BARROS, Lúcia Maria de Sousa. Programa sua nota vale dinheiro na arrecadação do Estado do Ceará. 2010. 43f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará,Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-02T12:09:51Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lmsbarros.pdf: 258914 bytes, checksum: c31e9f91bcfefb6ed861d47332a9beb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-02T12:10:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lmsbarros.pdf: 258914 bytes, checksum: c31e9f91bcfefb6ed861d47332a9beb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_lmsbarros.pdf: 258914 bytes, checksum: c31e9f91bcfefb6ed861d47332a9beb1 (MD5) Previous issue date: 2010 / The present work is about the Fiscal Education Program created by the Treasury Office of Ceará State(SEFAZ/CE), and it presents the following objectives: to motivate the population in demanding fiscal documents when acquiring goods; to ban fiscal misappropriation, as well as improve tax collection in operations concerning the circulation of goods and services involving inter-state and inter-municipal transport and communication; all of these aims consider the return of benefits to the society. This tax corresponds to 94 % of the state’s own revenue. This campaign can have the participation of the following segments: final consumers; social institutions with no lucrative goals; sport entities; professional inspection councils; community and class associations; philanthropic institutions; religious institutions; cultural institutions; ONG’s. Juridical people (enterprises) are not allowed to participate in this program, as well as people that are directly involved in its operation. This research is one of the first to evaluate the impact of Ceará Government’s program called “your receipt is worth money” . The analysis on the effect of the program “your receipt is worth money”, held by the Treasury Office in Ceará, was performed by the model of linear regression. The used variables were: the collection of ICMS (Brazilian tax upon sales and services); paid values by SEFAZ/CE to the participants in the program; Ceará exportations and monthly interest rates put in practice during the year 2009. The main conclusion about the campaign “your receipt is worth money” is that the customer is motivated to demand receipts during their purchases, which has increased the collection of taxes both in retail and wholesale sectors of business. The sum of collection in these two segments represents 34.16% of ICMS for the state. In general, it was verified that the amounts paid to the participants in the program “your receipt is worth money”, and the interest rates, overnight/selic, have really influenced the collection of ICMS in the wholesale and retail sectors of business in a positive and negative way, respectively. / A presente dissertação discorrerá sobre o programa de Educação Fiscal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que tem como objetivo estimular a população a exigir o documento fiscal quando da aquisição de mercadorias, combaterem a sonegação fiscal, bem como incrementar a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, para que possa retornar em benefícios à sociedade. Este tributo corresponde a 94% da receita própria do estado. Podem participar da campanha: consumidor final (pessoas físicas); instituições sociais sem fins lucrativos; entidades esportivas; conselhos de fiscalização profissional; associações comunitárias e de classes; instituições filantrópicas; instituições religiosas; instituições culturais; ONG's. Pessoas jurídicas (empresas) não podem participar do programa, bem como as pessoas que estão diretamente envolvidas na operacionalização do mesmo. Essa pesquisa é uma das primeiras ao avaliar o impacto do programa “sua nota vale dinheiro” do Governo do Estado do Ceará. A análise do efeito do programa “sua nota vale dinheiro” da SEFAZ/CE sobre a arrecadação do Estado do Ceará, foi realizada por meio do modelo de regressão linear. As variáveis utilizadas foram a arrecadação do ICMS; valores pagos pela SEFAZ/CE aos participantes do programa; exportações cearenses e a taxa de juros (Overnight/Selic) todas mensais no período de 2009. As principais conclusões foram que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro estimula o consumidor a pedir a nota ou cupom fiscal quando adquire uma mercadoria, isto resulta no incremento da arrecadação dos setores de comércio atacadista e varejista. A soma da arrecadação destes dois segmentos representa 34,16% do ICMS do estado. De forma geral, constatou-se que os lotes pagos aos participantes do programa “sua nota vale dinheiro” e a taxa de juros Overnight/Selic influenciam a arrecadação do ICMS do setor atacadista e varejista de forma positiva e negativa respectivamente.

COSTA, José Ramalho do Nascimento. Impacto do IPVA na arrecadação do Estado do Ceará entre 2000 e 2009. 2010. 36f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:49Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) Previous issue date: 2010 / The study of the impact of the revenue from automobile taxes in total tax revenue of the State of Ceará in the period 2000 to 2009 was the focus of this work. This study took place through literature search which includes reading and analyzing existing material and especially the comparison of revenues from automobile taxes to total tax revenue of the State of Ceará through tables and graphs, taking into account the period. This work used only document analysis and literature searches on the Internet. Aiming to achieve the results of this research was done a study on taxation in Brazil, emphasizing the effects of automobile taxes in the collection and talking a little of its creation. The research results showed that total state revenues had a growth trend, showing better performance in the years 2000 and 2008. We found that revenues from automobile taxes also tended to increase with better performance in 2007. The research showed that the greatest performance of revenues from the automobile taxes in the total raised in the state was in 2009. Visualize that the values received by IPVA never exceeded 5% of the State Collection. In the last three years of the period considered, the revenue growth of automobile taxes was higher than the growth of the total collected by the state. Despite having a function primarily of a fiscal, automobile taxes has no significant role in the amount of funds collected by the State and the ICMS and voluntary transfers of the Union the main sources of funding to the unity of the federation. / O estudo do impacto da receita do IPVA na arrecadação total do Estado do Ceará no período de 2000 a 2009 foi o foco do presente trabalho. Este estudo deu-se mediante pesquisa bibliográfica que compreende a leitura e análise de material já elaborado e principalmente a comparação da receita do IPVA com a arrecadação total do Estado do Ceará por meio de tabelas e gráficos, levando-se em consideração o referido período. Este trabalho utilizou somente análise de documentos e pesquisas bibliográficas na internet. Objetivando alcançar os resultados desta pesquisa foi feito um estudo sobre a tributação no Brasil, dando ênfase os efeitos do IPVA na arrecadação e falando um pouco da sua criação. Os resultados desta investigação demonstraram que a arrecadação total do Estado teve uma tendência de crescimento, apresentando melhor desempenho nos anos de 2000 e 2008. Verificamos que as receitas de IPVA também tiveram tendência de crescimento, com melhor desempenho em 2007. A pesquisa demonstrou que o maior desempenho das receitas oriundas do IPVA em relação ao total arrecadado no Estado foi em 2009. Visualizei que os valores auferidos pelo IPVA nunca ultrapassam a 5% da Arrecadação Estadual. Nos últimos três anos do período considerado, o crescimento das receitas do IPVA foi maior que o crescimento do total arrecadado pelo Estado. Apesar de ter uma função essencialmente fiscal, o IPVA não possui papel significativo no montante de recursos arrecadados pelo Estado, sendo o ICMS e as transferências voluntárias da União as principais fontes de recursos desta unidade da federação.