Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392217-Texto+Parcial-0.pdf: 74765 bytes, checksum: e0a0a1107bb593b088147eb2cc707f8d (MD5) Previous issue date: 2007 / The Brazilian Civil Process, mainly in the last years, has sought jurisdictional celerity and effectiveness. The increase of the powers of the rapporteur of appeal has been one of the resources used in an attempt to unblock the agenda of Tribunals. That may be verified either by the evolution of the legislation process or by the attitude of the ones who apply the law concerning the issues generated by work overload. However, such modifications and interpretative trends have been criticized by the doctrine regarding both, the practical reach of judging the merit by the rapporteur and its constitutionality. The Federal Constitution imposes to the process a reasonable duration, which is a complex measure between important values, for if on the one hand it demands that the process be completed in fair and short time, on the other hand, the process that lasts the time that is needed for the maintenance of the fundamental rights and guarantees is also correct. The constitutional guarantees do not necessarily prevent the monocratic judgment on the part of the rapporteur, due to the fact that they may be relativized for the purpose of judicial reach. However, in some cases, the judgment of the rapporteur’s merit may, eventually, offend the constitutional system. This paper approaches such questions under a contemporary and reflexive light. / O processo civil brasileiro, principalmente nos últimos anos, tem buscado a celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator do recurso tem sido uma das formas usadas na tentativa de desobstrução da pauta dos Tribunais. Isso pode ser verificado tanto pela evolução legislativa processual, como pela atitude dos aplicadores do direito frente à problemática do excesso de trabalho. Contudo, essas modificações e tendências interpretativas têm sido alvo de críticas por parte da doutrina, tanto no que se refere ao alcance prático do julgamento do mérito pelo relator, como quanto a sua constitucionalidade. A Constituição Federal impõe ao processo uma duração razoável, que é uma medida complexa entre valores importantes, pois, se de um lado exige o desfecho do processo em um tempo justo e célere, por outro também é correto um processo que demore o tempo necessário à manutenção de direitos e garantias fundamentais. As garantias constitucionais não necessariamente impedem o julgamento monocrático do relator, pelo fato de poderem ser relativizadas para o alcance da justiça. Porém, em determinados casos, o julgamento do mérito do relator pode eventualmente afrontar o sistema Constitucional. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406901-Texto+Parcial-0.pdf: 174092 bytes, checksum: bf66c096c0ef1c7f7174c57aa44f807e (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper/dissertation analyzes the hearing and trials rules on the ordinary and summary proceedings, as well as the rules on the Federal and State Especial Civil jurisdiction procedures (small claims). In this circumstance, it is worth to highlight the following judicial practices: facilitation of settlement (conciliation); the saneamento (a pretrial decision on pending motions and other procedural issues); formulation and simplification of the issues; the control and schedule of evidence; depositions; debates; trial. The research structure is based on four guiding parts: first, hearing and conciliation; second, hearing and saneamento; third, hearing and evidence; fourth, hearing/trial and judgment. Notwithstanding this structure, the historic prospective is also analyzed, starting in Greece, following by the Roman civil procedure, the medieval times, as well as the modern period until we reach the contemporaneous stage, when the evolution of the hearings at the Brazilian civil procedure is discussed. The general aspects are also taken into consideration; especially the hearing’s governing principles and the contribution from Giuseppe Chiovenda. Likewise, it is devoted some reflection to the behavior of the parties during the hearing: cooperation and Court manners. To promote a deeper debate, the hearings at foreign legal systems are also examined, especially under German, Italian, Portuguese and Argentinean laws. Lastly, to strengthen the scholar focus, the paper has interviews with the following scholars, all civil procedure specialists: Ovídio Baptista da Silva, Arruda Alvim e Cândido Rangel Dinamarco. Moreover, the opinions of two judges are presented, based on the interviews of Dr. Eugênio Facchini Neto and Dra. Paula Weber Rosito. / O presente estudo analisa os procedimentos envolvendo as audiências no rito ordinário, sumário e nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Dentro desse contexto, merecem destaque as seguintes atividades processuais: conciliação; saneamento do feito; fixação dos pontos controvertidos; determinação das provas a serem produzidas; produção da prova oral; debates orais; julgamento. A investigação proposta apresenta como estruturação principal quatro partes condutoras: a primeira, Audiência e Conciliação; a segunda, Audiência e Saneamento; a terceira, Audiência e Prova; a quarta, Audiência e Julgamento. Sem prejuízo dessa divisão, demonstra-se o perfil histórico do tema proposto, tendo início na Grécia, passando pelo processo civil romano e pelo período medievo, assim como pelo período moderno até alcançar a fase contemporânea, quando se analisa a evolução das audiências no processo civil brasileiro. Cuida-se das noções gerais, com especial destaque para os princípios informadores da audiência, assim como para a contribuição de Giuseppe Chiovenda. De igual modo, do comportamento dos participantes da audiência: cooperação e boa conduta forense. Para que exista aprofundamento do debate, são examinadas as audiências em sistemas legais estrangeiros, principalmente no direito alemão, italiano, português e argentino. Ao final, para robustecer o enfoque doutrinário, seguem as entrevistas dos seguintes processualistas: Ovídio Baptista da Silva, Arruda Alvim e Cândido Rangel Dinamarco. Ainda são apresentados os entendimentos de dois juízes, mediante as entrevistas do Dr. Eugênio Facchini Neto e da Dra. Paula Weber Rosito.

Questo lavoro si propone a approfondire la nozione di “tutela giurisdizionale mandamentale”, sviluppata nel diritto brasiliano per opera di Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente nella realtà do questo paese sudamericano, specialmente nel “mandado de segurança”, negli interdetti e negli strumenti destinati alla realizzazione degli obblighi di fare e di non fare nel diritto privato. Per tanto, si parte della analisi degli interdetti del diritto romano, i quali rappresentano il vero modello e origine della categoria, dimostrandosi, in seguito, come la sua essenza è stata conservata nella esperienza giuridica brasiliana fino ad oggi. Oltre a ciò, si intenta dimostrare, con ampia analisi delle diverse posizioni dottrinarie, che la “tutela giurisdizionale mandamentale” non è validamente riducibile, almeno in diritto brasiliano, alle forme dichiarativa, costitutiva, di condanna, ed esecutiva di tutela. Si discute anche a che necessità di tutela, dal punto do vista del diritto sostanziale, le “sentenze mandamentali” servono, rafforzando la percezione secondo cui esse servono tanto alla composizione dei conflitti di interessi fra i privati quanto alla protezione del cittadino verso la pubblica amministrazione. Finalmente, si disegna un quadro sintetico degli strumenti tecnici destinati alla attuazione di questa forma di tutela giurisdizionale. / O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no mandado de segurança, nos interditos possessórios e nas ações para cumprimento de obrigações de fazer não-fazer), bem como investigar suas origens e suas formas de implementação prática. Para tanto, parte-se da análise do papel desempenhado pelos interdicta na experiência jurídica romana e sua conservação na tradição jurídica luso-brasileira até os dias atuais. Procura-se demonstrar, também, com ampla análise de diversas posições doutrinárias, que a tutela mandamental não é redutível às tutelas declarativa, constitutiva, condenatória e executiva. Especial relevo apresenta, nesse sentido, a definição dos conceitos de condenação e de execução em sentido próprio. Discute-se, ainda, que necessidades de tutela, do ponto de vista do direito material, a mandamentalidade é apta a instrumentalizar, tanto no campo do direito publico quanto no campo do direito privado. / El presente trabajo está destinado al estudio de la noción de “tutela jurisdiccional mandamental”, propuesto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda y presente en la experiencia jurídica brasileña (especialmente en el “mandado de segurança”, en los interdictos y en las acciones destinadas a la realización de las obligaciones de hacer y de no hacer). En definitiva, lo que interesa es buscar sus orígenes y formas de realización práctica. Para tanto, se parte del análisis de los interdicta del derecho romano, demostrando su conservación en la tradición jurídica lusobrasileña hasta el derecho positivo actual. Se procura comprobar, además, con amplio estudio de las posiciones doctrinarias a respecto, que la “tutela jurisdiccional mandamental” no es reducible a la declaración, a la constitución, a la condenación, ni a la ejecución, por lo menos en el derecho brasileño. Destaque especial presenta, así, la definición de los conceptos de condenación y ejecución en sentido propio, de los cuales se debe claramente distinguir el ámbito de los mandamientos judiciales. Se discute, aún, que necesidades de tutela, del ponto de vista del derecho sustancial, la “mandamentalidad” pude realizar, tanto en el campo de los intereses privados cuanto en los conflictos del ciudadano con la administración pública. Finalmente, no se olvida de presentar un cuadro general de los medios técnicos de efectivación de las sentencias destinadas esa forma de tutea jurisdiccional.

Questo lavoro si propone a approfondire la nozione di “tutela giurisdizionale mandamentale”, sviluppata nel diritto brasiliano per opera di Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente nella realtà do questo paese sudamericano, specialmente nel “mandado de segurança”, negli interdetti e negli strumenti destinati alla realizzazione degli obblighi di fare e di non fare nel diritto privato. Per tanto, si parte della analisi degli interdetti del diritto romano, i quali rappresentano il vero modello e origine della categoria, dimostrandosi, in seguito, come la sua essenza è stata conservata nella esperienza giuridica brasiliana fino ad oggi. Oltre a ciò, si intenta dimostrare, con ampia analisi delle diverse posizioni dottrinarie, che la “tutela giurisdizionale mandamentale” non è validamente riducibile, almeno in diritto brasiliano, alle forme dichiarativa, costitutiva, di condanna, ed esecutiva di tutela. Si discute anche a che necessità di tutela, dal punto do vista del diritto sostanziale, le “sentenze mandamentali” servono, rafforzando la percezione secondo cui esse servono tanto alla composizione dei conflitti di interessi fra i privati quanto alla protezione del cittadino verso la pubblica amministrazione. Finalmente, si disegna un quadro sintetico degli strumenti tecnici destinati alla attuazione di questa forma di tutela giurisdizionale. / O presente trabalho se propõe a aprofundar a noção de tutela jurisdicional mandamental, proposto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda e presente na experiência jurídica brasileira (especialmente no mandado de segurança, nos interditos possessórios e nas ações para cumprimento de obrigações de fazer não-fazer), bem como investigar suas origens e suas formas de implementação prática. Para tanto, parte-se da análise do papel desempenhado pelos interdicta na experiência jurídica romana e sua conservação na tradição jurídica luso-brasileira até os dias atuais. Procura-se demonstrar, também, com ampla análise de diversas posições doutrinárias, que a tutela mandamental não é redutível às tutelas declarativa, constitutiva, condenatória e executiva. Especial relevo apresenta, nesse sentido, a definição dos conceitos de condenação e de execução em sentido próprio. Discute-se, ainda, que necessidades de tutela, do ponto de vista do direito material, a mandamentalidade é apta a instrumentalizar, tanto no campo do direito publico quanto no campo do direito privado. / El presente trabajo está destinado al estudio de la noción de “tutela jurisdiccional mandamental”, propuesto originalmente por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda y presente en la experiencia jurídica brasileña (especialmente en el “mandado de segurança”, en los interdictos y en las acciones destinadas a la realización de las obligaciones de hacer y de no hacer). En definitiva, lo que interesa es buscar sus orígenes y formas de realización práctica. Para tanto, se parte del análisis de los interdicta del derecho romano, demostrando su conservación en la tradición jurídica lusobrasileña hasta el derecho positivo actual. Se procura comprobar, además, con amplio estudio de las posiciones doctrinarias a respecto, que la “tutela jurisdiccional mandamental” no es reducible a la declaración, a la constitución, a la condenación, ni a la ejecución, por lo menos en el derecho brasileño. Destaque especial presenta, así, la definición de los conceptos de condenación y ejecución en sentido propio, de los cuales se debe claramente distinguir el ámbito de los mandamientos judiciales. Se discute, aún, que necesidades de tutela, del ponto de vista del derecho sustancial, la “mandamentalidad” pude realizar, tanto en el campo de los intereses privados cuanto en los conflictos del ciudadano con la administración pública. Finalmente, no se olvida de presentar un cuadro general de los medios técnicos de efectivación de las sentencias destinadas esa forma de tutea jurisdiccional.

A presente tese propõe a construção de um direito processual civil atento às necessidades do Estado Constitucional, fazendo-o a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. A tese está em que o processo civil do Estado Constitucional é um processo que se desenvolve em regime de cooperação entre os seus participantes, tendo o órgão jurisdicional deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio para com os litigantes, tudo suportado pela necessidade de diálogo, oriundo do direito fundamental ao contraditório, entre as pessoas do juízo. Partindo da identificação do Estado Constitucional brasileiro, da compreensão do processo civil como um fenômeno cultural e dos modelos processuais civis (isonômico, assimétrico e cooperativo), concebidos mercê de pressupostos sociais, lógicos e éticos, a tese identifica no contraditório a base constitucional para a cooperação no processo, aplicando-a nas diversas fases do procedimento (fase de formação e estabilização, de organização retrospectiva e prospectiva, de decisão, de concretização da decisão e recursal) com o desiderato de estruturar um processo justo, condição para obtenção de uma decisão igualmente justa, norte inarredável do processo civil no marco teórico do formalismo-valorativo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5550_1.pdf: 5201559 bytes, checksum: 88cdf2de6ff6da8048dd7e37d1e3c9a2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese de doutorado, apresentada como requisito para a obtenção do título de doutor, pressupõe o reconhecimento de uma principiologia específica para o direito cibernético, para, em seguida, propor uma nova teoria geral juscibernética do processo e, em particular, do direito processual civil. Por opção metodológica foi secionada em três partes: na primeira apresentamos a base teórica que fundamenta a lógica, o direito e a juscibernética e que permitem efetivar a informática, a telemática e a cibernética ao direito, com o esquadrinhamento da ordem relacional-processual; na segunda procedemos com uma demonstração panorâmica não exauriente, portanto - do processo civil de conhecimento, realçando como os atos processuais nele se praticam; na terceira queda-se o núcleo do trabalho, o qual consiste numa delimitação conceitual dos princípios e, seguidamente, numa proposição principiológica do direito cibernético difundida prioritariamente sobre a relação jurídica processual. A partir deste estabelecimento, objetivamos comprovar a necessidade de uma reengenharia da concepção do fenômeno processual. Na verdade, pugnamos por uma nova teoria geral do processo e do direito processual civil, cuja base consiste no advento do processo telemático. Servimo-nos, para tanto, do método comparativo dos ordenamentos brasileiro e italiano, analisando não apenas as legislações pertinentes ao processo telemático, mas, também, as doutrinas respectivas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7127_1.pdf: 591003 bytes, checksum: 2e155dddab0dab6280f26b24e75e211c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A contradição entre o método utilizado pelo Direito Processual Penal brasileiro para a obtenção de um resultado que deveria ser verdadeiro sobre os fatos e os sujeitos envolvidos, e de outro lado o princípio da verdade real se apresentando como um mito nas universidades e tribunais, que procura ocultar, através da linguagem, o caráter seletivo do processo penal, norteiam, estes dois aspectos, os rumos da investigação neste trabalho. Inicialmente, são apresentados os conceitos de mito, linguagem e verdade. A seguir, de forma sintética são expostas as principais escolas filosóficas que contribuíram com a formação do pensamento ocidental. Ao abordar o Direito Processual Penal brasileiro, são retomadas as raízes históricas deste instituto, numa caminhada que percorre da idade média até os dias atuais. A análise política e econômica da conjuntura nacional e mundial voltada para o processo penal desvela o caráter de seletividade deste instrumento do Poder. Ficam evidenciadas as opções pela punição dos mais pobres e a falta de rigor científico do Direito Processual Penal, uma vez que, diante de tal seletividade, não se pode alojar os métodos do processo penal brasileiro em qualquer das escolas filosóficas anteriormente apontadas. Assim, para que se faça uma reconstrução do Direito Processual Penal, particularmente em seus princípios e bases filosóficas, são apresentados os princípios da física quântica, dualidade, indeterminação ou incerteza, probabilidade, subjetividade e complementaridade, que podem dar ao método processual penal uma maior coerência na sua aplicação e uma maior aproximação à realidade a ser investigada. Desta forma, a mecânica quântica, com seus postulados, pode fazer o Direito avançar para um terreno de maior credibilidade, distanciando-se da linguagem mistificadora que é característica dos institutos estatais, meramente repressores e disciplinadores

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427699-Texto+Parcial-0.pdf: 70853 bytes, checksum: a11e257022ec7f0943b97d4b07fb909a (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper addresses the procedural nullities currently systematized in the Code of Civil Procedure in the articles number 243 to 250. We study the realm of the legal world, of existence, efficacy and validity to later enter the study of the civil juridical act. We reexamine procedural nullities under a constitutional perspective. To do so, we address the tension between efficacy and legal security, attained through the due legal proceedings and its principled content. Two classic theories are focused. The first classifies nullities in absolute, relative and voidable. The second classifies them in combined and non-combined nullities and demonstrates the impossibility of harmonizing tensions in the concrete case, mainly when analyzing the historic and cultural evolution of the Civil Procedure and Constitutional Law. Given this failure, it is proposed the use of normative postulate applying reasonableness and proportionality as a means of harmonizing referred constitutional principles in the concrete case. / O trabalho versa sobre as invalidades processuais, hoje sistematizadas principalmente pelos artigos 243 a 250 do Código de Processo Civil. Estudam-se os planos do Mundo Jurídico, da existência, eficácia e validade, para posteriormente adentrar ao estudo do ato jurídico processual. Busca uma releitura das invalidades processuais sob a ótica constitucional e para isso trata da tensão entre segurança jurídica, fornecida por intermédio do devido processo legal e seu conteúdo principiológico, e a efetividade. Para isso, estuda duas teorias, aqui denominada de clássicas, sendo que a primeira divide as invalidades em nulidades absolutas, relativas e anulabilidades, enquanto a segunda, em nulidades cominadas e não cominadas, e demonstra a sua incapacidade de harmonizar essa tensão no caso concreto, principalmente quando se analisa a evolução histórica e cultural do direito processual civil e do direito constitucional. Em face dessa incapacidade, propõe a utilização dos postulados normativos aplicativos da razoabilidade e da proporcionalidade como meio de harmonizar os referidos princípios constitucionais no caso concreto.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404224-Texto+Parcial-0.pdf: 144176 bytes, checksum: c088c87e05e5f0a84b24d815bb3988e9 (MD5) Previous issue date: 2008 / La actividad ejecutiva en curso del proceso laboral sufre de grave crisis de efectividad. Mientras que el reconocimiento constitucional asegure el amplio acceso al judiciario, los datos revelados por nuestros juicios denuncian la ausencia de resultado práctico en significativa cantidad de demandas. Diversas son las raciones por lo cual tenemos esto diseño, desde la falta de sistema de las normas reguladoras de la ejecución hasta la falta de mecanismos a la prohibición de la resistencia del deudor a el adimplemento de la obligación. En consecuencia de la limitación de la responsabilidad al el carácter patrimonial, a actuación de localización del patrimonio que tienden a hacer posible la subasta judicial asume posición de la prominencia en la actividad ejecutiva. Por lo tanto exactamente en este tema nuestra legislación procesal si ha demostrado deficiente, así mismo después de las iniciativas reformistas de estimulo al cumplimiento de las sentencias y de los títulos ejecutivos del origen extrajudicial. Tal afirmación en hecho nos obliga a analizar el tratamiento paradigma confirió al tema por la orden procesal española. Este estudio si destina, por lo tanto, a apreciar la actividad de la localización del patrimonio del deudor como corolario lógico al deseo de llegar a ser verdadera la garantía del acceso al judiciario y al reconocimiento del derecho fundamental a la tutela jurisdiccional efectiva. spa / A atividade executiva no processo do trabalho padece de séria crise de efetividade. Apesar do reconhecimento constitucional de amplo acesso ao judiciário, as estatísticas de nossas cortes revelam a manifesta falta de resultado prático em significativa quantidade de demandas. São inúmeras as dificuldades que conduzem a tal cenário, desde a falta de sistematicidade das normas reguladoras da execução até a falta de mecanismos tendentes a inibir a resistência do devedor ao adimplemento da obrigação. Em face da limitação da responsabilidade ao caráter patrimonial, a atividade localização dos bens tendentes a possibilitar a atividade expropriatória assume posição de destaque na esfera executiva. Pois justamente nesse tema nossa legislação processual tem se mostrado deficiente, mesmo após as recentes iniciativas reformistas tendentes a incentivar o cumprimento das sentenças condenatórias e dos títulos executivos de origem extrajudicial. Tal constatação nos fez analisar o tratamento paradigma conferido ao mesmo tema pela ordem processual espanhola. Este estudo se destina, portanto, a apreciar a atividade de localização do patrimônio do devedor como corolário lógico ao desejo de tornar real a garantia de acesso ao judiciário entendida em sua ampla dimensão de reconhecimento do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407691-Texto+Parcial-0.pdf: 155890 bytes, checksum: cb64d6dc5c8bed39df01d4036dbdc3ad (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabajo tiene como objetivo, en líneas generales, el estudio de la defensa del ejecutado en el cumplimento de la sentencia relativa al pago de cuantía cierta, que es, la impugnación, exactamente, uno de los cambios significativos que el legislador trajo con la reforma de la ejecución que procedía con la ley 11. 232/2005. La intención del legislador era dar más efectividad en el cumplimiento en las condenaciones para la cuantía cierta y, de esa forma, tornar el proceso que, antes era autónomo, en un proceso sincrético con el objetivo de dar celeridad, seguranza y mayor efectividad en el cumplimento de las condenaciones. El cambio legislativo y la nueva forma que el ejecutado tiene hoy para oponerse a la ejecución aún es tema de debate doctrinario y jurisprudencial, ya que, en algunos aspectos, el legislador fue omiso. So esa óptica, se pretende presentar las cuestiones controvertidas acerca de ese nuevo medio de oposición, sus semejanzas y diferencias con los embargos, su cabimiento, hipótesis de alegación, bien como su juzgamiento y eventuales consecuencias jurídicas. spa / O presente trabalho tem por objetivo, em linhas gerais, o estudo da defesa do executado no cumprimento da sentença relativo ao pagamento de quantia certa, qual seja, a impugnação, justamente, uma das significativas mudanças que o legislador trouxe com a reforma do processo de execução através da Lei 11. 232/2005. A intenção do legislador foi dar mais efetividade no cumprimento nas condenações por quantia certa e, assim, tornar o processo que, antes era autônomo, em um processo sincrético com o objetivo de dar celeridade, segurança e maior efetividade no cumprimento das condenações. A mudança legislativa e a nova forma que o executado tem hoje para opor-se à execução ainda é tema de debate doutrinário e jurisprudencial, visto que, em alguns aspectos, o legislador foi omisso. Sob essa ótica, pretende-se apresentar as questões controvertidas acerca desse novo meio de oposição suas semelhanças e diferenças com os embargos, seu cabimento, hipóteses de alegação, bem como seu julgamento e eventuais conseqüências jurídicas.