Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438725-Texto+Completo-0.pdf: 603025 bytes, checksum: 38041e65f0d682279c82aa96ef5bd3f0 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work aims to conform the Brazilian criminal law, especially the offenses against the honor, to a contemporary understanding of freedom of expression. First of all, it was established how serious is the threat posed by these laws to this fundamental freedom, conclusion which inspired its study in the American constitutional system, where the First Amendment has a large "breathing space". Still, by analyzing the First Amendment doctrines, the study of criminal defamation, particularly at state level, and by understanding the actual malice standard, it was discovered that the truth and the right to critique are protected by freedom of expression and awarded by the exchange of ideas in a democracy. Finally, it was found that truth and justification form the core of this fundamental right in Brazil on grounds similar to American law, ensuring the debate in society, protecting it from possible criminal actions filed by public officials, public figures or even individuals involved in matters of public interest which have as their goal to deter criticism and censor the truth. / O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreensão contemporânea de liberdade de expressão. Primeiramente, foi constatada a seriedade da ameaça que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclusão que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde a Primeira Emenda possui um amplo espaço de respiro. Ainda, através da análise de doutrinas da Primeira Emenda, do estudo da criminal defamation, notadamente em âmbito estadual, e da compreensão do standard actual malice, descobriu-se que a verdade e o direito à crítica são elementos protegidos pela liberdade de expressão e resguardados pelo intercâmbio de ideias, em uma democracia. Por fim, verificou-se que a verdade e a justificação compõem o núcleo essencial desse direito fundamental no Brasil com fundamentos semelhantes aos do direito americano, para assegurar o debate em sociedade, resguardando-o de eventuais ações criminais ajuizadas por funcionários públicos, figuras públicas, ou mesmo particulares envolvidos em assuntos de interesse público que tenham por objeto coibir a crítica e censurar a verdade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Departamento de Antropologia, 2014. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2014-09-05T15:12:56Z No. of bitstreams: 1 2014_ThaisaMariliaCoelhoTiba_Parcial.pdf: 1833901 bytes, checksum: f37a4872b5ea0352ceb2b1300446dbbf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-05T15:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ThaisaMariliaCoelhoTiba_Parcial.pdf: 1833901 bytes, checksum: f37a4872b5ea0352ceb2b1300446dbbf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-05T15:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ThaisaMariliaCoelhoTiba_Parcial.pdf: 1833901 bytes, checksum: f37a4872b5ea0352ceb2b1300446dbbf (MD5) / A partir de uma pesquisa de campo realizada com professores e professoras do ensino fundamental e médio, diretores e diretoras sindicais, advogados, psicólogos e psiquiatras, entre outros profissionais, apresenta-se uma etnografia das ações de assédio moral nas escolas públicas do Distrito Federal brasileiro, bem como das práticas de reestabelecimento dos professores e das professoras sujeitos a essas ações. Se para Hirigoyen (2009) o assédio moral é caracterizado por toda e qualquer conduta que possa trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho, a partir das considerações de Cardoso de Oliveira (2008) sobre o insulto moral como uma agressão à dignidade da pessoa, postulo que o assédio moral é um insulto moral sistemático. As ações de assédio e os conflitos entre professores e professoras estão marcados por tensão entre duas concepções de igualdade vigentes no mundo cívico brasileiro: a que concebe a igualdade como tratamento uniforme e a que postula tratamento diferenciado (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2010b; 2013). Frequentemente divididos entre dois grupos, os donos da escola e os outros, as interações conflituosas entre eles resultam de diferentes percepções sobre o que vem a constituir direitos e privilégios para cada um dos envolvidos na relação e, a partir daí, as consequentes ações de assédio moral de um para com o outro. O interesse nesta pesquisa recai em refletir sobre como os envolvidos nos episódios de insulto moral, caracterizados como assédio moral, posicionam-se perante esses conflitos, como vivenciam essas situações e como operam moralidades acerca do trabalho, do gênero e da sexualidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / From field research held with male and female teachers of primary and secondary schools, male and female union directors, lawyers, psychologists, psychiatrists among other professionals, I present an ethnography on the actions of moral harassment in public schools of the Brazilian Federal District as well as the practices of reestablishment of the male and female teachers who have been subjected to those actions. If for Hirigoyen (2009) moral harassment is characterized as any conduct that can bring harm to somebody’s personality, dignity, physical or psycho integrity, putting their job at risk or degrading the work environment, and from Cardoso de Oliveira’s (2008) consideration of moral insult as an aggression to a person’s dignity, I postulate that moral harassment is a systematic moral insult. Actions of harassment and the conflicts between male and female teachers are marked by the tension between two current concepts of equality in the Brazilian civic world: the one that conceives an equality as a uniform treatment and that which postulates differentiated treatment (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2010b; 2013). Frequently divided into two groups, “Os donos da escola” (the owners of the school) and “Os outros” (the others), the conflicted interactions between them arising from different perceptions about what comes to constitute rights and privileges for each one of the involved in the relation and, from there, the consequential actions of moral harassment from one to another. My interest lies on reflecting about how those involved in the episodes of moral insult, characterized as moral harassment, present themselves before these conflicts, how they hand these situations and how they operate morals inside the work environment, gender and sexuality.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438725.pdf: 603025 bytes, checksum: 38041e65f0d682279c82aa96ef5bd3f0 (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / The present work aims to conform the Brazilian criminal law, especially the offenses against the honor, to a contemporary understanding of freedom of expression. First of all, it was established how serious is the threat posed by these laws to this fundamental freedom, conclusion which inspired its study in the American constitutional system, where the First Amendment has a large "breathing space". Still, by analyzing the First Amendment doctrines, the study of criminal defamation, particularly at state level, and by understanding the actual malice standard, it was discovered that the truth and the right to critique are protected by freedom of expression and awarded by the exchange of ideas in a democracy. Finally, it was found that truth and justification form the core of this fundamental right in Brazil on grounds similar to American law, ensuring the debate in society, protecting it from possible criminal actions filed by public officials, public figures or even individuals involved in matters of public interest which have as their goal to deter criticism and censor the truth / O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreens?o contempor?nea de liberdade de express?o. Primeiramente, foi constatada a seriedade da amea?a que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclus?o que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde a Primeira Emenda possui um amplo espa?o de respiro. Ainda, atrav?s da an?lise de doutrinas da Primeira Emenda, do estudo da criminal defamation, notadamente em ?mbito estadual, e da compreens?o do standard actual malice, descobriu-se que a verdade e o direito ? cr?tica s?o elementos protegidos pela liberdade de express?o e resguardados pelo interc?mbio de ideias, em uma democracia. Por fim, verificou-se que a verdade e a justifica??o comp?em o n?cleo essencial desse direito fundamental no Brasil com fundamentos semelhantes aos do direito americano, para assegurar o debate em sociedade, resguardando-o de eventuais a??es criminais ajuizadas por funcion?rios p?blicos, figuras p?blicas, ou mesmo particulares envolvidos em assuntos de interesse p?blico que tenham por objeto coibir a cr?tica e censurar a verdade