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Democracia deliberativa e esfera pública

Clemente, Augusto Junior 11 October 2011 (has links)
Resumo: Após a transição democrática nos anos 1980, o Brasil desenvolveu diversos instrumentos de democracia participativa, incluindo aqueles voltados a questões orçamentárias, sobretudo em nível local. Por esta perspectiva, o sistema legal brasileiro constituiu leis estabelecendo a participação popular na construção de políticas públicas, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade. Como resultado, todos os níveis de governo (a União, estados e municípios) constituíram diferentes arranjos para atender às coerções institucionais. As Audiências Públicas orçamentárias da cidade de Curitiba são um desses arranjos, sendo o objeto deste estudo. Deste modo, cabe perguntar: como ocorre o processo deliberativo das Audiências Públicas enquanto estruturas de absorção dos inputs societais? Quais as semelhanças e divergências das Audiências Públicas realizadas pelos poderes executivo e leg slativo em Curitiba? Nosso objetivo é estabelecer uma comparação entre esses dois âmbitos sob a perspectiva da democracia deliberativa. Para tanto, a pesquisa se concentrou entre os anos de 2009 e 2010. Nossa metodologia foi composta pela observação etnográfica e entrevistas em profundidade, sendo consideradas as seguintes variáveis, retiradas e adaptadas do estudo de Faria e Ribeiro (2010): (1) desenho institucional: arcabouço e funcionamento, condições de participação, discussão e decisão; (2) contextuais: o grau de associativismo civil e os grupos dirigentes; (3) políticas: alcance da representação e participação popular, bem como o seu poder de deliberação; (4) espaço-temporal: a propensão espacial à participação e a duração das reuniões e debates; (5) accountability: a transparência e a responsividade of recidas por esses arranjos institucionais deliberativos à Sociedade Civil.

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