Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos. / This doctoral thesis demonstrates the existence of a generic concept of social security incorporated in the international juridical order being interpreted according to its social and economical role and historical development with reference to compared law institutes which garantees subjectives rights to protective measures. Therefore, it becomes to verify the development of a pattern or a rough sketch prescription expected in that order, aiming at a progressive introduction of social security systems more and more protective, accurate and wide-ranging, including, furthermore, an approach regarding migration problems. It identifies the internal failures of this normative and regulatory system in order to offer an effective coverage to the majority of the worldwide population and highlights international juridical strategies which are nowadays being used at least to stimulate an immediate expansion in social security to the more vulnerable worldwide population. It emphasizes, at last, a financial international cooperation as a viable solution in order to supply urgent social deficiencies concernig to the populations in countries which outstands lack of social security coverage, mainly as for health support. It exposes, on the whole, ways to build and develop harmonic social security systems, integrated an effective, in the name of the economical security of all.

Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos. / This doctoral thesis demonstrates the existence of a generic concept of social security incorporated in the international juridical order being interpreted according to its social and economical role and historical development with reference to compared law institutes which garantees subjectives rights to protective measures. Therefore, it becomes to verify the development of a pattern or a rough sketch prescription expected in that order, aiming at a progressive introduction of social security systems more and more protective, accurate and wide-ranging, including, furthermore, an approach regarding migration problems. It identifies the internal failures of this normative and regulatory system in order to offer an effective coverage to the majority of the worldwide population and highlights international juridical strategies which are nowadays being used at least to stimulate an immediate expansion in social security to the more vulnerable worldwide population. It emphasizes, at last, a financial international cooperation as a viable solution in order to supply urgent social deficiencies concernig to the populations in countries which outstands lack of social security coverage, mainly as for health support. It exposes, on the whole, ways to build and develop harmonic social security systems, integrated an effective, in the name of the economical security of all.

O estudo apresenta abordagens sobre Direitos Humanos no ensino de História, a fim de compreender qual a importância da reflexão sobre o Regime Civil Militar Brasileiro nos textos presentes nos principais livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio, para a manutenção dos Direitos Humanos? Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar como a Ditadura Civil Militar Brasileira é abordada nos livros didáticos de História do Ensino Médio, tendo presente, especificamente, a questão dos Direitos Humanos. A abordagem terá como base a análise de discurso, segundo Orlandi, e a análise de conteúdo, segundo Bardin. Além disto, serão sugeridas possibilidades para a abordagem do tema em sala de aula. A proposta de produto final é a produção de um site sobre a temática, o qual, posteriormente, poderá ser acessado pelos professores e estudantes das redes pública e privada de ensino, público geral interessado pela temática, estudantes de graduação e pós-graduação, assim como outros pesquisadores da área. As reflexões apontam que a violação aos Direitos Humanos ocorreu de forma institucionalizada pelo estado brasileiro e que se faz presente ainda em espaços públicos e privados da sociedade, portanto, a análise permanente no ensino de história tende a contribuir para diminuir tal ação. / Submitted by cmquadros@ucs.br (cmquadros@ucs.br) on 2018-02-02T11:49:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Camila Maria Piccoli.pdf: 2245981 bytes, checksum: 71329939dc948b9f5f4eac25f0581e4e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-02T11:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Camila Maria Piccoli.pdf: 2245981 bytes, checksum: 71329939dc948b9f5f4eac25f0581e4e (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / The study presents approaches on Human Rights in the teaching of History, to understand the importance of reflection on the Brazilian Civil Military Regime texts present in the main textbooks distributed by the National Program of High School Didactic Book, for the maintenance of Human Rights? In this way, the objective of this work is to analyze how the Brazilian Military Dictatorship is approached in the textbooks of the History of the Secondary School, taking especially into consideration the question of Human Rights. The approach will be based on discourse analysis, according to Orlandi, and content analysis, according to Bardin. In addition, possibilities will be suggested for approaching the theme in the classroom. The final product proposal is the production of a website on the subject, which can be accessed by teachers and students from public and private educational networks, the general public interested in the subject, undergraduate and graduate students, as well as other researchers from the area. The reflections point out that the violation of human rights occurred institutionally by the Brazilian State and is still present in the public and private spaces of society, therefore, permanent analysis in the teaching of history tends to contribute to diminish such action.