Dissertação (mestrado) Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Bibliografia: fl. [268]-80 / Made available in DSpace on 2018-09-14T20:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felix_MariadeFatimaCosta_M.pdf: 13985935 bytes, checksum: 96d5522d3487eeb7a686588a01e5877f (MD5) Previous issue date: 1982 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

Orientador: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Celso Luiz Aparecido Conti / Banca: Raquel Fontes Borghi / Resumo: As políticas educacionais dos anos 1990, fortemente influenciadas pelo ideário neoliberal, por prescrições de organismos internacionais como o Banco Mundial e ainda por princípios da Reforma do Estado Brasileiro, empreendidas no Governo Fernando Henrique Cardoso, foram vias de materialização de modelos e atributos gerenciais em educação. Nesse contexto, a gestão das instituições educacionais ganhou centralidade e em nome da autonomia escolar foi induzida a adotar metodologias de planejamento estratégico, objetivando a racionalização, eficiência e eficácia dos resultados educacionais. O Plano de Desenvolvimento da Escola, concebido no referido governo sob a égide do Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), oriundo de um acordo internacional entre o Banco Mundial e o Ministério da Educação e à luz desses princípios gerenciais, interferiu incisivamente na gestão das escolas públicas. Tal ferramenta gerencial de planejamento estratégico proclamou-se, enquanto um mecanismo capaz de viabilizar a organização e autonomia das unidades educacionais, a gestão democrática e a melhoria do desempenho dos alunos. No Governo Luiz Inácio Lula da Silva, essa ferramenta foi incorporada ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/2007), sendo público-alvo as escolas que apresentaram um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) abaixo da média nacional. A presente pesquisa objetivou promover uma análise da implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) em duas unidades educacionais do município de Limeira-SP, que apresentaram o IDEB/2007 abaixo da média nacional (4.2) e que foram direcionadas a implantar a metodologia PDE-Escola a partir de 2009. A finalidade deste estudo foi constatar se os objetivos delineados por tal ferramenta, no que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The educational policies of the 1990's, influenced by neoliberal ideas, for prescriptions of international organizations, such has the World Bank and, also, for the principles of reform of the Brazilian State, taken in Fernando Henrique Cardoso, was the process of materialization of models and management attributes in education. In this context, the management of educational institutions gained centrality and on behalf of school autonomy was induced to adopt strategic planning methodologies, aimed at the rationalization, efficiency and effectiveness of educational outcomes. The School Development Plan, designed in that government under the aegis of the School Empowered Fund (FUNDESCOLA), from an international agreement between the World Bank and the Education Ministry, guided by these managerial principles, intervened decisively in the management of the public schools. This management tool for strategic planning was proclaimed as a mechanism to facilitate the organization and autonomy of educational units, democratic management and improvement of student performance. In Government Luiz Inacio Lula da Silva, this tool was incorporated into the Education Development Plan (PDE/2007), assuming as target audience that the schools had an Basic Education Development Index (IDEB) below the national average. This research aimed to promote a review of the School Development Plan' implementation (PDE-School) in the two educational units in Limeira City, SP, who presented the IDEB/2007 below the national average (4.2) and were directed to deploy the methodology PDE-School from 2009. The purpose of this study was to determine whether the goals outlined by this related tool, when it comes to ensuring the strengthening of the autonomy, can be applied in practice. This is a qualitative... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Beatriz_ Estagiaria (marcianb@ig.com.br) on 2012-03-20T17:50:15Z No. of bitstreams: 1 000062687.pdf: 7051632 bytes, checksum: 2f714fced23497581530b39151f45456 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-20T17:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000062687.pdf: 7051632 bytes, checksum: 2f714fced23497581530b39151f45456 (MD5) / This study is focused on comprehending the social politics of the state, starting from the military intervention (1964-1979), percieved through the technical planning that characterized it, and of the mediation that is explicit in its discourse of claiming to be democratic and of its authoritarian administration that takes its course in the middle of contradictions that impell the concrete historical movement of the Brazilian society. It doesn' t come to any original or final conclusions about the proposed theme, overall, it brings up old questions and inquiries that enables a perception of the limits and possibilities of the discourse of the state, especially of the educational politics of the 'abertura' (1980-1985). This paper looks into the educational practice, trying to comprehend and unveil the reality of the situation, centering its attention on the school of Ceará, beginning with its determining structures and conjunctures, going on to the more specific observation of the course taken by the educational politics, in relation to its functions with ampler connections ln the historical context of the Northeast in the Brazilian panorama. / O estudo dedica-se à busca do entendimento das políticas sociais do Estado, a partir do intervencionismo militar (1964-1979). Através do planejamento tecnicista que o caracterizou, e da mediação que se explicita no discurso que pretende democrático e da gestão autoritária que se desenrola em meio às contradições que impulsionam o movimento histórico concreto da sociedade brasileira. Não traz conclusões originais e definitivas quanto ao tema proposto, contudo, repõe questões e inquietações que permitem perceber os limites e possibilidades do discurso do Estado, particularmente da política educacional da 'abertura' (1980-1985). O trabalho busca investigar a prática educativa, na busca de compreensão e desvendamento da realidade, centrando a atenção na escola do Ceará, iniciando por seus determinantes estruturais e conjunturais, até a observação mais específica da direção assumida pela política educacional, em função das conexões mais amplas do contexto histórico do Nordeste, no cenário brasileiro.

Submitted by Julie_estagiaria Moraes (julie.moraes@fgv.br) on 2012-01-25T16:50:58Z No. of bitstreams: 1 000310750.pdf: 5599911 bytes, checksum: 21f52e4477c32b8b566852c695bd0bb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-25T16:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000310750.pdf: 5599911 bytes, checksum: 21f52e4477c32b8b566852c695bd0bb7 (MD5) Previous issue date: 1982 / In this study we inteded to expose and discurs a part of the dominant thought during period of the 'Estado Novo' (1937-1945): the educational thought. This study was based on articles of the Cultura Política review from where we emphasize the analysis of the ideology and its political aspects. The methodology of this work was based on the analysis of the articles, content which had the education as the diseussion objects. The importance of those articles is linked to the fact that Cultura Política review was one of the most representative vehicle of the dominant thought and the ideology of the public intelligentzia. The analysis and the discution of the empyrical data show us that the education was conceived has a tools for achieving social objvectives but not necessarily educational. It was observed that the stablishment used the educational resources to achieve politicals goals. It was one of the most important aspects we achived analysis. Thouse politicals goals are most clearly our stated according to the authoritarism show of the authors or according to the level of authoritarism of the polítical conjuncture. / Neste estudo pretende-se expor e discutir um segmento do pensamento dominante à época do Estado Novo (1937- 1945): o pensamento educacional. Esta temática foi buscada nas paginas da revista Cultura política dando-se ênfase aos seus aspectos políticos e ideológicos. Metodologicamente o trabalho centrou-se na análise do conteúdo dos artigos que tinham a educação como objeto de discussão. O interesse pelos textos publicados por este periódico prende-se ao fato de que ele constituiu-se em um veículo dos mais representativos do pensamento dominante e, mesmo, da ideologia abraçada pela intelligentzia oficial. A analise e a discussão do material empírico demonstraram que a educação foi concebida como um instrumento para a consecução de objetivos sociais nao necessariamente de carater escolar. Observou-se que a manipulação dos recursos educacionais com vistas à obtenção de fins políticos favoraveis ao poder estabelecido foi um traço marcante no discurso de Cultura Política. Nas páginas analisadas essas intenções ficaram mais ou menos explícitas, conforme o grau de aptidão autoritario dos autores ou do momento político vivido.

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-25T18:30:28Z No. of bitstreams: 1 000056560.pdf: 23300367 bytes, checksum: 1a8f21b2d91bcbec496a1c12949a9ca1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-25T18:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000056560.pdf: 23300367 bytes, checksum: 1a8f21b2d91bcbec496a1c12949a9ca1 (MD5) Previous issue date: 1990 / This work intends to be a systematization of the principle of democratical management of public education, which is part of Brazilian Constitution of 1988 and has been put on the way to ordinary law for its regulation. From a study on several insights, the author points out every material on democratical management available in the institutions of organized society. She also discusses this principle in the project of LDB, that is to say, the Law of Diretives and Fundamentals of National Education. This Law was formulated by the Chamber of Deputies Comitte on Education, Culture and Sports, and was approved in June 1990. Under the title of 'The education in the new constitutional order', there is a historical approach of National Constitutional Assembly, with its Committees and Subcommittees, where an emphasis is put on the role of the Catholic Church and other Christian beliefs, the private schools, and the 'Big Centre' (a faction of the Parliament which tends to support the government and avoids either left or right political positions) – in the debate on education. Next theme, 'The democratical management in LDB, from the point of view of educators' is a study of the proposals on democratical management included in a number of documents prepared by representative entities in the educational field. Finally, the author describes the process designing the project of LDB and analyses the concept of democratical management, under the title 'Democratical management as it appears in the project of LDB, by the Chamber of Deputies Committee on Education, Culture and Sports'. The conclusion stresses some questions considered to be controversial and relevant about democratical management and points out the project’s possibilities of being approved or not in the present context of correlation of forces between the Executive power, the Legislative power and the organized civil society itself. / Este trabalho se propõe constituir uma sistematização sobre o princípio da gestão democrática do ensino público contemplado na nova Constituição brasileira de 1988 e remetido a lei ordinária para sua regulamentação. Trata-se de um estudo sobre as várias percepções - o que as entidades da sociedade organizada na área de educação possuem sobre gestão dernocrática - e de uma análise desse princípio no projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, aprovado em junho de 1990.

Submitted by Julie_estagiaria Moraes (julie.moraes@fgv.br) on 2012-01-30T18:35:46Z No. of bitstreams: 1 000059224.pdf: 29507502 bytes, checksum: f8e565ff083675c3792b771086967368 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-30T18:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000059224.pdf: 29507502 bytes, checksum: f8e565ff083675c3792b771086967368 (MD5) Previous issue date: 1990 / This study aims at analyzing the proposal of formulation and implementation of basie education policy of the New Republic during the years of 1985 and 1986 . It intends to examine the government decisions in the field of basie education as 'far as political. social and economics aspects are concerned as well as whether such decisions have been effective to change the picture of deficiene ies present in the brasilian education system. / Este estudo busca examinar a PoIítica de Educação Básica da Nova República mediante a análise de suas propostas fundamentais - formulação e implementação - nos dois primeiros anos desse governo ~ 1985 e ·1986. Faz urna análise das decisões políticas governamentais de educação básica no processo sócio-politico-econômico que as bem como das implicações dessas decisões no quadro das deficiências que intencionava-se mudar. Baseia-se, ' dessa forma, n o discurso do governo de proporcionar 'uma educação voltada para o social e o econômico do Pais' e de se atribuir à educação o significado de 'instrumento eficaz para o resgate da cidadania e redução do fosso de injustiça social e das desigualdades existentes na sociedade brasileira'.

Submitted by Beatriz_ Estagiaria (marcianb@ig.com.br) on 2012-02-03T19:27:58Z No. of bitstreams: 1 000060207.pdf: 4165884 bytes, checksum: 7aba0d6ab2acd4f4c89760892b372dc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-03T19:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000060207.pdf: 4165884 bytes, checksum: 7aba0d6ab2acd4f4c89760892b372dc8 (MD5) / L'objet d'étude du travail est l’analyse de la conception de la Politique éducationnelle de Partis Politiques qui opèrent dans le quadre politique Brésilien: PFL, PRN, PDT ET PT Le travail a été divisé en quatre parts. D'abord c'est détaillé le quadre théorique que ira traverser l'analyse des partis cités a partir de deux points. Le premier s'agit des rapports théoriques utilisé dans études autour des politiques sociaux et spécifiquement éducationnelles. En suite aborde la relation éducation et travail dans le mode de production capitaliste. La deuxième part du travail est relatif aux présuppositions théoriques que fond les Partis Politique: Néolibéralisme et socialisme. C'est delinée les points principaux du concept d'éducation de chaque versant. La troisième part sont fait considérations sur les Partis partisans aux libéralisme: PFL et PRN et au socialisme: PT et PDT. Sont sintentizer les points principaux des Programmes de ces Partis la. Enfin c'est procedée l'analyze du concretizacion de deux politiques éducationnelles: Du gouvernement Collor et les proposition du Parti des Ouvriers dans les municipes sur son gouvernement. / O objeto de estudo desse trabalho é a análise da concepção de política educacional de partidos políticos atuantes no cenário político brasileiro: PFL, PRN, PDT e PT. O trabalho foi subdividido em quatro partes. Na parte inicial é detalhado o quadro teórico que permeará a análise dos referidos partidos a partir de dois enfoques. O primeiro trata dos referenciais teóricos utilizados nos estudos acerca das políticas sociais e especificamente das educacionais. O segundo aborda a relação entre educação e trabalho no modo de produção capitalista. A segunda parte do trabalho é relativa aos pressupostos teóricos que embassam os partidos políticos: Neoliberalismo e Socialismo. Nela são delineados os pontos principais do conceito de educação de cada vertente. Na terceira parte são efetuadas considerações sobre os partidos adeptos do neoliberalismo (PFL e PRN) e do Socialismo (PT e PDT). São sintetizados os pontos principais dos programas desses partidos. Na última parte é procedida a análise da concretização de duas políticas educacionais: a do Governo Collor e a do Partido dos Trabalhadores nos municípios sob sua administração.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-13Bitstream added on 2014-06-13T18:20:35Z : No. of bitstreams: 1 schimonek_emp_me_rcla.pdf: 1671095 bytes, checksum: 074e421f4253df71d6b3c1b82335e039 (MD5) / As políticas educacionais dos anos 1990, fortemente influenciadas pelo ideário neoliberal, por prescrições de organismos internacionais como o Banco Mundial e ainda por princípios da Reforma do Estado Brasileiro, empreendidas no Governo Fernando Henrique Cardoso, foram vias de materialização de modelos e atributos gerenciais em educação. Nesse contexto, a gestão das instituições educacionais ganhou centralidade e em nome da autonomia escolar foi induzida a adotar metodologias de planejamento estratégico, objetivando a racionalização, eficiência e eficácia dos resultados educacionais. O Plano de Desenvolvimento da Escola, concebido no referido governo sob a égide do Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), oriundo de um acordo internacional entre o Banco Mundial e o Ministério da Educação e à luz desses princípios gerenciais, interferiu incisivamente na gestão das escolas públicas. Tal ferramenta gerencial de planejamento estratégico proclamou-se, enquanto um mecanismo capaz de viabilizar a organização e autonomia das unidades educacionais, a gestão democrática e a melhoria do desempenho dos alunos. No Governo Luiz Inácio Lula da Silva, essa ferramenta foi incorporada ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/2007), sendo público-alvo as escolas que apresentaram um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) abaixo da média nacional. A presente pesquisa objetivou promover uma análise da implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) em duas unidades educacionais do município de Limeira-SP, que apresentaram o IDEB/2007 abaixo da média nacional (4.2) e que foram direcionadas a implantar a metodologia PDE-Escola a partir de 2009. A finalidade deste estudo foi constatar se os objetivos delineados por tal ferramenta, no que... / The educational policies of the 1990’s, influenced by neoliberal ideas, for prescriptions of international organizations, such has the World Bank and, also, for the principles of reform of the Brazilian State, taken in Fernando Henrique Cardoso, was the process of materialization of models and management attributes in education. In this context, the management of educational institutions gained centrality and on behalf of school autonomy was induced to adopt strategic planning methodologies, aimed at the rationalization, efficiency and effectiveness of educational outcomes. The School Development Plan, designed in that government under the aegis of the School Empowered Fund (FUNDESCOLA), from an international agreement between the World Bank and the Education Ministry, guided by these managerial principles, intervened decisively in the management of the public schools. This management tool for strategic planning was proclaimed as a mechanism to facilitate the organization and autonomy of educational units, democratic management and improvement of student performance. In Government Luiz Inacio Lula da Silva, this tool was incorporated into the Education Development Plan (PDE/2007), assuming as target audience that the schools had an Basic Education Development Index (IDEB) below the national average. This research aimed to promote a review of the School Development Plan’ implementation (PDE-School) in the two educational units in Limeira City, SP, who presented the IDEB/2007 below the national average (4.2) and were directed to deploy the methodology PDE-School from 2009. The purpose of this study was to determine whether the goals outlined by this related tool, when it comes to ensuring the strengthening of the autonomy, can be applied in practice. This is a qualitative... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-20T14:49:33Z No. of bitstreams: 1 2012_FernandaLucenaRibeiro.pdf: 924180 bytes, checksum: bcb3f6d3e1534f86d5966d9e29351bf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-20T15:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FernandaLucenaRibeiro.pdf: 924180 bytes, checksum: bcb3f6d3e1534f86d5966d9e29351bf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-20T15:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FernandaLucenaRibeiro.pdf: 924180 bytes, checksum: bcb3f6d3e1534f86d5966d9e29351bf4 (MD5) / Com a expansão da atuação estatal na promoção de políticas públicas sociais nas últimas décadas, as organizações públicas passaram a aprimorar suas práticas de gestão. A ação baseada no planejamento transferiu-se para a ideia de políticas públicas, sem, contudo, descartar os aspectos positivos daquele instrumento. Nesse contexto, o processo de política pública exerce um papel destacado, pois se apresenta como uma moderna ferramenta estratégica para lidar com as incertezas decorrentes das rápidas transformações de cenário. A fase do controle e avaliação de impacto desse processo é a que mais tem se desenvolvido nos últimos anos. Por outro lado, poucos estudos na área de avaliação de impacto são publicados no País. No campo educacional, verifica-se uma premência de avaliação do impacto das ações públicas que demonstre, além dos resultados da intervenção governamental, sua capacidade de sustentabilidade. Sob essa perspectiva, este trabalho teve por objetivo verificar o impacto dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, a partir do advento do Plano de Ações Articuladas, na melhoria da qualidade da educação básica. O PAR representa uma nova ferramenta estratégica do Ministério da Educação que condiciona todas as transferências oluntárias da Autarquia à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do diagnóstico educacional, viabilizando, desta forma, o novo modelo gerencial de políticas educacionais e concretizando um novo cenário de cooperação intergovernamental. Para isso, quatro objetivos intermediários, associados a um método de pesquisa específico, foram estabelecidos, quais sejam: (i) identificar os grupos de tratamento e de controle dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública e verificar a existência de equivalência estatística entre os grupos; (ii) determinar, a partir da literatura pertinente, a forma funcional do modelo econométrico; (iii) estimar os parâmetros e validar o modelo econométrico determinado; e (iv) examinar os resultados dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública à luz do referencial teórico determinado, de forma a debater e compreender as implicações geradas, a partir da intervenção realizada. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que estes satisfazem os objetivos da pesquisa, na medida em que estabelecem grupos de tratamento e controle para os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, cria um modelo econométrico de avaliação de impacto dessa ação governamental na qualidade da educação básica e aponta possíveis caminhos de desenvolvimento e adaptação da ação pública. No que diz respeito ao problema de pesquisa, este foi solucionado, haja vista a constatação de que os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública do FNDE, implementados por meio do Plano de Ações Articuladas, não impactaram a qualidade da educação básica brasileira nos períodos analisados. Este resultado sinaliza para a necessidade de continuidade da avaliação desses Programas e ampliação desta pesquisa, especialmente em virtude da carência de estudos dessa natureza. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the expansion of state in the promotion of social policies in recent decades, went public organizations improve their management practices. The action-based planning shifted to the idea of public policies, without, however, rule out the positive aspects of the instrument. In this context, the process of public policy plays a major role, as it presents itself as a modern strategic tool to deal with the uncertainties arising from the rapid change of scenery. The phase evaluation of this process is the one that has developed in recent years. Moreover, few studies on evaluation are published in the country In the educational field, there is an urgent need to assess the impact of public actions that show, beyond the results of government intervention, its ability to sustainability. From this perspective, this study aimed to investigate the impact of the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network, from the advent of the Articulated Actions Plan, on improving the quality of basic education. The Articulated Actions Plan represents a new strategic tool of the Ministry of Education that affects all voluntary transfers from the Local Authority to joining the Target Plan All for Education Commitment and the preparation of educational diagnosis, allowing in this way, the new management model of educational policies and enacting a new landscape of intergovernmental cooperation. For this, four intermediate goals, associated with a specific research method were established, namely: (i) identify the treatment groups and the control of Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network and check equivalence between groups, (ii) determine, from the literature, the functional form of the econometric model, (iii) estimate the parameters and validate certain econometric model, and (iv) review the results of Physics Restructuring Programs and Acquisition of Equipment for Public School Network in light of the theoretical framework given in order to discuss and understand the implications generated from the intervention performed. Based on these results, it was found that they meet the research objectives, which establish the extent of treatment and control groups for Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network, creates an econometric model evaluation of government action on the quality of basic education and suggests possible ways of development and adaptation of public action. With regard to the research problem, this was solved, given the fact that the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network FNDE, implemented through the Plan Articulated Actions, not impacted the quality of Brazilian basic education in the analyzed periods. This result indicates the need for continued evaluation of these programs and expansion of this research, especially due to the lack of studies of this nature.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-11T13:01:12Z No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-11T15:33:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-11T15:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5) / Esta pesquisa aborda uma questão polêmica da política educacional que ocupou, e ainda ocupa, espaços relevantes nos meios e nos campos da educação do Brasil: o Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo teve como objetivo geral analisar, no âmbito da União, fatores políticos, econômicos e institucionais que influenciaram a implementação do PNE 2001-2010, de maneira articulada às políticas educacionais definidas pelo Ministério da Educação na vigência do Plano. Nessa perspectiva, à luz dos seus objetivos específicos e em consonância com os caminhos metodológicos estabelecidos, lançou-se ao exame de um conjunto de questões políticas, jurídicas, econômicas, institucionais e administrativo-operacionais constituídas ou que se constituíram no referido processo na União. Para tanto, além de consultar referenciais bibliográficos e bases documentais acerca do assunto, a pesquisa coletou informações de sujeitos pertencentes a diversos grupos ligados à matéria por meio de uma entrevista semiestruturada. Sendo de natureza exploratória, o estudo se consubstanciou em uma abordagem qualitativa, tendo um olhar aproximativo com a perspectiva dialética fundamentada no método materialista histórico. Nessa mesma linha, o estudo procurou levantar alguns conceitos e pressupostos pertinentes à base legal de constituição do PNE estudado e ao seu processo de implementação. Nas análises de dados, realizadas por meio da técnica de análise de conteúdo, procurou-se interpretar esses dados e entrelaçar os resultados suscitados tendo em vista o desvelamento dos fatos que influenciaram seu cumprimento. A pesquisa, em síntese, revela que: i) elementos estruturais e estruturantes, administrativos e políticos, ocorridos especialmente no âmbito do MEC, influenciaram a implementação do PNE 2001-2010; ii) os limites existentes na formulação de algumas metas, caso houvesse vontade política, poderiam ser superados; iii) as manifestações, especialmente de vozes oficiais, que levam ao entendimento de que o PNE em si, considerando sua estrutura formal – número de metas e sua disposição, por exemplo – tenha sido o maior responsável pelo seu próprio fracasso, dando a entender que o plano deveria ser auto-exequível, por serem equivocadas, não tiveram a mesma ressonância nas manifestações majoritárias dos sujeitos de pesquisa; iv) houve descumprimento do ordenamento jurídico do PNE por parte dos órgãos e agentes da União vinculados ao processo de implementação do Plano e isso contribuiu para o seu fracasso; v) o financiamento (vetos e não derrubada dos vetos), a falta de vontade política e ausência de organicidade de projetos, de ações e de procedimentos adequados do poder público (aspectos de governança e governabilidade) foram os mais citados pelos sujeitos como fatores que influenciaram negativamente a execução do PNE; vi) a ausência de certos preceitos jurídico-administrativos do regime federativo vigente no Brasil não emergiram, significativamente, como impeditivos da implementação do Plano (neste aspecto, os óbices existentes foram associados como consequência das “decisões” políticas dos governantes, tais como ações, omissões, vontades, interesses); e vii) há necessidade de se investigar mais o processo de implementação de um Plano da natureza do estudado no sentido de avançar e superar algumas lacunas que têm servido como justificativa dos governantes para substituir o referido instrumento por outros projetos do interesse da governança. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research addresses a controversial issue of educational policy which has occupied a significant place in the field of education in Brazil: the National Education Plan. The study aims to examine, within the Union, political, economic and institutional issues affecting the implementation of the National Education Plan 2001-2010, as well as the influence of the educational policies set by the Ministry of Education during this period. In light of its specific objectives and in line with the established methodological approaches, a series of political, legal, economic, institutional and administrative-operational issues, constituted within the Federal Government have been analyzed. Therefore, in addition to consulting bibliographical references and documentary bases on the subject, the study collected information from individuals related to the subject, yet belonging to different groups. This was achieved through a semistructured interview. The study was consolidated on a qualitative approach, taking a close look at a dialectical perspective grounded in the historical materialist method. The research has also brought about some relevant concepts and assumptions to the legal basis of the constitution of the Plan and its implementation process. In the data analysis, carried out using the technique of content analysis, the data was interpreted and the results intercrossed, given the unveiling of the facts that influenced the investigation. To sum up, the research reveals the following: i) structural, administrative and political elements, especially within the Ministry of Education, affected the implementation of the National Education Plan 2001-2010; ii) the limits in formulating some goals could have been overcome if there had existed political will; iii) the individuals, especially government authorities, who understand that the Plan itself, considered in its formal structure - number of targets and their disposal, for example - has been largely responsible for its own failure, suggesting that it should have been a self-enforceable Plan, were mistaken and did not have as much resonance as the majority of the individuals heard; iv) there was noncompliance with the Plan’s legal system by the public bodies and agents linked to the Federal Government in the process of implementation of the Plan and this contributed to its failure; v) the individuals researched mentioned, as factors that most affected negatively the implementation of the Plan: funding (vetoes and non-overturned vetoes), the lack of political will and the lack of organicity of projects, actions and appropriate procedures of the public authorities (aspects of governance and gobernability); vi) the absence of certain legal and administrative requirements of the federal system in force in Brazil did not emerge significantly as impeding the implementation of the Plan (the existing obstacles were associated as a result of political "decisions" of the authorities, such as actions, omissions, wills, interests); and vii) there is a need to investigate further the process of implementing a plan of this nature, in order to move forward and overcome some gaps that have served as excuses by the authorities in order to replace that instrument by other projects in the interest of governance.