Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-11 / A country¿s socio-economic development depends, among other factors, on the balance of the capital-labor relation. To enable this balance, it is essential the effectiveness of democracy and freedom of association values. Therefore, this dissertation critically analyzes the Brazilian trade union model, set up mainly during the authoritarian governments of Getúlio Vargas (1930-1945). During this period, a corporatist trade union system was established, according to which the union functioned as if it were part of the State. Not only by the rules but also through State institutions, this system acted in order to ward off the class conflict and grant to the State the governing power over labor relations, denying for the parties, employer and employee, the necessary autonomy. To reach this goal, among other measures, the State established a single union rule, compulsory union dues, the union organization by category and the hierarchical structure of trade union organization. These institutes still structure the trade union system, in spite of being undemocratic, contrary to freedom of association and the new democratic constitutional order. The dissertation analyzed the union and democracy binomial, passing by historical precedents of trade unionism and its evolution in Brazil; the crisis in democracy, mainly internally in trade unions, criticizing, in particular, the lack of alternation in power and the low representativeness of trade union leaders. Next, the dissertation examines the guarantee of freedom of association by the 1988 Constitution and international human rights treaties, emphasizing its recognition as a fundamental right. The study highlights the Brazilian labor relations system, that recognizes freedom of association, but denies its effectiveness. Given this challenging scenario, the study proposes a trade union model based on freedom of association and democracy, and collective bargaining as a mechanism enable to do make these values effective. However, to ensure it to fulfill its role, the paper proposes to amend the rules on the matter ¿ constitutional and infra constitutional ¿ the adaptation and guidance of State¿s structure, the use of alternative forms of conflict resolution and the creation of a system to prevent and combat anti-union practices. The reform should replace the corporatist institutions for democratic and freedom mechanisms, respecting the autonomy of the parties. For example: a territorial basis rule, the financing system and the vertical and horizontal organization of the labor trade union should be decided by workers. However, in order to avoid fragmentation and weakening of trade unions and anti-union practices ¿ the dissertation proposes to change the trade unions electoral system, emphasizing the need of elections by workers of a trade union to represent them. The election of directors remains, but it would be secondary. The union membership and union dues would be compulsory, but the workers choose the beneficiary union, on which shall exercise supervisory power, preserving the democratic character and compatibility with the principles of the ILO. The survey revealed that the proposed changes may contribute decisively to strengthen the parties¿ autonomy and the democracy, to reduce public spending, to social pacification, to improve the workers¿ and economic qualification, to socio-economic development, as well as to improve the quality of life and social wellbeing. KEYWORDS: Union. Democracy. Freedom of association. Autonomy. Socio-economic development. / O desenvolvimento socioeconômico de um país depende, dentre outros fatores, do equilíbrio da relação capital-trabalho. Para se viabilizar esse equilíbrio, é essencial a efetividade dos valores da democracia e da liberdade sindical. Diante disso, nesta dissertação, analisou-se criticamente o modelo sindical brasileiro, instituído, principalmente, durante os governos autoritários de Getúlio Vargas (de 1930 a 1945). Nesse período foi implantado um sistema sindical corporativista, conforme o qual o sindicato funcionava como se fosse parte do Estado. O referido sistema, não só por meio das normas mas também por intermédio das instituições estatais, atuava no sentido de afastar o conflito de classes e outorgar ao Estado o poder diretivo sobre as relações trabalhistas, negando as partes, empregador e trabalhador, a necessária autonomia. Com essa finalidade, entre outras providências, o Estado estabeleceu a unicidade sindical, a contribuição sindical compulsória, a organização sindical por categoria e a estrutura hierárquica de organização sindical. Esses institutos ainda estruturam o sistema sindical, no que pese serem antidemocráticos e contrários à liberdade sindical e à nova ordem constitucional. A dissertação analisou o binômio sindicato e democracia, perpassando pelos precedentes históricos do sindicalismo e a sua evolução no Brasil; discorrendo acerca da crise na democracia, sobretudo internamente no sindicato, criticando-se, mormente, a falta de alternância no poder e a baixa representatividade dos dirigentes sindicais. A seguir, o trabalho examina a garantia da liberdade sindical na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos, ressaltando-se seu reconhecimento como direito fundamental. O estudo destaca o sistema de relações trabalhistas brasileiro, que apesar de reconhecer a liberdade sindical, nega-lhe efetividade. Em face desse cenário desafiador, o estudo propôs um modelo sindical baseado na liberdade sindical e na democracia, tendo como mecanismo viabilizador a negociação coletiva. Todavia, para que essa última possa cumprir o seu papel, o trabalho propõe a alteração das normas reguladoras da matéria - constitucionais e infraconstitucionais -, a adaptação e a orientação da estrutura estatal com vistas a essa finalidade, o emprego de meios alternativos de solução de conflitos e a criação de um sistema de prevenção e combate aos atos e práticas antissindicais. A reforma deve substituir os institutos corporativistas por mecanismos democráticos e livres, que respeitem a autonomia das partes. Por exemplo: a base territorial, o sistema de financiamento e a organização vertical e horizontal do sindicato laboral devem ser decididos pelos trabalhadores. Entretanto, como forma de evitar a fragmentação e o enfraquecimento do sindicato, bem como os atos e práticas antissindicais ¿ propôs-se mudar o sistema eleitoral, passando a haver eleição para escolha do sindicato. A eleição da diretoria permanece, mas será secundária. A filiação ao sindicato e a contribuição sindical serão compulsórias, mas os trabalhadores escolherão a entidade beneficiária, sobre a qual exercerão o poder fiscalizador, preservando o caráter democrático e a compatibilidade com os princípios da OIT. A pesquisa revelou que as alterações propostas poderão contribuir decisivamente para o fortalecimento da autonomia das partes e da democracia, para a diminuição da despesa pública, para a pacificação social, para o aperfeiçoamento da qualificação dos trabalhadores e da produção, para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social. PALAVRAS-CHAVE: Sindicato. Democracia. Liberdade sindical. Autonomia. Desenvolvimento socioeconômico.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-31 / been published as books, magazines, loose, and press materials available on the Internet, and documentary projects through, doctrines, laws, rules, resolutions, research online, decisions of the Superior Courts Brazilians, among others dealing on the subject, as well as participation in the author's most recent National Congress of ANDES-SN held in Salvador - BA. The end of the seventeenth century ended a historical period marked by legal uncertainty. The eighteenth century coincided with the Industrial Revolution, a movement that showed the need for social awareness on the rights of human beings as citizens and employees. After the 2nd World War, the feeling of freedom and democracy was further strengthened. In Brazil, with advent of the Federal Constitution of 1988, the company witnessed the democratization of the workers took advantage of this historic moment to organize and form unions for the purpose lidima to ensure the materialization of the rights constitutionally expressed, particularly in relation to social rights. Following the evolutionary pace of employment gains throughout the country, in 1981 was created the National Association of Teachers of Higher Education - National Union. This thesis presents a study on the constitutional foundations and regulatory union organization of university teaching in Brazil, as well as comment on the legitimacy of the ANDES-SN and its performance for the achievement of rights with the scope to ensure the exercise worthy of teaching higher. We conclude that the ANDES-SN developed work of fundamental importance for the country's democratization and the consolidation of Brazilian democracy, and defend in tough education and its agents as fundamental social right. Key words: Labor Organization. Superior Teaching. ANDES-SN. / O presente trabalho em discussão utilizou pesquisa bibliográfica, investigativa e histórica na literatura jurídica já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e matérias disponibilizadas na internet; e documental, através de projetos, doutrinas, leis, normas, resoluções, pesquisas on line, decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, dentre outros que tratem sobre o tema, bem como a participação do autor no mais recente Congresso Nacional do ANDES-SN realizado em Salvador BA. O final do século XVII encerrou um período histórico marcado pela insegurança jurídica. O século XVIII coincidiu com a Revolução Industrial, movimento que observou a necessidade de conscientização social sobre os direitos dos seres humanos enquanto cidadãos e empregados. Após a 2ª Guerra Mundial, o sentimento de liberdade e de democracia ficou ainda mais fortalecido. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a sociedade presenciou a redemocratização do país e os trabalhadores aproveitaram esse momento histórico para organizar e formar sindicatos com a finalidade lídima de garantir a materialização dos direitos constitucionalmente expressos, principalmente no tocante aos direitos sociais. Acompanhando o ritmo evolutivo de conquistas laborais por todo o País, no ano de 1981 foi criada a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior Sindicato Nacional. A presente dissertação apresenta um estudo sobre os fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil, bem como tecer comentários sobre a legitimidade do ANDES SN e sua atuação para a conquista de direitos com o escopo de garantir o exercício digno do magistério superior. Conclui-se que o ANDES-SN desenvolveu trabalho de fundamental importância para a redemocratização do país e a consolidação da democracia brasileira, além de defender de forma intransigente a educação e seus agentes como direito fundamental social. Palavras-chave: Organização Sindical. Magistério Superior. ANDES-SN.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-16 / The purpose of this study is to analyze the contribution of the ILO as an instrument for advancing labor relations in Brazil, in particular regarding the implementation of workers' right to representation in the workplace. The research re-read the fundamental right of workers to have representation in the company, that is, not workplace, as provided for in Article 11 of the Federal Constitution of 1988 and in ILO Convention 135. The research is also directed towards the study of freedom of association, as a result of the conquest of new rights and guarantees outlined in the legal order of the country. For this, a research brings a historical and conceptual narrative about the fundamental rights of the workers and, in particular, of the representation in the workplace and of the labor conquests, a discussion about the incisive of the union movements, making an analysis of the representation of the workers in the Brazil And, in countries with unionization problems, at a given historical moment, an example of Italy, Portugal and Spain, all of them originated without an authoritarian-corporative union movement. Thus, based on the basic premise that fundamental right is not implemented, the author's position is valid for conducting verifications as guidelines to be adopted in Brazil so that it is possible to apply the fundamental right of workers' representation in the company, giving Effectiveness of the current constitutional norm, and also the application of the international human rights norm, mainly the International Labor Organization - ILO, inserted in the national legal order, after Decree 131/91. Finally, strategies of a valuation of human labor and a need for the evolution of trade union rights are included, with a suggestive character. Key words: Law. Workers. Union activities. International Labor Organization. / Este estudo tem por objetivo analisar a contribuição da OIT como instrumento de avanço nas relações trabalhistas no Brasil, em particular no tocante a implementação do direito de representação dos trabalhadores no local de trabalho, como um direito fundamental de plena efetividade. A pesquisa faz uma releitura do direito fundamental dos trabalhadores de possuir representação na empresa, ou seja, no local do trabalho, consoante previsto no Artigo 11 da Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 135 da OIT. A pesquisa também é direcionada ao estudo da liberdade sindical plena aspirada pelos trabalhadores brasileiros, especialmente como resultado de conquista de novos direitos e garantias esboçadas no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, a pesquisa traz uma narrativa histórica e conceitual sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores e, em particular, da representação no local de trabalho e das conquistas laborais, decorrente da atuação incisiva dos movimentos sindicais,fazendo uma análise da representação dos trabalhadores no Brasil e, em países com situação jurídica sindical semelhante, em dado momento histórico, a exemplo de Itália, Portugal e Espanha, todos com origem no movimento sindical autoritário-corporativa. Dessa maneira, partindo da premissa básica de que referido direito fundamental não é implementado, o posicionamento do Autor consiste em verificar quais as diretrizes a serem adotadas no Brasil para que seja possível aplicar o direito fundamental da representação dos trabalhadores na empresa, dando efetividade à norma constitucional vigente, outrossim, a aplicação da norma de direitos humanos internacional, principalmente advinda da Organização Internacional do Trabalho - OIT, inserida no ordenamento jurídico nacional, vez que devidamente ratificada pelo Brasil, através do Decreto 131/91. Por fim, serão colacionadas, de caráter sugestivo, estratégias para a valorização do trabalho humano e a necessidade de evolução do direito sindical. Palavras-chave: Direito. Trabalhadores. Atuação sindical. Organização Internacional do Trabalho.

Tése--Universidade do Brasil. Thesis note in manuscript on t.p. / "Bibliografia": p. [109]-115.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The purpose of this dissertation is to analyze legally the application of the principle of freedom of association in the domestic work relationship, having as a case study the Brazilian legal system. Based on this premise, a historical and statistical contextualization about the profile of this worker, based on data from official agencies that used indicators of gender, race, class and age, was carried out. The principle of freedom of association has also been analyzed in the light of ILO Convention 189 and EC 72/2013, which are the starting points for understanding the impact of the guaranteed rights guaranteed to the category, especially collective bargaining. In fact, the trade union movement of domestic workers was highlighted in an international context, collating information about representative bodies and campaigns to strengthen and valorize domestic employment. At the national level, the study also looked at the constitutional view of freedom of association, how the negotiations of this class of workers take place and the scope of their collective agreements and conventions, what are the main activities of trade unions - for example, Of termination and legal assistance - finally, how the assistance to the domestic worker develops. Keywords: Freedom of Association. Housekeeper. Collective Bargaining. Syndicalism. / A presente dissertação tem como objetivo analisar juridicamente a aplicação do princípio da liberdade sindical na relação de trabalho doméstico, tendo como caso de estudo o ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesta premissa, realizou-se uma contextualização histórica e estatística acerca do perfil dessa trabalhadora, embasada em dados de órgãos oficiais que usaram indicadores de gênero, raça, classe e idade. O principio da liberdade sindical também foi analisado sob a ótica da Convenção 189 da OIT e da EC nº 72/2013 que constituem os pontos de partida para compreender a repercussão da efetividade dos direitos garantidos à categoria, em especial a negociação coletiva. Com efeito, destacou-se o movimento sindical das domésticas em âmbito internacional colacionando-se informações acerca de órgãos representativos e campanhas de fortalecimento e valorização do emprego doméstico. Em âmbito nacional, o estudo examinou, ainda, sob a ótica constitucional da liberdade sindical, como se dá a implementação das negociações dessa classe de trabalhadores e o alcance dos seus acordos e convenções coletivas, quais as principais atividades dos sindicatos ¿ por exemplo, homologação de rescisão e assistência jurídica ¿ enfim, como se desenvolve a assistência à trabalhadora doméstica.

Resumo: Dentre os mecanismos instituídos pelo Estado para controlar a classe trabalhadora adotou-se o corporativismo. Esta dissertação analisa as condições de trabalho entre 1889-1945. Discorda-se do discurso dominante sobre ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, como representação de uma revolução. As condições de trabalho durante a Primeira República, aliadas ao desenvolvimento econômico e imigração europeia contribuíram para desenvolvimento da ação sindical. Inicialmente, nos sindicatos notou-se predomínio do anarcossindicalismo, mantido até final dos anos 1910, aproximadamente. Depois, a preponderância passou aos comunistas que também fundaram seu partido em 1922. A ação sindical percebeu-se, principalmente, nas greves e manifestações. Após 1925, o operariado passou à luta político-parlamentar. Os trabalhadores almejaram a tomada do poder. Para detê-los, o Estado adotou a violência e a regulamentação do trabalho, mesmo contra a histórica resistência da burguesia, que mais tarde vislumbrará a importância da legislação trabalhista para manutenção de seu poder econômico e político. Assim, a intenção das primeiras leis de proteção ao trabalhador foi de render a classe trabalhadora. O corporativismo possibilitou a subjugação do operariado e a ampliação da acumulação capitalista. A doutrina pregava a conciliação e harmonia entre as classes sociais. Para tanto, organizava-se a economia com a promoção da divisão dos fatores de produção em segmentos econômicos e sociais, onde estariam representados trabalhadores e capitalistas. Nessas corporações deveriam sobressair os interesses nacionais sobre individuais ou coletivos. Nelas, o Estado interviria para fazer valer sua vontade que se identificaria com a da nação. Os elementos corporativistas podem ser percebidos na legislação no período, restando notados na investidura sindical, no enquadramento sindical, na negação à greve e solução jurisdicional e na contribuição sindical. Além da violência o Estado aproveitou meios de comunicação de massa para propagandear a figura de Getúlio Vargas como “pai dos pobres”, como “protetor da classe trabalhadora” que graciosamente concedera a legislação trabalhista. O paternalismo populista do corporativismo brasileiro significou uma revolução passiva, na forma definida por Antonio GRAMSCI, sendo viabilizada pela incorporação da classe trabalhadora urbana ao rol dos cidadãos e com cooptação dos organismos sindicais, pela oficialização dos sindicatos. As bases primordiais do regime persistem ainda hoje, consistindo na estrutura mais duradoura da sociedade brasileira.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385214-Texto+Parcial-0.pdf: 67863 bytes, checksum: fb7ba0a128e07b1565aab00e31691430 (MD5) Previous issue date: 2006 / Le associazioni sindacali, a causa dell’importanza che assumono nella consecuzione degli interessi individuali e collettivi, devono avere la loro funzionalità accolta dall’ordinamento statale. Un lungo spazio storico fu percorso sino ad arrivare a questo stadio. Le caratteristiche dei sindacati dimostrano che si costituiscono come organismo di personificazione della categoria, adatti a sviluppare le loro azioni nell’ambiente sociale, incluso i processi giudiziali. Diversamente del processo del lavoro, nel quale gli enti sindacali tradizionalmente sfruttano le loro pretensioni, il processo civile richiede una maggior sistematizzazione riguardante le questioni legate alla legittimità per l’azione dei sindacati. Mirando sempre la normativa prevista di cui all’articolo 8°, comma III, della Costituzione Federale, l’attuazione di questa specie associativa, nella sfera civilista, deve essere studiata dal diritto difeso nel processo, nominati come diritti istituzionali, diritti di categoria, diritti individuali omogenei e diritti individuali eterogenei, il che permetterà concludere che é incorretto considerare che i sindacati agiscono invariabilmente attraverso la sostituzione processuale. Lo studio della legittimazione per agire, su questa prospettiva, favorisce un ridirezionamento della soluzione di questioni che emergono dalla pratica processuale. ita / As associações sindicais, pela importância que assumem na consecução de interesses individuais e coletivos, devem ter sua funcionalidade acolhida pela ordem estatal. Um longo espaço histórico foi percorrido até se chegar a este estágio. As características dos sindicatos demonstram que se constituem como organismo de personificação da categoria, apto a protagonizar suas ações no contexto social, inclusive demandas judiciais. Diversamente do processo do trabalho, no qual as entidades sindicais tradicionalmente instrumentalizam suas pretensões, o processo civil reclama maior sistematização para o trato das questões conexas à legitimidade para agir dos sindicatos. Sempre tendo em vista a norma prevista no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, a atuação dessa espécie associativa, na esfera civilista, deve ser estudada a partir da forma como a pretensão é levada ao processo direcionado à consecução de direitos institucionais, direitos da categoria, direitos individuais homogêneos e direitos individuais heterogêneos, o que permitirá a conclusão de que é incorreto considerar-se que os sindicatos agem invariavelmente pela via da legitimação extraordinária. O estudo da legitimação para agir, sob essa perspectiva, favorece um redirecionamento da solução de questões que emergem da prática processual.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415970.pdf: 101252 bytes, checksum: 124730f5b71324f0299236fc769be859 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / Este trabalho prop?e a busca, pelo sindicato, da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, quest?o que suscita o debate acerca da reformula??o da estrutura sindical brasileira. Determinados v?cios existentes na organiza??o sindical p?tria acabam por impedir o fortalecimento dos sindicatos, atraindo o foco da discuss?o para quest?es j? ultrapassadas em n?vel internacional, ao inv?s de ensejar o debate sobre as a??es sindicais e o futuro do sindicalismo diante dos contextos econ?mico e social. Isso representa preju?zos para todos os atores do mundo laboral, cujo desenvolvimento empaca em uma legisla??o trabalhista r?gida e extensa, incapaz de lidar com a din?mica das rela??es de trabalho modernas, resultando no afogamento dos Tribunais do Trabalho. Essas e outras intrincadas quest?es s?o enfrentadas neste estudo. Para tanto, faz-se um repasse hist?rico do sindicalismo no mundo e no Brasil, culminando na an?lise contextual da realidade brasileira. Tamb?m ? feito um estudo sobre temas da estrutura sindical dos Estados Unidos, muitos dos quais fundamentar?o as mudan?as necess?rias ? organiza??o sindical brasileira. Assim, o resultado pretendido ? a consolida??o de um paradigma de estrutura sindical para o caso brasileiro, de modo a ensejar a exist?ncia de entidades sindicais fortes e representativas, o que ? tratado no segundo cap?tulo deste trabalho, cujas altera??es tamb?m encontram fundamento no sistema sindical espanhol. Ao final, analisa-se o dever dos sindicatos em dar efetividade aos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente mediante o assistencialismo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385214.pdf: 67863 bytes, checksum: fb7ba0a128e07b1565aab00e31691430 (MD5) Previous issue date: 2006-03-20 / As associa??es sindicais, pela import?ncia que assumem na consecu??o de interesses individuais e coletivos, devem ter sua funcionalidade acolhida pela ordem estatal. Um longo espa?o hist?rico foi percorrido at? se chegar a este est?gio. As caracter?sticas dos sindicatos demonstram que se constituem como organismo de personifica??o da categoria, apto a protagonizar suas a??es no contexto social, inclusive demandas judiciais. Diversamente do processo do trabalho, no qual as entidades sindicais tradicionalmente instrumentalizam suas pretens?es, o processo civil reclama maior sistematiza??o para o trato das quest?es conexas ? legitimidade para agir dos sindicatos. Sempre tendo em vista a norma prevista no art. 8?, inciso III, da Constitui??o Federal, a atua??o dessa esp?cie associativa, na esfera civilista, deve ser estudada a partir da forma como a pretens?o ? levada ao processo direcionado ? consecu??o de direitos institucionais, direitos da categoria, direitos individuais homog?neos e direitos individuais heterog?neos, o que permitir? a conclus?o de que ? incorreto considerar-se que os sindicatos agem invariavelmente pela via da legitima??o extraordin?ria. O estudo da legitima??o para agir, sob essa perspectiva, favorece um redirecionamento da solu??o de quest?es que emergem da pr?tica processual.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415970-Texto+Parcial-0.pdf: 101252 bytes, checksum: 124730f5b71324f0299236fc769be859 (MD5) Previous issue date: 2009 / This paper presents, as its main proposition, the search for efficacy of workers fundamental rights through their labour union, matter that brings about the discussion concerning the reformulation of the brazilian labor union structure. Certain defects that exist in the nation´s labour union organization end up obstructing the encourage of the unios, attracting the focus of the discussion to already surpassed issues in the international level, instead of actually debating the union´s actions and future of unionism in face of economic and social context. This represents losses for all of the participants in the labour world, and it´s lack of progress leads to a rigid and extense labor law, uncapable of dealing with modern work realtions and dynamics, which also reflects the overload of Labor Courts. These and others intricate matters are put forth in this paper. To do so, a historic review of unionism around the world and in Brazil is made, culminating in a contextual analysis of the Brazilian reality. A study about the United States union structure is also made to serve as basis for the necessary reform of the Brazilian labour union organization. Thereby the end result of the paper is to consolidate a better union structure for Brazil, to allow the existence of strong and representative unions, which is the object of the chapter two of this paper. In the end, the unions obligation to give efficiency to laborer´s fundament rights is analysed, especially through attendance. / Este trabalho propõe a busca, pelo sindicato, da efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, questão que suscita o debate acerca da reformulação da estrutura sindical brasileira. Determinados vícios existentes na organização sindical pátria acabam por impedir o fortalecimento dos sindicatos, atraindo o foco da discussão para questões já ultrapassadas em nível internacional, ao invés de ensejar o debate sobre as ações sindicais e o futuro do sindicalismo diante dos contextos econômico e social. Isso representa prejuízos para todos os atores do mundo laboral, cujo desenvolvimento empaca em uma legislação trabalhista rígida e extensa, incapaz de lidar com a dinâmica das relações de trabalho modernas, resultando no afogamento dos Tribunais do Trabalho. Essas e outras intrincadas questões são enfrentadas neste estudo. Para tanto, faz-se um repasse histórico do sindicalismo no mundo e no Brasil, culminando na análise contextual da realidade brasileira. Também é feito um estudo sobre temas da estrutura sindical dos Estados Unidos, muitos dos quais fundamentarão as mudanças necessárias à organização sindical brasileira. Assim, o resultado pretendido é a consolidação de um paradigma de estrutura sindical para o caso brasileiro, de modo a ensejar a existência de entidades sindicais fortes e representativas, o que é tratado no segundo capítulo deste trabalho, cujas alterações também encontram fundamento no sistema sindical espanhol. Ao final, analisa-se o dever dos sindicatos em dar efetividade aos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente mediante o assistencialismo.