Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-26T20:05:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ParametrosJusticiabilidadeDireito.pdf: 1278428 bytes, checksum: 0d67470a2913c30a56fe06c181dae937 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-27T14:18:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ParametrosJusticiabilidadeDireito.pdf: 1278428 bytes, checksum: 0d67470a2913c30a56fe06c181dae937 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T14:18:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ParametrosJusticiabilidadeDireito.pdf: 1278428 bytes, checksum: 0d67470a2913c30a56fe06c181dae937 (MD5) Previous issue date: 2012 / A partir do debate da chamada judicialização da saúde e seus impactos orçamentários e de planejamento das políticas públicas da área, a pesquisa trabalha com a hipótese de que o poder Judiciário deve buscar maior racionalização na tarefa de decidir este tipo de demanda, com a proposição de parâmetros/critérios racionais para tanto; buscando-se restabelecer o equilíbrio entre a faceta individual e coletiva do direito à saúde. Para tanto, uma abordagem constitucional e do direito sanitário é apresentada, sob o paradigma da medicina baseada em evidências. A jurisprudência do Suprermo Tribunal Federal sobre o direito social à saúde é exposta e sistematizada, enfatizando-se a Audiência Pública ocorrida em 2009 neste Tribunal. Procurando compreender de que forma e se este debate mais recente encontrou ecos na realidade regional e local, foi realizada pesquisa a acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, julgados entre 2008 e 2011, comparando-se com a jurisprudência do Egrégio Tribunal e visando, igualmente, conhecer as características de tais demandas a partir dos seguintes critérios: espécie de autor, representação em juízo, doença de que padecem, objeto da demanda, espécie de ação interposta, perfil dos recorrentes e resultado da demanda, bem como os principais argumentos apresentados pelos atores presentes na dinâmica – autores, réus e magistrados. A partir da pesquisa empreendida, propõem-se parâmetros específicos para a justiciabilidade do direito objeto de estudo, a partir do referencial teórico do direito como integridade de Ronald Dworkin, restabelecendo-se a integração entre direito subjetivo público e direito coletivo, como complementares à natureza do direito à saúde. / From the health care judicialization debate and their budgetary and public policies planning impacts, the research works on the assumption that the Judiciary should seek rational criteria in this kind of demand, proposing parameters for this task; also seeking to restore the balance between individual and collective aspects of health rights. Therefore, a constitutional and health law approach is presented, under the evidence-based medicine paradigm. The Brazil Federal Supreme Court jurisprudence on health social right is exposed and systematized, emphasizing the Public Hearing held in 2009 in this Court. Seeking to understand how and if this latest debate found echoes in regional and local reality, Pará State Court of Justice cases, tried between 2008 and 2011, were searched and compared with the previous analysed Federal Supreme Court jurisprudence; also exposing the demands’ characteristics from the following criteria: author species, legal representation, disease, applicants’ profile, demand results (and others), as well as the main arguments presented by the authors, defendants and judges. From our survey, specific health right justiciability parameters are proposed, influenced by Ronald Dworkin’s law as integrity theoretical framework, restoring the integration between public subjective right and collective right, as complementary nature to the right to health.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T16:16:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-11T16:24:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T16:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NarcotraficoSistemaPenal.pdf: 27693561 bytes, checksum: 09776f86fa6339d2cfe87ff1fb0cc5e7 (MD5) Previous issue date: 1999 / O presente trabalho divide-se em duas partes: uma geral e outra específica. Na parte geral procuramos dar uma visão acerca da questão do uso e do tráfico de entorpecentes e drogas afins, sob sua perspectiva histórica e social, desde suas origens na antigüidade até a atualidade, com a formação das grandes organizações criminosas que surgiram a partir do crescimento do comércio ilícito de entorpecentes, nos anos iniciais do presente século, principalmente a respeito do tráfico de cocaína e dos cartéis colombianos de Cali e Medellín, estes criados a partir da década de 1970, sendo que, desta forma, tivemos de analisar, de forma simplificada, as questões sociais provocadas pelo narcotráfico, desde os conflitos gerados nos países produtores da América do Sul até a situação do Estado do Pará como corredor de droga, além de analisarmos a legislação brasileira e as questões criminológicas acerca da questão. Na parte específica foi investigada, a partir de pesquisa de campo, a atuação das instituições componentes do Sistema Penal a nível federal no Estado do Pará, as quais têm por dever combater o tráfico de entorpecentes, sendo que para atingir tal objetivo, tivemos de pesquisar os processos criminais, os quais tratam do tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, existentes nas Varas da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Pará, além de realizar entrevistas com Juízes Federais. Procuradores da República e Delegados da Polícia Federal, que exercem suas atividades no Estado do Pará, procurando, desta forma, construir um estudo claro e objetivo acerca da questão, verificando, fundamentalmente, as respostas dadas pelas instituições (Sistema Penal) acima citadas em relação ao problema do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a nível internacional, no Estado do Pará. / The present work is divided into two parts: one general and another specific. We try, in the general part to give a vision concerning to the issue of the use and of the traffic of narcotics and kindred drugs, under their historical and social perspectives, since their origins, in the old times, till the present one. in considering the formation of the great criminal organizations, formed and starting from the growth of the ilicit trade in narcotics and initiated in the first years of this century, regarding mainly to the cocaine traffic and also to the one of the Colombian cartels of Cali and Medellín, created the latter, therefore, since the decade of 1970. It leads us to analyze, in a simplified form, the social issues provoked by the drug traffic, since the conflicts generated in the producer countries of South America, till their present condition in the State of Pará, as a drug runner. It also analyses the Brazilian legislation and the criminologic issues on the question. In the specific part, we investigate the matter, starting it from fieldwork, as a research on the performance of the component institutions of the Penal System at federal level in the State of Pará, whose task is to fight the traffic in narcotics. In order to reach this objective, we stimulated to research, this way, the criminal processes that exist in the judgmentship of the judiciary Section belonging to the Federal Justice in the State of Pará, besides having interviewed the Federal Judges, Republic Procurators and Federal Police Delegates who exercises their activities in the State of Pará, seeking, this way, to make a clear and objective study, concerning to his subject, fundamentally checking the answers once given by the above mentioned institutions (Penal System) in relation to the problem of the ilicit traffic in narcotics and kindred drugs, at an international level, in the State of Pará. / Dividese este trabajo en dos partes distintas: una general y outra especifica. En la parte general, ofrecemos una vision sobre la cuestión del uso y del tráfico de narcóticos y drogas afines, bajo su perspectiva histórica y social. desde sus origenes en la antigüedad hasta la actualidad, con la formacion de las grandes organizaciones criminosas que se formaran con el crescimiento Del comercio ilícito de cocaína y de los carteles colombianos de Cali y de Medellín. Estes fueron creados desde da decada de 1970, mientras tuvimos que analizar, de este modo, de forma simplificada, las cuestiónes sociales provocadas por el narcotráfico, desde los conflictos generados en los países productores de l'America Latina hasta y la situación del Estado del Pará como coladero de droga, además de analizarmos la legisiación brasileña y las cuestiónes criminológicas, mencionada la cuestión. Hemos investigado en la parte específica, desde pesquisa de campo, la actuación de las instituiciónes componentes del sistema penal a nível federal en el Estado dei Pará, que tiene el deber de combatir el tráfico de narcóticos y para alcanzarmos ese objectivo, tuvimos que pesquisar los procesos criminaies, los que tratan del tráfico internacional de narcóticos y drogas afines existente en los archivos de la Sección Judiciaria de la Justiça Federal del Pará, realizando tambien entrevistas con Jueces Federales, Procuradores de la Republica y Delegados de ia Policia Federal, que ejercen sus actividades en el Estado dei Pará, buscando de este modo, construir un estudio claro y objetivo sobre la cuestión, verificando, fundamentalmente, las respuestas concedidas por las instituiciónes (Sistema Penal) citadas arriba en relación al problema del tráfico ilícito de narcóticos y drogas afines, a nível internacional en el Estado del Pará. / Ce travail est divisé en deux parties: l’une générale et l'autre specifique. Dans la partie genérale, on a essayé de donner une vision a propos de la question de l'usage et du trafic de narcotiques et de drogues, appartenants à la méme espèce, sous sa perspective historique et sociale, dès ses origines dans l'antiquité jusqu'à le temps actuel, avec la formation de grandes organisations criminelles qui se som formé, à apartir de la croissance du commerce illégal de narcotiques, au comrnencement des anées initiales de ce siècle, principalement en ce qui concerne au trafic de la cocaïne et des cartels Colombiens de Cali et de Medellin, ces ici fondés au comrnencement de la décade de 1970. De telle façon que, on eut d'analyser, par le moyen d'une forme simplifié, les questions sociales provoqués par le trafic de la drogue, dés les conflits produits aux pays producteurs de l'Amérique du Sud jusqu'a la siturátion de l'Etat du Pará comme couloir de drogue, independamment de l'analyse de la legislation Brésilienne et criminologique à propos de ce sujet. Dans la partie spécifique, on a enquêté, à partir de la recherche de champ, la performance des institutions composantes du Système Pénal, à niveau fédéral, a la l´Etat du Pará, dont le devoir est celui de combattre le trafic de narcotiques. Et en visam atteindre ce but, on eut d´enquêter les procés criminels, qui traitent du trafic international de narcotiques et drogues, appartenants à la même espèce et qui existent dans la Jugerie de la Section Judiciaire de la Justice Fédéral, a l'Etat du Pará, au-delá les enquêtes conduites chez les Juges Fédéraux, Procurateurs de la Republique et chez les Délégués de la Police Fédérale, quil exercent ses activités a l'Etat du Pará et qui cherchent, de cette façon, construire une étude claire et objectif à propos du sujet, en verifiant, fondamentalement, les réponses donnés par les institutions (Systeme Pénal), citée ci-dessus, par rapport au probléme du trafic illégal de narcotiques et de drogues appartenants à la mème famille, a niveau international, a l'Etat du Pará.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-07-03T20:31:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Violencia_Estado_Excecao.pdf: 5175770 bytes, checksum: 2bc853216f3dd13414a931bed877d64a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-11-30T16:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Violencia_Estado_Excecao.pdf: 5175770 bytes, checksum: 2bc853216f3dd13414a931bed877d64a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T16:13:59Z (GMT). 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Operamos tais categorias de análise observando como a produção de consecutivas ilegalidades superaram o sistema de controle imposto ao licenciamento e implantação da hidrelétrica. Em seguida, focamos nas medidas de suspensão da norma que garantiram com que atos irregulares engendrados durante o licenciamento ambiental e a construção da usina fossem desconsiderados. Com esse movimento de análise, mostramos como Belo Monte revela a autoridade da decisão política, que está presente não só no processo decisório em si, mas também nos ritos legais, na emissão das licenças ambientais e nas decisões judiciais que confirmam a suspensão da norma como forma de operar a validade dessa decisão. A consequente produção de uma zona de anomia em Belo Monte é o que possibilita a contínua violação de direitos praticada durante a implantação do projeto, que é projetada na realidade por meio de diversos tipos de violência contra o meio ambiente e os povos do Xingu. / The present thesis analyzes the violence of the implantation of the Belo Monte hydroelectric plant as the mechanism that produces the "fait accompli", constituting itself as a fact of the structure of the project. The State of Exception, according to the Italian philosopher Giorgio Agamben, is our interpretive key to understand the violence in Belo Monte, but our reflection also has the theoretical support of Pierre Bourdieu and his propositions about Symbolic Violence in the scope of state power . From this theoretical construction, it is defined that the thesis is directed to the understanding of the actions of government that made possible, especially the most recent ones. We operate such categories of analysis by observing how the production of consecutive illegalities exceeded the control system imposed on the licensing and implementation of the hydroelectric plant. Next, we focused on the suspension measures of the rules that ensured that irregular acts engendered during the environmental licensing and construction of the plant were disregarded. With this movement of analysis, we show how Belo Monte reveals the authority of political decision-making, which is present not only in the decision-making process itself, but also in legal rites, in the issuance of environmental licenses, and in judicial decisions that confirm the suspension of the norm as validity of that decision. The consequent production of an anomie zone in Belo Monte is what enables the continuous violation of rights practiced during the implementation of the project, which is projected in reality through various types of violence against the environment and the people of the Xingu. / Cette thèse analyse la violence liée à la construction de l’usine hydroélectrique de Belo Monte comme le mécanisme produisant le fait consumé, se constituant ainsi comme une donnée de la structure du projet. L’État d’exception, dans les termes du philosophe Giorgio Agamben, est notre clé interprétative pour comprendre cette violence de Belo Monte, mais notre réflexion s’appuie également sur les bases théoriques de Pierre Bourdieu et leurs propositions au sujet de la violence symbolique au sein du pouvoir étatique. A partir de cette construction théorique, la thèse se tourne vers la compréhension des actes gouvernementaux qui rendent possibles la construction du barrage de Belo Monte. Nous mobilisons ces catégories d’analyse en observant la production d’illégalités consécutives qui dépassent le système de contrôle imposé au processus d’octroi de licence et de construction de l’usine hydroélectrique. Ensuite, nous nous concentrons sur les mesures de suspension de la norme qui ont garanti que des actes irréguliers produits au cours du processus d’octroi de licence environnementale et de la construction de l’usine ne soient pas du tout considérés. Enfin, nous montrons comment Belo Monte révèle l’autorité de la décision politique qui est présente non seulement au cours du processus de prise de décision en soi, mais aussi dans les rites légaux, dans l’octroi de licences environnementales et dans les décisions judiciaires qui confirment la suspension de la norme comme forme de validation de ces décisions. La production conséquente d’une zone d’anomie à Belo Monte est ce qui rend possible la violation des droits pratiquée au cours de l’implantation du projet, qui se projete dans la réalité au travers de divers types de violence contre l’environnement et les peuples du Xingu.