Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-03-06T18:56:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Claudia Gimenes.pdf: 8331060 bytes, checksum: b22a1bf13667a43bef53f8105e5f48aa (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-23T18:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Claudia Gimenes.pdf: 8331060 bytes, checksum: b22a1bf13667a43bef53f8105e5f48aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T18:58:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Claudia Gimenes.pdf: 8331060 bytes, checksum: b22a1bf13667a43bef53f8105e5f48aa (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / O presente trabalho teve como objetivo principal investigar concepções que estudantes do terceiro ano do ensino médio possuem sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da cidadania. Para tanto, foi elaborado um questionário composto de 20 questões fechadas e 9 questões abertas na forma de estudo de caso abordando alguns direitos e obrigações essenciais ao exercício pleno da vida civil. O instrumento foi submetido a 136 estudantes, entre 16 e 18 anos, de ambos os sexos, regularmente matriculados no terceiro ano de três escolas públicas de Ensino Médio. Os resultados apontam que, de modo geral, as concepções dos estudantes sobre legislação estão mais próximas das disposições legislativas naqueles direitos que permeiam sua realidade prática e, vai se distanciando à medida que os direitos propostos estavam distantes de sua realidade, de modo que, aparentemente, o conhecimento que os mesmos possuem acerca dos direitos repousam mais no senso comum que no aprendizado escolar. As conclusões apontam a necessidade de estratégias pedagógicas para inserção de noções de Direito para os estudantes do Ensino Médio, principalmente transversalmente aos conteúdos concernentes às disciplinas da área das Ciências Humanas. Com base nessas conclusões, foi elaborada uma proposta com sugestões de diretrizes para implementação da Educação em Direito no contexto das disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia, à partir de um entrelaçamento entre os conteúdos presentes no Currículo Básico da Escola Estadual do Espírito Santo e dispositivos legislativos que pudessem dialogar com as temáticas, em busca de estabelecer uma proposta mínima que pudesse, sem prejuízo do desenvolvimento dos conteúdos, servir como instrumento para promoção da Educação em Direito, contribuindo, assim, na formação para a Cidadania. / This study aimed to investigate conceptions that students of the third year of high school have on basic rights and the exercise of citizenship obligations. For this purpose, a questionnaire consisting of 20 closed questions and 9 open questions in the form of case study addressing some essential rights and the full exercise of civil life obligations was prepared. The instrument was subjected to 136 students between 16 and 18 years, of both sexes, enrolled in the third year of three public high schools. The results show that, in general, the views of students about legislation are closer to those rights laws that permeate your reality and practice, will distancing as the proposed rights were distant from their reality, so that apparently the knowledge that they have about the rights rests more on common sense than academic achievement. The findings highlight the need for teaching strategies for inclusion of notions of law for high school students, especially across the content area subjects pertaining to the humanities. Based on these findings, we created a proposal with suggestions of guidelines for implementation of the Education Law in the context of the disciplines of history, geography, sociology and philosophy, starting from an interweaving between the content in the Basic Curriculum State School of the Holy Spirit and legislative arrangements that could engage with the themes, seeking to establish a minimum bid that could, without prejudice to the content development, serve as a tool for promotion of education in law, thus contributing to the formation Citizenship.

This research aims to understand what is being produced on the accessibility for individuals with disabilities in higher education of Universidade Federal de Santa Maria UFSM, in the period 2007 to 2010, in the official documents submitted by federal prosecutors (MPF) to UFSM and what it was answered by that educational institution. Given this, it is proposed to qualitative research, being used content analysis as methodology. The official referrals were analyzed from three categories: legal developments, university environment and accessibility in relation to MPF and UFSM. The questions that guided this study sought to understand, basically, what these documents have on accessibility policy in the academic context, particularly the speech of each of the institutions (MPF and UFSM). To familiarize the reader in analyzing the results and discussion were elaborated three theoretical chapters, the first being: The Brazilian constitution and the processes of in-exclusion, with the lifting of the processes of inclusion and exclusion in the constitutions of Brazil, in collaboration with Alves; Barbosa, 2006; Cury, 2005; Duarte, 2004; Fávero, 2007; Marquezan, 2009; Mazzotta, 2005; Pinto, 1999; Pieczkowski, 2011; Santos, 2009; Teixeira, 2008; Veiga Neto, 2001, and others. The second chapter: Accessibility policy in the context of UFSM presents the institution context and its policy of accessibility, with the support of Castro, 2010; Cruz; Dias, 2009; Glat; Blanco, 2007; Guerreiro; Almeida, 2010; Moreira, 2006; Pereira, 2006; Sassaki, 2005; Watzlawick, 2009, and others, and finally, the chapter: The education and their protection by federal prosecutors that displays the MPF, its role as guarantor of the right to education and tools to enforce this guarantee, with Boaventura, 2005; Chizotti, 2005; Lima, 2007; Silveira, 2007; Oliveira, 1995; Tessmann; Sangoi, 2009, and others. The results indicate the production of the accessibility for the MPF, the architectural bias, based on the discourse of Law and UFSM, for carrying out communication actions, attitudes and pedagogic. / Esta pesquisa visa a compreender o que está sendo produzido sobre acessibilidade para os sujeitos com deficiência na educação superior da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, no período de 2007 a 2010, nos documentos oficiais encaminhados pelo Ministério Público Federal à UFSM e o que foi respondido a este pela referida instituição educacional. Diante disto, propõe-se a pesquisa de cunho qualitativo, sendo utilizada como metodologia a análise de conteúdo. Os encaminhamentos oficiais foram analisados a partir de três categorias: desdobramentos jurídicos, acessibilidade no ambiente universitário e relação MPF e UFSM. Os questionamentos que nortearam este estudo buscaram compreender, basicamente, o que estes documentos produzem sobre acessibilidade no contexto acadêmico; particularmente, o discurso de cada uma das instituições (MPF e UFSM). Para familiarizar o leitor na análise dos resultados e discussão, foram elaborados três capítulos teóricos, sendo o primeiro: As constituições brasileiras e os processos de in-exclusão, com o levantamento dos processos de inclusão e exclusão nas constituições brasileiras, com a colaboração de Alves; Barbosa, 2006; Cury, 2005; Duarte, 2004; Fávero, 2007; Marquezan, 2009; Mazzotta, 2005; Pinto, 1999; Pieczkowski, 2011; Santos, 2009; Teixeira, 2008; Veiga Neto, 2001 e outros. O segundo capítulo: Política de acessibilidade no contexto da UFSM apresenta a instituição e a contextualização de sua política de acessibilidade, com o auxílio de Castro, 2010; Cruz; Dias, 2009; Glat; Blanco, 2007; Guerreiro; Almeida, 2010; Moreira, 2006; Pereira, 2006; Sassaki, 2005; Watzlawick, 2009 e outros e, por último, o capítulo: A educação e sua proteção pelo Ministério Público Federal que apresenta o MPF, sua função como garantidor do direito à educação e instrumentos para efetivar esta garantia, contando com Boaventura, 2005; Chizotti, 2005; Lima, 2007; Silveira, 2007; Oliveira, 1995; Tessmann Sangoi, 2009 e outros. Os resultados apontam a produção de acessibilidade pelo MPF, pelo viés arquitetônico, fundamentado no discurso da legislação e, a UFSM, pela realização de ações de comunicação, atitudinais e pedagógicas.