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A intersetorialidade na gestão das políticas sociais : o contexto da produção científica brasileiraAmaral, Liliane Morais 29 June 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-06-29 / Intersectoriality can be defined as an implementation strategy management actions in public, private or public / private services. In conceptual aspect, it can be understood as a political immaterial strategy for dealing with social inequalities and poverty, complex and multifactorial phenomenon, requiring therefore a complex approach. The configuration of social protection services in Brazil, built after the 1988 Constitution, sought to institutionalize social policies as universal, equitable, decentralized and democratized by means of social control, responding to the need to repay the resulting social debt policies pursued by governments authoritarian, with models of centralizing welfare and social protection. This study of exploratory and descriptive, conducted a review of published and indexed scientific literature databases in the humanities and social sciences of nature and life and related fields, in order to discuss the implementation of public policies in Brazil from the intersectoral guideline proposed to operationalize the decentralization and promote the constitutional principle. He drew a picture of scientific production in the field of Brazilian public policy, focusing on public management of intersectionality, through a search of articles published in scientific journals indexed in databases from 1988, historical and normative framework for analysis intersectoral this guideline in the law of creation of the Brazilian social protection services. The research analyzed the intersectoral approach building on the management of public policies. Such a theme makes it possible to rethink the operation of the implemented Brazilian public policies through advance directives proposals from the 1988 Constitution. This study concluded that scientific texts are in an incipient phase and concentrated in health, organized in political, administrative and epistemological earlier that the area of social and disconnected from social security assistance. Of which comes from research and reporting practices experiences, particularly those associated with the operating scale implementation of social policies. These intersectoral experiences of nature operating in public administration do not solve the structural problems of an economic society, only possible evidence inclusive political projects and situated in the defense of social rights guaranteed in the constitution. / A intersetorialidade pode ser definida como uma estratégia de implementação de ações de gestão nos serviços públicos, privados ou público/privados. Em vertente conceitual, pode ser compreendida como uma estratégia imaterial política para o enfrentamento das desigualdades sociais e da pobreza, fenômenos complexos e multifatoriais, que requerem, portanto, uma abordagem complexa. A configuração dos serviços de proteção social no Brasil, construídos após a Constituição de 1988, procuraram institucionalizar as políticas sociais como universais, equânimes, descentralizadas e democratizadas por meio do controle social, respondendo à necessidade de resgate da dívida social resultante de políticas praticadas por governos autoritários, com modelos de proteção social centralizadores e assistencialistas. Este estudo, do tipo exploratório e descritivo, realizou uma revisão da literatura científica publicada e indexada em bases de dados nas áreas de ciências humanas e sociais, da natureza e da vida e áreas afins, com o objetivo de problematizar a implementação de políticas públicas no Brasil, a partir da diretriz intersetorialidade, proposta para operacionalizar a descentralização e promover o princípio constitucional. Traçou um panorama da produção científica no campo das políticas públicas brasileiras, com foco na gestão pública da intersetorialidade, por meio de uma busca de artigos publicados em revistas científicas, indexados em bancos de dados a partir de 1988, marco histórico e normativo para análise da diretriz intersetorialidade presente na lei de criação dos serviços de proteção social brasileiro. A pesquisa analisou a intersetorialidade tomando como base a gestão das políticas públicas. Tal tema possibilita repensar a operacionalização das políticas públicas brasileiras implementadas, por meio de diretrizes avançadas propostas a partir da Constituição de 1988. Este estudo concluiu que os textos científicos se encontram em fase incipiente e concentrados na área da saúde, organizada em termos políticos, administrativos e epistemológicos mais precocemente que a área da assistência social e desvinculadas da previdência social. Sendo que provém de pesquisas e relato de experiências práticas, principalmente àquelas associadas com a dimensão operativa de implementação das políticas sociais. Essas experiências intersetoriais, de cunho operativo na gestão pública, não resolvem os problemas estruturais de natureza econômica da sociedade, apenas possibilitam evidenciar projetos políticos inclusivos e situados no campo da defesa dos direitos sociais garantidos na constituição.
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