MARINO, Susie de Pontes Lima. Avaliação do impacto na arrecadação do ICMS das políticas de combate à evasão fiscal no setor varejista. 2011. 51f. Dissertação (mestrado Profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-18T19:56:36Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_splmarino.pdf: 220414 bytes, checksum: 70488cb9be397f2cf6cef99d21a51fc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-18T19:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_splmarino.pdf: 220414 bytes, checksum: 70488cb9be397f2cf6cef99d21a51fc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-18T19:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_splmarino.pdf: 220414 bytes, checksum: 70488cb9be397f2cf6cef99d21a51fc7 (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper analyzes the behavior of the ICMS taxpayer regarding his decision to evade taxes, whereas a higher probability of detection and punishment adopted by the the Treasury Department of the State of Ceará, based on the hypothesis considered by Allingham and Sandmo (1972). Using models to identify structural breaks in time series, by Bai e Perron (2003), is an analysis of the impacts in the collection of ICMS with the publication of two norms. The first was edited in October 2001 and the last in September 2007, which allowed the Treasury Department of the State of Ceará know the amount of sales paid off credit and debit card and increasing the efficiency of tax authorities regarding the detection of potential tax evaders. We obtained evidence that the first norm was issued a positive effect on the collection of segments involved, while the second normative constraint is not identified structural changes that raise the level of the collection industry. / Este trabalho analisa o comportamento do contribuinte do ICMS no tocante à sua decisão de evadir tributo, considerando uma maior probabilidade de ser detectado e a sanção adotada pelo Fisco, tendo por base a hipótese lançada por Allingham e Sandmo (1972). Utilizando modelos para identificação de quebras estruturais em séries temporais, proposta por Bai e Perron (2003), é feita uma análise dos impactos causados na arrecadação do ICMS, com a edição do Decreto n◦ 26.425, de 26 de outubro de 2001, e da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro 2007, os quais permitiram à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará conhecer o montante das vendas quitadas com cartão de crédito e de débito, aumentando a eficiência do Fisco no tocante à detecção de potenciais sonegadores. Foram obtidas evidências de que a primeira norma teve um efeito positivo na arrecadação dos segmentos envolvidos, enquanto, em relação à segunda determinação normativa não se identificou mudança estrutural no nível da arrecadação do setor.

ARRUDA, José Alberto de Sabóia. Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará. 2015. 41f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) Previous issue date: 2015 / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Ceará have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit. / Nos últimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegação no Estado do Ceará têm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relação à apuração e recolhimento do ICMS em períodos pós-fiscalização. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussão e pesquisas nessa área, objetiva o estudo dos impactos na arrecadação espontânea do ICMS, no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que não foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da política de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de Regressão Linear através de Mínimos Quadrados Ordinários - MQO para estimador de Diferenças em Diferenças, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que não foram fiscalizados nesse período. Complementa-se o estudo com a utilização do Modelo de Regressão Quantílica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadação do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na análise empírica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 não produziu efeito sobre a arrecadação do ICMS no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011. Observou-se que a Administração Tributária priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatório e que não são influenciados em seu comportamento no período imediatamente posterior a submissão de auditoria fiscal.