Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-02-19T14:43:22Z No. of bitstreams: 1 LeonardoAirtonPessoaSoaresDissertacaoParcial2011.pdf: 338341 bytes, checksum: d0a422316da8da2784bae1e6bc2954fd (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-02-19T14:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeonardoAirtonPessoaSoaresDissertacaoParcial2011.pdf: 338341 bytes, checksum: d0a422316da8da2784bae1e6bc2954fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T14:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeonardoAirtonPessoaSoaresDissertacaoParcial2011.pdf: 338341 bytes, checksum: d0a422316da8da2784bae1e6bc2954fd (MD5) Previous issue date: 2011-12-17 / This work aims to analyse the South America region standard of economical integration, especially in what it refers to the economical block made by the ???Tratado de Assun????o???, which was responsible for the creation of??? MERCOSUL???. It also intends to analyse the crisis that followed the constitution of the economical block and to show the challenges that the integrated countries had to overcome in order to achieve a common trade, as well as the controversies that followed its constitution. Notwithstanding, this research has as its main objective to analyse the mechanisms responsible for the solution of the controversies that applies to the MERCOSUL, as well as to demonstrate the future perspectives for the solution of the in-block controversies. The chronological analysis feature of the paper starts presenting the historical development of the regional economical process, emphasizing its creation, evolution and the consolidation of MERCOSUL. Secondly, it deeply inserts into the analyses of the crises that followed the implementation of MERCOSUL, highlighting the conflicts among the countries, which led to the weakening of the treaty, shacking up the Constitution of a Common Trade Zone. It will also be the proposal of this research to show some judicial measures that might be applied to the MERCOSUL. As a conclusion, this research will focus on the effectiveness of the solution of controversies poinying out future perspectives in the relationship among the country-members. / O presente trabalho tem por finalidade analisar o modelo de integra????o econ??mica regional na Am??rica do Sul, especialmente no que se refere ao bloco econ??mico constitu??do pelo Tratado de Assun????o, qual seja o MERCOSUL. Analisa a crise enfrentada na constitui????o do bloco econ??mico e aponta as dificuldades enfrentadas pelos pa??ses componentes na constitui????o de um mercado comum, particularmente quanto ??s controv??rsias apresentadas durante sua constitui????o. ??, ainda, proposta deste trabalho, analisar os mecanismos de solu????o de controv??rsias aplic??veis ao MERCOSUL, bem como demonstrar as perspectivas futuras para a solu????o das controv??rsias intrabloco. Para tanto, inicialmente o estudo apresenta os delineamentos hist??ricos dos processos de integra????o econ??mica regional, com ??nfase na forma????o, evolu????o e consolida????o do MERCOSUL. Passo seguinte, a an??lise da crise instalada no MERCOSUL, de modo a destacar que os pa??ses pactuantes agem de forma a minar as expectativas do bloco e a constitui????o definitiva de um mercado comum, pois se contrap??em aos acordos anteriormente pactuados. O trabalho tamb??m prop??e apontar algumas medidas jur??dicas que podem ser aplicadas ?? crise do MERCOSUL. Por fim, demonstrar-se-?? a imprescindibilidade no desenvolvimento de mecanismos eficazes de solu????o de controv??rsias, sendo apontadas as perspectivas futuras para solu????o de controv??rsias entre os pa??ses membros.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-05T17:08:52Z No. of bitstreams: 1 HadassahLaisdeSousaSantanaDissertacaoParcial2014.pdf: 425061 bytes, checksum: 05dec419977fa716cbf727f2c0f0a945 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-05T17:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HadassahLaisdeSousaSantanaDissertacaoParcial2014.pdf: 425061 bytes, checksum: 05dec419977fa716cbf727f2c0f0a945 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HadassahLaisdeSousaSantanaDissertacaoParcial2014.pdf: 425061 bytes, checksum: 05dec419977fa716cbf727f2c0f0a945 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / The aim of this dissertation is to study issues related to international tax treaties and its relationship with the Brazilian judicial tax system. After a historical approach of the various constitutional structures, conferring the treatment of laws stemming from international agreements, an analysis of the relationship between the international and national legal system addresses the dichotomy between monism and dualism. Punctuating the inadequacy of the monistic theory to the Federative Constitution of the Republic of Brazil. Such Elements of International Public Law is mentioned through international tax treaties, in particular the Vienna Convention, measuring such treaties on various types of taxation and conflicts that are in judgment by the acting superior court. In conclusion, a disquisition about hierarchies within the rules of law and their reflection and positioning in accordance with the tax treaties which are incorporated into context with an emblematic case that is on trial in the Supreme Court. / A presente disserta????o discorre sobre as quest??es concernentes aos tratados internacionais em mat??ria tribut??ria e sua rela????o com o Sistema jur??dico tribut??rio brasileiro. Ap??s uma abordagem hist??rica pelas diversas constitui????es do Brasil, conferindo o tratamento dado ??s normas advindas de acordos internacionais. Analisa a rela????o entre os sistemas jur??dico internacional e nacional abordando-se a dicotomia monismo versus dualismo, e pontuando pela n??o adequa????o da tese monista ?? Constitui????o da Rep??blica Federativa do Brasil. Em seguida o trabalho perpassa por alguns elementos do Direito Internacional P??blicos, em especial pela Conven????o de Viena sobre Direito dos Tratados e em seguida mensura os tratados internacionais em mat??ria tribut??ria, aduz-se sobre os diversos tipos de tratados na esfera tribut??ria e mencionam-se conflitos que est??o em sede de julgamento pelos tribunais superiores. Finaliza-se com a disquisi????o acerca das hierarquias nas normas e o respectivo reflexo desse posicionamento com os tratados em mat??ria tribut??ria incorporados ao ordenamento contextualizando com um caso emblem??tico que est?? em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Made available in DSpace on 2016-06-24T04:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Texto completo Cibelle Cordeiro - 2009.pdf: 1201680 bytes, checksum: 96829c47ac51a9694ac74ef32f0cedfd (MD5) Previous issue date: 2009-08-18 / The thesis approaches the charge of allimonies abroad when one of the countries envolved within this process happens to be Brazil. Thefore, along the thesis, one comment the national law as regard do allimonies, both substantially as well as a processuallly. Were studied the two Conventions which Brazil has signed, viz., the Interamerican Convention on Allimonies, as well as the New York Convention, in the same realm. The thesis also studied a recent convention that somewhat complements the ones mentioned. That is, the thesis deals with the The Hague Convention as well. Finally, in order to have a better understanding about the subject there also studied some leading cases which were decided on Brazilian Courts. / Cuida a presente disserta????o de um estudo sobre a cobran??a de alimentos no estrangeiro quando um dos pa??ses envolvidos neste processo ?? o Brasil. Dessa forma, no decorrer deste trabalho, foi comentado acerca do direito interno sobre alimentos, fazendo men????o tanto ao direito material quanto ao direito processual. Foram estudadas as duas Conven????es aderidas pelo Brasil sobre o tema, quais sejam a Conven????o Interamericana sobre obriga????o alimentar e a Conven????o de Nova York sobre presta????o de alimentos no estrangeiro. Tamb??m foi objeto de estudo uma recente Conven????o mais completa que as anteriores, que ?? a Conven????o da Haia sobre a cobran??a internacional de alimentos. Por fim, para uma melhor compreens??o e materializa????o do tema, foram estudados alguns casos concretos julgados no Brasil