Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloAlvesPereiraEufrasio.pdf: 906578 bytes, checksum: 2eb5426369688bf855e1f3613c4fb7cf (MD5) Previous issue date: 2005-03-17 / The present work is about human rights interaction, interfamilial sexual abuse and citizenship, emphasizing the conquest subject of the victims' of sexual abuse citizenship in Campina Grande, through the access to the Sentinel Program, responsible for protecting the children's fundamental rights and adolescents reached by the problem of the sexual violence, in an interdisciplinary perspective, considering that the interlacement of different areas of the knowledge made possible to give theoretical-methodological sustainability to the attainment of the longed for objectives. In this sense, the idea of construction of the citizenship came from a wider perspective, which conceives this as an instrument of citizens conscious participation in the destinies of society, so that the citizen is recognized as being a promoter of changes in the subjects regarding social life. It stands out that the conquest of children's and adolescents citizenship, before the interfamilial sexual abuse problem, it is still a process that runs to slow steps, because the protected notion for the juridical culture has in the exercise of the citizenship just to its safeguards of the civil and political rights, like, for example, the right of voting for and to be voted for, so that those infant-juvenile subjects would be out of the citizenship meditated in the traditional optics. However, the citizenship subject, in the extent of sexual violence, is not necessarily limited to punishability and correctional measures to the aggressor, but it means that the civic participation of the family, civil society, State, NGO's and churches can collaborate in facing the problem, as well as in the popularization work and promotion of the victims reserved rights, surrendered in the Federal Constitution of 1988 and in the Child's and Adolescent s Statute. Consequently, this work objectives to analyze the Sentinel Program as a citizen conquest instrument, determinated through the services accomplished to interfamilial sexual abuse victims during from June of 2001 to June of 2004. For that, the analytical-descriptive procedure methods of exploratory and dialectic character were used. This way, it could be concluded that the families reached by interfamilial sexual abuse are mostly of low income and little education; consequently they end up seeking institutions that aren t ready to assist cases of that nature. The cadastral data revealed that the largest incidence of cases involves the feminine gender, in the same way that the aggressor in good part of the services is the father or stepfather. The results point that the deficiency in civil society engagement is due the lack of information of the juridical and social point of view, considering that one of the citizen s indispensable participation mechanisms for the sexual abuse problem is the accusation, confirmed in the research by Sentinel Program's professionals. Finally, it was concluded that the citizenship conquest requests, as regards to the infant-juvenile warranties, the family investigation bows for the affectionate and educational formation, as long as education is decisive to assure the access to the citizenship and the fundamental rights, besides contributing in the divulgation work of political facing to the sexual abuse. / O presente trabalho trata da interação entre direitos humanos, abuso sexual intrafamiliar e cidadania, enfatizando a questão da conquista da cidadania das vítimas de abuso sexual em Campina Grande, através do acesso ao Programa Sentinela, responsável por tutelar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes atingidas pelo problema da violência sexual, numa perspectiva interdisciplinar, considerando que o entrelaçamento de diferentes áreas do conhecimento, possibilitou dar sustentabilidade teórico-metodológica à consecução dos objetivos almejados. Neste sentido, a idéia de construção da cidadania adveio de uma perspectiva mais ampla, que concebe esta como instrumento da participação consciente dos cidadãos nos destinos da sociedade, de maneira que o cidadão seja reconhecido como ente promotor de mudanças nas questões referentes a vida social. Destaca-se que a conquista da cidadania das crianças e adolescentes, diante da problemática do abuso sexual intrafamiliar, ainda é um processo que corre a passos lentos, visto que, a noção defendida pela cultura jurídica tem no exercício da cidadania apenas a salvaguarda dos direitos civis e políticos, a exemplo do direito de votar e ser votado, de modo que, estariam aqueles sujeitos infanto-juvenis fora da cidadania contemplada na ótica tradicional. Entretanto, a questão da cidadania, no âmbito da violência sexual, não está limitada necessariamente à punibilidade e as medidas correcionais ao agressor, mas significa que a participação cívica da família, sociedade civil, Estado, ONG s e igrejas podem colaborar no enfrentamento do problema, bem como no trabalho de divulgação e promoção dos direitos reservados às vítimas, capitulados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, este trabalho tem como objetivo analisar o Programa Sentinela como instrumento de conquista da cidadania, determinado através dos atendimentos realizados às vitimas de abuso sexual intrafamiliar durante junho de 2001 a junho de 2004. Para isso, foram utilizados os métodos de procedimento analítico-descritivos de caráter exploratório e dialético. Destarte, pôde-se concluir que as famílias atingidas pelo abuso sexual intrafamiliar são em sua maioria de baixa renda, de pouca escolaridade, conseqüentemente acabam procurando instituições que não estão preparadas para atender casos dessa natureza. Os dados cadastrais revelaram que a maior incidência de casos envolve o gênero feminino, da mesma forma que o agressor em boa parte dos atendimentos é o pai ou padrasto. Os resultados apontam que a deficiência no engajamento da sociedade civil se deve a falta de informação do ponto de vista jurídico e social, considerando que um dos mecanismos imprescindíveis da participação cidadã diante do problema do abuso sexual é a denúncia, confirmada na pesquisa pelos profissionais do Programa Sentinela. Finalmente, concluiu-se que a conquista da cidadania requer, em matéria das garantias infanto-juvenis, o fortalecimento dos laços familiares para a formação afetiva e educacional, na medida que a educação é determinante para assegurar o acesso à cidadania e aos direitos fundamentais, além de contribuir no trabalho de divulgação das políticas de enfrentamento ao abuso sexual.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RosaCMS_DISSERT.pdf: 3283004 bytes, checksum: c49600980a68a54b94dc4c72f5556c03 (MD5) Previous issue date: 2013-03-14 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Ao longo da hist?ria brasileira, o emprego das for?as coercitivas governamentais tem gerado, em certos aspectos, um profundo distanciamento entre a Pol?cia Militar e a sociedade. Pois, durante s?culos, a a??es policiais t?m evidenciado os interesses governamentais, desprezando-se a propicia??o do bem estar social e do interesse p?blico. Todavia, recentemente, com a abertura democr?tica brasileira e uma busca crescente pela fortifica??o dos direitos dos cidad?os, ares de renova??o come?am a atingir o trabalho policial militar e, consequentemente, os paradigmas que regem o processo formativo desses profissionais. Assim, este trabalho se volta ? an?lise da crise de sentido enfrentada pelos policiais militares em forma??o, diante do choque das culturas da ordem, ao confrontarem o militarismo tradicionalista e autorit?rio e as atuais exig?ncias sociais acerca de uma atua??o profissional mais humanizada. Diante da complexidade desse tema, julgou-se pertinente a utiliza??o, n?o apenas de um vasto arcabou?o te?rico, mas, tamb?m se buscou subs?dios em uma extensa pesquisa de campo, a qual forneceu um precioso arsenal de informa??es qualitativas, colhidas das percep??es dos cadetes. Como resultado deste estudo teve-se a comprova??o da hip?tese levantada, concluindo-se que os oficiais policiais militares em forma??o na Para?ba t?m dificuldade em lidar com o momento de transi??o social, marcado pela busca da consolida??o da democracia, pelo qual atravessa o pa?s. Com base no que foi averiguado, chegou-se ao entendimento que esses policiais militares ainda t?m bastante presente, no seu processo ensino-aprendizagem, a dial?tica existente entre um militarismo tradicionalista e autorit?rio, fortemente arraigado, e as atuais exig?ncias sociais acerca de uma atua??o profissional democr?tica, ?tica e humanizada

nÃo hà / A erradicaÃÃo da fome e a promoÃÃo da SeguranÃa Alimentar e Nutricional - SAN sÃo temas centrais da agenda polÃtica nacional na atualidade e alcanÃar esse nÃvel de prioridade à resultado de uma longa caminhada. A experiÃncia brasileira vem avanÃando a passos largos e se consolidando na perspectiva de construÃÃo de uma polÃtica pÃblica intersetorial de SAN e da inserÃÃo da abordagem de Direitos Humanos a uma AlimentaÃÃo Adequada - DHAA nas demais polÃticas setoriais. Iniciativas, com diferentes caracterÃsticas, vÃm sendo implementadas, dentre elas o Programa Restaurantes Populares, cujo objetivo à ampliar o acesso das populaÃÃes vulnerÃveis a uma alimentaÃÃo adequada. Apesar dos avanÃos, a populaÃÃo ainda està longe de ver cumprido o seu direito à alimentaÃÃo e neste sentido a abordagem dos direitos pode colaborar na melhoria do desempenho do Estado, tanto na implantaÃÃo como no aperfeiÃoamento das aÃÃes de SAN. Nessa linha de raciocÃnio, esta investigaÃÃo se propÃe a compreender as percepÃÃes dos usuÃrios do Restaurante Popular Mesa do Povo em Fortaleza, sobre o prÃprio restaurante, sobre direitos sociais, cidadania e alimentaÃÃo como direito. Nesse recorte, pretende-se entender em que medida os conteÃdos dos debates sobre SAN e o direito humano à alimentaÃÃo adequada, deflagrados ao longo das Ãltimas dÃcadas, estÃo sendo apropriados pelo pÃblico de uma aÃÃo de seguranÃa alimentar. Nessa trajetÃria, foi configurado o perfil dos usuÃrios e recuperados os processos sÃciohistÃricos de construÃÃo da cidadania e da SAN. Os procedimentos metodolÃgicos adotados incluÃram pesquisa bibliogrÃfica, documental e de campo, numa abordagem qualitativa, utilizandose nessa ultima, a discussÃo em grupo focal. Os achados da pesquisa deixam claro a magnitude do fosso entre a situaÃÃo real e a legal e sinalizam para a necessidade de promover uma educaÃÃo para a cidadania e criar condiÃÃes para o empoderamento da populaÃÃo sobre as questÃes de SAN e sobre o DHAA e conseqÃentemente, para o desenvolvimento de uma cidadania ativa em que a sociedade se mobilize e possa cobrar o cumprimento do direito à alimentaÃÃo adequada. / The eradication of hunger and the promotion of Food and Nutritional Security (SAN) are central themes from national policy agenda at present time and in order to achieve this level of priority is a result of a long errand. The Brazilian experience has advanced by strides and has been consolidating on a perspective of building from SANâs public intersectorial policy and from insertion of Human rightsâ approach to an adequate food (DHAA) on the other sectorial policies. Many enterprises are been implemented with different focuses, including the Popular Restaurantsâ plan, which its objective is to amplify the access from the vulnerable populations to an adequate food. In spite of the improvements, the population is far from getting their right to food accomplished. The rightsâ approach can help with the improvement of the Stateâs performance, since its introduction until SANâs actions improvement. Therefore, this investigation proposes to understand the perceptions of âMesa do Povoâ popular restaurant users, located in Fortaleza, in relation to their rights, on a general perspective about citizenship and food as a right. In that clipping, it pretends to understand what measurement the contents from the discussions about SANâs issues and the food rights, broken out over the last decades, are being appropriated by the public from an act of food security. In that trajectory it was configured the usersâ profile and recovered the social-historical process of citizenship and the SANâs construction. The adopted methodology included bibliographic, documentary and field research, using a qualitative approach through the discussion in focal groups. The findings from this research let clear the magnitude of the gap between the real and the legal situation. It shows the emergency of promoting an education for citizenship and brings up conditions for the populationâs empowerment about SAN and DHAAâs issues and, consequently, for the development of an active citizenship in which the community can mobilize itself and claim to have the right to an adequate food.