Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Tadeu Cometti.pdf: 598551 bytes, checksum: 7448b66e4adb63fcaa0a963423acb5e1 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / The paper herein has the purpose to study the right of the shareholders to participate in the profits as a stabilization instrument of the relation of internal power in the companies. For this purpose, this paper will be divided in three chapters.The first chapter analyzes the rules set forth in Law 6,404/76 and further amendments, which will establish the criteria for the ascertaining and destination of profits. The concept of profit, the period whereby the profits are ascertained and the accounting instruments for their determination are tried to be determined herein. Considering the fact that not all of the profit ascertained by the company is destined to the shareholders as dividends, this referred chapter brings up the study of part of the profits which is destined to the payment of the statutory interest, as well as the creation or maintenance of reserves or profits retention. The second chapter presents the several groups of shareholders of a company and the relation of power existing among them. It is analyzed in this context the fundamental rights (direitos essenciais) and consequently the right of the shareholder to participate in the profits. It is also analyzed in this chapter the legal nature of the right to participate in the profits as well as its fulfillment, due to the fact that such right is not only referred to the distributed profits, but it also encloses part of the profit that engender economic benefits to the shareholders, due to the increase of the equity value of their shares, even though such profit is held back in the company.The third chapter deeply analyses the right of the shareholder to participate in the profits already distributed, not only as a right to dividend to be discussed, but also as a right to the payment of dividends already declared. This last chapter analyzes the legal nature of the dividend to be discussed, the dividends already declared and the interest on net equity paid to the shareholders. The mandatory dividends (section 202 of Law 6.404/76) and the preferred dividends in all of their modalities (sections 17 and 203 of Law 6.404/76) are also studied in this chapter, as well as the rights entitled to them / O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito dos acionistas de participar nos lucros sociais como um instrumento de estabilização nas relações de poder internas na companhia, sendo, para tanto, dividido em três capítulos.No primeiro capítulo são analisadas as regras estabelecidas na Lei 6.404/76 e posteriores alterações que irão determinar os critérios para a apuração e destinação dos lucros sociais. Busca-se assim determinar o conceito de lucro social, o período de sua apuração e os instrumentos contábeis elaborados para a sua determinação. Uma vez que nem todo o lucro auferido pela companhia é destinado aos acionistas a título de dividendos, realiza-se também neste capítulo o estudo da parte dos lucros sociais que é destinada ao pagamento das participações estatutárias, bem como à criação ou manutenção de reservas ou retenção de lucros.No segundo capítulo são apresentados os diversos grupos de acionistas que integram uma companhia e as relações de poder existentes entre eles, sendo neste contexto analisado os direitos essenciais e, conseqüentemente, o direito do acionista de participar nos lucros sociais. Neste capítulo também é analisada a natureza jurídica do direito de participar nos lucros sociais, bem como sua abrangência, uma vez que o direito de participar nos lucros sociais não se resume aos lucros distribuídos, mas abrange também a parcela dos lucros sociais que, muito embora retida na companhia, gera benefícios econômicos aos acionistas em razão do aumento no valor patrimonial de suas ações.No terceiro capítulo, o direito do acionista de participar dos lucros distribuídos é detidamente analisado, não apenas como um direito ao dividendo por deliberar, mas também como um direito ao pagamento do dividendo declarado. Neste último capítulo é analisada a natureza jurídica do dividendo a deliberar, do dividendo deliberado e dos juros pagos aos acionistas a título de remuneração sobre o capital próprio. São também estudados os dividendos obrigatórios (artigo 202 da Lei 6.404/76) e os dividendos preferenciais, em todas as suas modalidades (artigos 17 e 203 da Lei 6.404/76), bem como a titularidade destes direitos.