Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425545-Texto+Parcial-0.pdf: 65930 bytes, checksum: f0a8c0b88a4f88837a241b861122ec11 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present study is focused on the injunction of new construction, special procedure by which one can execute constitutional rights to property. From an overall perspective of this procedure as applied in the Brazilian legal system as well as by comparative jurisprudence, the author developed the process related aspects of injunction of new construction, in order to have better practical applications of this legal instrument. It highlights the use of property according to established constitutional limitations, as well as according to the neighbors rights included in the Brazilian civil legislation. With this objective, it outlines the hypothesis for potential requests for this procedure, as well as the sentential effectiveness from verdicts resultant from each submitted demand. It presents the legal practice with its particularities and possible disputes of well-defined resolutions. In this line, it shows aspects of injunction of new construction based on comparative jurisprudence, confirming its presence in several foreign legal systems. It demonstrates common characteristics and some discrepancies when compared with the established procedures in Brazil.In the scope of the Brazilian Law, this instrument was considered since its insertion in the legal system via the Philippines ordinances until the current Civil Process Code, without major modifications in the special procedure between the Civil Process Codes of 1939 and 1973. From historical references, it is clear the importance of the injunction of new construction, since it has been always present in the Brazilian civil process jurisprudence. Additionally, it identifies the relations between limitations to the property rights and the possibilities of using this type of legal instrument to settle potential conflicts. It concludes that special procedural regimen is properly suited to the nature of the investigated material law. The temporary injunction assures the postponement of the new construction causing harm, or about to cause harm, and the permanent injunction assures the satisfaction of all harms caused to the plaintiff via definite deferral of the new construction. In addition, it foresees potential optimization of the procedure, as well as the process effectiveness, since the suspension of the new construction causing harm is a legal procedure with possible immediate temporary resolution. Finally, the present study presents the loads of effectiveness of the sentence, in its contents, suitable to the solution of conflicts of such nature. / O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da ação de nunciação de obra nova, objetivando um melhor aproveitamento prático do instituto. Destacou-se a utilização da propriedade consoante os limites constitucionais estabelecidos, bem como os decorrentes dos direitos de vizinhança previstos na legislação civil brasileira. Com esse intuito, buscou-se delinear as hipóteses de pedidos possíveis neste procedimento, bem como a eficácia sentencial proveniente em caso de sentença de procedência relativa a cada pedido formulado. Estudou-se o rito com suas particularidades, bem como os recursos possíveis das decisões proferidas. Nessa vereda, apresentou-se o estudo do embargo de obra nova no direito comparado, restando demonstrada sua presença na legislação estrangeira estudada. Verificaram-se características comuns e outras divergentes em relação ao procedimento previsto no Brasil.No direito brasileiro, o instituto foi abordado desde o seu ingresso no ordenamento jurídico através das Ordenações Filipinas até o Código de Processo Civil vigente, constando-se que não houve grandes alterações no procedimento especial entre os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. A partir do histórico referido, restou clara a importância da ação de nunciação de obra nova, uma vez que esteve sempre presente no direito processual civil brasileiro. Ademais, pôde-se identificar a relação existente entre as limitações do direito de propriedade e as possibilidades de utilização desse procedimento para dirimir conflitos daí advindos. Concluiu-se que o regime procedimental especial encontra-se adequado à natureza do direito material debatido. O provimento liminar garante a suspensão da obra que está causando dano, ou está na iminência de causá-lo, e o provimento definitivo possibilita a cumulação de pedidos para ver satisfeito todos os incômodos causados ao demandante pela obra nova. Além disso, vislumbra-se a economia processual atingida, bem como a efetividade do processo uma vez que a suspensão da obra que está causando incômodo é medida possível de ser deferida liminarmente. E, finalmente, foram apontadas as cargas de eficácias da sentença, em seu conteúdo, adequadas para a solução dos conflitos dessa natureza.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425545.pdf: 65930 bytes, checksum: f0a8c0b88a4f88837a241b861122ec11 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / O presente estudo tem como mote a a??o de nuncia??o de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento tra?ado tanto no sistema jur?dico brasileiro quanto no ?mbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da a??o de nuncia??o de obra nova, objetivando um melhor aproveitamento pr?tico do instituto. Destacou-se a utiliza??o da propriedade consoante os limites constitucionais estabelecidos, bem como os decorrentes dos direitos de vizinhan?a previstos na legisla??o civil brasileira. Com esse intuito, buscou-se delinear as hip?teses de pedidos poss?veis neste procedimento, bem como a efic?cia sentencial proveniente em caso de senten?a de proced?ncia relativa a cada pedido formulado. Estudou-se o rito com suas particularidades, bem como os recursos poss?veis das decis?es proferidas. Nessa vereda, apresentou-se o estudo do embargo de obra nova no direito comparado, restando demonstrada sua presen?a na legisla??o estrangeira estudada. Verificaram-se caracter?sticas comuns e outras divergentes em rela??o ao procedimento previsto no Brasil. No direito brasileiro, o instituto foi abordado desde o seu ingresso no ordenamento jur?dico atrav?s das Ordena??es Filipinas at? o C?digo de Processo Civil vigente, constando-se que n?o houve grandes altera??es no procedimento especial entre os C?digos de Processo Civil de 1939 e 1973. A partir do hist?rico referido, restou clara a import?ncia da a??o de nuncia??o de obra nova, uma vez que esteve sempre presente no direito processual civil brasileiro. Ademais, p?de-se identificar a rela??o existente entre as limita??es do direito de propriedade e as possibilidades de utiliza??o desse procedimento para dirimir conflitos da? advindos. Concluiu-se que o regime procedimental especial encontra-se adequado ? natureza do direito material debatido. O provimento liminar garante a suspens?o da obra que est? causando dano, ou est? na imin?ncia de caus?-lo, e o provimento definitivo possibilita a cumula??o de pedidos para ver satisfeito todos os inc?modos causados ao demandante pela obra nova. Al?m disso, vislumbra-se a economia processual atingida, bem como a efetividade do processo uma vez que a suspens?o da obra que est? causando inc?modo ? medida poss?vel de ser deferida liminarmente. E, finalmente, foram apontadas as cargas de efic?cias da senten?a, em seu conte?do, adequadas para a solu??o dos conflitos dessa natureza.