Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-13T13:18:43Z No. of bitstreams: 1 MarceloBarrosMarquesDissertacao2017.pdf: 2109739 bytes, checksum: 20fc2c4565d233ad538adc6fd3cce94b (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-13T13:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarceloBarrosMarquesDissertacao2017.pdf: 2109739 bytes, checksum: 20fc2c4565d233ad538adc6fd3cce94b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T13:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloBarrosMarquesDissertacao2017.pdf: 2109739 bytes, checksum: 20fc2c4565d233ad538adc6fd3cce94b (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / The study analyzes the hypothesis that the distance between the residence of the individual jurisdiction and the seat of the Labor Court of first instance, affects decision on whether or not to file a labor claim. The study was structured in two stages. The first deals with the theoretical discussion of the relation distance versus labor demand, based on consumer theory. The second stage deals with empirical research on the effects of socioeconomic, geographic and labor market factors on the labor demands from 2001 to 2014 in the 24 regions of Labor Justice in Brazil. The information collected is dealt with in panel data, in order to evaluate the effects of the explanatory variables referring to the above mentioned factors on the labor demands, with special interest on the parameter related to the distance of the jurisdiction. As a result, it is observed that the behavior of explanatory variables, commonly used in similar models, such as income, education and GDP, show the expected trend over the dependent variable. It is verified that, in fact, the attribute relative to the distance of the jurisdiction of its seat reflects in the degree of labor suit judgments, objective of this work. Therefore, it is not rejected the hypothesis of the existence of a relationship between the distance of residence of the individual and the seat of the Labor Court of first instance with a factor relevant to the decision making in filing or not a labor claim. / O estudo analisa a hip??tese de que a dist??ncia entre a resid??ncia do indiv??duo jurisdicionado e a sede da Justi??a do Trabalho de primeira inst??ncia, afeta decis??o em ajuizar ou n??o uma reclama????o trabalhista. O estudo foi estruturado em duas etapas. A primeira trata da discuss??o te??rica da rela????o dist??ncia versus demanda trabalhista, tomando por base teoria do consumidor. A segunda etapa, trata de pesquisa emp??rica sobre os reflexos de fatores socioecon??micos, geogr??ficos e de mercado de trabalho sobre as demandas trabalhistas no per??odo de 2001 a 2014 nas 24 regi??es da Justi??a do Trabalho no Brasil. As informa????es levantadas s??o tratadas em dados em painel, no sentido de avaliar os efeitos das vari??veis explicativas referentes aos fatores acima citados sobre as demandas trabalhistas, com especial interesse sobre o par??metro relativo ?? dist??ncia do jurisdicionado. Como resultado, observa-se que o comportamento das vari??veis explicativas, comumente utilizadas em modelos an??logos, tais como renda, educa????o e PIB apresentam a tend??ncia esperada sobre a vari??vel dependente. ?? constatado que, de fato, o atributo relativo ?? dist??ncia do jurisdicionado de sua sede reflete no grau de ajuizamento de a????es trabalhista, objetivo desse trabalho. Portanto, n??o se rejeita a hip??tese da exist??ncia de rela????o entre a dist??ncia de resid??ncia do indiv??duo jurisdicionado e a sede da Justi??a do Trabalho de primeira inst??ncia como fator relevante ?? tomada de decis??o em ajuizar ou n??o uma reclama????o trabalhista.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457144.pdf: 1218759 bytes, checksum: d17223f1ae8558c410eec85f8abf16de (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / The following research aims to analyze the relationships of labor in the founding companies of Centro da Ind?stria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) and the mediator role of the Labor Court reconciling or judging labor suits claimed by employees of these establishments. The investigation occurred by analyzing labor cases brought forward by individual employees that were, at the time, analyzed at the 1? Junta de Concilia??o e Julgamento de Porto Alegre (1? JCJ - the first instance of court regarding labor law) since the year of its opening (1941) until the end of the Estado Novo (1945). Therefore, it addresses the starting period of the organization and functioning of the JT, a type of managed court of labor law that is provided certain autonomy due to having ties to the Executive Power. Following the methodology of content analysis, the individual lawsuits brought by workers against the founding industries of the business association were sorted and grouped into categories divided by themes through the analysis of the complaints of the employees. By doing so, four categories were elaborated: "Contract Termination", "Disciplinary Suspension", "Working Conditions" and "Salary Reduction". From the analysis of these categories, the most frequent complaints made by workers were verified and they, in general, demanded the enforcement of labor legislation comprising laws and justice as a set of codes and legal duties. Thus, it falls to the 1? JCJ to settle the conflicts between employees and employers by interpreting laws and considering the practical reality of workers, acting between the law and reality. / A presente pesquisa objetiva analisar as rela??es de trabalho nas empresas fundadoras do Centro da Ind?stria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) e a atua??o mediadora da Justi?a do Trabalho conciliando ou julgando os processos trabalhistas movidos pelos empregados desses estabelecimentos. A investiga??o ocorre por meio dos processos trabalhistas individuais que tramitaram na 1? Junta de Concilia??o e Julgamento de Porto Alegre (1? JCJ), ?rg?o de primeira inst?ncia da Justi?a do Trabalho, desde o ano de sua instala??o (1941) at? o final do Estado Novo (1945). Trata-se, portanto, do per?odo inicial de organiza??o e funcionamento da JT, uma esp?cie de tribunal administrativo do trabalho que goza de relativa autonomia devido a sua vincula??o ao Poder Executivo. Seguindo a metodologia da an?lise de conte?do, as a??es individuais impetradas pelos trabalhadores contra as ind?strias fundadoras da associa??o empresarial foram ordenadas e agrupadas em categorias tem?ticas atrav?s da an?lise das reclama??es dos empregados. Trata-se de quatro categorias elaboradas: Rescis?o Contratual, Suspens?o Disciplinar, Condi??es de Trabalho e Rebaixamento de Sal?rio. A partir da an?lise destas categorias, s?o verificadas as reclama??es mais frequentes dos trabalhadores que, de modo geral, reivindicam pelo cumprimento da legisla??o trabalhista, compreendendo as leis e a justi?a como um conjunto de c?digos e atribui??es legais. Diante disso, compete a 1? JCJ dirimir os conflitos entre empregados e empregadores, interpretando as leis e considerando a realidade pr?tica dos trabalhadores, ou seja, atuando entre a lei e a realidade.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-08T12:51:29Z No. of bitstreams: 1 MarcosSergioCasteloBrancoCostaDissertacaoParcial2016.pdf: 378783 bytes, checksum: aa429a85e9f4a1e4f0744cb80eba6e29 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-08T12:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarcosSergioCasteloBrancoCostaDissertacaoParcial2016.pdf: 378783 bytes, checksum: aa429a85e9f4a1e4f0744cb80eba6e29 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T12:51:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosSergioCasteloBrancoCostaDissertacaoParcial2016.pdf: 378783 bytes, checksum: aa429a85e9f4a1e4f0744cb80eba6e29 (MD5) Previous issue date: 2016-10-28 / This dissertation aims at the analysis of the effectiveness of judicial repression of contemporary slave labor in Maranh??o through the judgments of the Labor Court of the 16th Region on the topic. As an initial step, it proves to be essential to examine the effectiveness of repression, characterize the contemporary slave labor, explaining the modern forms of slavery, its occurrence modes, the legally protected interests, especially dignity. Therefore, the main international instruments dealing with the issue were examined. The main rules were also studied the internal law, beginning with the Federal Constitution, stating, besides the characterization, the most important tools for combating slave labor. Passes to the qualitative and quantitative study of decisions handed down in actions to combat the repression of slave labor, such as public civil actions, both in the first and in the second instance and it is concluded that, in the first instance, the prosecution proves effective , which does not occur in the second instance, because it uses interpretations that restrict the range of incidence of contemporary slave labor. / O presente trabalho tem por objeto a an??lise de efic??cia da repress??o judicial do trabalho escravo contempor??neo. O exame de efic??cia restringe-se ?? seara trabalhista e ocorre por meio do estudo do conte??do das decis??es da Justi??a do Trabalho da 16?? Regi??o sobre o tema. Antes, por??m, faz-se necess??rio caracterizar adequadamente o trabalho escravo contempor??neo, explicitando as formas modernas de escravid??o, suas modalidades de ocorr??ncia, os bens jur??dicos tutelados, em especial a dignidade. Para tanto, foram examinados, al??m dos instrumentos internacionais que tratam do tema, as principais normas do Direito interno, a come??ar pela Constitui????o Federal, buscando ainda apresentar os mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo. Vencidas essas etapas, passa-se ?? an??lise das decis??es prolatadas em a????es de combate ?? repress??o ao trabalho escravo, como as a????es civis p??blicas, tanto na primeira quanto na segunda inst??ncia, e conclui-se que, na primeira inst??ncia, a repress??o revela-se eficaz, o que n??o ocorre na segunda inst??ncia, pois esta utiliza interpreta????es que restringem o espectro de incid??ncia do trabalho escravo contempor??neo.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:28Z No. of bitstreams: 1 WinstonDeAraujoTeixeira_DISSERT.pdf: 1204463 bytes, checksum: ce6f9db56353b5a238b14f5f7b448a3a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T00:33:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WinstonDeAraujoTeixeira_DISSERT.pdf: 1204463 bytes, checksum: ce6f9db56353b5a238b14f5f7b448a3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T00:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WinstonDeAraujoTeixeira_DISSERT.pdf: 1204463 bytes, checksum: ce6f9db56353b5a238b14f5f7b448a3a (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / A presente disserta??o trata da dura??o razo?vel do processo, especificamente, na justi?a do trabalho. Nesse contexto, abordam-se as quest?es constitucionais referentes ? problematiza??o da dura??o razo?vel do processo, enquanto direito fundamental, bem como sua aplicabilidade na justi?a trabalhista. O estudo do tema escolhido ? importante porque traz a discuss?o acerca da ?demora? na presta??o jurisdicional, notadamente, ?quela que assegura os direitos fundamentais dos trabalhadores, proporcionando a an?lise das causas e consequ?ncias do tempo do processo. O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma abordagem constitucional da dura??o razo?vel do processo na justi?a do trabalho, considerando o tempo razo?vel do processo no ordenamento jur?dico brasileiro como um direito fundamental. Levantando a problem?tica dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fen?meno da sumariza??o da cogni??o processual, em que o processo de amplo conhecimento come?a a ser visto como uma via residual para solu??o de conflitos. Empregando a t?cnica da documenta??o indireta, atrav?s de pesquisa bibliogr?fica, analisa-se a concep??o de tempo razo?vel do processo adequada ao processo p?trio; a rela??o entre efic?cia, efetividade, seguran?a jur?dica e o tempo razo?vel da presta??o jurisdicional; a positiva??o formal da dura??o razo?vel do processo na Constitui??o Federal de 1988, no direito internacional e em alguns pa?ses latinoamericanos; e a aplicabilidade imediata desse direito fundamental. Desenvolve-se o tema com base no vi?s constitucional de interpreta??o de direitos fundamentais e na principiologia constitucional, abordagem que ter? sempre presente a preocupa??o de pautar-se numa metodologia que contemple os campos normativo, emp?rico-dogm?tico e de concretiza??o do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo. Adota-se como corte metodol?gico o estudo dessa problem?tica no ?mbito judicial, mais especificamente, no campo do processo trabalhista. S?o indicadas a crise do Judici?rio e a demora processual como problemas relacionados diretamente aos limites e possibilidades de concretiza??o do direito fundamental em estudo. Por fim, numa vis?o anal?tica e cr?tica, apresenta-se as conclus?es, as quais demonstram as alternativas e/ou mecanismos que podem ser utilizados na supera??o dos limites impostos ? concretiza??o imediata do direito fundamental ao tempo razo?vel do processo na justi?a do trabalho. / The present dissertation deals with the reasonable length of the process, specifically, in labor justice. In this context, we address the constitutional issues regarding the problematization of the reasonable duration of the process, as a fundamental right, as well as its applicability in labor justice. The study of the chosen topic is important because it brings the discussion about the "delay" in the jurisdictional provision, notably to the one that assures the fundamental rights of the workers, providing the analysis of the causes and consequences of the time of the process. The present work aims to develop a constitutional approach to the reasonable length of the process in labor justice, considering the reasonable time of the process in the Brazilian legal system as a fundamental right. The problem of the effects of time on the jurisdictional activity and the growing phenomenon of the summarization of procedural cognition, where the process of extensive knowledge begins to be seen as a residual way to solve conflicts. Using the technique of indirect documentation, through a bibliographical research, the design of reasonable time of the process appropriate to the process of the country is analyzed; the relationship between efficacy, effectiveness, legal certainty and the reasonable time of judicial service; the formal validation of the reasonable duration of the process in the Federal Constitution of 1988, in international law and in some Latin American countries; and the immediate applicability of this fundamental right. The theme is developed based on the constitutional bias of fundamental rights interpretation and constitutional principles, an approach that will always have the concern of being guided by a methodology that contemplates normative, empirical-dogmatic and fundamental right to time process. The study of this problematic in the judicial scope, more specifically, in the field of the labor process, is adopted as methodological section. The crisis of the Judiciary and procedural delays are indicated as problems directly related to the limits and possibilities of realization of the fundamental right under study. Finally, in an analytical and critical view, the conclusions are presented, which demonstrate the alternatives and / or mechanisms that can be used in overcoming the limits imposed to the immediate realization of the fundamental right to the reasonable time of the process in the labor courts.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445020.pdf: 226072 bytes, checksum: 1333839b9890b406a1c273db9c5d62c3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-07 / Avant solutions ? la Cour du travail plus efficace, nous devons reconna?tre l expansion de la comp?tence de la Cour du travail, plus pr?cis?ment pour la protection des int?r?ts diffus, et comme une l?gitimation des d?tenteurs de citoyens actifs. Ces int?r?ts doivent ?tre prot?g?s principalement par l ation populaire (un v?ritable instrument de la tutelle d int?r?ts diffus) qui est une nouveaut? dans les tribunaux du travail. L action populaire devrait ?tre mis en ceuvre dans le tribunal du travail, surmonter les obstacles li?s ? leurs d?saccords actuels concernant la port?e de la comp?tence de la Cour du Travail, d?coulant de l amendement constitutionnel n. 45 de 2004, pour poursuivre et juger une telle action sp?ciale, et de la culture enracin?e dirig? exclusivement pour la solution des conflits individuels ou des cat?gories ?conomiques ou professionnelles, ce qui a l?gitim? classiques comme des employ?s par rapport aux employeurs / Diante de solu??es para uma Justi?a do Trabalho mais efetiva, ? necess?rio reconhecer a amplia??o da Compet?ncia da Justi?a do Trabalho, mais precisamente para a tutela dos interesses difusos, tendo, como um dos titulares da legitima??o ativa, os cidad?os. Tais interesses devem ser tutelados, principalmente, pela via da A??o Popular (um verdadeiro instrumento da Tutela dos Interesses Difusos) que constitui uma novidade nas cortes laborais. A A??o Popular deve ser implementada na Justi?a do Trabalho, superando seus atuais obst?culos referentes ?s diverg?ncias relativas ? amplitude de compet?ncia da Justi?a Laboral, advinda com a Emenda Constitucional n.? 45 de 2004, em processar e julgar tal a??o especial, e a cultura enraizada voltada exclusivamente para a solu??o de conflitos individuais ou de categorias econ?micas ou profissionais, que tem como legitimados cl?ssicos empregados versus empregadores

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381036.pdf: 674207 bytes, checksum: 368bbc0c2c6f5777b71b0459ed098bda (MD5) Previous issue date: 2006-03-30 / O presente trabalho visa demonstrar a incompet?ncia da Justi?a do Trabalho no que diz respeito ? execu??o das contribui??es previdenci?rias decorrentes de suas decis?es, em raz?o da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a compet?ncia dessa justi?a especializada para tal atribui??o. Para tanto, necess?rio se faz, em um primeiro momento, uma revis?o de conceitos b?sicos da mat?ria, como o de jurisdi??o e compet?ncia com ?nfase na compet?ncia de jurisdi??o da Justi?a do Trabalho. Depois s?o apresentados alguns elementos de Direito comparado, relativos ? compet?ncia trabalhista em diferentes pa?ses, a saber: Uruguai, Argentina, Espanha, It?lia, Fran?a e Portugal. Superados esses itens, adentra-se na compet?ncia de execu??o trabalhista propriamente dita, com a an?lise de sua natureza, estrutura e esp?cies. Em seguida, ? feito um estudo sobre o cr?dito previdenci?rio, sua natureza, esp?cies e responsabilidade pelo recolhimento das contribui??es. Seguese an?lise da execu??o dos cr?ditos previdenci?rios decorrentes de senten?as trabalhistas antes e ap?s o advento das Emendas Constitucionais 20/98 e 45/04, da ilegitimidade do INSS para a execu??o de referidos t?tulos como parte e como terceiro interessado. Por fim, analisa-se a constitucionalidade das Emendas 20/98 e 45/04 que ampliaram a compet?ncia da Justi?a do Trabalho para execu??o das contribui??es previdenci?rios pela Justi?a do Trabalho, ? luz dos princ?pios da separa??o dos poderes e do devido processo legal.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-28T19:52:06Z No. of bitstreams: 1 DIS_TAMIRES_XAVIER_SOARES_COMPLETO.pdf: 3907449 bytes, checksum: 757fffa06053cfc3925c4adb36e1e20f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T19:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TAMIRES_XAVIER_SOARES_COMPLETO.pdf: 3907449 bytes, checksum: 757fffa06053cfc3925c4adb36e1e20f (MD5) Previous issue date: 2016-01-15 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This research aims to understand the labor tensions generated from the Second World War between immigrants ?subjects of the Axis", employers and national workers in the city of Pelotas. For this we will use sources of labor proceedings of Justice of Pelotas and oral interviews with descendants of the workers involved in the actions. The research discusses how the war and class experiences have created labor tensions and the way that Labor Justice, the newly created dealt with equally new situations. Since the cases are heard amid the mobilization of war, in which labor laws are suspended and others are created. Thus, we focus our attention to examine the relationship between employer and foreign employees, domestic and foreign officials, the trial judges and the cunjuntura the moment, given by respondents. / Esta pesquisa tem como objetivo compreender as tens?es trabalhistas geradas a partir da Segunda Guerra Mundial entre imigrantes ?s?ditos do Eixo?, os empregadores e os trabalhadores nacionais, na cidade de Pelotas. Para isso utilizaremos como fontes os processos trabalhistas da Justi?a do Trabalho de Pelotas e entrevista orais com descendentes dos trabalhadores envolvidos nas a??es. O trabalho discute como a guerra e as experi?ncias de classe criaram tens?es trabalhistas e a forma que a rec?m-criada Justi?a do Trabalho lidou com situa??es igualmente novas. Visto que, os processos s?o julgados em meio a mobiliza??o de guerra, na qual leis do trabalho s?o suspensas e outras s?o criadas. Deste modo, focamos nosso olhar para examinar as rela??es entre empregador e funcion?rios estrangeiros, funcion?rios nacionais e estrangeiros, o julgamento dos magistrados e a cunjuntura do momento, apresentada pelos entrevistados.