Esta é uma tese sobre a política nacional de avaliação em larga escala e os efeitos desta política no funcionamento do Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Alegre. Partindo da análise das políticas de avaliação em larga escala nos cenários internacional e nacional, o objetivo deste estudo é compreender os significados adquiridos por estas na gestão e na prática pedagógica escolar. Estes significados configuram os efeitos que são estudados nesta pesquisa. Para este entendimento, foram buscados elementos históricos e contextuais do cenário educacional de Porto Alegre, além do aporte conceitual fortemente baseado em autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso e Roger Dale. Outros autores, como Benno Sander, Sandra Zákia Sousa e João Barroso, subsidiam as construções teóricas deste estudo. O percurso da coleta dos dados foi construído junto a representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de gestores e professores de um conjunto de escolas que integra o SME. Tais dados, advindos de documentos e de entrevistas semi-estruturadas, foram analisados sob uma perspectiva quali-quantitativa – por meio do software N-Vivo 10 – e qualitativa, à luz dos elementos conceituais estabelecidos como norteadores da análise, configurando um estudo de casos múltiplos. Ao final deste estudo, pode-se traçar aproximações ou adequações às hipóteses norteadoras da pesquisa, que foram: a ênfase na obtenção de resultados, a pouca importância destinada ao político (representado pela primazia dos resultados), a avaliação em larga escala ocupando o espaço de orientação político-pedagógica do sistema e configurando-se como uma cobrança a ser respondida em um formato específico, além do fato dos resultados buscados pela SMED constituírem o retorno à sociedade do trabalho realizado nas e pelas escolas (accountability). A última e mais significativa hipótese baseia-se justamente no principal efeito de tais circunstâncias: a transformação, por parte da SMED, da avaliação em larga escala em política norteadora da gestão e da prática pedagógica no SME. Já nas escolas - não obstante terem sido percebidos movimentos que aproximam a condução do trabalho pedagógico às pretensões da mantenedora – pode-se perceber mais fortemente o uso desta orientação de forma eventual, quando da aplicação das avaliações, ou usos muito efêmeros ou fragmentados dos resultados no trabalho docente e no planejamento da gestão escolar, diferentemente do que consta na justificativa para a adoção desta política e de seus instrumentos. / This is a thesis on the national policy of large-scale evaluation and the effects of this policy on the operation of Municipal Education System (SME) of Porto Alegre. Based on the analysis of the policies of large-scale evaluation in the international and national scenarios, the objective of this study is to understand the meanings acquired in the management and pedagogical school practice. These meanings configure the effects that are studied in this research. For this understanding, we sought historical and contextual elements of the educational scenario of Porto Alegre, besides the strong conceptual contribution based on authors like José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso and Roger Dale. Other authors, such as Benno Sander, Sandra Zákia Sousa and João Barroso subsidize the theoretical basis of this study. Data collection was conducted with representatives of Municipal Council of Education (CME) of Municipal Department of Education (SME) and managers and teachers from a couple of schools that integrates the SME. The data obtained in documents and semi-structured interviews were analyzed in a qualitative and quantitative perspective through N-Vivo 10 software and in a qualitative way in the light of the conceptual elements established as guiding of the analysis, characterizing a multiple case study. At the end of this study, we can trace approaches or adjustments on the assumptions that guided the research, namely: the emphasis on the results, the little importance allocated to the political (represented by the primacy of results), the large-scale evaluation occupying the space of political and pedagogical guidance of the system and configured as a charge to be answered in a specific format, besides the fact of the results sought by SME constitute a return to the society of the work done in the schools and by the schools (accountability). The last and most significant hypothesis is based on the main effect of such circumstances: the transformation of SME, the large-scale evaluation in management guiding policy and pedagogical practice in the SME. Concerning to the schools, despite it was perceived movements that approach the conduction of pedagogical work on the wishes of the sponsor, it can be observed more strongly the use of this guide in casual way, about the application of ratings, or very ephemeral or fragmented uses of the results in teaching work and school management planning, differently from what is stated in the justification for the adoption of this policy and its instruments. / Se trata de una tesis sobre la política nacional de evaluación a gran escala y los efectos de esta política sobre el funcionamiento del Sistema de Educación Municipal (SME) en Porto Alegre. Con base en el análisis de evaluación a gran escala de las políticas en los escenarios nacionales e internacionales, el objetivo de este estudio es comprender los significados adquiridos por ellos en la práctica de gestión y pedagógica del SME. Estos significados configuran los efectos que son estudiados en esta investigación. Para este entendimiento, se buscaron elementos históricos y contextuales de la situación educativa de Porto Alegre, más allá de la contribución conceptual basado fuertemente autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso y Roger Dale. Otros autores, como Benno Sander, Sandra Zakia Sousa y João Barroso, subsidian las construcciones teóricas de este estudio. El curso de la recolección de datos fue construida con los representantes de la Junta de Educación (CME), el Departamento de Educación Municipal (SMED) y directivos y docentes de varias escuelas que integran el SME. Estos datos, procedentes de documentos y entrevistas semi-estructuradas se analizan desde una perspectiva cualitativa y cuantitativa - mediante el uso del software N-Vivo 10 - y cualitativo, a la luz de los elementos conceptuales establecidos como el análisis de la guía, la creación de un estudio de casos múltiples. Al final de este estudio, se puede rastrear enfoques o ajustes en los supuestos que guían la investigación, que incluyó el énfasis en los resultados, la pequeña cantidad asignada a la política (representada por la primacía de los resultados), la evaluación a gran escala que ocupa el espacio política y sistema de tutoría y configurado como un cargo a ser respondidas en un formato específico, y el hecho de los resultados buscados por el SMED constituyen un retorno a la sociedad de la labor realizada y por las escuelas (rendición de cuentas) . El último y más importante evento basado justo arriba de la principal efecto de estas circunstancias: la transformación, por el SMED, la evaluación a gran escala en la orientación de la gestión política y la práctica pedagógica en lo SME. Ya en las escuelas - a pesar de haber sido los movimientos percibidos se acercan a la realización de la labor pedagógica de los deseos del patrocinador - se percibe con más fuerza el uso de esta guía es posible, de la aplicación de las calificaciones, o usos demasiado efímeros o resultados fragmentados en la enseñanza y la planificación de la gestión escolar, a diferencia de lo que aparece en la justificación de la adopción de esta política y sus instrumentos.

O estudo trata da política Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, tendo como foco a elaboração e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) num município do Rio Grande do Sul, no período 2008-2011. O PAR é um conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação (MEC), que visa ao cumprimento das metas da política e a observância das suas diretrizes, sendo requisito para a assistência voluntária da União à educação das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O objetivo geral da tese é avaliar como e em que medida a implementação do Plano de Metas/PAR no município estudado afeta e é afetada pelas condições institucionais de atuação da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, o objeto de estudo é a efetividade institucional no processo de implementação do Plano de Metas/PAR, restrito ao ator Secretaria Municipal de Educação. A perspectiva teórico-metodológica que guiou o estudo conjugou os seguintes aportes: referências que apoiaram a caracterização do município como ente federado e suas atribuições e responsabilidades na área educacional; abordagens, ferramentas e conceitos da análise de políticas públicas, principalmente a abordagem cognitiva e propostas/reflexões sobre a implementação de políticas públicas e avaliação de políticas – de processos e de resultados; elementos metodológicos do estudo de caso. A pesquisa empírica abrangeu, essencialmente, levantamento e análise documental, observações in loco e entrevistas com atores da implementação da política. Os resultados do estudo indicam que a política vai sendo ressignificada pelos atores ao longo da sua implantação. Nesse processo são incorporados referenciais normativos e cognitivos dos atores que se imbricam com: a organização burocrática, tanto no âmbito municipal quanto no âmbito federal; a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação na implementação do PAR; os jogos da política; a capacidade financeira de investimentos do município; o atendimento do MEC às ações de sua abrangência e a consultoria prestada por esse órgão. Com base nesses elementos foi possível identificar algumas subações do PAR implementadas no município, contudo, os princípios do planejamento e da democratização das decisões ainda não foram introduzidos na Secretaria Municipal de Educação. No período estudado, a secretaria vivenciou uma descontinuidade administrativa devida, sobretudo, aos jogos da política local. Além disso, a equipe estava se apropriando da política, que apresenta uma nova forma de trabalho, a qual demanda a elaboração de um minucioso diagnóstico das condições da educação local, seguida do planejamento de inúmeras ações e subações, de responsabilidade do MEC ou do próprio município, a serem implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. / This work deals with theGoalSettingPolicyAll for Education Commitment, focusing on the elaboration and implementation of the Plan of Connected Actions (PAR) in a municipality in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, from 2008 to 2011. The Plan of Connected Actions (PAR) is a connected set of actions, technically or financially supported by the Ministry of Education (MEC), which aims at fulfilling the goals of this policy and the observance of its guidelines, being requirement for the voluntary assistance of the Union to education in state and municipal public schools.The general purpose of this thesis is to evaluate how and to what extent the implementation of the Goal Setting Policy/PAR in the taken municipality affects and is affected by institutional performance conditions of the Municipal Secretary of Education.Therefore, the object of this study is the institutional effectiveness in the implementation of the Goal Setting Policy/PAR, restricted to the Municipal Secretary of Education.The theoretical-methodological perspective that guided this study reached the following results:references that supported the characterization of the municipality as a federated entity and its duties and responsibilities in the educational area; approaches, tools and concepts for analyzing public policies, especially the cognitive approach and proposals/reflections on implementing public policies and assessingpolicies of processes and results; methodological elements of this case study. Empirical research covered, essentially, survey and documentary analysis, on-site observations and interviews with actors in policy implementation. The results of this study show that this policy is being re-signified by actors along its development.In this process, cognitive and normative referential of actors committed to bureaucratic organization, in municipal level as well as in federal level; institutional capability of the Municipal Secretary of Education in the implementation of the Plan of Connected Actions (PAR); political games; investment financial capability of the municipality andhow MEC deals with the actions of its scope and the consultancy provided by it are incorporated.Based on these elements, it was possible to identify some subactionsof the Plan of Connected Actions (PAR) implemented in the municipality. However, the principles of planning and decision democratization have not been introduced in the Municipal Secretary of Education yet.In the period under study (2008 – 2011), the Municipal Secretary experienced an administrative discontinuity, mainly due to the games of local policy.Furthermore, its staff was appropriating the policy, which presents a new way of working and requires the establishment of a detailed diagnosis of the conditions of local education, followed by the planning of countless actions and subactions – MEC or the own municipality being responsible for them – to be implemented in order to improve the quality of basic education. / Este estudio trata de la política Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, cuyo foco es la elaboración y la implementación del Plan de Acciones Articuladas (PAR) en un municipio de Rio Grande do Sul, en el periodo de 2008-2011. El PAR es un acoplado de acciones que cuentan con el apoyo técnico y financiero del Ministerio de la Educación (MEC), visando cumplir las metas de la política y la observancia de sus directrices, siendo requisito para la asistencia voluntaria de la Unión a la educación de las redes públicas estaduales y municipales de enseñanza. El objetivo general de la tesis es evaluar cómo y en qué medida la consumación del Plan de Metas/PAR en el municipio estudiado afecta y es afectado por las condiciones institucionales de actuación de la Secretaria Municipal de Educación. Por lo tanto, el objetivo del estudio es la efectividad institucional en el proceso de implementación del Plan de Metas/PAR, restricto al actor Secretaria Municipal de Educación. La perspectiva teórico-metodológica que guió el estudio conjugó los siguientes aportes: referencial que apoyó con la caracterización del municipio como ente federativo y sus atribuciones y responsabilidades en el área educacional; abordajes, herramientas y conceptos de análisis de políticas públicas, esencialmente el abordaje cognitivo y propuestas/reflexiones sobre la implementación de políticas públicas y evaluaciones de políticas – de procesos y de resultados; elementos metodológicos de estudio de caso. La investigación empírica abarcó, especialmente, levantamiento y análisis documental, observaciones in loco y entrevistas con actores de la implantación de la política. Los resultados del estudio indican que la política va siendo re-significada por los actores a lo largo de la implementación. En este proceso son incorporados referenciales normativos y cognitivos de los actores que se imbrican con: la organización burocrática, tanto en el ámbito municipal cuanto en el ámbito federal; la capacidad institucional de la Secretaria Municipal de Educación en la implementación del PAR; los juegos de la política; la capacidad financiera de inversiones del municipio; la atención del MEC a las acciones su alcance y consultoría proporcionada por este órgano. Con base en estos elementos fue posible identificar algunas sub-acciones del PAR implantadas en el municipio, sin embargo, los principios de planeamiento y de democratización de las decisiones todavía no fueron introducidas en la Secretaria Municipal de Educación. En el periodo estudiado, la secretaria vivió una discontinuidad administrativa debido, sobretodo, a los juegos de la política local. Además, el equipo que desarrollaba la política se estaba apropiando de su metodología, que presenta una nueva forma de trabajo, la cual exige la elaboración de un minucioso diagnóstico de las condiciones de la educación local, seguida del planeamiento de inúmeras acciones y sub-acciones, de responsabilidad del MEC o del propio municipio, a ser implantadas con el objetivo de mejorar la calidad de la educación básica.

O estudo trata da política Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, tendo como foco a elaboração e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) num município do Rio Grande do Sul, no período 2008-2011. O PAR é um conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação (MEC), que visa ao cumprimento das metas da política e a observância das suas diretrizes, sendo requisito para a assistência voluntária da União à educação das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O objetivo geral da tese é avaliar como e em que medida a implementação do Plano de Metas/PAR no município estudado afeta e é afetada pelas condições institucionais de atuação da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, o objeto de estudo é a efetividade institucional no processo de implementação do Plano de Metas/PAR, restrito ao ator Secretaria Municipal de Educação. A perspectiva teórico-metodológica que guiou o estudo conjugou os seguintes aportes: referências que apoiaram a caracterização do município como ente federado e suas atribuições e responsabilidades na área educacional; abordagens, ferramentas e conceitos da análise de políticas públicas, principalmente a abordagem cognitiva e propostas/reflexões sobre a implementação de políticas públicas e avaliação de políticas – de processos e de resultados; elementos metodológicos do estudo de caso. A pesquisa empírica abrangeu, essencialmente, levantamento e análise documental, observações in loco e entrevistas com atores da implementação da política. Os resultados do estudo indicam que a política vai sendo ressignificada pelos atores ao longo da sua implantação. Nesse processo são incorporados referenciais normativos e cognitivos dos atores que se imbricam com: a organização burocrática, tanto no âmbito municipal quanto no âmbito federal; a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação na implementação do PAR; os jogos da política; a capacidade financeira de investimentos do município; o atendimento do MEC às ações de sua abrangência e a consultoria prestada por esse órgão. Com base nesses elementos foi possível identificar algumas subações do PAR implementadas no município, contudo, os princípios do planejamento e da democratização das decisões ainda não foram introduzidos na Secretaria Municipal de Educação. No período estudado, a secretaria vivenciou uma descontinuidade administrativa devida, sobretudo, aos jogos da política local. Além disso, a equipe estava se apropriando da política, que apresenta uma nova forma de trabalho, a qual demanda a elaboração de um minucioso diagnóstico das condições da educação local, seguida do planejamento de inúmeras ações e subações, de responsabilidade do MEC ou do próprio município, a serem implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. / This work deals with theGoalSettingPolicyAll for Education Commitment, focusing on the elaboration and implementation of the Plan of Connected Actions (PAR) in a municipality in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, from 2008 to 2011. The Plan of Connected Actions (PAR) is a connected set of actions, technically or financially supported by the Ministry of Education (MEC), which aims at fulfilling the goals of this policy and the observance of its guidelines, being requirement for the voluntary assistance of the Union to education in state and municipal public schools.The general purpose of this thesis is to evaluate how and to what extent the implementation of the Goal Setting Policy/PAR in the taken municipality affects and is affected by institutional performance conditions of the Municipal Secretary of Education.Therefore, the object of this study is the institutional effectiveness in the implementation of the Goal Setting Policy/PAR, restricted to the Municipal Secretary of Education.The theoretical-methodological perspective that guided this study reached the following results:references that supported the characterization of the municipality as a federated entity and its duties and responsibilities in the educational area; approaches, tools and concepts for analyzing public policies, especially the cognitive approach and proposals/reflections on implementing public policies and assessingpolicies of processes and results; methodological elements of this case study. Empirical research covered, essentially, survey and documentary analysis, on-site observations and interviews with actors in policy implementation. The results of this study show that this policy is being re-signified by actors along its development.In this process, cognitive and normative referential of actors committed to bureaucratic organization, in municipal level as well as in federal level; institutional capability of the Municipal Secretary of Education in the implementation of the Plan of Connected Actions (PAR); political games; investment financial capability of the municipality andhow MEC deals with the actions of its scope and the consultancy provided by it are incorporated.Based on these elements, it was possible to identify some subactionsof the Plan of Connected Actions (PAR) implemented in the municipality. However, the principles of planning and decision democratization have not been introduced in the Municipal Secretary of Education yet.In the period under study (2008 – 2011), the Municipal Secretary experienced an administrative discontinuity, mainly due to the games of local policy.Furthermore, its staff was appropriating the policy, which presents a new way of working and requires the establishment of a detailed diagnosis of the conditions of local education, followed by the planning of countless actions and subactions – MEC or the own municipality being responsible for them – to be implemented in order to improve the quality of basic education. / Este estudio trata de la política Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, cuyo foco es la elaboración y la implementación del Plan de Acciones Articuladas (PAR) en un municipio de Rio Grande do Sul, en el periodo de 2008-2011. El PAR es un acoplado de acciones que cuentan con el apoyo técnico y financiero del Ministerio de la Educación (MEC), visando cumplir las metas de la política y la observancia de sus directrices, siendo requisito para la asistencia voluntaria de la Unión a la educación de las redes públicas estaduales y municipales de enseñanza. El objetivo general de la tesis es evaluar cómo y en qué medida la consumación del Plan de Metas/PAR en el municipio estudiado afecta y es afectado por las condiciones institucionales de actuación de la Secretaria Municipal de Educación. Por lo tanto, el objetivo del estudio es la efectividad institucional en el proceso de implementación del Plan de Metas/PAR, restricto al actor Secretaria Municipal de Educación. La perspectiva teórico-metodológica que guió el estudio conjugó los siguientes aportes: referencial que apoyó con la caracterización del municipio como ente federativo y sus atribuciones y responsabilidades en el área educacional; abordajes, herramientas y conceptos de análisis de políticas públicas, esencialmente el abordaje cognitivo y propuestas/reflexiones sobre la implementación de políticas públicas y evaluaciones de políticas – de procesos y de resultados; elementos metodológicos de estudio de caso. La investigación empírica abarcó, especialmente, levantamiento y análisis documental, observaciones in loco y entrevistas con actores de la implantación de la política. Los resultados del estudio indican que la política va siendo re-significada por los actores a lo largo de la implementación. En este proceso son incorporados referenciales normativos y cognitivos de los actores que se imbrican con: la organización burocrática, tanto en el ámbito municipal cuanto en el ámbito federal; la capacidad institucional de la Secretaria Municipal de Educación en la implementación del PAR; los juegos de la política; la capacidad financiera de inversiones del municipio; la atención del MEC a las acciones su alcance y consultoría proporcionada por este órgano. Con base en estos elementos fue posible identificar algunas sub-acciones del PAR implantadas en el municipio, sin embargo, los principios de planeamiento y de democratización de las decisiones todavía no fueron introducidas en la Secretaria Municipal de Educación. En el periodo estudiado, la secretaria vivió una discontinuidad administrativa debido, sobretodo, a los juegos de la política local. Además, el equipo que desarrollaba la política se estaba apropiando de su metodología, que presenta una nueva forma de trabajo, la cual exige la elaboración de un minucioso diagnóstico de las condiciones de la educación local, seguida del planeamiento de inúmeras acciones y sub-acciones, de responsabilidad del MEC o del propio municipio, a ser implantadas con el objetivo de mejorar la calidad de la educación básica.

Esta é uma tese sobre a política nacional de avaliação em larga escala e os efeitos desta política no funcionamento do Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Alegre. Partindo da análise das políticas de avaliação em larga escala nos cenários internacional e nacional, o objetivo deste estudo é compreender os significados adquiridos por estas na gestão e na prática pedagógica escolar. Estes significados configuram os efeitos que são estudados nesta pesquisa. Para este entendimento, foram buscados elementos históricos e contextuais do cenário educacional de Porto Alegre, além do aporte conceitual fortemente baseado em autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso e Roger Dale. Outros autores, como Benno Sander, Sandra Zákia Sousa e João Barroso, subsidiam as construções teóricas deste estudo. O percurso da coleta dos dados foi construído junto a representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de gestores e professores de um conjunto de escolas que integra o SME. Tais dados, advindos de documentos e de entrevistas semi-estruturadas, foram analisados sob uma perspectiva quali-quantitativa – por meio do software N-Vivo 10 – e qualitativa, à luz dos elementos conceituais estabelecidos como norteadores da análise, configurando um estudo de casos múltiplos. Ao final deste estudo, pode-se traçar aproximações ou adequações às hipóteses norteadoras da pesquisa, que foram: a ênfase na obtenção de resultados, a pouca importância destinada ao político (representado pela primazia dos resultados), a avaliação em larga escala ocupando o espaço de orientação político-pedagógica do sistema e configurando-se como uma cobrança a ser respondida em um formato específico, além do fato dos resultados buscados pela SMED constituírem o retorno à sociedade do trabalho realizado nas e pelas escolas (accountability). A última e mais significativa hipótese baseia-se justamente no principal efeito de tais circunstâncias: a transformação, por parte da SMED, da avaliação em larga escala em política norteadora da gestão e da prática pedagógica no SME. Já nas escolas - não obstante terem sido percebidos movimentos que aproximam a condução do trabalho pedagógico às pretensões da mantenedora – pode-se perceber mais fortemente o uso desta orientação de forma eventual, quando da aplicação das avaliações, ou usos muito efêmeros ou fragmentados dos resultados no trabalho docente e no planejamento da gestão escolar, diferentemente do que consta na justificativa para a adoção desta política e de seus instrumentos. / This is a thesis on the national policy of large-scale evaluation and the effects of this policy on the operation of Municipal Education System (SME) of Porto Alegre. Based on the analysis of the policies of large-scale evaluation in the international and national scenarios, the objective of this study is to understand the meanings acquired in the management and pedagogical school practice. These meanings configure the effects that are studied in this research. For this understanding, we sought historical and contextual elements of the educational scenario of Porto Alegre, besides the strong conceptual contribution based on authors like José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso and Roger Dale. Other authors, such as Benno Sander, Sandra Zákia Sousa and João Barroso subsidize the theoretical basis of this study. Data collection was conducted with representatives of Municipal Council of Education (CME) of Municipal Department of Education (SME) and managers and teachers from a couple of schools that integrates the SME. The data obtained in documents and semi-structured interviews were analyzed in a qualitative and quantitative perspective through N-Vivo 10 software and in a qualitative way in the light of the conceptual elements established as guiding of the analysis, characterizing a multiple case study. At the end of this study, we can trace approaches or adjustments on the assumptions that guided the research, namely: the emphasis on the results, the little importance allocated to the political (represented by the primacy of results), the large-scale evaluation occupying the space of political and pedagogical guidance of the system and configured as a charge to be answered in a specific format, besides the fact of the results sought by SME constitute a return to the society of the work done in the schools and by the schools (accountability). The last and most significant hypothesis is based on the main effect of such circumstances: the transformation of SME, the large-scale evaluation in management guiding policy and pedagogical practice in the SME. Concerning to the schools, despite it was perceived movements that approach the conduction of pedagogical work on the wishes of the sponsor, it can be observed more strongly the use of this guide in casual way, about the application of ratings, or very ephemeral or fragmented uses of the results in teaching work and school management planning, differently from what is stated in the justification for the adoption of this policy and its instruments. / Se trata de una tesis sobre la política nacional de evaluación a gran escala y los efectos de esta política sobre el funcionamiento del Sistema de Educación Municipal (SME) en Porto Alegre. Con base en el análisis de evaluación a gran escala de las políticas en los escenarios nacionales e internacionales, el objetivo de este estudio es comprender los significados adquiridos por ellos en la práctica de gestión y pedagógica del SME. Estos significados configuran los efectos que son estudiados en esta investigación. Para este entendimiento, se buscaron elementos históricos y contextuales de la situación educativa de Porto Alegre, más allá de la contribución conceptual basado fuertemente autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso y Roger Dale. Otros autores, como Benno Sander, Sandra Zakia Sousa y João Barroso, subsidian las construcciones teóricas de este estudio. El curso de la recolección de datos fue construida con los representantes de la Junta de Educación (CME), el Departamento de Educación Municipal (SMED) y directivos y docentes de varias escuelas que integran el SME. Estos datos, procedentes de documentos y entrevistas semi-estructuradas se analizan desde una perspectiva cualitativa y cuantitativa - mediante el uso del software N-Vivo 10 - y cualitativo, a la luz de los elementos conceptuales establecidos como el análisis de la guía, la creación de un estudio de casos múltiples. Al final de este estudio, se puede rastrear enfoques o ajustes en los supuestos que guían la investigación, que incluyó el énfasis en los resultados, la pequeña cantidad asignada a la política (representada por la primacía de los resultados), la evaluación a gran escala que ocupa el espacio política y sistema de tutoría y configurado como un cargo a ser respondidas en un formato específico, y el hecho de los resultados buscados por el SMED constituyen un retorno a la sociedad de la labor realizada y por las escuelas (rendición de cuentas) . El último y más importante evento basado justo arriba de la principal efecto de estas circunstancias: la transformación, por el SMED, la evaluación a gran escala en la orientación de la gestión política y la práctica pedagógica en lo SME. Ya en las escuelas - a pesar de haber sido los movimientos percibidos se acercan a la realización de la labor pedagógica de los deseos del patrocinador - se percibe con más fuerza el uso de esta guía es posible, de la aplicación de las calificaciones, o usos demasiado efímeros o resultados fragmentados en la enseñanza y la planificación de la gestión escolar, a diferencia de lo que aparece en la justificación de la adopción de esta política y sus instrumentos.

Esta é uma tese sobre a política nacional de avaliação em larga escala e os efeitos desta política no funcionamento do Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Alegre. Partindo da análise das políticas de avaliação em larga escala nos cenários internacional e nacional, o objetivo deste estudo é compreender os significados adquiridos por estas na gestão e na prática pedagógica escolar. Estes significados configuram os efeitos que são estudados nesta pesquisa. Para este entendimento, foram buscados elementos históricos e contextuais do cenário educacional de Porto Alegre, além do aporte conceitual fortemente baseado em autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso e Roger Dale. Outros autores, como Benno Sander, Sandra Zákia Sousa e João Barroso, subsidiam as construções teóricas deste estudo. O percurso da coleta dos dados foi construído junto a representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e de gestores e professores de um conjunto de escolas que integra o SME. Tais dados, advindos de documentos e de entrevistas semi-estruturadas, foram analisados sob uma perspectiva quali-quantitativa – por meio do software N-Vivo 10 – e qualitativa, à luz dos elementos conceituais estabelecidos como norteadores da análise, configurando um estudo de casos múltiplos. Ao final deste estudo, pode-se traçar aproximações ou adequações às hipóteses norteadoras da pesquisa, que foram: a ênfase na obtenção de resultados, a pouca importância destinada ao político (representado pela primazia dos resultados), a avaliação em larga escala ocupando o espaço de orientação político-pedagógica do sistema e configurando-se como uma cobrança a ser respondida em um formato específico, além do fato dos resultados buscados pela SMED constituírem o retorno à sociedade do trabalho realizado nas e pelas escolas (accountability). A última e mais significativa hipótese baseia-se justamente no principal efeito de tais circunstâncias: a transformação, por parte da SMED, da avaliação em larga escala em política norteadora da gestão e da prática pedagógica no SME. Já nas escolas - não obstante terem sido percebidos movimentos que aproximam a condução do trabalho pedagógico às pretensões da mantenedora – pode-se perceber mais fortemente o uso desta orientação de forma eventual, quando da aplicação das avaliações, ou usos muito efêmeros ou fragmentados dos resultados no trabalho docente e no planejamento da gestão escolar, diferentemente do que consta na justificativa para a adoção desta política e de seus instrumentos. / This is a thesis on the national policy of large-scale evaluation and the effects of this policy on the operation of Municipal Education System (SME) of Porto Alegre. Based on the analysis of the policies of large-scale evaluation in the international and national scenarios, the objective of this study is to understand the meanings acquired in the management and pedagogical school practice. These meanings configure the effects that are studied in this research. For this understanding, we sought historical and contextual elements of the educational scenario of Porto Alegre, besides the strong conceptual contribution based on authors like José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso and Roger Dale. Other authors, such as Benno Sander, Sandra Zákia Sousa and João Barroso subsidize the theoretical basis of this study. Data collection was conducted with representatives of Municipal Council of Education (CME) of Municipal Department of Education (SME) and managers and teachers from a couple of schools that integrates the SME. The data obtained in documents and semi-structured interviews were analyzed in a qualitative and quantitative perspective through N-Vivo 10 software and in a qualitative way in the light of the conceptual elements established as guiding of the analysis, characterizing a multiple case study. At the end of this study, we can trace approaches or adjustments on the assumptions that guided the research, namely: the emphasis on the results, the little importance allocated to the political (represented by the primacy of results), the large-scale evaluation occupying the space of political and pedagogical guidance of the system and configured as a charge to be answered in a specific format, besides the fact of the results sought by SME constitute a return to the society of the work done in the schools and by the schools (accountability). The last and most significant hypothesis is based on the main effect of such circumstances: the transformation of SME, the large-scale evaluation in management guiding policy and pedagogical practice in the SME. Concerning to the schools, despite it was perceived movements that approach the conduction of pedagogical work on the wishes of the sponsor, it can be observed more strongly the use of this guide in casual way, about the application of ratings, or very ephemeral or fragmented uses of the results in teaching work and school management planning, differently from what is stated in the justification for the adoption of this policy and its instruments. / Se trata de una tesis sobre la política nacional de evaluación a gran escala y los efectos de esta política sobre el funcionamiento del Sistema de Educación Municipal (SME) en Porto Alegre. Con base en el análisis de evaluación a gran escala de las políticas en los escenarios nacionales e internacionales, el objetivo de este estudio es comprender los significados adquiridos por ellos en la práctica de gestión y pedagógica del SME. Estos significados configuran los efectos que son estudiados en esta investigación. Para este entendimiento, se buscaron elementos históricos y contextuales de la situación educativa de Porto Alegre, más allá de la contribución conceptual basado fuertemente autores como José Dias Sobrinho, Almerindo Janela Afonso y Roger Dale. Otros autores, como Benno Sander, Sandra Zakia Sousa y João Barroso, subsidian las construcciones teóricas de este estudio. El curso de la recolección de datos fue construida con los representantes de la Junta de Educación (CME), el Departamento de Educación Municipal (SMED) y directivos y docentes de varias escuelas que integran el SME. Estos datos, procedentes de documentos y entrevistas semi-estructuradas se analizan desde una perspectiva cualitativa y cuantitativa - mediante el uso del software N-Vivo 10 - y cualitativo, a la luz de los elementos conceptuales establecidos como el análisis de la guía, la creación de un estudio de casos múltiples. Al final de este estudio, se puede rastrear enfoques o ajustes en los supuestos que guían la investigación, que incluyó el énfasis en los resultados, la pequeña cantidad asignada a la política (representada por la primacía de los resultados), la evaluación a gran escala que ocupa el espacio política y sistema de tutoría y configurado como un cargo a ser respondidas en un formato específico, y el hecho de los resultados buscados por el SMED constituyen un retorno a la sociedad de la labor realizada y por las escuelas (rendición de cuentas) . El último y más importante evento basado justo arriba de la principal efecto de estas circunstancias: la transformación, por el SMED, la evaluación a gran escala en la orientación de la gestión política y la práctica pedagógica en lo SME. Ya en las escuelas - a pesar de haber sido los movimientos percibidos se acercan a la realización de la labor pedagógica de los deseos del patrocinador - se percibe con más fuerza el uso de esta guía es posible, de la aplicación de las calificaciones, o usos demasiado efímeros o resultados fragmentados en la enseñanza y la planificación de la gestión escolar, a diferencia de lo que aparece en la justificación de la adopción de esta política y sus instrumentos.

O estudo trata da política Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, tendo como foco a elaboração e implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) num município do Rio Grande do Sul, no período 2008-2011. O PAR é um conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação (MEC), que visa ao cumprimento das metas da política e a observância das suas diretrizes, sendo requisito para a assistência voluntária da União à educação das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O objetivo geral da tese é avaliar como e em que medida a implementação do Plano de Metas/PAR no município estudado afeta e é afetada pelas condições institucionais de atuação da Secretaria Municipal de Educação. Portanto, o objeto de estudo é a efetividade institucional no processo de implementação do Plano de Metas/PAR, restrito ao ator Secretaria Municipal de Educação. A perspectiva teórico-metodológica que guiou o estudo conjugou os seguintes aportes: referências que apoiaram a caracterização do município como ente federado e suas atribuições e responsabilidades na área educacional; abordagens, ferramentas e conceitos da análise de políticas públicas, principalmente a abordagem cognitiva e propostas/reflexões sobre a implementação de políticas públicas e avaliação de políticas – de processos e de resultados; elementos metodológicos do estudo de caso. A pesquisa empírica abrangeu, essencialmente, levantamento e análise documental, observações in loco e entrevistas com atores da implementação da política. Os resultados do estudo indicam que a política vai sendo ressignificada pelos atores ao longo da sua implantação. Nesse processo são incorporados referenciais normativos e cognitivos dos atores que se imbricam com: a organização burocrática, tanto no âmbito municipal quanto no âmbito federal; a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação na implementação do PAR; os jogos da política; a capacidade financeira de investimentos do município; o atendimento do MEC às ações de sua abrangência e a consultoria prestada por esse órgão. Com base nesses elementos foi possível identificar algumas subações do PAR implementadas no município, contudo, os princípios do planejamento e da democratização das decisões ainda não foram introduzidos na Secretaria Municipal de Educação. No período estudado, a secretaria vivenciou uma descontinuidade administrativa devida, sobretudo, aos jogos da política local. Além disso, a equipe estava se apropriando da política, que apresenta uma nova forma de trabalho, a qual demanda a elaboração de um minucioso diagnóstico das condições da educação local, seguida do planejamento de inúmeras ações e subações, de responsabilidade do MEC ou do próprio município, a serem implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. / This work deals with theGoalSettingPolicyAll for Education Commitment, focusing on the elaboration and implementation of the Plan of Connected Actions (PAR) in a municipality in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, from 2008 to 2011. The Plan of Connected Actions (PAR) is a connected set of actions, technically or financially supported by the Ministry of Education (MEC), which aims at fulfilling the goals of this policy and the observance of its guidelines, being requirement for the voluntary assistance of the Union to education in state and municipal public schools.The general purpose of this thesis is to evaluate how and to what extent the implementation of the Goal Setting Policy/PAR in the taken municipality affects and is affected by institutional performance conditions of the Municipal Secretary of Education.Therefore, the object of this study is the institutional effectiveness in the implementation of the Goal Setting Policy/PAR, restricted to the Municipal Secretary of Education.The theoretical-methodological perspective that guided this study reached the following results:references that supported the characterization of the municipality as a federated entity and its duties and responsibilities in the educational area; approaches, tools and concepts for analyzing public policies, especially the cognitive approach and proposals/reflections on implementing public policies and assessingpolicies of processes and results; methodological elements of this case study. Empirical research covered, essentially, survey and documentary analysis, on-site observations and interviews with actors in policy implementation. The results of this study show that this policy is being re-signified by actors along its development.In this process, cognitive and normative referential of actors committed to bureaucratic organization, in municipal level as well as in federal level; institutional capability of the Municipal Secretary of Education in the implementation of the Plan of Connected Actions (PAR); political games; investment financial capability of the municipality andhow MEC deals with the actions of its scope and the consultancy provided by it are incorporated.Based on these elements, it was possible to identify some subactionsof the Plan of Connected Actions (PAR) implemented in the municipality. However, the principles of planning and decision democratization have not been introduced in the Municipal Secretary of Education yet.In the period under study (2008 – 2011), the Municipal Secretary experienced an administrative discontinuity, mainly due to the games of local policy.Furthermore, its staff was appropriating the policy, which presents a new way of working and requires the establishment of a detailed diagnosis of the conditions of local education, followed by the planning of countless actions and subactions – MEC or the own municipality being responsible for them – to be implemented in order to improve the quality of basic education. / Este estudio trata de la política Plan de Metas Compromiso Todos por la Educación, cuyo foco es la elaboración y la implementación del Plan de Acciones Articuladas (PAR) en un municipio de Rio Grande do Sul, en el periodo de 2008-2011. El PAR es un acoplado de acciones que cuentan con el apoyo técnico y financiero del Ministerio de la Educación (MEC), visando cumplir las metas de la política y la observancia de sus directrices, siendo requisito para la asistencia voluntaria de la Unión a la educación de las redes públicas estaduales y municipales de enseñanza. El objetivo general de la tesis es evaluar cómo y en qué medida la consumación del Plan de Metas/PAR en el municipio estudiado afecta y es afectado por las condiciones institucionales de actuación de la Secretaria Municipal de Educación. Por lo tanto, el objetivo del estudio es la efectividad institucional en el proceso de implementación del Plan de Metas/PAR, restricto al actor Secretaria Municipal de Educación. La perspectiva teórico-metodológica que guió el estudio conjugó los siguientes aportes: referencial que apoyó con la caracterización del municipio como ente federativo y sus atribuciones y responsabilidades en el área educacional; abordajes, herramientas y conceptos de análisis de políticas públicas, esencialmente el abordaje cognitivo y propuestas/reflexiones sobre la implementación de políticas públicas y evaluaciones de políticas – de procesos y de resultados; elementos metodológicos de estudio de caso. La investigación empírica abarcó, especialmente, levantamiento y análisis documental, observaciones in loco y entrevistas con actores de la implantación de la política. Los resultados del estudio indican que la política va siendo re-significada por los actores a lo largo de la implementación. En este proceso son incorporados referenciales normativos y cognitivos de los actores que se imbrican con: la organización burocrática, tanto en el ámbito municipal cuanto en el ámbito federal; la capacidad institucional de la Secretaria Municipal de Educación en la implementación del PAR; los juegos de la política; la capacidad financiera de inversiones del municipio; la atención del MEC a las acciones su alcance y consultoría proporcionada por este órgano. Con base en estos elementos fue posible identificar algunas sub-acciones del PAR implantadas en el municipio, sin embargo, los principios de planeamiento y de democratización de las decisiones todavía no fueron introducidas en la Secretaria Municipal de Educación. En el periodo estudiado, la secretaria vivió una discontinuidad administrativa debido, sobretodo, a los juegos de la política local. Además, el equipo que desarrollaba la política se estaba apropiando de su metodología, que presenta una nueva forma de trabajo, la cual exige la elaboración de un minucioso diagnóstico de las condiciones de la educación local, seguida del planeamiento de inúmeras acciones y sub-acciones, de responsabilidad del MEC o del propio municipio, a ser implantadas con el objetivo de mejorar la calidad de la educación básica.

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Esta Organização Educacional reafirmou os princípios republicanos elaborados pela filosofia positivista do Partido Republicano RioGrandense na Primeira República, além de promover um projeto educacional que conferia à Educação um papel fundamental na modernização da sociedade e na formação dos cidadãos. Neste sentido, este processo pautou-se na expansão educacional da Instrução Primária, Secundária, Artística e Física no município de Bagé/RS. Esta investigação assentou-se na análise documental de documentos escritos, tais como, relatórios Intendenciais e orçamentários do município de Bagé/RS, correspondências, jornais, leis, decretos e atos, dentre outros. Tais documentos foram abordados sob o prisma da metodologia histórico-crítica. No processo de escrita deste trabalho, percebeu-se que as crises políticas ocorridas no transcorrer da década de 1920 no Estado do Rio Grande do Sul, provocaram adequações nas conjecturas administrativas municipais e culminaram num esforço político dos republicanos gaúchos em reafirmar seus símbolos, suas crenças e rituais, além de, ratificar, os valores da República positivista. Neste sentido, a condução de Carlos Cavalcanti Mangabeira ao posto de Intendente Municipal do município de Bagé na última década da Primeira República, representou o continuísmo republicano e a hegemonia política na cidade, bem como, a instituição de um projeto de expansão educacional e da consolidação de uma política pública educacional para a Organização e Estruturação da Instrução Pública Primária. / This is a study of the history of education in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, more specifically in the city of Bagé. Our main aim is to understand the process which established of education politic in Carlos Cavalcanti Mangabeira’s municipal administration (1925-1929). This Educational Organization reaffirmed the republican principles of the positivistic philosophy of Rio Grande do Sul’s Republican Party in Brazil’s Old Republic period. It also implemented an educational project which recognized the fundamental role of education in the modernization of society and in the formation of citizens. The process of implementation of this system promoted the expansion of Primary, Secondary, Artistic and Physical instruction in the city of Bagé. In this investigation, we analyzed, in the light of historical criticism, documents such as Bagé’s intendancy and financial reports, letters, newspapers, laws, official decrees and acts. During the analyses, we realized that political crises occurred in the 1920’s in the state of Rio Grande do Sul led municipal administration to carry out adaptation measures and resulted in a political effort, by the state republicans, to reaffirm their symbols, beliefs and rituals, as well as the positivistic republican values. Carlos Cavalcanti Mangabeira’s appointment as Intendant of Bagé in the last decade of the Old Republic meant the maintenance of republican values and political hegemony in Bagé. It also resulted in the implementation of an education expansion project and the consolidation of the public education politic of Public Primary Instruction. / Se trata de un estudio de la historia de la educación de Río Grande del Sur, principalmente en la ciudad de Bagé / RS y tiene como objetivo principal entender el proceso de establecimiento de la política educativa llevada a cabo en la gestión de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1929) en ese municipio. Esta Organizacion Educacional reafirmó los principios elaborados por la filosofía positivista del Partido Republicano del Río Grande del Sur, en la Primera República y promovió un proyecto educativo que le dio a la educación un papel clave en la modernización de la sociedad y en la formación de los ciudadanos. Por lo tanto, este proceso se basa en la expansión educativa de la Educación Primaria, Secundaria, Artes y Física en la ciudad de Bagé / RS. Esta investigación se basa en el análisis documental de los documentos escritos, tales como informes presupuestarios y de otras naturalezas de la ciudad de Bagé / RS, correspondencias, diarios, leyes, decretos y actos, entre otros. Los documentos se abordaron a través del prisma de la metodología histórico-crítica. En el proceso de escritura de este trabajo, se descubrió que las crisis políticas que se produjeron en el transcurso de la década de 1920 en el estado de Río Grande del Sul dio lugar a ajustes en las conjecturas municipales y culminó en un esfuerzo político de los republicanos gauchos para reafirmar sus símbolos, sus creencias y los rituales, y ratificar los valores de la República positivista. En este sentido, la conducta de Carlos Cavalcanti Mangabeira en el cargo de Intendente Municipal de la ciudad de Bagé, en la última década de la Primera República, representa la continuidad y la hegemonía política republicana en la ciudad, así como el establecimiento de una expansión de proyectos educativos y la consolidación de una política educativa para la Organización y Estructura de la instrucción pública primaria primer Sistema de Estructuración de Instrucción Pública Primaria.