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Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governoCâmara, Leonor Moreira 23 March 1999 (has links)
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Previous issue date: 1999-03-23T00:00:00Z / O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.
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