Orientador: Newton Aquiles von Zuben / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-14T02:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chinali_LuisAlfredo_M.pdf: 8804667 bytes, checksum: a4ce916e12959495a7666430b28e244e (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: O trabalho parte da discussão das razões pelas quais o sistema educacional reluta em incorporar inovações teóricas e metodológicas elaboradas pela pesquisa educacional, em seu cotidiano. Identifica como causa dessa recusa a educa­ção centrada no diploma e a consequente acomodação do profes­sor, como principal agente na atual estrutura da educação, na situação em que seu relacionamento com os alunos é mediado pe­lo seu poder de atribuir nota, condicionando assim o futuro escolar e/ou profissional dos mesmos. Identifica também como processo auxiliar dessa relação de dominação o instituto da freqüência obrigatória. No presente contexto da educação brasileira, o trabalho identifica como principais discussões per­tinentes ao tema as propostas de "exame de ordem", contidas (a) na movimentação levada a efeito pelos Conselhos Profissionais e (b) em medidas em gestação na área oficial, seja no Legislativo, seja no Executivo. Localiza na literatura educa­cional referências que indicam ter sido o tema levantado em discussões anteriores, com destaque para o depoimento de Aní­sio Teixeira, em 1952, no Congresso Nacional, durante a trami­tação da LDB, ao contrário do que seria possível deduzir da relativa ausência do tema na pauta de discussões dos teóricos e profissionais da educação / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO LUIZ SALVADOR.pdf: 1900072 bytes, checksum: 4ba200d645ae4837d34c2a7ed3d5d216 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / This work sets the cornerstone for the historical review of the Evaluation in Higher Education, the 1988 Federal Constitution, which in its article 209 provides that the school is open to private enterprise, provided that met the requirements of national education and subject the "assessment of quality by the public power." He started the process of Evaluation in Higher Education Brazilian. In 1995, federal law 9.131/95, the government created the National Council of Education, for the first time, as tasks of the MEC - Ministry of Education and Culture has made it clear that they should formulate and evaluate the national education politics. Since then, we passed the LDB - Law of Directives and Bases of National Education, federal law 9.394 of December 1996, PAIUB - Institutional Evaluation of Brazilian Universities and ENC - National College Examination, former provão , until we get the regulatory framework Assessment of Higher Education, federal law 10.861 of 14 April 2004, SINAES - National Assessment of Higher Education. On this track historical find over time a number of instruments used by the Ministry of Education to accredit the functioning of new institutions of higher education and allow new undergraduate education. The intention of this study was to analyze only the administrative proceeding for accreditation of institutions of higher education and undergraduate education in face mode, indicating where appropriate, the defects of these processes, their wrongdoings and even their formal constitutions, and therefore, providing technical legal analysis to improve administrative proceeding analyzed / O presente trabalho estabelece como marco inicial para o resgate histórico da Avaliação no Ensino Superior, a Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 209 traz que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumprida às normas gerais da educação nacional e submetida à avaliação de qualidade pelo poder público . Estava iniciado o processo de Avaliação no Ensino Superior Brasileiro. Em 1995, com a Lei nº 9131/95, o governo criou o Conselho Nacional de Educação, que pela primeira vez, como atribuições do MEC Ministério da Educação e Cultura deixou claro que deveriam formular e avaliar a política nacional de educação. De lá para cá, passamos pela LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de dezembro de 1996, PAIUB Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras e o ENC Exame Nacional de Cursos, antigo Provão, até chegarmos ao marco regulatório da Avaliação da Educação Superior, com a Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Nessa esteira histórica, encontramos ao longo do tempo vários instrumentos utilizados pelo Ministério da Educação para credenciar o funcionamento de novas instituições de ensino superior e autorizar novos cursos de graduação superior. Pretende-se com esse estudo, analisar apenas os processos administrativos para credenciamento de instituições de ensino superior, bem como cursos de graduação superior na modalidade presenciais, apontando, quando necessário, os vícios desses processos, suas ilegalidades formais e até suas inconstitucionalidades, visando assim fornecer subsídios técnicos legais de análise para melhorar os processos administrativos analisados