Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2010 / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Seção 2.5 do capítulo 2 e os anexos. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2011-06-27T18:54:42Z No. of bitstreams: 1 2011_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 11025188 bytes, checksum: 6c7708afcf0a28cd98a999214cfc1d34 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-28T18:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 11025188 bytes, checksum: 6c7708afcf0a28cd98a999214cfc1d34 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-28T18:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 11025188 bytes, checksum: 6c7708afcf0a28cd98a999214cfc1d34 (MD5) / O estudo analisa a situação da Arquitetura Penitenciária sob o enfoque das relações desta com o sistema jurídico-penal no Brasil, enfatizando o estabelecimento penal do tipo Penitenciária de segurança máxima para presos homens no âmbito do Governo Federal. Esta abordagem mais ampla da Arquitetura Penitenciária busca evidenciar as questões penalógicas, administrativas e pragmáticas que, atualmente, remetem o edifício penitenciário a um desempenho insatisfatório, destoante do discurso do Estado de recuperação do criminoso impetrado no Direito e nas Políticas Penitenciárias. O trabalho descreve e caracteriza a Arquitetura Penitenciária, explicita as interrelações entre esta e o sistema jurídico-penal e discute as interferências entre estes e os impactos resultantes no espaço arquitetônico penitenciário, além de apontar para possíveis soluções para a questão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyses the situation of Penitentiary Architecture laying emphasis on the relation between it and the juridical-criminal system in Brazil, emphasizing the penal building of the kind of Maximum Security Prison for male prisoners under the Federal Government. This wider approachment of Penitentiary Architecture pursue to evidence the penalty, administrative and pragmatic issues that, nowadays, refer the penitentiary building to an unsatisfying performance, uncongenial from the State’s speech of recovery of the prisoners submited to Law and Penintentiary Politics. This paper describes and characterizes the Penitentiary Architecture, shows the intern relations between it and the juridical-criminal system, and discusses the interference between them and the resultant impacts in the penitentiary architectural space, besides to indicate possible solutions for the issue.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2014. / Submitted by amanda alcebiades (amandaalcebiades@gmail.com) on 2014-11-28T13:51:46Z No. of bitstreams: 2 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-02T11:28:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-02T11:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) / O presente trabalho parte do pressuposto de que o sistema que envolve questões relacionadas ao crime, entendido como infração às normas penais, às sanções, castigo aplicado aos infratores, e às respectivas intenções recuperativas supostamente intrínsecas às penas, o qual será denominado penal-penitenciário, é visto sob perspectivas diversas. Tal fato faz com que realidades distintas coexistam, fazendo da prisão simultaneamente céu, purgatório e inferno, causando uma certa esquizofrenia ao sistema, que é carregado de mitos. Assim, o entendimento de que cada uma dessas realidades é resultado de uma construção psicológica e social será base para a sua desmistificação. Serão analisados, portanto, o mito religioso, a partir da criação do mundo, do mandamento divino, do pecado e de suas conseqüências, segundo as concepções do Deus-judaico e do Deus-cristão; o mito contratualista, que prega o contrato social como momento fictício da formação da sociedade civil, com o abandono do estado de natureza e consequente instituição de leis para impor direitos e deveres com o intuito de manter a ordem; e, por fim, o mito jurídico, que sustenta o ideal de que a justiça é justa, seja ela como for. Tal reflexão critica e abrangente será no intuito de compreender as estruturas fundantes da própria sociedade, no intuito de conhecer a origem, evolução e atual conjuntura da arquitetura prisional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is based on the concept that the system involving topics related to crime, punishment and rehabilitation, from now on called penal-penitentiary, is seen through various perspectives. Therefore, different realities coexist, in which prison can simultaneously be compared to heaven, purgatory as well as hell. That may seem schizophrenic and it is exactly why the understanding of the psychological and social construction of reality is extremely important in order to demystify the system, which carries a lot of myths within its discourses. The first one to be analyzed will be religion, which supports the ideals of punishment, as well as repentance after doing harm to others and consequent rehabilitation. After that, the thesis will focus on the myth of contractualism, which is understood as the fictitious moment when it was decided that civil society should be created in the name of the greater good, leaving behind the so called state of nature. Finally, the judicial myth will be studied, as a way to show that institutionalized justice is not always just, as it claims to be. The objective is to critically review the founding structures of the whole society, in order to understand the origin, the development and evolution and the current situation of prison architecture.

A presente tese tem como objeto a análise das intervenções da sociedade civil no cárcere à luz do conceito de reintegração social. A partir de um estudo de campo, apresento e comparo alguns projetos de intervenção em estabelecimentos prisionais de São Paulo e da Catalunha. Busquei sistematizar algumas experiências de reintegração social, buscando compreender as formas e impactos de diversos projetos que propõem reaproximação sociedade civil-cárcere. O objetivo foi conhecer algumas das formas que a sociedade civil tem se relacionado com o cárcere, de forma a compreender quais estratégias, discursos e práticas são mobilizadas na intervenção da sociedade nesse espaço. E ainda se, a partir dessas ações, pode-se afirmar que o cárcere está se abrindo à sociedade e vice-versa. / This thesis has as object the analysis of civil society interventions in prison in the light of the concept of social reintegration. From a field study, I present and compare some intervention projects in prisons in Sao Paulo and Catalonia. I tried to systematize some experiences of social reintegration, seeking to understand the forms and impacts of various projects that propose rapprochement civil society-jail. The aim was to study some of the ways that civil society has been involved in the prison, in order to understand what strategies, speeches and practices are mobilized in the intervention of society in that space. And still, from these actions, it can be said that the prison is opening up to society and the society is opening to prison and vice versa.

Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-19T19:09:18Z No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T15:29:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T15:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NatháliaGomesOliveiradeCarvalho.pdf: 51710975 bytes, checksum: 2ae6614fd6b741a5e1c67c228cbbde66 (MD5) / A presente dissertação buscou compreender as percepções sobre o acesso à justiça de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal a partir da análise das cartas escritas por elas, nos anos de 2014 e 2015. O corpo da pesquisa constituiu-se de 20 cartas encaminhadas à Defensoria Pública do Distrito Federal da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal — VEP/DF. Foi utilizada a ferramenta da Análise de Discurso para a identificação e a estruturação das categorias analíticas. A pesquisa se amparou na perspectiva feminista dos saberes localizados, principal marco teórico, bem como em outras teorias feministas, para pontuar críticas ao modelo de ciência consagrado pelo Direito, em especial pelo Direito Penal, e ao sistema prisional brasileiro, como violador sistemático de direitos humanos. O estudo aponta para a importância de se reconhecer nas cartas um potencial instrumento para a construção de um acesso à justiça em uma concepção emancipatória, a partir dos olhares e das vivências das próprias mulheres encarceradas. / The present dissertation sought to understand the perceptions of access to justice by women prisoners in the Federal District Women's Penitentiary, based on the analysis of the letters written by them, in the years 2014 and 2015. The research universe consisted of 20 (twenty) letters sent to the Federal District Public Defender's Office of Court of Criminal Executions. The Discourse Analysis tool was used for the identification and structuring of the analytical categories. The research supported the feminist perspective of situated knowledge, the main theoretical framework, as well as other feminist theories to punctuate criticism of the model of science enshrined in Law, especially in Criminal Law, and the brazilian prison system, as a systematic human rights violator . The study points to the importance of recognizing in the letters a potential instrument for building access to justice in an emancipatory conception, based on the looks and experiences of the imprisoned women.

A presente tese tem como objeto a análise das intervenções da sociedade civil no cárcere à luz do conceito de reintegração social. A partir de um estudo de campo, apresento e comparo alguns projetos de intervenção em estabelecimentos prisionais de São Paulo e da Catalunha. Busquei sistematizar algumas experiências de reintegração social, buscando compreender as formas e impactos de diversos projetos que propõem reaproximação sociedade civil-cárcere. O objetivo foi conhecer algumas das formas que a sociedade civil tem se relacionado com o cárcere, de forma a compreender quais estratégias, discursos e práticas são mobilizadas na intervenção da sociedade nesse espaço. E ainda se, a partir dessas ações, pode-se afirmar que o cárcere está se abrindo à sociedade e vice-versa. / This thesis has as object the analysis of civil society interventions in prison in the light of the concept of social reintegration. From a field study, I present and compare some intervention projects in prisons in Sao Paulo and Catalonia. I tried to systematize some experiences of social reintegration, seeking to understand the forms and impacts of various projects that propose rapprochement civil society-jail. The aim was to study some of the ways that civil society has been involved in the prison, in order to understand what strategies, speeches and practices are mobilized in the intervention of society in that space. And still, from these actions, it can be said that the prison is opening up to society and the society is opening to prison and vice versa.

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização implica na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse grupo social específico traz impactos à identidade do preso. A partir do conjunto de normas que regem o dia-a-dia prisional - que inclui aquelas produzidas pelo Estado (ordem formal), as elaboradas pelos próprios presos (ordem informal) e mesmo as disciplinas (enquanto poder normativo fundamental à manutenção dessas duas ordens) - pode-se compreender qual o tipo de individualidade essas regras pretendem produzir e as diferentes formas do indivíduo reagir a tais exigências institucionais. / This study examines how the institutional demands and the rules of the jail affect and conform the inmate man. The process of prisonization implies the absorption of values, habits and standards proper of prison culture; the appropriation of the norms, codes of language and knowledge of this specific social group brings impacts to the identity of the prisoner. From the set of rules governing the day-to-day prison - including those produced by the State (formal order), as elaborated by the prisoners (informal order) and even the disciplines (as normative power essential to the maintenance of these two orders) - one can understand what kind of individuality these rules aim to produce and the different ways of the individual reacting to such institutional requirements.

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização implica na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse grupo social específico traz impactos à identidade do preso. A partir do conjunto de normas que regem o dia-a-dia prisional - que inclui aquelas produzidas pelo Estado (ordem formal), as elaboradas pelos próprios presos (ordem informal) e mesmo as disciplinas (enquanto poder normativo fundamental à manutenção dessas duas ordens) - pode-se compreender qual o tipo de individualidade essas regras pretendem produzir e as diferentes formas do indivíduo reagir a tais exigências institucionais. / This study examines how the institutional demands and the rules of the jail affect and conform the inmate man. The process of prisonization implies the absorption of values, habits and standards proper of prison culture; the appropriation of the norms, codes of language and knowledge of this specific social group brings impacts to the identity of the prisoner. From the set of rules governing the day-to-day prison - including those produced by the State (formal order), as elaborated by the prisoners (informal order) and even the disciplines (as normative power essential to the maintenance of these two orders) - one can understand what kind of individuality these rules aim to produce and the different ways of the individual reacting to such institutional requirements.

O objetivo do presente trabalho consistiu na identificação de elementos valorativos e perceptivos que o Poder Judiciário tem em relação ao agente de segurança penitenciária (ASP), discriminando temas, ênfases e tendências. Para a sua consecução, foram realizadas oito entrevistas semidirigidas com juízes atuantes em Varas de Execução Criminal do Estado de São Paulo. A apresentação do estado da arte demonstrou a pluralidade de ângulos sob os quais a temática relativa aos agentes penitenciários vem sendo estudada. O levantamento bibliográfico revelou ser escassa a literatura sobre a percepção do Poder Judiciário acerca dos ASPs. Foram criadas, a partir das entrevistas realizadas, dez categorias de análise: preparo, papel e formas de atuação do ASP; relacionamento entre os ASPs e o Poder Judiciário; relacionamento entre ASP e preso; relacionamento entre ASP e a direção da unidade prisional em que trabalham; probidade dos ASPs; vulnerabilidade e segurança do ASP no exercício da sua profissão; valorização, por parte do Poder Judiciário, do depoimento do ASP; condições de trabalho do ASP; fatores emocionais relacionados ao trabalho do ASP; impacto do crime organizado na atuação do ASP. Da apresentação e análise dos dados resultaram 18 súmulas analítico-descritivas. No capítulo destinado às conclusões, foram apresentadas as principais contribuições desta pesquisa, as quais consistiram na identificação dos principais temas que premeiam a visão do Judiciário sobre os ASPs e dentro deles as tendências e as ênfases prevalecentes. Estes temas foram agrupados em cinco linhas perceptivas: função do ASP: ressocializadora vs. disciplinar ênfase sobre a valorização da ressocialização; poder do ASP tendência dos juízes em respaldar o ASP para aumentar seu poder e ênfase no rearranjo no equilíbrio de poder em face da atuação das facções criminosas; influência da facção criminosa no trabalho do ASP ênfase sobre o atentado à probidade do agente e ao aumento de vulnerabilidade dos ASPs; impactos psicossociais do trabalho do ASP ênfase no adoecimento decorrente da prática profissional e no processo de prisionalização; e contexto de atuação do ASP ênfase na insalubridade e nos aspectos relativos à carreira do ASP. A seguir, é apresentado um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, na análise da literatura estudada e em diálogo com as vivências profissionais da pesquisadora. Em seguida, foram sugeridos temas para novas pesquisas e, por fim, propostas de interação envolvendo os principais especialistas e atores no processo de execução penal. / The objective of this work is to identify the perceptions and value attributed to Penitentiary Correctional Officers (PCOs) by the Judiciary, pointing out themes, emphases, and trends. This work was accomplished through eight semi-directed interviews conducted with judges active in the Criminal Court on the Enforcement of Sentences of the State of Sao Paulo. The execution of this work has demonstrated the wide array of ways in which correctional officers are studied. The bibliographical search has revealed a scarcity of literature referring to the Judiciary\'s perception of the PCOs. Ten categories of analysis emerged from the interviews conducted: the preparation, role and work of the PCOs; the relationship between the PCOs and the Judiciary; the relationship between the PCO and the incarcerated; the relationship between the PCOs and the management of the prison unit in which they work; probity of the PCOs; vulnerability and security of the PCOs in the workplace; credit of the PCOs testament, as perceived by the Judiciary; work conditions of the PCOs; emotional factors related to the work of the PCOs; and the impact of organized crime in the work of the PCOs. The presentation and analysis of the data resulted in 18 descriptive-analytic summaries. The concluding chapter presents the main contributions of this research, consisting in the identification of the main themes that inform the vision of the Judiciary regarding PCOs and its prevailing emphases and trends. These themes were grouped into five lines of thought: the function of the PCO: resocializing vs. disciplinary - emphasis on the value of resocialization: the power of the PCO - the tendency of the judges in supporting PCOs to increase their power and the emphasis in the rearrangement of the balance of power vis-a-vis criminal factions; the influence of the criminal faction in the work of the PCO -- emphasis on the attempts to discredit PCOs and increasing vulnerability of the PCOs; psycho-social impact of the work of the PCO - emphasis on illness associated with the work and imprisonment; and context of the work of the PCO - emphasis on the unhealthfulness relative to the career of the PCO. Next follow critical reflections based on research results, the analysis of the literature review, and in dialogue with the professional experiences of the researcher. Following that is a presentation of themes for future research and, finally, a proposal for the evolving interaction of the primary specialists and actors in the process of penal execution.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T13:13:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / O presente trabalho trata da privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, considerando a ressocialização pelo trabalho como justificativa principal para a transferência da custódia do preso do Estado para a iniciativa privada. Busca demonstrar que embora a privatização de presídios seja anunciada como solução para as mazelas do sistema carcerário brasileiro e que favoreceria a ressocialização do apenado, na realidade é incompatível com o Estado Democrático de Direito por violar a dignidade da pessoa humana em vários aspectos. Para comprovar essa hipótese, a pesquisa tem como referencial teórico: autores que fazem parte da criminologia crítica e que entendem pela deslegitimação do sistema penal; o garantismo de Luigi Ferrajoli, que rejeita a prevenção especial positiva como finalidade da pena privativa da liberdade. Também reforça a comprovação da hipótese a pesquisa de campo realizada no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, que aponta os aspectos capitalistas neoliberais do contrato da Parceria Público-Privada celebrado entre o Poder Público e o Consórcio Gestores Prisionais Associados. Conclui a dissertação que a privatização de presídios é incompatível com o Estado Democrático de Direito, porquanto viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia; delega ao particular atividade típica do Estado; induz ao trabalho semiescravo; favorece o lucro de empresas com a exploração do mercado das prisões; incentiva o aprisionamento em massa, o que faz do argumento da ressocialização para justificar a privatização do cárcere absolutamente falso, um mero discurso retórico para legitimar a indústria do encarceramento, que acaba sendo assimilado de forma irrefletida, pelo senso comum que atinge todo o imaginário da sociedade. / This work deals with the privatization of prisons and their (in) compatibility with the democratic rule of law, considering the resocialization by the work as the main justification for the transfer of the custody of the stuck of the State to the private sector. Seeks to show that although privatization of prisons is announced as a solution to the ills of the Brazilian prison system and would favor the resocialization of the convict actually is incompatible with the democratic rule of law by violating the dignity of the human person in many respects. To prove this hypothesis, the research have as the referential theoretical: authors who are part of the critical criminology and who understand by the delegitimization of the penal system; the garantismo of Luigi Ferrajoli rejecting the positive special prevention as the finality of the penalty private of liberty. Also reinforces the verification of the hypothesis the field research conducted in Prison Complex of Ribeirao das Neves, Minas Gerais State, pointing neoliberal capitalist aspects of the contract of public-private partnership signed between the Government and the Consortium Managers Prison Associates. The dissertation concludes that privatization of prisons is incompatible with the Democratic Rule of Law, because violates human dignity and the principle of equality; delegates to the particular typical activity of the State; induces semi-slave labor; favors the earnings of companies with exploration prison market; encourages the mass imprisonment, which makes the argument of resocialization to justify the privatization of the imprisonment absolutely false , a mere rant to justify the incarceration industry, which ends up being assimilated thoughtless way by common sense that reaches all the imagery of society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-19T15:39:50Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) Previous issue date: 2006 / No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos e jurídicos. Ao se analisar a crise do sistema penitenciário - notadamente o problema da superlotação - além dos muros e grades das prisões, constata-se a impossibilidade de se obterem resultados satisfatórios e eficazes, no tocante à ressocialização, à redução da reincidência e à restrição do déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais. Isto em razão das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro. Empiricamente se constata que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do Distrito Federal, exige algo mais além da aplicação de recursos em construir apenas novos presídios, o que é privilegiado pela ideologia do Estado penal. A influência dessa ideologia alienígena nas políticas públicas de segurança afeta a distribuição dos recursos do Estado brasileiro para o sistema penitenciário, que recebe aportes financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Analisa-se ainda, aspectos jurídicos, especificamente, o debate sobre o recrudescimento ou abrandamento penal. Há acirrada polêmica entre os que defendem a Lei de crimes Hediondos, em sua redação vigente, e aqueles que defendem uma nova proposta de aplicação de Penas Alternativas. Por fim, conclui que a crise do sistema penitenciário - sobretudo o problema da superlotação - decorre da introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this paper, the Brazilian penitentiary system is analyzed, specifically the problem of overpopulation in prisons, mainly in Distrito Federal. The Brazilian penitentiary system, with all failures, is in the spotlight with all its problems, incurred mainly from socioeconomical, political and judicial factors. When we analyze the penitentiary system – clearly the overpopulation problem – beyond the walls and gratings of a prison, we certify the impossibility on obtaining satisfactory and effective results in resocialization, in reducing the reoccurrence and restricting the vacancy deficit in prisons. This happens because of the government policies of security adopted by Brazilian Government. Empirically, we certify that the Brazilian penitentiary system, particularly in Distrito Federal, needs more than resources applying on constructing only new penitentiaries, what is privileged by the ideology of the Penal State. The influence of this alien ideology in public policies of security affects the resources distribution of the State for the penitentiary system, which receives financial resources from the National Penitentiary Fund (FUNPEN). Analyse too, judicial aspects are, specifically, topics of debates about the penal aggravation or releasing. There is a great polemic about those who defend the Heinous Crime Laws, in their validated writing, and those who defend a new proposition of Alternative Penalties. At least, finish that the crisis in the penitentiary system – mainly the overpopulation problem – incurs on the introverted policy of the Brazilian government with the penitentiary situation.