A presente dissertação apresenta relatos e reflexões sobre o percurso de implementação e desenvolvimento do serviço de atendimento clínico psicológico psicanalítico a famílias em situação de violência doméstica usuárias do Juizado Especial Criminal da Família, JECRIFAM, no Fórum Criminal Central de São Paulo (Barra Funda). Este serviço foi desenvolvido no modelo de projeto-piloto, fruto de uma parceria entre Poder Executivo (Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania) e Poder Judiciário (Tribunal de Justiça) em âmbito estadual. A pesquisa realizada e o modelo de serviço ora discutido têm por referência a psicanálise de orientação lacaniana. Por levantar e colocar em pauta especificidades relevantes à reflexão acerca desse percurso, esta dissertação oferece subsídios para a discussão de alguns limites e potencialidades do oferecimento de um dispositivo de escuta clínica para casos de violência doméstica no contexto da Justiça Criminal. Tal discussão é realizada a partir da questão: que escuta cabe oferecer neste contexto? Para tal são apresentados recortes de casos atendidos. A fim de melhor circunscrever o campo no qual se engendrou o serviço, são apresentados também: os encontros com outros agentes institucionais, as estatísticas do serviço e questões relativas aos encontros entre agentes institucionais e cidadãos usuários da Justiça Criminal. A partir destas apresentações é estabelecida breve discussão acerca de algumas contingências ao exercício da cidadania neste contexto, às quais o discurso psicanalítico parece agregar valores. / This paper presents speeches and reflections on implementation and development of a psychological clinic service to families in domestic violence situation users of JECRIFAM, institution of the Court of the Criminal Justice, in São Paulo. This service has been developed in a pilot-project model, based on a political State articulation. The research and this service are based on Lacans psychoanalytic propositions. The reflection on path (way) gives recourses to debate some of the clinic listening device limits and potentials in Court of the Criminal Justice context, especially about domestic violence. This debate has a central question: Which listening fits on this context? (or: Which listening belongs to its context?) Parts of some cases are presented. A fields better understanding is also presented: the meeting to others institutional agents, the statistics and some questions about the citizen approaches to the Court of the Criminal Justice. There is a short debate on the psychoanalysis possible contributions on the contingencies of the exercise of citizenship rights, based on these presentations.

A presente dissertação apresenta relatos e reflexões sobre o percurso de implementação e desenvolvimento do serviço de atendimento clínico psicológico psicanalítico a famílias em situação de violência doméstica usuárias do Juizado Especial Criminal da Família, JECRIFAM, no Fórum Criminal Central de São Paulo (Barra Funda). Este serviço foi desenvolvido no modelo de projeto-piloto, fruto de uma parceria entre Poder Executivo (Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania) e Poder Judiciário (Tribunal de Justiça) em âmbito estadual. A pesquisa realizada e o modelo de serviço ora discutido têm por referência a psicanálise de orientação lacaniana. Por levantar e colocar em pauta especificidades relevantes à reflexão acerca desse percurso, esta dissertação oferece subsídios para a discussão de alguns limites e potencialidades do oferecimento de um dispositivo de escuta clínica para casos de violência doméstica no contexto da Justiça Criminal. Tal discussão é realizada a partir da questão: que escuta cabe oferecer neste contexto? Para tal são apresentados recortes de casos atendidos. A fim de melhor circunscrever o campo no qual se engendrou o serviço, são apresentados também: os encontros com outros agentes institucionais, as estatísticas do serviço e questões relativas aos encontros entre agentes institucionais e cidadãos usuários da Justiça Criminal. A partir destas apresentações é estabelecida breve discussão acerca de algumas contingências ao exercício da cidadania neste contexto, às quais o discurso psicanalítico parece agregar valores. / This paper presents speeches and reflections on implementation and development of a psychological clinic service to families in domestic violence situation users of JECRIFAM, institution of the Court of the Criminal Justice, in São Paulo. This service has been developed in a pilot-project model, based on a political State articulation. The research and this service are based on Lacans psychoanalytic propositions. The reflection on path (way) gives recourses to debate some of the clinic listening device limits and potentials in Court of the Criminal Justice context, especially about domestic violence. This debate has a central question: Which listening fits on this context? (or: Which listening belongs to its context?) Parts of some cases are presented. A fields better understanding is also presented: the meeting to others institutional agents, the statistics and some questions about the citizen approaches to the Court of the Criminal Justice. There is a short debate on the psychoanalysis possible contributions on the contingencies of the exercise of citizenship rights, based on these presentations.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2016-08-04T14:01:30Z No. of bitstreams: 1 Antonio Henrique Ferreira da Silva.pdf: 2025659 bytes, checksum: bfb89434b6288a759c7c3011339da220 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T14:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Henrique Ferreira da Silva.pdf: 2025659 bytes, checksum: bfb89434b6288a759c7c3011339da220 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Esta tesis tiene como objetivo analizar el proceso de creación de la Revista Académica de la Facultad de Derecho de Recife (RAFDR), la trayectoria de los editores y de la divulgación y difusión de sus ideas en contra de la ley penal en las páginas. Además de entender el proceso de producción y circulación de esta revista en el período 1891-1910. Editores RAFDR del distribuyó entre sus compañeros en la Facultad de Derecho de Recife, que representa una piedra angular de Recife sociedad alfabetizada, en la afirmación de que las facultades legales fueron factores valiosos en la evolución de la ley y la multiplicación de las ideas que se propagan en el país y por lo tanto alterado las formas de pensar y de actuar. Juristas Socialmente buscaron el integrar simultáneamente áreas académicas de FDR y espacios redaccionales RAFDR para propagar sus ideas, hecho representan a los créditos de las ideas defendidas en la Escuela Nueva Penal italiano. El aumento de la delincuencia y el crimen fue uno de los factores que atrajeron el interés de los juristas de repensar el Derecho Penal en el país. La creación de RAFDR llegó a ser el hilo conductor para la difusión de estas ideas. Los juristas que formaban parte del editorial de la revista en el momento de su fundación fueron: Clovis Bevilaqua, José Isidoro Martins Junior, Adelino A. de Luna Freire Filho, Antonio de Siqueira Carneiro da Cunha y José Joaquim de Oliveira Fonseca hombres que se destacaron en la Facultad de Derecho de Recife en 1891. Al darse cuenta de la vacante de este análisis social y cultural a través de los ojos del historiador buscan las fuentes, los periódicos y revistas, una forma de contribuir a la historiografía regional, e Historia Social de la Cultura. Los textos de Michel de Certeau, Roger Chartier y Pierre Bourdier, fueron parte de este aspecto metodológico en la construcción de esta disertación. / Esta dissertação tem por objetivo analisar, o processo de criação da Revista Academica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR), a trajetória dos seus redatores e a divulgação e disseminação de suas ideias face ao Direito Criminal nas páginas da revista. Assim como compreender o processo de produção e circulação deste periódico no período de 1891-1910. Os Redatores da RAFDR circulavam entre seus pares na Faculdade de Direito do Recife, que representava um dos alicerces da sociedade letrada recifense, diante da afirmação de que as faculdades jurídicas eram fatores valiosos da evolução do Direito e da multiplicação das ideias que se difundiam no país e consequentemente alteravam as formas de pensar e agir. Socialmente os juristas procuravam, integrar simultaneamente os espaços acadêmicos da FDR e os espaços redacionais da RAFDR, a fim de propagar suas ideias, se fazendo representar a partir das apropriações da ideias defendidas na Nova Escola Penal Italiana. O aumento da criminalidade e da marginalidade foi um dos fatores que despertou interesse dos juristas para repensar o Direito Criminal no país. A criação da RAFDR veio ser o fio condutor para a disseminação dessas ideias. Os juristas que faziam parte da redação da revista, no momento de sua fundação eram: Clóvis Beviláqua, José Izidoro Martins Junior, Adelino de A. de Luna Freire Filho, Antonio de Siqueira Carneiro da Cunha e José Joaquim de Oliveira Fonseca homens que se destacavam na Faculdade de Direito do Recife em 1891. Percebendo a vacância desta análise social e cultural através do olhar do historiador buscamos nas fontes, jornais e revistas, uma forma de contribuir para a historiografia regional, e a História Social da Cultura. Os textos de Michel de Certeau, Roger Chartier e Pierre Bourdier, fizeram parte deste olhar metodológico para a construção desta dissertação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vladimir Balico.pdf: 572930 bytes, checksum: 10f0bccb7f8d0da081f4408073a4972a (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / This paper examines the hermeneutics of under criminal law in the light of the Federal Constitution, in a State Constitutional and Democratic of law, which has the idea synthesis human dignity. The idea of Justice goes by the concept of proportionality, valley Say, there is no possible interpretation out of the constitutional text, especially in criminal matters, which assigns to each what it is due, in Measure of its labors, which is made without the weighting of the values at stake, goods criminally clients. It is therefore to leave the as merely interpretation. Taking as Principles the State Constitutional and Democratic Right, and also to human dignity, All hermeneutics, held from and the Federal Constitution is performed considering the human person as the centre of the legal system. Every system of interpretation is, destarte, for human dignity. It was, of another band, demonstrate the constitutional structure, Principles and rules so that they exclude those and if incorporate. The constitutional architecture remains thus present and functioning, Dispensing to his amendment. It is what can be called the neo-positivism. The principles, since then, are vital In the preparation, implementation and exegesis in the criminal sphere. It follows that the correct application of the criminal law can not refrain from considering the well Legal constitutionally guaranteed, under penalty of unconstitutionality, or rather injustice. Raised condition of the core of the guardianship Constitutional, and legal - and, consequently, their protection vodi all activity of the criminal sphere, since the election of the criminal path For combating social instability given to the implementation criminal conduct as a result of the attack and managed criminally. Also ofencivity took the vital importance as a criminal. The Federal Constitution itself provides a link between the order sought by State and the means to be used to achieve it. The idea of designating Constitution thus the purpose of the rule the-Justo while laws. Are the means by which it seeks the establishment of justice. Acresça to that framework international treaties on human rights erected, By the Magna Carta, the fundamental rules apply immediately. The so-called post-positivism is enriches, also, with the assumption of Dignity of the human person at the center of the law, as constitutional protoprincípio of hermeneutics / O presente trabalho analisa a hermenêutica do direito no âmbito criminal, à luz da Constituição Federal, em um Estado Constitucional e Democrático de Direito, que tem como idéia síntese a dignidade da pessoa humana. A idéia de Justiça passa pelo conceito de proporcionalidade, vale dizer, não há interpretação possível fora do texto constitucional, notadamente em matéria criminal, que atribua a cada um o que lhe é devido, na medida do seu merecimento, sem que se faça a ponderação dos valores em jogo, dos bens penalmente tutelados. Por isso mesmo, é de se abandonar a interpretação meramente subsuntiva. Tendo como protoprincípios o Estado Constitucional e Democrático de Direito e, também, a Dignidade Humana, toda hermenêutica, realizada a partir da e para a Constituição Federal é realizada considerando a pessoa humana como centro do ordenamento jurídico. Todo sistema de interpretação passa, destarte, pela dignidade humana. Procurou-se, de outra banda, demonstrar a estruturação constitucional em princípios e regras, de modo que estas se excluem e aqueles se compatibilizam. A arquitetura constitucional permanece, deste modo, atual e operante, dispensando-se a sua alteração. É o que se pode denominar de neo-positivismo. Os princípios, a partir de então, assumem fundamental importância na elaboração, exegese e aplicação na esfera criminal. Decorre daí que a correta aplicação da lei criminal não pode abster-se de considerar o bem jurídico constitucionalmente assegurado, sob pena de inconstitucionalidade, ou antes, injustiça. Alçado à condição de núcleo da tutela constitucional, o bem jurídico e, por conseqüência, sua proteção norteia toda a atividade da esfera criminal, desde a eleição da via criminal para o combate a determinada instabilidade social até a execução penal enquanto conseqüência da conduta ofensiva ao bem penalmente tutelado. Daí que a ofensividade assume vital importância como princípio criminal. A própria Constituição Federal determina a articulação entre o fim visado pelo Estado e os meios que devem ser empregados para realizá-la. A idéia de Constituição designa assim a finalidade do Estado o Justo enquanto as leis são o meio pelo qual se busca o estabelecimento da Justiça. Acresça-se a esse quadro os tratados internacionais sobre direitos humanos erigidos, pela própria Carta Magna, a normas fundamentais de aplicação imediata. O denominado pospositivismo se enriquece, destarte, com a assunção da dignidade da pessoa humana ao centro do Direito, como protoprincípio da hermenêutica constitucional