As the title says, this thesis is about the crime of fraud, insurance, credit and subsidy fraud under section 209 - 212 of the Criminal Code. These four crimes against property belong to the group of crimes, which cannot be overlooked, because the total number of sentenced frauds is not low at all. We can also notice that these kinds of frauds are often being mentioned in mass media. The aim of this thesis is not to give an exhaustive explanation of frauds, but to provide reader with a comprehensive overview of these crimes. The thesis is systematically divided into eleven chapters. In the first chapter of the thesis reader can find brief characterization of Chapter V. of the special part in Criminal Code, which regulates property crimes. Second chapter acquaints the reader with the development of provisions of different frauds in the previous Penal Code (Act. No.140/1961 Coll.) since 1962. Firstly, there was only a provision of general fraud under section 250 of Penal Code. However due to the different political regime special kind of fraud was also established, which was placed in the provision called theft of socialist property under section 132 of Penal Code (section 132 was repealed in 1990). As the authorities involved in criminal proceedings had problems with sentencing offenders of...

O estudo da criminalidade é multidisciplinar e, em razão de suas consequências negativas para o bem-estar social, recentemente, o crime também se tornado um tema de interesse dos economistas. No Brasil, país que apresenta o maior número absoluto de homicídios dolosos no mundo, este interesse surgiu principalmente a partir do início do século XXI. Em meio à crescente literatura sobre o tema, essa tese buscou, por meio de dois artigos, contribuir para a análise e o entendimento deste fenômeno. No primeiro artigo, recorrendo a uma Análise de Fronteira Estocástica, estimou-se e analisou-se o subregistro de crimes contra a propriedade em Minas Gerais. O estudo justifica-se tendo em vista que o subregistro deve afetar a eficiência das políticas de segurança pública, principalmente, no que tange à alocação de recursos. Os resultados do artigo permitiram verificar os principais determinantes do subregistro e, além disso, encontrar importantes consequências do fenômeno. Entre os principais resultados, pode-se destacar que: o subregistro afeta a interpretação das estatísticas oficiais; este fenômeno influencia a atividade criminosa e; há evidências de que o registro de um crime é realizado por meio de uma avaliação de benefício-custo. No segundo artigo desta tese, que pode ser lido de modo independente do primeiro, o objetivo foi verificar, empiricamente, a existência do efeito do custo moral, aproximado pelo capital social, sobre o risco de vitimização para crimes contra a propriedade. O capital social deve afetar a criminalidade tanto pela ótica da vítima, quanto do criminoso. Pela ótica da vítima, maiores níveis de capital social entre os indivíduos elevam a probabilidade de estes cooperarem para um benefício mútuo, como o combate à criminalidade. Sob a ótica do criminoso, o capital social deve elevar o custo moral da atividade criminosa, reduzindo os benefícios da prática e, consequentemente, o risco de vitimização. Apesar da relevância teórica desta variável para explicar a criminalidade, dada a dificuldade de mensuração empírica, na literatura sobre o tema, o custo moral tem sido negligenciado ou considerado através de proxies incapazes de captá-lo adequadamente. Ademais, são escassos na literatura os estudos empíricos que comprovam essa relação, principalmente no Brasil. Como resultado principal do estudo, tem-se que a hipótese de que incrementos no capital social são capazes de reduzir o risco de vitimização não pôde ser rejeitada. / The study of crime is multidisciplinary and, because of its negative consequences for social welfare, crime has also recently become a subject of interest to economists. In Brazil, the country with the highest absolute number of intentional homicides in the world, this interest arose mainly after the beginning of the 21st century. In the midst of the growing literature on the subject, this thesis sought, in two articles, to contribute to the analysis and understanding of this phenomenon. In the first article, using Stochastic Frontier Analysis, the underreporting of crimes against property in Minas Gerais was estimated and analyzed. The study is justified considering that underreporting may affect the efficiency of public security policies, especially regarding resource allocation. The results of the article allowed to verify the main determinants of underreporting and, in addition, to find important consequences of the phenomenon. Among the main results, it can be highlighted that: underreporting affects the interpretation of the official statistics; that this phenomenon influences criminal activity, and that there is evidence that filing a crime report is carried out by means of a benefit-cost evaluation. In the second article of this thesis, which can be read independently of the first one, the objective was to verify the existence of a moral cost effect, approached by social capital, on the risk of victimization for crimes against property. Social capital must affect crime both from the perspective of the victim and of the criminal. From the point of view of the victim, higher levels of social capital among individuals increase the likelihood of cooperating for mutual benefit, such as combating crime. From the point of view of the criminal, social capital must raise the moral cost of criminal activity, reducing the its benefits and, consequently, the risk of victimization. Despite the theoretical relevance of this variable to explain crime, given the difficulty of empirical measurement, moral cost has either been neglected in the literature on the subject or considered through proxies that are unable to assess it adequately. In addition, there are few empirical studies in the literature that prove this relationship, specially in Brazil. As a main result of the study, we conclude that we cannot reject the hypothesis that increases in social capital can reduce the risk of victimization.

O estudo da criminalidade é multidisciplinar e, em razão de suas consequências negativas para o bem-estar social, recentemente, o crime também se tornado um tema de interesse dos economistas. No Brasil, país que apresenta o maior número absoluto de homicídios dolosos no mundo, este interesse surgiu principalmente a partir do início do século XXI. Em meio à crescente literatura sobre o tema, essa tese buscou, por meio de dois artigos, contribuir para a análise e o entendimento deste fenômeno. No primeiro artigo, recorrendo a uma Análise de Fronteira Estocástica, estimou-se e analisou-se o subregistro de crimes contra a propriedade em Minas Gerais. O estudo justifica-se tendo em vista que o subregistro deve afetar a eficiência das políticas de segurança pública, principalmente, no que tange à alocação de recursos. Os resultados do artigo permitiram verificar os principais determinantes do subregistro e, além disso, encontrar importantes consequências do fenômeno. Entre os principais resultados, pode-se destacar que: o subregistro afeta a interpretação das estatísticas oficiais; este fenômeno influencia a atividade criminosa e; há evidências de que o registro de um crime é realizado por meio de uma avaliação de benefício-custo. No segundo artigo desta tese, que pode ser lido de modo independente do primeiro, o objetivo foi verificar, empiricamente, a existência do efeito do custo moral, aproximado pelo capital social, sobre o risco de vitimização para crimes contra a propriedade. O capital social deve afetar a criminalidade tanto pela ótica da vítima, quanto do criminoso. Pela ótica da vítima, maiores níveis de capital social entre os indivíduos elevam a probabilidade de estes cooperarem para um benefício mútuo, como o combate à criminalidade. Sob a ótica do criminoso, o capital social deve elevar o custo moral da atividade criminosa, reduzindo os benefícios da prática e, consequentemente, o risco de vitimização. Apesar da relevância teórica desta variável para explicar a criminalidade, dada a dificuldade de mensuração empírica, na literatura sobre o tema, o custo moral tem sido negligenciado ou considerado através de proxies incapazes de captá-lo adequadamente. Ademais, são escassos na literatura os estudos empíricos que comprovam essa relação, principalmente no Brasil. Como resultado principal do estudo, tem-se que a hipótese de que incrementos no capital social são capazes de reduzir o risco de vitimização não pôde ser rejeitada. / The study of crime is multidisciplinary and, because of its negative consequences for social welfare, crime has also recently become a subject of interest to economists. In Brazil, the country with the highest absolute number of intentional homicides in the world, this interest arose mainly after the beginning of the 21st century. In the midst of the growing literature on the subject, this thesis sought, in two articles, to contribute to the analysis and understanding of this phenomenon. In the first article, using Stochastic Frontier Analysis, the underreporting of crimes against property in Minas Gerais was estimated and analyzed. The study is justified considering that underreporting may affect the efficiency of public security policies, especially regarding resource allocation. The results of the article allowed to verify the main determinants of underreporting and, in addition, to find important consequences of the phenomenon. Among the main results, it can be highlighted that: underreporting affects the interpretation of the official statistics; that this phenomenon influences criminal activity, and that there is evidence that filing a crime report is carried out by means of a benefit-cost evaluation. In the second article of this thesis, which can be read independently of the first one, the objective was to verify the existence of a moral cost effect, approached by social capital, on the risk of victimization for crimes against property. Social capital must affect crime both from the perspective of the victim and of the criminal. From the point of view of the victim, higher levels of social capital among individuals increase the likelihood of cooperating for mutual benefit, such as combating crime. From the point of view of the criminal, social capital must raise the moral cost of criminal activity, reducing the its benefits and, consequently, the risk of victimization. Despite the theoretical relevance of this variable to explain crime, given the difficulty of empirical measurement, moral cost has either been neglected in the literature on the subject or considered through proxies that are unable to assess it adequately. In addition, there are few empirical studies in the literature that prove this relationship, specially in Brazil. As a main result of the study, we conclude that we cannot reject the hypothesis that increases in social capital can reduce the risk of victimization.