Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T23:20:55Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO FRANCISCO DE PAULA.pdf: 860501 bytes, checksum: c11a2be2ea1d2bb3deb0c36f884801b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:58:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGO FRANCISCO DE PAULA.pdf: 860501 bytes, checksum: c11a2be2ea1d2bb3deb0c36f884801b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO FRANCISCO DE PAULA.pdf: 860501 bytes, checksum: c11a2be2ea1d2bb3deb0c36f884801b7 (MD5) Previous issue date: 2010-12-03 / Esta dissertação analisa a maneira como se manifesta a igualdade e a diferença nas relações estabelecidas entre as pessoas, destacando-se as discriminações arbitrárias que envolvem o exercício da liberdade no domínio privado. Nesse sentido, são analisados os conceitos de igualdade, diferença, isonomia, discriminação e preconceito, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito, e discutidas as escolhas de tratamento, entre a isonomia e a discriminação, na criação e na aplicação do direito. Enfoca-se, numa perspectiva discursiva, a distinção entre público e privado e a própria mobilidade dos assuntos humanos por entre tais domínios, propondo-se uma caracterização da equiprimordialidade entre eles, para se evitar tanto a privatização absoluta do domínio público quanto a publicização absoluta do domínio privado. Com isso, aponta-se a necessidade de se preservar tal distinção para a afirmação de um projeto consistente de democracia constitucional e de efetivação dos direitos fundamentais, centrado na condição humana da pluralidade. Sustenta-se a pluralidade como condição humana da ação e como fundamento da legitimidade discursiva do Estado Democrático de Direito, ressaltando-se os seus reflexos na compreensão do sentido de democracia, Constituição e direitos fundamentais. Assim, discutindo-se os pressupostos jurídicos e pragmáticos subjacentes a casos que evidenciam os dilemas relacionados à discriminação no acesso de pessoas a locais privados, na liberdade de associação e na liberdade de religião, torna-se possível analisar a (i)legitimidade das escolhas de tratamento discriminatórias feitas arbitrariamente pelas pessoas em suas relações privadas. / This dissertation analysis how equality and difference are manifested on human relations established in private realm, considering arbitrary discriminations on exercising freedom. Then, the concepts of equality, difference, isonomy, discrimination and prejudice in paradigm of democratic rule of law are analyzed as well as the treatment choices between isonomy and discrimination on creation and application of law are discussed. It focuses the difference between public and private in democratic rule of law in a discursive perspective and the mobility of human affairs in such realms, proposing a characterization of equiprimordiality between them both to avoid the absolute privatization of the public realm and the absolute publicization of the private realm. Thus, it pointed to the need of preserving such difference in order to have a project statement of constitutional democracy and achieving fundamental rights focused on plurarity of human condition. It sustained plurality as human condition of action and as basis of discursive legitimacy in democratic rule of law, pointing out its consequences in understanding the meaning of democracy, Constitution and fundamental rights. Therefore, it becomes possible to analyze (i)legitimacy of discriminatory treatment choices made arbitrarily by people in their private relations, discussing the legal and pragmatic assumptions underlying to the cases which highlight dilemmas related to discrimination in access to private places of people, freedom of association and freedom of religion.