Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100760.zip: 3381510 bytes, checksum: cb1f1f2c5cb91d9e26f928eb613c71d0 (MD5) Previous issue date: 2009-03-05T00:00:00Z / The present work aims to evaluate the impacts originated in the electoral rules of Brazilian political system on the congressmen behavior. The main focus relies on their decision on the federal budget amendments. The traditional literature assumes their choices are linked with the formation of the informal electoral district. Incentives that drive congressmen to individually behave during electoral periods would keep the same direction during their mandates. This set of incentives creates a completely non-organized Congress, where parties have no influence. With an extreme opposed interpretation, some authors do not accept the traditional vision, showing up more coordinated and organized motivation for congressmen actions. Parties have an important role in this new set of incentives. However, this newer literature did not investigate the incentives for the budget amendments choice, a blank that this research intended to fill up. The results found confirm the newer interpretation about the Brazilian political system. In the first chapter, new indexes that measure electoral concentration are indicated. Their results suggest that votes are more dispersed than accepted by the traditional literature. In the second chapter, the political dominance is considered. The investigation shows that such concept can not be accepted as the rule for the system as a whole. In its place, models that consider the interdependence between mayors and congressmen election seem more appropriated to represent the entire political system. In the last chapter, the research directly focuses on the incentives on the budget amendments. Its results suggest that congressmen decisions are influenced not only by their individual results in the election, but they consider city mayors' party as well. Moreover, data indicate the existence of a timing cycle of different incentives depending on the mandate moment. The evidences brought by this work show advances in the new literature about the Brazilian political system and demand more research that wider the comprehension about so relevant theme. / O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.