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Tensões em torno da efetivação do direito à saúde no Sistema Único de Saúde / Tensions around the efetivation of health right in the Health Unified System (SUS)Mendosa, Douglas 09 February 2007 (has links)
O Sistema Único de Saúde é fruto das lutas sociais ocorridas no Brasil, nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Seus principais objetivos eram a ampliação da noção do direito à saúde e a superação do acesso diferencial da população brasileira aos cuidados médicos. A criação de um espaço institucional em que esses objetivos pudessem se tornar realidade foi a maior conquista daquelas lutas. Passado o período de sua institucionalização, esse espaço estruturante e estruturador da ação dos cidadãos brasileiros na busca por saúde mostra-se incapaz de concretizar aqueles objetivos. Nesse cenário, a experiência dos indivíduos e as normas que procuram materializar aqueles velhos ideais indicam-nos alguns focos recorrentes de tensão em relação à possibilidade de efetivação do direito à atenção e à recuperação da saúde. Ao nos fixarmos na questão de como os cidadãos-usuários estão ou não conquistando o atendimento, não pudemos escapar da inevitável reafirmação da precariedade do sistema público de saúde. Essa característica, por seu turno, indica-nos a manutenção do padrão de acesso diferencial aos bens e serviços destinados à recuperação da saúde individual, já que o espaço do SUS continua sendo o espaço ocupado pelos pobres ou por aqueles em situação de vulnerabilidade social. / The Health Unified System is a result of the social fights occurred in Brazil during the decades of 70 and 80 of the twentieth century. Their main goals were the enlargement of the right of health notion and the overcoming of the differencial access of Brazilian people in relation to medical care. The creation of an institutional space in which these goals could become reality was the greatest achievement of those fights. After the period of its institutionalization, this structured and structuring space of the Brazilian citizens? action towards health reveals the inability in concreting those objectives. In this setting, the individuals? experience and the rules that try to materialize those old ideals show some recurrent tension spots in relation to the possibility of the right of attention and the health recovering efetivation. By fixing in the question of how the user-citizens are or not conquering the service, it was not possible to escape from the unavoidable restatement of the public health system inadequacy. Characteristic that, in its turn, indicates the maintenance of the differencial access standard in relation to the goods and services addressed to the individual health regaining, since the Health Unified System (SUS) space is still the space of the poor or of those in a social vulnerability situation.
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Tensões em torno da efetivação do direito à saúde no Sistema Único de Saúde / Tensions around the efetivation of health right in the Health Unified System (SUS)Douglas Mendosa 09 February 2007 (has links)
O Sistema Único de Saúde é fruto das lutas sociais ocorridas no Brasil, nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Seus principais objetivos eram a ampliação da noção do direito à saúde e a superação do acesso diferencial da população brasileira aos cuidados médicos. A criação de um espaço institucional em que esses objetivos pudessem se tornar realidade foi a maior conquista daquelas lutas. Passado o período de sua institucionalização, esse espaço estruturante e estruturador da ação dos cidadãos brasileiros na busca por saúde mostra-se incapaz de concretizar aqueles objetivos. Nesse cenário, a experiência dos indivíduos e as normas que procuram materializar aqueles velhos ideais indicam-nos alguns focos recorrentes de tensão em relação à possibilidade de efetivação do direito à atenção e à recuperação da saúde. Ao nos fixarmos na questão de como os cidadãos-usuários estão ou não conquistando o atendimento, não pudemos escapar da inevitável reafirmação da precariedade do sistema público de saúde. Essa característica, por seu turno, indica-nos a manutenção do padrão de acesso diferencial aos bens e serviços destinados à recuperação da saúde individual, já que o espaço do SUS continua sendo o espaço ocupado pelos pobres ou por aqueles em situação de vulnerabilidade social. / The Health Unified System is a result of the social fights occurred in Brazil during the decades of 70 and 80 of the twentieth century. Their main goals were the enlargement of the right of health notion and the overcoming of the differencial access of Brazilian people in relation to medical care. The creation of an institutional space in which these goals could become reality was the greatest achievement of those fights. After the period of its institutionalization, this structured and structuring space of the Brazilian citizens? action towards health reveals the inability in concreting those objectives. In this setting, the individuals? experience and the rules that try to materialize those old ideals show some recurrent tension spots in relation to the possibility of the right of attention and the health recovering efetivation. By fixing in the question of how the user-citizens are or not conquering the service, it was not possible to escape from the unavoidable restatement of the public health system inadequacy. Characteristic that, in its turn, indicates the maintenance of the differencial access standard in relation to the goods and services addressed to the individual health regaining, since the Health Unified System (SUS) space is still the space of the poor or of those in a social vulnerability situation.
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Construção do direito à saúde segundo a perspectiva da individualizaçãoJurca, Ricardo de Lima [UNIFESP] 17 September 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-09-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nos últimos vinte e cinco anos, houve muitos avanços institucionais nas políticas de saúde, como investimento em recursos humanos, em ciência e tecnologia, a priorização da atenção básica, além de um grande processo de descentralização da oferta, a ampliação da participação social e a maior conscientização sobre o direito à saúde. No entanto, as relações entre o SUS e a ANS impõem importantes desafios para o futuro do sistema universal. Quais as relações sociais e político-institucionais que levaram à atual configuração – de complementariedade ou de dualidade – entre o direito à saúde individual versus a saúde coletiva, segundo a perspectiva da individualização? Os fundamentos teóricos e metodológicos dessa abordagem podem ser encontrados em ―A Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade‖, de Ulrich Beck (2010). Segundo a teoria social desse autor, o aprofundamento do processo de individualização torna os indivíduos sujeitos da construção de sua própria identidade e biografia, ou seja, as estruturas que constituem limites para os indivíduos, segue a imposição da responsabilidade individual sobre as velhas exigências sistêmicas, a saber: o ajuste à lógica do mercado de trabalho para assegurar o direito social à saúde. Convive-se com uma dinâmica de dificuldades institucionais e de ―sofrimento organizacional‖ que desregula as práticas sociais e bloqueia as ações da sociedade civil e, diante disso, esta dissertação procura examinar o depoimento de usuários dos planos de saúde para a qual são decisivas a configuração e alteração das condições de vida, a partir dos relatórios da CPI dos Planos de Saúde, que vigorou entre junho e novembro de 2003. A despeito dos avanços institucionais recentes nas políticas de saúde, os planos de saúde no Brasil ainda carecem de uma regulamentação, especialmente na relação público/privado. Sobre as bases da individualização da sociedade, será possível assegurar o direito à saúde no mercado, retomando os princípios do interesse público? / In the last twenty-five years there have been many advances in institutional health policies as an investment in human resources in science and technology, the prioritization of primary, plus a large decentralization of supply, increasing social participation and greater awareness about the right to health. However, the relationship between the SUS and the ANS impose important challenges for the future of the universal system. What are the social and institutional policy that led to the current configuration - complementarity or duality - between the right to health individual versus collective health, from the perspective of individualization? The theoretical and methodological foundations of this approach can be found in the ―Risk Society: towards another modernity‖, Ulrich Beck (2010). According to social theory that author , the deepening of the process of individualization makes individuals subjects of the construction of their own identity and biography, the structures that constitute limits for individuals, following the imposition of individual liability on the old systemic requirements, namely adjusting the logic of the labor market to ensure the social right to health. Living with a dynamic institutional difficulties and "organizational distress" that deregulates social practices and blocks the actions of civil society and, before that, this paper seeks to examine the testimony of members of health plans for which are crucial to setting and changing conditions of life, from the reports of the CPI of Health Plans, which ran between June and November 2003. Despite recent advances in institutional health policies, health plans in Brazil still lack of regulation, especially in the public/ private relationship. On the basis of the individualization of society, you can ensure the right to health in the market, resuming the principles of public interest?
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