Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-24T16:07:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Gilca Carrera Seg.pdf: 1380055 bytes, checksum: 8ce62987878974ba306e36b6a269bbea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-16T19:14:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Gilca Carrera Seg.pdf: 1380055 bytes, checksum: 8ce62987878974ba306e36b6a269bbea (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T19:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Gilca Carrera Seg.pdf: 1380055 bytes, checksum: 8ce62987878974ba306e36b6a269bbea (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta pesquisa, que se inscreveu num contexto de estudo de caso, pretendeu realizar uma abordagem qualitativa sobre as práticas educativas desenvolvidas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE II, órgão ligado à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (FUNDAC), onde se executa a Medida Socioeducativa de Internação para adolescentes em conflito com a lei. Através da abordagem histórico-crítica, numa perspectiva dialética, revisita-se o percurso da institucionalização total como forma de contenção ao delito e de regulação social da infância pobre, abandonada e delinqüente no Brasil, mais, especificamente, na Bahia, quando da vigência do antigo Código de Menores. Tomando a CASE II como unidade modelo de atendimento socioeducativo, procura-se compreender nesta trajetória de que maneira o novo paradigma introduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de 1990, vem se constituindo numa teoria orientadora de práxis educativas. A pesquisa foi realizada com fontes primárias e secundárias e indicou que, apesar dos muitos avanços obtidos com a nova concepção de cidadania e garantia de direitos preconizados pelo Estatuto, a sociedade e o Estado continuam a reproduzir velhas práticas estigmatizantes e excludentes que afirmam a prerrogativa histórica dos interesses correcionais sob os educacionais nessas instituições. / Salvador