A Lei 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio de uma retomada dos percursos históricos trilhados para sua promulgação e da análise das Políticas Públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. A coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora para a efetivação dessa legislação. Assim, delimitamos nosso objetivo específico - compreender em que intensidade e de que maneira a política de avaliação da Educação Básica - uma das políticas de destaque na atuação do Estado na área de Educação - pode contribuir para o objetivo de implementação da Lei 10.639/2003. Adotamos a técnica de análise de conteúdos para avaliar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esta avaliação ainda tem característica marcadamente branca, presente em imagens, referências e ideários; ela abordou, entre 2003 e 2012, os conteúdos instituídos pela Lei 10.639/2003, porém com pouca frequência, sem abarcar todas as temáticas pertinentes, colocando apenas cinquenta por cento delas como preocupações centrais das questões ou fundamentais à resolução destas, sem permear todas as áreas do conhecimento, e ainda reproduzindo estereótipos sobre a África e/ou o negro/a. A abordagem teve uma melhora qualitativa a partir do ano de 2009. As avaliações em larga escala da Educação Básica podem contribuir para a implementação da Lei 10.639/2003 porque seus conteúdos têm o potencial de dar visibilidade aos temas que abrangem e de influenciar aquilo que efetivamente se ensina em sala de aula, diversificando e problematizando o currículo no tocante às temáticas instituídas por tal legislação. Essa capacidade é limitada, assim como a da própria escola, por sua inserção no aparato institucional do Estado, cuja estrutura está permeada e mantida como tal pelo racismo; mas pode contribuir para o tensionamento e a desconstrução dessas bases ideológicas a partir de suas próprias contradições internas, produzindo um contradiscurso. / Law 10.639/2003 has instituted the obligatory instruction of African and Afrobrasilian History and Culture in Basic Education curriculum on Brasil. This research tries to understand the reasons of its implementation difficulties, by retaking the historical routes coursed to its promulgation and by analyzing the federal Public Politics and the academic productions related to it, during its first ten years of validity. Cohesion between various educactional politics is a factor, between others, which contributes to that Law effectiveness. Thus, we have delimitated our specific object to perceive in which intensity and way the evaluation politics of Basic Education one of the spotlight politics on State operation in the area of Education can contribute to the object of Law 10.639/2003 implementation. We have adopted the content analysis technique to evaluate the tests of Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). This exam still has a markedly white feature, being in images, mentions and ideas; it has approached, between 2003 and 2012, contents established by Law 10.639/2003, but with little frequency, without covering all relevant topics, putting only fifty per cent of them as central worries of the questions or as fundamental knowledge to the solution of them, without permeating all knowledge areas, and still reproducing stereotypes about neger people and/or about Africa. Approach has had a qualitative improvement since the year 2009. Large scale evaluations of Basic Education can contribute to implementation of Law 10.639/2003 because its contents have the potencial of providing visibility to the topics approached by it and of influencing what actually is been teached in classroom, diversifying and problematizing curriculum regarding to the topics established by such Law. This ability is limited, as the one of school itself, by its insertion on institucional State trappings, whose structure is permeated and maintained as such by racism; but it can contributes to tension and deconstruct such ideological bases from its own internal contradictions, by producing a counterdiscourse.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milene Carla Rovaron Moraes.pdf: 941767 bytes, checksum: 50ae3446cfb04953ecb0445fc7bebe20 (MD5) Previous issue date: 2014-05-15 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This study aims to understand the changes in the educational system from the Law 11.274/2006, which expanded elementary school for nine years duration including the entry of a child of six years , aiming to improve the equity and quality of basic education for children pursuing studies , achieving higher levels of education and to ensure that entering early, children have a longer time to the learning of literacy and literacy . Based on this assumption, the research aims to investigate, from the testimony of teachers , as is enabling the nine-year elementary school and entering the six year old in the first year at State Schools in the State of São Paulo . The survey was conducted with five teachers from the first year of elementary school in State Schools in the State of São Paulo and methodological option directed to the qualitative approach. We used semi-structured interview and, after collecting data using document analysis, characterization and interview subject, departed to the confrontation between these data to treat them and analyze them making this research relevant for studies in Education. Among the challenges mentioned by teachers are: the restructuring of the physical space to fit a child of six years; continuing education about the specifics of these children , as well as guidance on the use of teaching materials , the need to have an assistant professor class and reducing the amount of students per class. Therefore necessary to actualize what determines the Law 11.274/2006 changes are: partnership between ESS, managers and teachers in order to meet the needs of the school and the teacher feel supported to do their jobs; integration between school planning polyvalent teachers and specialists, that is, teachers of all disciplines and arts, and physical education, respectively, sufficient for teachers to maintain a decent standard of life and dedicate themselves only to the State Schools in the State of São Paulo remuneration / Este estudo busca compreender as mudanças do sistema de ensino a partir da Lei nº 11.274/2006, que ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração incluindo o ingresso da criança de seis anos, visando melhorar as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica, para as crianças prosseguirem nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade e assegurar que, ingressando mais cedo, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens de alfabetização e letramento. Partindo desse pressuposto, a pesquisa tem como objetivo investigar, a partir do depoimento de professoras, como está se viabilizando o Ensino Fundamental de nove anos e o ingresso da criança de seis anos no primeiro ano na Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada com cinco professoras do primeiro ano do Ensino Fundamental I da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo e a opção metodológica direcionou-se para a abordagem qualitativa. Foi utilizada a entrevista semiestruturada e, após a coleta de dados utilizando a análise de documentos, caracterização dos sujeitos e a entrevista, partiu-se para a confrontação entre esses dados para tratá-los e analisá-los tornando esta pesquisa relevante para os estudos em Educação. Dentre os desafios mencionados pelas professoras estão: a reestruturação do espaço físico para adequá-lo à criança de seis anos; a formação contínua a respeito das especificidades dessas crianças, bem como orientações quanto à utilização dos materiais pedagógicos; a necessidade de ter um professor auxiliar de classe e a redução da quantidade de alunos por sala. Portanto, as mudanças necessárias para efetivarmos o que determina a Lei 11.274/2006 são: parceria entre a SEE, os gestores e professores, a fim de suprir as necessidades da escola e o professor sentir-se amparado para exercer sua função; integração do planejamento escolar entre professores polivalentes e especialistas, isto é, professores de todas as disciplinas e de arte e educação física, respectivamente, remuneração suficiente para os professores manterem um padrão de vida digno e se dedicarem apenas à Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo

A Lei 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio de uma retomada dos percursos históricos trilhados para sua promulgação e da análise das Políticas Públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. A coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora para a efetivação dessa legislação. Assim, delimitamos nosso objetivo específico - compreender em que intensidade e de que maneira a política de avaliação da Educação Básica - uma das políticas de destaque na atuação do Estado na área de Educação - pode contribuir para o objetivo de implementação da Lei 10.639/2003. Adotamos a técnica de análise de conteúdos para avaliar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esta avaliação ainda tem característica marcadamente branca, presente em imagens, referências e ideários; ela abordou, entre 2003 e 2012, os conteúdos instituídos pela Lei 10.639/2003, porém com pouca frequência, sem abarcar todas as temáticas pertinentes, colocando apenas cinquenta por cento delas como preocupações centrais das questões ou fundamentais à resolução destas, sem permear todas as áreas do conhecimento, e ainda reproduzindo estereótipos sobre a África e/ou o negro/a. A abordagem teve uma melhora qualitativa a partir do ano de 2009. As avaliações em larga escala da Educação Básica podem contribuir para a implementação da Lei 10.639/2003 porque seus conteúdos têm o potencial de dar visibilidade aos temas que abrangem e de influenciar aquilo que efetivamente se ensina em sala de aula, diversificando e problematizando o currículo no tocante às temáticas instituídas por tal legislação. Essa capacidade é limitada, assim como a da própria escola, por sua inserção no aparato institucional do Estado, cuja estrutura está permeada e mantida como tal pelo racismo; mas pode contribuir para o tensionamento e a desconstrução dessas bases ideológicas a partir de suas próprias contradições internas, produzindo um contradiscurso. / Law 10.639/2003 has instituted the obligatory instruction of African and Afrobrasilian History and Culture in Basic Education curriculum on Brasil. This research tries to understand the reasons of its implementation difficulties, by retaking the historical routes coursed to its promulgation and by analyzing the federal Public Politics and the academic productions related to it, during its first ten years of validity. Cohesion between various educactional politics is a factor, between others, which contributes to that Law effectiveness. Thus, we have delimitated our specific object to perceive in which intensity and way the evaluation politics of Basic Education one of the spotlight politics on State operation in the area of Education can contribute to the object of Law 10.639/2003 implementation. We have adopted the content analysis technique to evaluate the tests of Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). This exam still has a markedly white feature, being in images, mentions and ideas; it has approached, between 2003 and 2012, contents established by Law 10.639/2003, but with little frequency, without covering all relevant topics, putting only fifty per cent of them as central worries of the questions or as fundamental knowledge to the solution of them, without permeating all knowledge areas, and still reproducing stereotypes about neger people and/or about Africa. Approach has had a qualitative improvement since the year 2009. Large scale evaluations of Basic Education can contribute to implementation of Law 10.639/2003 because its contents have the potencial of providing visibility to the topics approached by it and of influencing what actually is been teached in classroom, diversifying and problematizing curriculum regarding to the topics established by such Law. This ability is limited, as the one of school itself, by its insertion on institucional State trappings, whose structure is permeated and maintained as such by racism; but it can contributes to tension and deconstruct such ideological bases from its own internal contradictions, by producing a counterdiscourse.