Orientador: Vânia de Fátima Martino / Banca: Célia Maria David / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Resumo: Uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece o preparo para o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação e sendo o Direito um ramo do conhecimento que não deve ser desprezado quando se pretende atingir tal meta, optamos por desenvolver uma pesquisa qualitativa, com o objetivo de verificar como os conteúdos do Direito estão previstos no currículo da Escola Básica brasileira e se, de fato, podemos falar em um acesso material à Justiça. Para tanto, realizou-se um estudo de ordem bibliográfica, com o intuito de entrelaçar teóricos da Educação e do Direito que justificariam e embasariam as proposições e as análises dos documentos normativos que regulam a matéria. Diante disso, pudemos verificar que o acesso crítico aos conteúdos do Direito desde a tenra idade pode compensar a ausência de familiaridade do cidadão com os mecanismos normativos que legitimam a estrutura burocrática de nosso Estado Democrático de Direitos. Dessa maneira, uma sólida cultura jurídica pode significar o limiar tênue que separa a autonomia da alienação / Abstract: Since Brazilian Federal Constitution establishes citizenship as one of the purpose of education and Rights being a branch of knowledge that should not be neglected when it is intended to achieve such a goal, we opted to develop a qualitative research, with the scope of verifying how the contents of Rights are foreseen in the curriculum of the Brazilian Basic School and if, in fact, we can speak in a material access to Justice. In order to do so, a bibliographical study was carried out with the intention of interlacing education and law theorists who would justify and base the propositions and analyzes of the normative documents that regulate the matter. Given this, we have been able to verify that critical access to the content of Law from an early age can compensate for the lack of familiarity of the citizen with the normative mechanisms that legitimize the bureaucratic structure of our Democratic State of Rights. In this way, a solid legal culture can mean the tenuous threshold separating autonomy from alienation / Mestre

Orientador: Vania de Fatima Martino / Banca: Felipe Ziotti Narita / Banca: Cleber Sberni Junior / Resumo: O Currículo oficial do Estado de São Paulo (2012) é política pública que orienta e materializa as ações do governo paulista no que diz respeito às diretrizes educacionais de sua rede pública de ensino. O presente trabalho analisa o Currículo do Estado de São Paulo a fim de avaliar se as suas diretrizes textualmente inseridas do documento curricular, referente ao ensino de História, materializam-se nas ferramentas pedagógicas de implantação dessa política pública, frente às instituições escolares paulistas de educação básica, a saber: os cadernos do professor, do aluno e do gestor. Posto isso, pretende-se a construção de um referencial metodológico de ensino de História, frente aos dilemas e impasses vividos pelo professor da rede pública paulista, uma vez que as reflexões acerca de tal documento, referente ao ensino de História, demonstram um discurso descolado entre a prática de ensino e as diretrizes propostas em seu "currículo em ação", para um processo educacional que diz preconizar a construção crítica e cidadã do aluno / Abstract: The official curriculum of the state of São Paulo (2012) is a public policy that guides and materializes the actions of the state government concerning the educational guidelines of the public school system. This paper analyzes the curriculum of the state of São Paulo aiming at evaluating if its written inserted guidelines from the curriculum documents, regarding History teaching, materialize in the pedagogical tools of implementation of this public policy related to the basic education schools regarding the teacher's and mentor's manuals and the students' notebooks. Therefore, we intend to create a methodological framework on History teaching regarding the dilemmas and impasses experienced by the teachers of the public school system on account that these reflections about such document, regarding the History teaching, demonstrate a disconnected speech between the teaching methodology and the proposed guidelines in its "curriculum in action" towards an educational process which is said to profess the critic construction and citizenship of the student / Mestre