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Ensino do direito bancÃrio no Brasil: uma proposta atualizadora / Teaching of Banking Law in Brazil: an updated proposalFrancisco Paulo BrandÃo AragÃo 10 December 2014 (has links)
nÃo hà / Esta atividadeacadÃmica tem como objetivo propor programa e metodologia inovadores para o ensino de Direito BancÃrio. Ela faz um retrospecto histÃrico do ensino jurÃdico desde a chegada de Dom JoÃo VI ao Brasil,em 1808, pontuando as mudanÃas ocorridas ao longo de dois sÃculos. Foca a atenÃÃo sobre a Teoria dos Bancos Centrais, discorre sobre a necessidade de um banco central terautonomia ou independÃncia, alÃm de apreciar o exercÃcio de suas funÃÃes, o que sugeriria competÃncia e legitimidade para propor regras estÃveis para o funcionamento do mercado.Em decorrÃncia, expÃe questÃes norteadoras e enuncia, como pressuposto que os atuais programas de Direito BancÃrio nÃo se coadunam com o rigor cientÃfico exigÃvel nem com as necessidades do mercado, por nÃo serem capazes de ensinar regras estÃveis que tornem o mercado confiÃvel.PropÃe, tambÃm, que a metodologia de avaliaÃÃo adequada ao processo de lecionar o conteÃdo definido para a disciplina seja a avaliaÃÃo formativa, capaz de aferir o grau de desconhecimento dos assuntos propostos em novo programa para a disiciplina. A pesquisa empÃrica, de natureza qualitativa, emprega fontes primÃrias e secundÃrias. Foi utilizada uma amostra de dezesseis ex-alunos da disciplina de Direito BancÃrio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do CearÃ. Embora o entendimento geral denote que haja abordagem cientÃfica dos temas, a conclusÃo revela que a metodologia empregada se mostra inadequada à compreensÃo dos temas que envolvem, atualmente, o DireitoBancario.Isso pode ser verificado pela pesquisa direta efetuada em vÃrios programas que adotam essa disciplina em alguns paÃses,os quais demonstram estar defasados para a preparaÃÃo do futuro profissional de Direito que và atuar no campo do Direito BancÃrio.Resulta, entÃo, num novo programa a ser executado com o emprego da avaliaÃÃo formativa, como validaÃÃo do pressuposto.
Palavras-chave: AvaliaÃÃo formativa. Direito BancÃrio. Ensino Superior. / This doctoral research aims to propose an innovative teaching methodology for the banking law discipline. It is made a historical retrospect about legal education since the arrival of Dom JoÃo VI in Brazil in 1808, highlighting the changes over time. Focuses attention on the Theory of Central Banks and debates about the necessity of a central bank to have full autonomy, independence to develop its functions in order to be free to propose stables rules for the operation of market as a condition sine ne qua non.As a result of this premises, puts guiding questions to this study and states as a working hypothesis that current programs of Banking Law are inconsistent with the required scientific rigor and the needs of the market by not being able to teach stable rules that make the market reliable. It proposes a new content program for the discipline and suggests thatthe appropriate methodology for teach the necessary content is formative assessment that is capable of diagnose the deficiencies of the students and propose strategies to address them. The research is qualitative and empirical, uses primary and secondary sources. A sample of sixteen former students of the discipline Banking Law of the Federal University of Cearà took part in the study. Although the overall finding is that there is relevant scientific approach to the themes, the conclusion is that the methodology is inadequate understanding of the issues are outdated for the preparation of future professionals of banking law that go act in the market. This could be verified by direct research in various programs adopted in many countries. As conclusion, the hypothesis has been validated. Then, a new program is proposed by this study to be evaluated with the use of formative assessment.
Key-words:Formative assessment, Banking Law , Higher Education
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