Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T14:12:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Almir Bezerra Filho.pdf: 878007 bytes, checksum: 2e457cf0537ea6bbdc1191168b75aacf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:12:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Almir Bezerra Filho.pdf: 878007 bytes, checksum: 2e457cf0537ea6bbdc1191168b75aacf (MD5) Previous issue date: 2014-02-21 / A presente dissertação tem como núcleo temático a proteção aos direitos patrimoniais de autor no âmbito da sociedade da informação, analisando os inevitáveis conflitos entre os interesses dos autores e os anseios dos usuários de obras intelectuais. Sob um olhar civil-constitucional, o estudo pretende investigar se a função dos direitos patrimoniais de autor se limita à geração de renda para os titulares ou se envolve também uma preocupação com a ampliação do acesso às obras intelectuais. A pesquisa objetiva, ainda, examinar os contornos atuais dos direitos patrimoniais sobre as obras em formato digital, abordando a dificuldade da proteção, os novos modelos de negócios, as travas tecnológicas e as novas formas de uso advindas da desmaterialização dos suportes e do processo de convergência de mídias. Examina-se também o instituto norte-americano do “fair use”, responsável pela harmonização das tensões verificadas nos EUA entre o copyright e as novas tecnologias. Por fim, são analisados os principais pontos do anteprojeto de revisão da Lei de Direitos Autorais elaborado pelo Ministério da Cultura, com ênfase na proposta de positivação do “uso justo”, sob a forma de um conceito jurídico indeterminado. Adota-se, nesta dissertação, uma perspectiva dogmática, buscando-se auxílio na doutrina e na legislação. Os textos selecionados para compor o estado da arte são organizados e interpretados de forma qualitativa, através de uma análise de conteúdo, sem desmerecimento das interpretações dissonantes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Uyeda Ogawa.pdf: 401628 bytes, checksum: fcd1d9018861e84fe62a022e70833ac1 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / Copyright field of Intellectual Property - protects literary and artistic works. The copyright law has the purpose to protect intellectual creation expressed by any means or medium of expression. The protection includes only the form of expression of ideas, not the ideas themselves. Authorship has certain specific rights moral and economic rights. Moral rights - right of paternity and right of integrity, for example - allow the author to preserve the personal link between himself and his work. They remain with the author even after he has transferred his economic rights or the work has fallen into the public domain. Economic rights permit the author gain financial reward from the use of his works by others. Authorship has many forms of exploitation of his work like to authorize reproduction, distribution and public performance. Economic rights are not to be perpetual as moral rights. They are temporary considering the social function of the copyright and of the public interest in to develop the cultural heritage. In this work we intend to analyze the situations in whic after a certain perior of time and accomplishment of the legal conditions the intellectual work is transferred from the author to the public domain and consequently may be freely used by any interested party / O direito de autor - ramo da Propriedade Intelectual protege a obra artística ou literária. Visa proteger a criação intelectual exteriorizada por qualquer meio ou suporte. A proteção é concedida somente para a forma de expressão da idéia e não propriamente as idéias em si. O autor possui específicos direitos: direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais direito à paternidade e o direito de integridade, por exemplo permite ao autor preservar a sua ligação pessoal com a sua obra. Esses direitos permanecem com o autor até mesmo após a transferência dos direitos patrimoniais ou da obra ter caído em domínio público. Os direitos patrimoniais permitem ao autor obter uma retribuição financeira pelo uso da sua obra. O autor tem várias formas de explorar a sua obra como autorizar a sua reprodução, distribuição e representação pública. Esses direitos são temporários em decorrência da função social do direito de autor e do interesse publico em promover o patrimônio cultural. No presente trabalho procuramos analisar as situações em que após o transcurso do prazo e das condições legais a obra intelectual passa do âmbito exclusivo do autor para o domínio público, podendo ser livremente utilizada por qualquer interessado