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Spelling suggestions: "subject:"una - conservação"" "subject:"una - onservação""

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Zona costeira e meio ambiente : aspectos jurídicos / Mariana Almeida Passos de Freitas ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Freitas, Mariana Almeida Passos de January 2004 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2004 / Inclui bibliografia / O meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, é direito garantido pelo art. 225 da Constituição Brasileira de 1988. Trata-se de direito difuso, que deve ser defendido e preservado não só p
Direito - Dissertações
Gerenciamento costeiro
Meio ambiente
Duna - Conservação
Restingas
Praias
Direito ambiental

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