Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-17T18:37:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lígia_Silva_França_Brilhante_Dissertação.pdf: 7025157 bytes, checksum: a5281cb4187b8b6e09068e9af9cff768 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lígia_Silva_França_Brilhante_Dissertação.pdf: 7025157 bytes, checksum: a5281cb4187b8b6e09068e9af9cff768 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / No Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), ampliaram-se as estratégias e instituições das quais se pode lançar mão para invocar os tribunais na reivindicação de direitos pelos cidadãos, dada a opção por um modelo público de assistência jurídica e promoção do acesso à justiça. O presente estudo analisa a implementação da política pública de acesso à justiça da defensoria pública estadual nas cidades de Mossoró/RN e Pelotas/RS. Nesta ótica, tem-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: Qual a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS? A defensoria fez diferença para o cidadão? Nossa hipótese principal é que apesar de normativamente essencial para constituição da cidadania, a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS é limitada em vários âmbitos, devido ao restrito número de atendimentos em relação ao quantitativo populacional em condições de vulnerabilidade social e econômica, à precária estrutura operacional, institucional e de recursos humanos e à baixa qualidade do atendimento aos necessitados. A metodologia mescla técnicas qualitativas, com análise de conteúdo, e quantitativas, a partir da realização de survey, consolidadas de forma comparativa entre as duas cidades. Nosso objetivo analisar e comparar a contribuição da defensoria pública estadual na promoção do acesso à justiça e consolidação da democracia em Mossoró/RN e Pelotas/RS / In Brazil, from the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88), the strategies and institutions that could be used to invoke the courts in claiming rights by citizens were expanded, given the option of a model Legal assistance and promotion of access to justice. The present study analyzes the implementation of the public policy of access to justice of the state public defenders in the cities of Mossoró/RN and Pelotas/RS. In this perspective, the research question is as follows: What is the contribution of the state public defenders to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS? Did the defendant make a difference for the citizen? Our main hypothesis is that, despite being normatively essential for the constitution of citizenship, the contribution of the state public defender to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS is limited in several areas, due to the limited number of attendances in relation to the population quantitative In conditions of social and economic vulnerability, the precarious operational, institutional and human resources structure and the poor quality of care to those in need. The methodology mixes qualitative techniques, with content analysis, and quantitative, from the performance of a survey, consolidated in a comparative way between the two cities. Our objective is to analyze and compare the contribution of the state public defender in the promotion of access to justice and consolidation of democracy in Mossoró/RN and Pelotas/RS.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-02-28T18:08:03Z No. of bitstreams: 1 Jefferson_Nascimento_2018.pdf: 1803987 bytes, checksum: 82fe868d3f27350dd570888ba7b05873 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-28T18:08:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jefferson_Nascimento_2018.pdf: 1803987 bytes, checksum: 82fe868d3f27350dd570888ba7b05873 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / The present dissertation examines the work of Ellen Meiksins Wood in order to understand: (1) how the conception of social class changes in the renewal of historical materialism presented by E. Wood; (2) how this change has repercussions on the analysis of the political role of the social class; (3) and how this change relates to the concept of Democracy thought by the author. The starting point is the author's observation that contemporary democracy cannot face class exploitation, since citizenship is not determined by socioeconomic status and civic equality in contemporary democracies does not impact class inequality. Thus, from the insights and suggestions elaborated by E. P. Thompson, the historian and political theorist Ellen Wood proposes to analyze the relevance of politics as an instrument of social domination and the place of specifically political conflicts in the processes of transition between the different modes of production and in overcoming class domination. Therefore, the proposal is to deepen the theoretical efforts to think class as relation and process and to increase the knowledge about the political role of the working class in the constitution of Substantive Democracy. The first result concerns the concept of class operated by E. Wood, who sees a theoretical advance in the proposition of E. P. Thompson. This leads us to the second result: class conception is related to a specific historical context. In “certain historical conditions, class situations generate class formations.” It is experience, as an effect of objective determinations – relations of production and class exploitation – which brings together heterogeneous groups. This understanding results in a new possibility to reflect the working class in times of flexible accumulation and theories that support fragmentary analyzes of the world. The third result is that we live in a formal democracy where free labor is dominant, but it is exalted from an ideology that justifies the subjection of the worker to capitalist disciplines. With the separation of the civic condition from the class situation, the civil liberty of the worker is neutralized by the economic pressures of capitalism. For instance, class equality is something very different from ethnic or gender equality, since, in some sense, formal equality can be extended to different ethnic or gender groups without threatening the capitalist system – the same cannot be said in relation to class equality. Thus, respecting the plurality of human experience cannot mean “the dissolution of historical causality”. / A presente dissertação empreende análise na obra de Ellen Meiksins Wood, visando compreender: (1) como a concepção de classe social se modifica na renovação do materialismo histórico apresentada por E. Wood; (2) como essa redefinição repercute nas análises sobre o papel político da classe social; (3) e como a referida modificação se relaciona com o conceito de Democracia pensado pela autora. O ponto de partida é a constatação da autora de que a democracia contemporânea não pode enfrentar a exploração de classe, pois a cidadania não é determinada pela condição socioeconômica e a igualdade cívica nas democracias contemporâneas não impacta a desigualdade de classe. Desse modo, a partir de insights e sugestões elaboradas por E. P. Thompson, a historiadora e teórica política Ellen Wood propõe analisar a relevância da política como instrumento de dominação social e o lugar dos conflitos especificamente políticos nos processos de transição entre os diferentes modos de produção e na superação da dominação de classe. Assim, a proposta é aprofundar os esforços teóricos para pensar classe como relação e processo e ampliar o conhecimento sobre o papel político da classe operária na constituição da Democracia Substantiva. O primeiro resultado diz respeito ao conceito de classe operado por E. Wood, que enxerga um avanço teórico na proposição de E. P. Thompson. Isto nos leva ao segundo resultado: a concepção de classe se relaciona a um contexto histórico específico. Em “determinadas condições históricas, situações de classe geram formações de classe”. É a experiência, como efeito das determinações objetivas – relações de produção e exploração de classe –, que reúne grupos heterogêneos. Esse entendimento traz uma nova possibilidade de refletir a classe operária em tempos de acumulação flexível e de teorias que suportam análises fragmentárias do mundo. O terceiro resultado é que vivemos em uma democracia formal onde o trabalho livre é dominante, mas é exaltado a partir de uma ideologia que justifica a sujeição do trabalhador às disciplinas capitalistas. Com a separação da condição cívica da situação de classe, a liberdade civil do trabalhador é neutralizada pelas pressões econômicas do capitalismo. Por exemplo, a igualdade de classe é algo muito diverso da igualdade étnica ou de gênero, pois, em certo sentido, a igualdade formal pode ser extensível para diferentes grupos étnicos ou de gênero, sem ameaçar o sistema capitalista – o mesmo não se pode dizer em relação à igualdade de classe. Assim, respeitar à pluralidade da experiência humana não pode significar “a dissolução da causalidade histórica”.