Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391246-Texto+Parcial-0.pdf: 127905 bytes, checksum: a3ad123af9d8940b4d0b0acac63288e4 (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper is an interdisciplinary study about the reasons that lead innocent people to confess crimes that they didn’t commit and understand the techniques that have been used in interrogations and the psychosocial inferences that can encourage people to confess. The issue is dealt with by the analytical and critical confrontation of national and foreign authors’ theories, and it is related to the procedures of Brazilian penal law. Confession is an auto-destructive behavior, and the human compulsion to it, supported by Reik, was encouraged by the religious context, which has reached, subsequently, state inquisitive departments. Suggestible and memory-debilitated people, as well as mentally handicapped are likely to confess falsely and the definitions of material and formal truths aren’t enough to reconstruct a past event, since the truth is, actually, constructed. Therefore, the legal knowledge itself is insufficient to the understanding of this phenomenon: it is required the knowledge from other areas. It has been seen that cross-examiners use several strategies to get a confession. This way, every confession obtained inside or outside the legal process must be abundantly corroborated by evidences that have been formally and legally obtained. Otherwise, it is presumed to have been obtained through coercion. The confession, even false, influences judges to pass convicting sentences. / Esta dissertação se refere a um estudo interdisciplinar sobre as causas que levam pessoas à confissão de atos ilícitos penais não cometidos, a compreensão das técnicas usadas em interrogatórios e as inferências psicossociais neles presentes que possam estimulá-las a tanto. O tema e tratado pelo confronto analítico e crítico de teorias de autores nacionais e estrangeiros e é relacionado com os procedimentos do direito processual penal brasileiro. A confissão é tomada como um comportamento autodestrutivo, e a compulsão humana a ela, sustentada por Reik, é estimulada pelo contexto religioso, que atingiu, subseqüentemente, as esferas inquisitórias estatais. Neste tudo, constatou-se que indivíduos sugestionáveis e com debilidades psíquicas e/ou mnemônicas são suscetíveis a confessar falsamente e que os conceitos de verdade material e formal são insuficientes à reconstituição de um evento, pois essa verdade, de fato, e construída. Desse modo, o saber jurídico, por si só, não promove o entendimento do fenômeno, tornando imprescindível que se busque auxílio em conhecimentos advindos de outras áreas. Percebeu-se, outrossim, que inquiridores utilizam diversas estratégias para a obtenção da auto-acusação, o que leva à presunção de que toda confissão — obtida judicialmente ou extrajudicialmente — é coagida, desde que não esteja plena e abundantemente corroborada por provas formalmente judicializadas, e é de se destacar que, mesmo falsa, influencia julgadores no proferimento de sentenças condenatórias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389628-Texto+Parcial-0.pdf: 186071 bytes, checksum: 68b365e4a74a86424538dd8a1e43c80d (MD5) Previous issue date: 2007 / This work identifies was developed in the research line criminal politics, State and limitation of the punitive power, having as objective to investigate the possibility of perfectioning and legitimation of the Court of the Jury, being kept as an institution that reaffirms the Democratic State of Right. Based on the analysis of the Court of the Jury in its historical, sociological aspects and comparative jurisprudence, and approaching as it it is dealt by the criminal procedural doctrine in Brazil, the research shows the current deficiency and the loss of the identity of the institution. Furthermore, lt points the limits of the proposals of the ongoing procedural reforms in the National Congress. Through survey with questionnaire application, the members of the Petit jury were questioned about the most varied important points related to the Court of the Jury and its function and they demonstrated to have difficulty in understanding the meaning of the judgment, the constitutional principles and even their role as constitutional guarantee of citizen, bling able, to represent an injustice with its verdict. With the objective of better judging, it is necessary to perform some reformation aiming at preventing that the reasons of the existence of the Jury lose the objective and the Court of the Jury ends up being misused as it has occurred in some countries, not respecting the constitutional principles. Therefore, one concludes that the Court of the Jury will only reach its goal to judge the fellow creature with justice, if the jury is reinforced by all the constitutional guarantees, and supported in the principles of the human dignity and the freedom of being chosen and to choose the destination of who one will be under its sense of justice. / Este trabalho foi desenvolvido na linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, tendo como objetivo investigar a possibilidade de aperfeiçoamento e legitimação do Tribunal do Júri, mantendo-o como a instituição que reafirma o Estado Democrático de Direito. Partindo da análise do Tribunal do Júri em seus aspectos históricos e sociológicos e de direito comparado, e abordando como ele é tratado pela doutrina processual penal no Brasil, a pesquisa aponta a deficiência atual e a perda da identidade da instituição. Revela ainda os limites das propostas de reforma procedimental em tramitação no Congresso Nacional: Por meio da pesquisa de campo, com aplicação de questionário, os membros do Conselho de Sentença questionados, sob os mais variados pontos relevantes ao Tribunal do Júri e sua função, demonstraram ter dificuldade em compreender o significado do julgamento, os princípios constitucionais e até do seu papel como julgadores, podendo, seu veredicto representar uma injustiça. Com o objetivo de melhor julgar é preciso que reformulações se concretizem visando a evitar que as razões da existência do Júri percam o sentido e acabem por desvirtuá-lo, em desprestígio dos princípios constitucionais. Desse modo, conclui-se que o Tribunal do Júri somente alcançará sua meta de julgar o semelhante com justiça, se o jurado estiver alicerçado de todas as garantias constitucionais, psíquicas, e amparado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de ser escolhido e de escolher o destino de quem estará sob seu senso de justiça.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000409055-Texto+Completo-0.pdf: 583211 bytes, checksum: 3e951dd04f588d7cb42241668617ef17 (MD5) Previous issue date: 2008 / Preventive detention is often used with the intent of providing a fast and immediate response to crime. However, in these moments, a violation to the constitutionally established guarantees can be perceived, like the presumption of innocence, for instance. In a different spectrum, the conception and study of time, in its many manifestations, are determining factors to the establishment of a reasonable duration period for the trialing when the person who’s charged with a crime is arrested. More than the space deprivation, through the loss of freedom, time becomes the true meaning of the punishment. “For how long?” is the typical question asked by the detention prisoner who doesn’t have at least the possibility of counting the remaining days, or months, before he can regain his freedom, causing, therefore, great consequences. The lack of a duration period for the trialing of those who are imprisoned preventively violates the constitutional principle of human dignity and also the express constitutional prohibition of torture, inhumane or degrading treatment, besides it anticipates the conviction of the offender. The Constitutional amendment number 45, introduced in 2004, brought a new perspective to the theme, that the trial of a defendant must be accomplished in a reasonable period of time, and also with means that guarantee the celerity of the normal course of the legal process. The law’s intention was to guarantee to the individual who is suffering criminal charges, the opportunity to acknowledge the exact period of time, or the longest period of time, in which he may be preventively incarcerated. This is based on the premise that there must be a criteria able to define the maximum limit of time that a person charged with a crime can be detent preventively and, according to the constitutional commandment, the preventive detention must occur in a reasonable period of time. Therefore, it is analyzed who should establish this term – if it must be scrutinized by the Legislative Branch or through the judge’s discretionary act – and the requirements that define it. / A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto, a concepção e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifestações, são fatores determinantes para o estabelecimento da razoabilidade da duração do prazo processual da prisão preventiva. Mais do que a privação do espaço, através da perda da liberdade, o tempo torna-se o verdadeiro significante da pena. “Por quanto tempo?” é a pergunta típica do preso preventivo, que não apresenta ao menos a possibilidade de realizar a contagem regressiva dos dias ou dos meses faltantes para retomar a sua liberdade, causando-lhe graves conseqüências. O não-estabelecimento de um prazo processual à prisão preventiva viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a expressa vedação constitucional à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, além de antecipar o juízo condenatório ao acusado. A Emenda Constitucional n. 45, introduzida em 2004, trouxe uma nova perspectiva à temática, qual seja, o julgamento do réu em um prazo razoável e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O intuito legal foi o de garantir ao indivíduo, que responde a um processo penal, a oportunidade de que saiba exatamente quanto tempo ou o tempo máximo que poderá ficar encarcerado preventivamente. Parte-se da premissa de que deve haver um critério capaz de definir o limite máximo que o acusado poderá ficar preso preventivamente e, seguindo o mandamento constitucional, o encarceramento preventivo deve ocorrer em um prazo razoável. Para tanto, analisa-se quem deve estabelecer esse prazo – se deve passar pelo crivo do Poder Legislativo ou se através de ato discricionário do julgador − e os requisitos que o definam.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423989-Texto+Completo-0.pdf: 2906436 bytes, checksum: 8955e2bcdfd5a0334969a6659a840091 (MD5) Previous issue date: 2010 / The issue to be developed aims to discuss the possible (in)efficacy of criminal investigation, under the perspective of the Democratic State of Law. The risks and dangers of nowadays beget a freak search for security that doesn’t exist anymore. The crisis of the modern paradigm increases this feeling of insecurity and results in a lack of perspective of future. In this context the violence and aggressiveness explode, not giving time to the Modern Reason Law to point solutions to the problem. The Law, the Penal Process and the preliminary investigation, for not introducing the required solutions they go into crisis, giving an idea of illegitimacy of the criminal justice system. The criminal warranty, instructed by the Penal Process and the preliminary investigation, searches for the rescue of the idea the protection of the rights and guarantees. The study of the preliminary investigation, with and special highlight to our model, expressed on Constitution – the constitutional paradigm of criminal investigation – resulted in important facts. It was verified that all the systems have advantages and disadvantages, a reason for an analysis purely theoretical of the preliminary investigation is inconsistent. In this logic, in a critical way, were drawn some perspectives to the police criminal investigation. From the theoretical research on, added to the raised data by the Rio Grande do Sul Civil Police, really demonstrated the neglect with the criminal investigation - structural, legal and methodological. These bad reputations interfere in the consolidation of the Republican State and in the guarantee of the Human Rights, once the public security system and the criminal investigation also are tools to effect them. The matter is to search the humanization of the police activity and of the criminal investigation, getting over the idea of an antagonism. In this perspective, a human criminal investigation, fair, technical and guarantor of the Human Rights is desirable and possible, since there is a change in the paradigms. / A problemática a ser desenvolvida tem por objetivo discutir a possível (in)eficácia da investigação criminal, sob o prisma do Estado Democrático de Direito. Essa discussão ocorre no contexto dos riscos e perigos da atualidade, que geram uma busca frenética pela segurança que já não existe mais. Nessa perspectiva temos, também, a crise do paradigma moderno, o qual aumenta essa sensação de insegurança e gera uma falta da perspectiva de futuro. Em tal contexto, a violência e a agressividade explodem, sem que a Razão Jurídica Moderna possa apontar soluções para o problema. O Direito, o Processo Penal e a investigação preliminar, por não apresentarem as soluções demandadas, entram em crise, gerando uma ideia de deslegitimação do sistema jurídico-penal. O garantismo penal, instrumentalizado pelo Processo Penal e a investigação preliminar, busca o resgate da ideia da tutela dos direitos e garantias. O estudo dos modelos de investigação preliminar, com especial destaque ao modelo brasileiro, expresso na Constituição Federal – o paradigma constitucional de investigação criminal -, resultou em importantes achados. Verificou-se que os sistemas têm vantagens e desvantagens, motivo pelo qual uma análise puramente teórica da investigação preliminar é inconsistente. Nessa lógica, de forma crítica, traçaram-se algumas perspectivas para investigação criminal policial. A partir da pesquisa teórica, somada aos dados levantados na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em termos reais, demonstrou-se o descaso com a investigação criminal – sob o ponto de vista estrutural, jurídico e metodológico. Essas mazelas interferem na consolidação do Estado Republicano e na garantia dos Direitos Humanos, uma vez que o sistema de segurança pública e a investigação criminal também são instrumentos para efetivá-los. Trata-se de buscar a humanização da atividade policial e da investigação criminal, superando-se a ideia de antagonismo existente. Nessa perspectiva, uma investigação criminal humana, justa, técnica e garantidora dos Direitos Humanos é desejável e possível, desde que haja uma mudança de paradigmas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000436119-Texto+Parcial-0.pdf: 284043 bytes, checksum: 82fd294520265c98638785237913b5c1 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis aims to discuss the production of truth in criminal proceedings beyond the epistemic excess that characterizes the correspondence theory of truth. Having postulated this initial premise, the thesis deals with a set of questions concerning the structure of the cognitive process, in order to properly consider its inherent complexity, breaking with a tradition of violent and monologic construction of knowledge and the imposition of the truth. With this purpose, we employ a significant number traditions (accusatory tradition, history of ideas, hermeneutics, the science of complexity and uncertainty) and conclude that the truth in the criminal proceedings is analogically produced, through a narrative that employs tracks of the pastness, which means that the truth is something contingent, showing above all the need to focus on the game rules of the due process of law. / Esta tese tem como objetivo discutir a produção da verdade no processo penal para além do excesso epistêmico que caracteriza a noção de verdade correspondente. Tendo como postulado essa premissa inicial, trata de um conjunto de questões relativas à estrutura cognitiva do processo, com o intuito de propriamente considerar sua complexidade inerente, rompendo com uma tradição violenta e monológica de construção do conhecimento e imposição da verdade. Com essa intenção, empregamos um conjunto significativo de tradições (história das idéias, tradição acusatória, tradição hermenêutica, ciência da complexidade e incerteza) e concluímos que a verdade é produzida analogicamente no processo penal através de uma narrativa sustentada em rastros da passeidade, o que faz da verdade algo contingente, demonstrando acima de tudo, a necessidade de ênfase nas regras do jogo do devido processo legal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422934-Texto+Parcial-0.pdf: 150087 bytes, checksum: d50d57e130c92b71b3bf552520309998 (MD5) Previous issue date: 2009 / This work presents how the parties can to convince the judge of psychological according to each procedural system, examine the part of the judge in the adversarial and inquisitorial process. Differently, to observe the influence of the evidentiary question in defining the systems, its impact in shaping the judicial conviction and the possibility of a breach of impartiality. Presents the part of truth in the criminal procedures and unable to reach, exceeding the idea of truth as the goal of the process in favor of fair play and the conviction proceedings, shifting the truth to the background, demonstrating that while the objective process,"justifies" the powers of investigation as a judge and therefore the primacy of assumptions about the facts. Search especially in decisions of the TEDH and the CIDH as these courts are deciding on issues relating to the investigating judge, the breach of impartiality, independence and procedural safeguards, and the effect that the TEDH has on the CIDH. In this sense, it is a point process model of adherence to constitutional function as a system of guarantees of the accused, and not merely an instrument of criminal law enforcement, where the accused is the subject of rights and the democratic process as an instrument granting an equal chance the subject. The alternative proposed is the compliance of the procedural model to the axioms procedural guarantees. In another aspect, recognizing that the procedural model is unattainable ideal, point to appeal filtering Constitutional Interpretation According to the Constitution to ensure the primacy of the Constitution in the face of any legal system. / O objetivo do trabalho é analisar como as partes obtém o convencimento, a captura psíquica do julgador de acordo com cada sistema processual, examinando o papel do juiz dentro do processo acusatório e inquisitório. De outro modo, observar qual a influência da gestão probatória na definição dos sistemas, seus reflexos na formatação do convencimento judicial e a possibilidade de quebra da imparcialidade. Verificar, ainda, qual o papel da verdade dentro dos sistemas processuais e a sua impossibilidade de alcance, superando a ideia da verdade como objetivo do processo em favor do jogo limpo e do convencimento judicial, deslocando a verdade para um segundo plano, demonstrando que esta, se considerando objetivo do processo, “justifica” os poderes instrutórios do juiz e consequentemente o primado das hipóteses sobre os fatos. Sendo assim, buscar, principalmente, nas decisões do TEDH e da CIDH como estes Tribunais estão decidindo sobre questões relativas ao juiz instrutor, a quebra da imparcialidade, independência e garantias processuais, e qual a influência que o TEDH exerce sobre a CIDH. Nesse sentido, trata-se de apontar um modelo processual de aderência constitucional que funcione como um sistema de garantias do acusado, e não mero instrumento de aplicação da lei penal, em que o acusado é sujeito de direitos e o processo como instrumento democrático concedendo chances iguais aos sujeitos. A alternativa que se propõe é a conformidade do modelo processual aos axiomas processuais garantistas. Por outro aspecto, reconhecendo que o modelo processual ideal é inatingível, apontar como segunda instância de filtragem constitucional a Interpretação Conforme a Constituição para assegurar a primazia da Constituição em face de todo o ordenamento jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427599-Texto+Parcial-0.pdf: 73180 bytes, checksum: 9f8dce03e68bfa57dfc700f1fae975af (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, da área de concentração Sistema Penal e Violência, atrelado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e concentra-se em um estudo acerca das comissões parlamentares de inquérito e da devida observância dos direitos e garantias constitucionalmente asseguradas aos cidadãos. A partir do momento em que essas comissões são tratadas como sendo um instrumento de investigação (até mesmo criminal) ao alcance do Poder Legislativo, aplicandose, inclusive, ainda que de forma subsidiária, normas processuais penais, há que se identificar quais são os poderes investigatórios outorgados aos parlamentares (?), ou seja, o que pode ou não ser empregado e utilizado como meios de investigação (?). Também, ao se falar em quais são os poderes, há que se buscar delinear se são poderes absolutos ou relativos (?), e, caso seja reconhecido que são poderes relativos, isto é dizer quais seriam os limites aos poderes de investigação de uma comissão parlamentar de inquérito (?). Nesta pesquisa, de cunho analítico-normativo, tendo ainda como base, conquanto parcialmente, o método de investigação histórico e comparativo, realizada de forma exploratória e descritiva (crítica), tendo como ponto de partida a análise bibliográfica e jurisprudencial, na qual o método de abordagem adotado consiste, preferencialmente, no dedutivo e no dialético, é que se procurou discorrer sobre o tema. Para tanto, é feita uma análise pontual e descritiva do instituto das comissões de inquérito, estudando-se desde sua criação no ordenamento jurídico pátrio, qual sua finalidade, as leis reguladoras de tal instituto, seus requisitos (capítulo primeiro), para após focar-se nos poderes de investigação exercidos pelos parlamentares membros de comissões de inquérito e qual sua extensão (capítulo segundo). Da mesma forma, mister a análise dos limites desses poderes de investigação, realizando-se o necessário enfrentamento da questão de como os poderes de investigação outorgados às comissões de inquérito não venham a violar direitos e garantias fundamentais, elencando-se os postulados básicos de um Estado Democrático e Constitucional de Direito que devem ser respeitados e observados (capítulo terceiro).

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421289-Texto+Parcial-0.pdf: 5886105 bytes, checksum: c0f5b742908e7426867afd755ffff318 (MD5) Previous issue date: 2009 / Questo lavoro, che é vincolato alla linea di ricerca Sistemi Giuridici-penali Contemporanei, del Programa di Postgrado in Scienze Criminali della PUCRS, tratta sull'imparzialitá come elemento essenziale dell'attivitá giurisdizionale, e sui reflessi che ci vengono sule regole processuali e regimentali che fanno la definizzione della prevenzionne come criterio per fissare la competenza nell'ambito processuale penale. Perció, si parte dallo studio della giurisdizione, come si concepisce nella formazione della Stato moderno, dove hanno preso le nozioni di unitá e esclusivitá della giurisdizione, e anche di independenza degli organi giurisdizionali. Poi, dalla comprensione dell'ativittá giurisdizionale come una funzione de garanzia dei diritti fondamentali, si va allo studio dell'imparzialitá, osservandosi le differenze sulle idee di neutralitá e impartialidad, e identificando, con un attento studio della giurisprudenza del Tribunale Europeo de Diritti Umani, i criteri che spesso vengono usati nella sua protezione. Ancora nel secondo capitolo, sono esaminati i mecanismi legali di protezioni dell'imparzialittá nel Diritto, comparato e nell'ordine giuridica-processuale brasiliana, e alla fine, viene proposta una delimitazione concettuale sulla compresione dell'imparzialittá, intesa come un principio supremo del processo. Nel terzo capitolo, quindi, la ricerca é sulla regola della prevenzione, con l'analisi di sua previsione nel Codice di Procedura nazionale e nei Regimenti Interni dei Tribunale Europeo de Diritti Umani, del Tribunale Costituzionale di Spagna, e della Corte Costituzionale italiana. Poi, saranno osservate alcune situazioni di inquinamento soggettivo del giudicce nel processo penale brasiliano che, se per caso viene considerata la prevenzione come regola por fissare la competenza, sono capaci di togliere del magistrato sua imparzialittá necessaria per il giudizio di um processo penale. Il terzo capitolo finisce, allora, com lo studio dell'istituto del giudice di garanzie, inteso come una struttura per minimizzare i danni provocati all'imparzialitá nel processo penale. ita / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação Ciências Criminais da PUCRS, versa sobre a imparcialidade como elemento essencial da atividade jurisdicional, e sobre os reflexos daí decorrentes nas regras processuais e regimentais que definem a prevenção como critério de fixação da competência no âmbito processual penal. Para tanto, parte-se do estudo da jurisdição, tal como concebida na formação do Estado moderno, onde tomaram forma as noções de unidade e exclusividade da jurisdição, e também de independência dos órgãos jurisdicionais. Depois, compreendida a atividade jurisdicional como uma função de garantia dos direitos fundamentais, passa-se ao estudo a imparcialidade propriamente dita, diferenciando-a das ideias de neutralidade e impartialidad, e identificando, através de um minucioso estudo da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os critérios objetivos comumente utilizados na sua proteção. Ainda no segundo capítulo, são examinados os mecanismos legais de proteção da imparcialidade no Direito comparado e no ordenamento jurídico-processual brasileiro, e, ao final, proposta uma delimitação conceitual acerca da compreensão da imparcialidade, como sendo um princípio supremo do processo. No terceiro capítulo, então, a pesquisa é centrada especificamente na regra da prevenção, com a análise da sua previsão no Código de Processo Penal pátrio e nos Regimentos Internos dos tribunais brasileiros, e também do entendimento predominante sobre a questão na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional da Espanha, e da Corte Constitucional da Itália. Após, são examinadas algumas hipóteses de contaminação subjetiva do julgador no processo penal brasileiro que, se considerada a prevenção como regra de fixação da competência, são potencialmente aptas a retirar do magistrado a imparcialidade necessária ao julgamento da ação penal. O terceiro capítulo é encerrado, então, com o estudo do instituto do juiz de garantias, compreendido como uma formatação de possível minimização dos danos causados à imparcialidade no âmbito processual penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445747-Texto+Parcial-0.pdf: 51428 bytes, checksum: d70706b4480ba5ee8701a5ae698c513f (MD5) Previous issue date: 2012 / A partir del análisis de los contenidos del proceso penal, rompiendo con La Teoría General del Proceso, este documento se centra en el estudio de la naturaleza jurídica del proceso penal. Uno puede preguntarse, bueno, ¿cuál es la naturaleza jurídica del proceso penal? Para tratar de responder a esta pregunta, se analiza - la superación de ella - la Teoría de la Relación Jurídica de Oskar von Bülow, todo inadecuada para El proceso penal, por no observar su compleja fenomenología. En esta línea, se acompaña de la teoría de la Situación Jurídica de procesal penal de James Goldschmidt, que reconoce la dinámica del proceso penal y su incertidumbre inherente. A fin de aclarar esta teoría, se relaciona con el contradictorio, según se describe en la teoría del proceso [Penal] como procedimiento contradictorio, de Elio Fazzalari. Sin embargo, La comprensión de que la tesis fazzalariana sería demasiado atrincherado en un complejo racional-legal, por lo tanto dejar de lado la subjetividad del acto de juzgar, se sugiere complementar las teorías lingüísticas de la enunciación, de Émile Benveniste y El dialogismo de Mijail Bajtín, que reflejan el fenómeno de procedimiento penal. spa / Partindo da análise do conteúdo do processo penal, rompendo com a Teoria Geral do Processo, a presente dissertação se debruça sobre o estudo da natureza jurídicado processo penal. Questiona-se, assim, qual seria a natureza jurídica do processo penal. Para tentar responder essa questão, se analisa – superando-a – a Teoria da Relação Jurídica de Oskar Von Bülow, de toda inadequada ao processo penal, por não observar sua complexa fenomenologia. Nessa linha, acompanha-se a Teoria da Situação Jurídica processual penal de James Goldschmidt, a qual reconhece a dinâmica processual penal e sua inerente incerteza. A fim de esclarecer melhor essa teoria, a ela é relacionado o contraditório, como desvelado na Teoria do Processo [Penal] como procedimento em contraditório, de Elio Fazzalari. Todavia, por entender que a tese fazzalariana estaria arraigada demais em um complexo racional-jurídico, desprezando, assim, a subjetividade do ato de julgar, sugere-se sua complementação pelas teorias lingüísticas da enunciação, a partir de Émile Benveniste e do dialogismo de Mikhail Bakhtin, as quais refletem o fenômeno processual penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399131-Texto+Parcial-0.pdf: 259996 bytes, checksum: 70bd5650b2d2c4a0fa6dde81549abc1c (MD5) Previous issue date: 2007 / La presente disertación versa sobre el tema, a partir de una mirada crítica, de las decisiones judiciales, valiéndose, para eso, de los procesos criminales que envuelven los delitos definidos en el Código Criminal de Brasil como"contra la libertad sexual". Para esto, el presente trabajo se utiliza de una construcción epistemológica a partir de la interdisciplinariedad, buscando ultrapasar la visión preponderantemente jurídico-dogmática del objeto en cuestión (notadamente a partir de la Psicología Analítica). Proponemos una análisis reflexiva del ato de la decisión judicial, teniendo en cuenta la impossibilidad humana para la práctica del juzgamiento (decisión) científicamente comprendido como llenamente neutro, demosntrando la existencia y la acción de factores que coexisten junto a la aprehensión cognitiva racional del juez. Estos factores pueden (directa o indirectamente) cambiar de una manera muy significativa el juzgamiento. El que se busca es, sobretodo, probar la fragilidad y el alcance - por veces flaco, del ámbito de protección que derivan de los principios constitucionales y del proceso (garantistas) acerca de ésta cuestión, buscando como premisa poner a descubierto las posibilidades de problemas que envuelven la decisión judicial, bien como los factores que la fustigan, factores, estos, que están más allá de una comprensión solamente jurídica del problema. Lo que se intenta es, con muchos cuestionamientos, exhibir algunas de las posibles consecuencias del rechazo de la epistemología jurídica en incorporar elementos que son extraños a sus conceptos centrales, teniendo en cuenta que estés aún son mucho vinculados a la Filosofía de la Conciencia.Así, el presente trabajo pertenece a la Área de Concentración de pesquisa del programa de Postgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (sistema penal y violencia), bien como la línea de pesquisa intitulada Sistemas jurídico-penales contemporáneos. spa / A presente dissertação traz uma proposta de olhar Crítico acerca da atividade jurisdicional decisória, utilizando como pano de fundo os processos criminais que envolvam os delitos definidos no Código Penal brasileiro como “Contra a liberdade sexual”. Para tanto, se vale de uma construção epistemológica que utiliza contatos interdisciplinares, no intuito de ultrapassar a visão eminentemente jurídico-dogmática do objeto em foco (principalmente dialogando com a Psicologia Analítica). Propõe urna análise reflexiva do ato da decisão judicial sob o prisma da impossibilidade humana para a prática do julgamento (decisão) cientificamente entendido enquanto plenamente neutro, demonstrando a existência e a ação de fatores que coexistem junto à apreensão cognitiva racional do julgador, e podem (direta ou indiretamente) alterar visivelmente os rumos meritórios do julgamento. Procura-se, sobretudo, demonstrar a fragilidade e o alcance - por vezes - fraco, do raio de proteção exercido pelos princípios constitucionais e processuais (garantistas) quanto à questão, vez em que se tem como premissa exibir as possibilidades de problemas envolvendo a questão da decisão judicial, e fatores que a fustigam, localizados, esses, para além de uma racionalidade e uma compreensão exclusivamente jurídica do problema. Pretende-se, com uma série de aportes e questionamentos, exibir algumas das possíveis conseqüências da recusa epistemológica jurídica em recepcionar e incorporar elementos que são estranhos à seu eixo nuclear, em todos os sentidos ainda por demais coligado aos ditames de uma Filosofia da Consciência.Dessa forma, o trabalho adere a Área de Concentração de pesquisa do Programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Sistema Penal e Violência), bem como a Linha de Pesquisa intitulada Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos