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Acesso ?? justi??a, uma abordagem do tempo e custo do processo no BrasilPrestes, Fabyano Alberto Stalschmidt 26 November 2017 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-11-09T12:35:25Z
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Previous issue date: 2017-11-26 / The discussion that unveils the aspects related to the access to justice is relevant,
bearing in mind that a new look to the problems that blur this right is necessary, which
must be bequeathed to all citizens. In the light of this conceptions the present work
brought as general objective the analyzes of tools to make the judiciary management
more efficient. To reach the stablished objective, a work that presented compatible
scientific method as elected subject was developed, specially the deductive, to
particular issues, from general concepts extracted of the bibliographical research, and
the inductive to conclusion making. The data analyzed with the bibliographical
research and the statistical data contemplate that the State obligation is not
synthesized into a mere jurisdictional response, but yet, to the provision of an effective
protection, that respects the guiding principle of all the Brazilian judicial system, which
is the free access to justice, but also that serves the constitutional principle of a
reasonable length process provided as individual right in the Federal Constitution.
Therefore, it demonstrates that the ado in the provision of judicial protection, and the
lack of structure of the Judiciary Branch constitute a contemporary problem, capable
of generating lengthy process, inefficient and unfair, turning the access to justice a
chimera that is not harbored by the celerity, but yet, by the lengthening process.
Furthermore, the judicial services made available to the society, must be charged in a
reasonable way to respond the aspirations of the user and be viable to the State bear
the costs in a rational way. The whole limiting context to justice in Brazil is a triggering
event in the delay of the conflict effective resolution, and contemplates the increase in
costs of process, reducing the trust that the society has for the Judiciary Branch and
in the protection of their rights. It was concluded that the reengineering of judiciary
management is a crucial instrument to the improvement of judicial service rendering,
specially, as incentive to all means of extrajudicial conflict arbitration. / A discuss??o que descortina os aspectos relacionados ao acesso ?? justi??a se faz
pertinente, tendo em vista que ?? necess??rio um novo olhar para os problemas que
enevoam este direito, que deve ser legado a todos os cidad??os. A luz destas
concep????es o presente estudo trouxe como objetivo geral analisar ferramentas para
tornar mais eficaz a gest??o judici??ria. Para o alcance do objetivo tra??ado foi
desenvolvido um trabalho que apresentou m??todos cient??ficos compat??veis com o
tema eleito, especialmente o dedutivo, para quest??es particulares, a partir de
conceitos gerais separados da pesquisa bibliogr??fica, e o indutivo para a tomada de
conclus??es. Os dados analisados com a pesquisa bibliogr??fica e dados estat??sticos
contemplam que o dever do Estado n??o se resume a uma mera resposta jurisdicional,
mas sim, a presta????o de uma tutela efetiva, que respeite o princ??pio norteador de todo
o sistema judicial brasileiro, que ?? o livre acesso ?? justi??a, mas tamb??m que atenda
ao princ??pio constitucional da razo??vel dura????o do processo previsto como direito
individual na Constitui????o Federal. Isto posto, traz-se a lume que a demora na
presta????o da tutela jurisdicional e a falta de estrutura do Poder Judici??rio constituem
problemas da contemporaneidade, capazes de gerar um processo lento, ineficaz e
injusto, tornando o acesso ?? justi??a uma quimera que n??o encontra guarida na
celeridade e, sim na morosidade processual. Al??m disso, os servi??os de justi??a
colocadas ?? disposi????o da sociedade, devem ser cobrados de forma razo??vel para
atender aos anseios dos usu??rios e de forma racional para ser vi??vel para o Estado
arcar com estas despesas. Todo o contexto limitador do acesso ?? justi??a no Brasil ??
fato gerador de demora na efetiva resolu????o da lide, e contempla o aumento do custo
do processo, reduzindo a confian??a que a sociedade tem no Poder Judici??rio e na
prote????o de seus direitos. Concluiu-se que a reengenharia da gest??o judici??ria ??
instrumento fundamental para a melhoria da presta????o dos servi??os de justi??a,
especialmente, com o incentivo dos meios de concilia????o de conflitos extrajudiciais.
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A dura??o razo?vel do processo na justi?a do trabalho: uma abordagem constitucionalTeixeira, Winston de Ara?jo 06 September 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:28Z
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Previous issue date: 2017-09-06 / A presente disserta??o trata da dura??o razo?vel do processo, especificamente, na justi?a do
trabalho. Nesse contexto, abordam-se as quest?es constitucionais referentes ? problematiza??o
da dura??o razo?vel do processo, enquanto direito fundamental, bem como sua aplicabilidade
na justi?a trabalhista. O estudo do tema escolhido ? importante porque traz a discuss?o acerca
da ?demora? na presta??o jurisdicional, notadamente, ?quela que assegura os direitos
fundamentais dos trabalhadores, proporcionando a an?lise das causas e consequ?ncias do tempo
do processo. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma abordagem constitucional
da dura??o razo?vel do processo na justi?a do trabalho, considerando o tempo razo?vel do
processo no ordenamento jur?dico brasileiro como um direito fundamental. Levantando a
problem?tica dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fen?meno da
sumariza??o da cogni??o processual, em que o processo de amplo conhecimento come?a a ser
visto como uma via residual para solu??o de conflitos. Empregando a t?cnica da documenta??o
indireta, atrav?s de pesquisa bibliogr?fica, analisa-se a concep??o de tempo razo?vel do
processo adequada ao processo p?trio; a rela??o entre efic?cia, efetividade, seguran?a jur?dica
e o tempo razo?vel da presta??o jurisdicional; a positiva??o formal da dura??o razo?vel do
processo na Constitui??o Federal de 1988, no direito internacional e em alguns pa?ses latinoamericanos;
e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. Desenvolve-se o tema com
base no vi?s constitucional de interpreta??o de direitos fundamentais e na principiologia
constitucional, abordagem que ter? sempre presente a preocupa??o de pautar-se numa
metodologia que contemple os campos normativo, emp?rico-dogm?tico e de concretiza??o do
direito fundamental ao tempo razo?vel do processo. Adota-se como corte metodol?gico o
estudo dessa problem?tica no ?mbito judicial, mais especificamente, no campo do processo
trabalhista. S?o indicadas a crise do Judici?rio e a demora processual como problemas
relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretiza??o do direito fundamental
em estudo. Por fim, numa vis?o anal?tica e cr?tica, apresenta-se as conclus?es, as quais
demonstram as alternativas e/ou mecanismos que podem ser utilizados na supera??o dos limites
impostos ? concretiza??o imediata do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo na
justi?a do trabalho. / The present dissertation deals with the reasonable length of the process, specifically, in labor
justice. In this context, we address the constitutional issues regarding the problematization of
the reasonable duration of the process, as a fundamental right, as well as its applicability in
labor justice. The study of the chosen topic is important because it brings the discussion about
the "delay" in the jurisdictional provision, notably to the one that assures the fundamental rights
of the workers, providing the analysis of the causes and consequences of the time of the process.
The present work aims to develop a constitutional approach to the reasonable length of the
process in labor justice, considering the reasonable time of the process in the Brazilian legal
system as a fundamental right. The problem of the effects of time on the jurisdictional activity
and the growing phenomenon of the summarization of procedural cognition, where the process
of extensive knowledge begins to be seen as a residual way to solve conflicts. Using the
technique of indirect documentation, through a bibliographical research, the design of
reasonable time of the process appropriate to the process of the country is analyzed; the
relationship between efficacy, effectiveness, legal certainty and the reasonable time of judicial
service; the formal validation of the reasonable duration of the process in the Federal
Constitution of 1988, in international law and in some Latin American countries; and the
immediate applicability of this fundamental right. The theme is developed based on the
constitutional bias of fundamental rights interpretation and constitutional principles, an
approach that will always have the concern of being guided by a methodology that contemplates
normative, empirical-dogmatic and fundamental right to time process. The study of this
problematic in the judicial scope, more specifically, in the field of the labor process, is adopted
as methodological section. The crisis of the Judiciary and procedural delays are indicated as
problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right
under study. Finally, in an analytical and critical view, the conclusions are presented, which
demonstrate the alternatives and / or mechanisms that can be used in overcoming the limits
imposed to the immediate realization of the fundamental right to the reasonable time of the
process in the labor courts.
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