Aten??o B?sica do SUS; coordena??o intergovernamental realizada em parte a dist?ncia por limita??es de deslocamento e incipiente descentraliza??o regional das a??es; monitoramento baseado nos munic?pios de menor desempenho e a partir dos par?metros postos pelo governo federal. Quanto as capacidades pol?ticas; sistema pol?tico representativo ? pouco acessado pelas inst?ncias de ger?ncia do programa; participa??o social pouco significativa e baixa articula??o com conselhos de tem?ticas afins ao PBF; auditoria de controle por ?rg?os externos eventual. A tese concluiu que em fun??o das capacidades encontradas as debilidades de execu??o n?o s?o exclusivas das a??es do programa, mas sim da pr?pria capacidade institucional dos sistemas onde ele opera que s?o o SUAS, o SUS e o Sistema Educacional. Dito de outro modo limita??es das pr?prias capacidades estatais dos governos estaduais e dos governos municipais de cada territ?rio, tais como insufici?ncia quantitativa e de qualifica??o de recursos humanos, de recursos financeiros e institucionais, a falta de inst?ncia promotoras de descentraliza??o (intergovenamental e intragovernamental) al?m da fragilidade ou aus?ncia de uma rede de servi?os sociais locais s?o tamb?m fatores explicativos do desempenho de gest?o do Programa e, as capacidades estatais dos arranjos formados por estados e munic?pios no PBF, apenas, de modo parcial d?o conta da complexidade de articula??es que envolvem a implementa??o do programa no que se refere ?s a??es intergovernamentais e intragovernamentais. / This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Fam?lia (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro ?nico at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.
|
Page generated in 0.6139 seconds