Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-03T15:00:21Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-14T20:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoRibeiroBedritichuk.pdf: 2050506 bytes, checksum: 60a42a7d7688c010a93cb5c0ad1cd9c2 (MD5) / Diante da crise política que se abateu sobre o governo Dilma e levou ao impeachment, cabe um esforço para analisar a funcionalidade do presidencialismo de coalizão. Afinal, o segundo impedimento de um presidente eleito em menos de vinte e cinco anos reabre discussões sobre os diversos institutos que compõem o arcabouço político no Brasil. A presente pesquisa se insere nesse esforço, investigando um dos principais instrumentos conferidos ao presidente pelo nosso sistema político: a medida provisória. Grande parte da literatura especializada sobre o caso brasileiro afirma que os fortes poderes constitucionais do presidente, entre os quais o poder de editar medidas provisórias, são recursos suficientes para garantir a governabilidade em um ambiente político fragmentado. A crise política observada no governo Dilma, no entanto, coloca em dúvida a efetividade desses instrumentos. A pesquisa, portanto, investiga a utilização das medidas provisórias no governo Dilma, tendo como objetivo avaliar se mudanças na feição do instituto – como a proibição de reedição promovida pela Emenda Constitucional nº 32/2001 e inclusão das comissões mistas no rito de tramitação promovida por decisão do STF em 2012 – impactaram a relação Executivo-Legislativo no governo Dilma, contribuindo para o desgaste da coalizão. Para tanto, utilizou-se a metodologia do estudo de caso, e a ferramenta do rastreamento de processo, enfatizando-se a sequência e o encadeamento de eventos. No primeiro governo Dilma, buscou-se identificar e mapear, em uma primeira etapa do rastreamento, os mecanismos causais que fazem da medida provisória um instrumento importante de governabilidade. Com a mudança no rito de tramitação a partir de decisão do STF em 2012, observou-se o desarranjo desses mecanismos. A etapa seguinte do rastreamento, assim, deu-se na análise de eventos cruciais que demonstram como esse desarranjo dos mecanismos repercutiu na relação Executivo-Legislativo no primeiro governo Dilma. Observou-se aumento do poder de barganha do Congresso e perda de controle do governo. Já no segundo mandato de Dilma, a pesquisa abordou os eventos relacionados às medidas provisórias do ajuste fiscal. A impossibilidade de reedição levou à responsabilização política dos parlamentares por matérias impopulares, o que gerou desconforto no parlamento e contribuiu para a crise de governabilidade. Conclui-se que a medida provisória se apresentou como um instrumento limitado, muitas vezes potencializando conflitos na base, e que depende da habilidade presidencial no seu manejo. / The political turmoil that took place in Brazil and led to Dilma Rousseff’s impeachment drives analysts to look to the functionality of coalitional presidentialism. After all, when the second elected president have been removed by impeachment in less than twenty five years, it is time to deeply discuss some institutions of Brazilian political system. The present research makes efforts in this way, investigating one of the most important resources given to Brazilian presidents: the decree power. Many scholars recognizes that the Constitution of 1988 enhanced presidential power, giving the president a huge variety of resources – one of which executive decree – to manage coalition and thus govern in a multiparty system. However, political crisis that occurred in Rousseff’s administration defies the efficiency of these instruments. The research, therefore, investigates the use of executive decree in Rousseff’s administration, evaluating how some changes in the institution had reflected on Executive-Legislative relation, eventually leading to conflicts in government coalition. It was used the methodology of case study, using the tool of process tracing to access causal mechanisms and causal relations. The first effort was to identify causal mechanisms that made executive decree an important tool of governability in Rousseff’s first term. In 2012, Supreme Court changed legislative procedure to exam executive decrees, determining that joint committees must instruct the bill before its examination on the floors of Legislative Chambers. Process tracing of crucial events demonstrates that this institutional change disorganized causal mechanisms that operated earlier, making it more difficult to president to pass executive decrees, enhancing Congress’s bargaining power, and undermining government coalition. In Rousseff’s second term, the focus was on decrees addressed to bring austerity to fiscal policy. The prohibition to reissue expired decrees by a constitutional amendment in 2001 demands that Congress express its opinion about every decree. By making Congress coresponsible for an unpopular agenda, executive decrees may have led congressmen to seek an alternative and distributive agenda, deepening political and economic crisis in 2015. The conclusion is that executive decree depends on president’s political ability and that it is a limited instrument, which sometimes even contributes to leverage intra-coalition conflicts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-23T16:58:41Z No. of bitstreams: 1 2015_VivianeMoraesDias.pdf: 1833196 bytes, checksum: 15cabb3c3a9332447fb2401288d870fe (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-03T20:36:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VivianeMoraesDias.pdf: 1833196 bytes, checksum: 15cabb3c3a9332447fb2401288d870fe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VivianeMoraesDias.pdf: 1833196 bytes, checksum: 15cabb3c3a9332447fb2401288d870fe (MD5) / Busca-se, por meio desta dissertação, discutir sobre a real existência da estratégia denominada “neodesenvolvimentista” iniciada, no Brasil, com o governo de Luís Inácio Lula da Silva, e seguida por Dilma Rousseff, num contexto de crise estrutural do capitalismo global. Busca-se, além disso, demonstrar a ausência dessa estratégia no âmbito das políticas socioassistenciais dos referidos governos. Para tanto, efetuou-se breve resgate histórico do chamado “desenvolvimentismo” nacional e de sua interrupção pela agenda neoliberal entronizada no Brasil após vinte e um anos de ditadura civil-militar, já que o “neodesenvolvimentismo” propõe-se a ser uma retomada do desenvolvimentismo e um rompimento com o neoliberalismo. Em seguida, recuperou-se o essencial da discussão contemporânea acerca da proposta “neodesenvolvimentista” com vistas a colher subsídios teóricos críticos sobre a mesma. Por fim, mas não menos importante, procurou-se identificar na política de assistência social brasileira, edificada como direito pela Constituição Federal de 1988, a presença de efeitos neodesenvolvimentistas, elegendo-se como unidade empírica de análise o Programa Bolsa Família (PBF). Como resultado da análise empreendida observou-se que a proposta “neodesenvolvimentista” caracterizou-se como medida política de “colaboração de classe”, por ter se transformado em versão menos extremada de neoliberalismo. O suposto crescimento econômico, totalmente instável, com melhoramento dos indicadores sociais, deu-se de maneira superficial, reduzindo a pobreza, mas sem tocar na estrutura da desigualdade social. A política de assistência brasileira vive, na atualidade, o seguinte dilema: de um lado, defendendo, discursivamente, o status de direito que lhe foi conferido pela Constituição Federal e, por outro, submetendo-se aos ditames neoliberais que a reduz a mero instrumento de alívio da pobreza por meio de programas de transferência de renda em detrimento da oferta de serviços socioassistenciais. / We seek, through this dissertation, to argue about the actual existence of the strategy called “neodevelopmentist” started in Brazil with the government of Luiz Inacio Lula da Silva, and followed by Dilma Rousseff, in a context of structural crisis of the global capitalism. We seeks, moreover, to demonstrate the absence of that strategy in the context of social assistance policies of those governments. For this, we made up a brief historical review of the so-called national "developmentalism" and its interruption by the neoliberal agenda enthroned in Brazil after twenty-one years of civil-military dictatorship, as the "neo-developmentism" is proposed to be a resumption of developmentalism and a break with neoliberalism. Then, we recovered the essence of the contemporary discussion about the neodevelopmentist proposal in order to gather critical theoretical support on it. Last but not least, we sought to identify, in the Brazilian social assistance policy, built as a right by the Constitution of 1988, the presence of neodevelopmentist effects, electing themselves as empirical unit of analysis of the Bolsa Família Program -PBF (Family Grant Program). As a result of the undertaken analysis, we observed that the neodevelopmentist proposal was characterized as a political measure of "class collaboration" for having become [a] less extreme version of neo-liberalism. The supposed economic growth, totally unstable, with the improvement of social indicators, happened superficially, reducing poverty, but without touching the structure of social inequality. The Brazilian welfare policy lives, at this moment, the following dilemma: on the one hand, defending, discursively, the legal status that it was given by the Federal Constitution, and on the other, submitting itself to the neoliberal dictates that reduces it to a mere instrument of poverty alleviation through income transfer programs, over the provision of social assistance services.