Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457144.pdf: 1218759 bytes, checksum: d17223f1ae8558c410eec85f8abf16de (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / The following research aims to analyze the relationships of labor in the founding companies of Centro da Ind?stria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) and the mediator role of the Labor Court reconciling or judging labor suits claimed by employees of these establishments. The investigation occurred by analyzing labor cases brought forward by individual employees that were, at the time, analyzed at the 1? Junta de Concilia??o e Julgamento de Porto Alegre (1? JCJ - the first instance of court regarding labor law) since the year of its opening (1941) until the end of the Estado Novo (1945). Therefore, it addresses the starting period of the organization and functioning of the JT, a type of managed court of labor law that is provided certain autonomy due to having ties to the Executive Power. Following the methodology of content analysis, the individual lawsuits brought by workers against the founding industries of the business association were sorted and grouped into categories divided by themes through the analysis of the complaints of the employees. By doing so, four categories were elaborated: "Contract Termination", "Disciplinary Suspension", "Working Conditions" and "Salary Reduction". From the analysis of these categories, the most frequent complaints made by workers were verified and they, in general, demanded the enforcement of labor legislation comprising laws and justice as a set of codes and legal duties. Thus, it falls to the 1? JCJ to settle the conflicts between employees and employers by interpreting laws and considering the practical reality of workers, acting between the law and reality. / A presente pesquisa objetiva analisar as rela??es de trabalho nas empresas fundadoras do Centro da Ind?stria Fabril do Rio Grande do Sul (Cinfa) e a atua??o mediadora da Justi?a do Trabalho conciliando ou julgando os processos trabalhistas movidos pelos empregados desses estabelecimentos. A investiga??o ocorre por meio dos processos trabalhistas individuais que tramitaram na 1? Junta de Concilia??o e Julgamento de Porto Alegre (1? JCJ), ?rg?o de primeira inst?ncia da Justi?a do Trabalho, desde o ano de sua instala??o (1941) at? o final do Estado Novo (1945). Trata-se, portanto, do per?odo inicial de organiza??o e funcionamento da JT, uma esp?cie de tribunal administrativo do trabalho que goza de relativa autonomia devido a sua vincula??o ao Poder Executivo. Seguindo a metodologia da an?lise de conte?do, as a??es individuais impetradas pelos trabalhadores contra as ind?strias fundadoras da associa??o empresarial foram ordenadas e agrupadas em categorias tem?ticas atrav?s da an?lise das reclama??es dos empregados. Trata-se de quatro categorias elaboradas: Rescis?o Contratual, Suspens?o Disciplinar, Condi??es de Trabalho e Rebaixamento de Sal?rio. A partir da an?lise destas categorias, s?o verificadas as reclama??es mais frequentes dos trabalhadores que, de modo geral, reivindicam pelo cumprimento da legisla??o trabalhista, compreendendo as leis e a justi?a como um conjunto de c?digos e atribui??es legais. Diante disso, compete a 1? JCJ dirimir os conflitos entre empregados e empregadores, interpretando as leis e considerando a realidade pr?tica dos trabalhadores, ou seja, atuando entre a lei e a realidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 445020.pdf: 226072 bytes, checksum: 1333839b9890b406a1c273db9c5d62c3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-07 / Avant solutions ? la Cour du travail plus efficace, nous devons reconna?tre l expansion de la comp?tence de la Cour du travail, plus pr?cis?ment pour la protection des int?r?ts diffus, et comme une l?gitimation des d?tenteurs de citoyens actifs. Ces int?r?ts doivent ?tre prot?g?s principalement par l ation populaire (un v?ritable instrument de la tutelle d int?r?ts diffus) qui est une nouveaut? dans les tribunaux du travail. L action populaire devrait ?tre mis en ceuvre dans le tribunal du travail, surmonter les obstacles li?s ? leurs d?saccords actuels concernant la port?e de la comp?tence de la Cour du Travail, d?coulant de l amendement constitutionnel n. 45 de 2004, pour poursuivre et juger une telle action sp?ciale, et de la culture enracin?e dirig? exclusivement pour la solution des conflits individuels ou des cat?gories ?conomiques ou professionnelles, ce qui a l?gitim? classiques comme des employ?s par rapport aux employeurs / Diante de solu??es para uma Justi?a do Trabalho mais efetiva, ? necess?rio reconhecer a amplia??o da Compet?ncia da Justi?a do Trabalho, mais precisamente para a tutela dos interesses difusos, tendo, como um dos titulares da legitima??o ativa, os cidad?os. Tais interesses devem ser tutelados, principalmente, pela via da A??o Popular (um verdadeiro instrumento da Tutela dos Interesses Difusos) que constitui uma novidade nas cortes laborais. A A??o Popular deve ser implementada na Justi?a do Trabalho, superando seus atuais obst?culos referentes ?s diverg?ncias relativas ? amplitude de compet?ncia da Justi?a Laboral, advinda com a Emenda Constitucional n.? 45 de 2004, em processar e julgar tal a??o especial, e a cultura enraizada voltada exclusivamente para a solu??o de conflitos individuais ou de categorias econ?micas ou profissionais, que tem como legitimados cl?ssicos empregados versus empregadores

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381036.pdf: 674207 bytes, checksum: 368bbc0c2c6f5777b71b0459ed098bda (MD5) Previous issue date: 2006-03-30 / O presente trabalho visa demonstrar a incompet?ncia da Justi?a do Trabalho no que diz respeito ? execu??o das contribui??es previdenci?rias decorrentes de suas decis?es, em raz?o da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a compet?ncia dessa justi?a especializada para tal atribui??o. Para tanto, necess?rio se faz, em um primeiro momento, uma revis?o de conceitos b?sicos da mat?ria, como o de jurisdi??o e compet?ncia com ?nfase na compet?ncia de jurisdi??o da Justi?a do Trabalho. Depois s?o apresentados alguns elementos de Direito comparado, relativos ? compet?ncia trabalhista em diferentes pa?ses, a saber: Uruguai, Argentina, Espanha, It?lia, Fran?a e Portugal. Superados esses itens, adentra-se na compet?ncia de execu??o trabalhista propriamente dita, com a an?lise de sua natureza, estrutura e esp?cies. Em seguida, ? feito um estudo sobre o cr?dito previdenci?rio, sua natureza, esp?cies e responsabilidade pelo recolhimento das contribui??es. Seguese an?lise da execu??o dos cr?ditos previdenci?rios decorrentes de senten?as trabalhistas antes e ap?s o advento das Emendas Constitucionais 20/98 e 45/04, da ilegitimidade do INSS para a execu??o de referidos t?tulos como parte e como terceiro interessado. Por fim, analisa-se a constitucionalidade das Emendas 20/98 e 45/04 que ampliaram a compet?ncia da Justi?a do Trabalho para execu??o das contribui??es previdenci?rios pela Justi?a do Trabalho, ? luz dos princ?pios da separa??o dos poderes e do devido processo legal.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-28T19:52:06Z No. of bitstreams: 1 DIS_TAMIRES_XAVIER_SOARES_COMPLETO.pdf: 3907449 bytes, checksum: 757fffa06053cfc3925c4adb36e1e20f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-28T19:52:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TAMIRES_XAVIER_SOARES_COMPLETO.pdf: 3907449 bytes, checksum: 757fffa06053cfc3925c4adb36e1e20f (MD5) Previous issue date: 2016-01-15 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This research aims to understand the labor tensions generated from the Second World War between immigrants ?subjects of the Axis", employers and national workers in the city of Pelotas. For this we will use sources of labor proceedings of Justice of Pelotas and oral interviews with descendants of the workers involved in the actions. The research discusses how the war and class experiences have created labor tensions and the way that Labor Justice, the newly created dealt with equally new situations. Since the cases are heard amid the mobilization of war, in which labor laws are suspended and others are created. Thus, we focus our attention to examine the relationship between employer and foreign employees, domestic and foreign officials, the trial judges and the cunjuntura the moment, given by respondents. / Esta pesquisa tem como objetivo compreender as tens?es trabalhistas geradas a partir da Segunda Guerra Mundial entre imigrantes ?s?ditos do Eixo?, os empregadores e os trabalhadores nacionais, na cidade de Pelotas. Para isso utilizaremos como fontes os processos trabalhistas da Justi?a do Trabalho de Pelotas e entrevista orais com descendentes dos trabalhadores envolvidos nas a??es. O trabalho discute como a guerra e as experi?ncias de classe criaram tens?es trabalhistas e a forma que a rec?m-criada Justi?a do Trabalho lidou com situa??es igualmente novas. Visto que, os processos s?o julgados em meio a mobiliza??o de guerra, na qual leis do trabalho s?o suspensas e outras s?o criadas. Deste modo, focamos nosso olhar para examinar as rela??es entre empregador e funcion?rios estrangeiros, funcion?rios nacionais e estrangeiros, o julgamento dos magistrados e a cunjuntura do momento, apresentada pelos entrevistados.