Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-30T14:20:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_Itamar_PPGE.pdf: 2087788 bytes, checksum: 3afe9921e67b1749e1a0acfedb1e31cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-30T14:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_Itamar_PPGE.pdf: 2087788 bytes, checksum: 3afe9921e67b1749e1a0acfedb1e31cd (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / O presente trabalho teve por objetivo investigar se as políticas, programas e ações de Educação em Direitos Humanos reverberaramnas escolas, contribuindo para o fomento e instalação de uma cultura de promoção, proteção, defesa e ampliação dos Direitos Humanos. Intentamos apreender se a prática discursiva em diversidade e gênero contribuiu para a promoção de mudanças nas relações intersubjetivas da escola criando, inclusive, espaços para instalação de uma cultura de Direitos Humanos. Tomamos como fundamentos teóricos, a teoria do reconhecimento de Axel Honneth (2003), a teoria crítica dos Direitos Humanos de Herrera Flores (2009) a Educação em Direitos Humanos a partir de Candau (2014, 2008, 2007, 2002, 2000) e como aproximações teórico-metodológicas a análise de discurso a partir de Fairclough (2001). A instituição do Estado Democrático de Direito se constituiu como o pano de fundo no qual se torna possível, de acordo com Herrera Flores, implementar lutas sociais por direitos e por efetivação de direitos. Com base nessas perspectivas teóricas, confrontadas com a realidade empírica desse estudo, concluímos que as políticas, programas e ações de Educação em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco, ao longo do período de 2007-2010, avançaram, embora de forma limitada devido à presença de obstáculos que dificultaram a sua efetiva concretização. Escassas e/ou insuficientes formações e materiais pedagógicos; rotatividade entre os técnicos das Gerencias Regionais de Educação (GREs) e escolas; a adoção do PMPG (Programa de Modernização da Gestão Pública), cuja filosofia se confrontava com a política de EDH por ter como fundamento os princípios neoliberais da produtividade; precárias condições estruturais de trabalho nas escolas, além dos salários aviltantes dos Trabalhadores em Educação foram apontados como aspectos que obstaculizaram a realização da política de Educação em Direitos Humanos com maior sucesso. Por outro lado, várias escolas que adotaram a política de EDH com afinco, profissionalismo e compromisso, em que pesem as dificuldades, apresentaram resultados significativos, inclusive com premiações em mostras de Experiências Bem-Sucedidas tanto em nível estadual quanto em nível nacional. Por essas limitações narradas nas entrevistas com gestores e técnicos da SE/PE, GREs e escolas, entendemos que as políticas, programas e ações em EDH, se constituíram como política de governo e não como de Estado. Esses achados mostram que, embora a união venha, sistematicamente incentivando e investindo na produção de estudos e pesquisas em EDH no Brasil, com a produção de títulos, de vídeos, na elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003), nas Diretrizes Nacionais de EDH (2012), através do CNE (Conselho Nacional de Educação) e na promulgação de um conjunto de leis que promovem, protegem e defendem os Direitos Humanos, ainda se constituem como medidas insuficientes para a concretização da EDH como política de Estado capaz de favorecer a instalação de uma cultura em Direitos Humanos. Nos entes federados não poderia ser diferente. Como veremos, o Estado de Pernambuco era o único no Brasil, entre 2007 e 2010, que desenvolvia uma política de EDH de forma sistemática. / The present work aimed to investigate whether Human Rights Education policies, programs and actions were materialized in schools, contributing to the installation of a culture of promotion, protection, defense and Human Rights extension. We assume, as hypothesis, that the discursive practice in diversity contributed to the promotion of changes in school‘s intersubjective relations creating spaces for the installation of a Human Rights culture. We take as theoretical foundations, Axel Honneth‘s Recognition theory (2003), the Herrera Flores‘ critical theory of Human Rights (2009) and as theoretical-methodological approaches the discourse analysis from Fairclough (2001). The institution of the Democratic State constituted per se a backdrop in which it becomes possible, according to Herrera Flores, to implement social struggles for rights and rights enforcing. With these theoretical perspectives, confronted with this study‘s empirical reality, we conclude that Human Rights Education policies, programs and actions in the state of Pernambuco, along the 2007-2010 period, advanced, although to a limited extent due to the presence of obstacles that hampered its effective concretization. Scarce and/or insufficient training and pedagogical materials; high rotativity among technicians of the GerênciasRegionais de Educação (GREs) and schools; the adoption of PMPG (Programa de Modernização da GestãoPública), whose philosophy was confronted with EDH policy because it is based on neo-liberal principles of productivity; Structural precarious working conditions in schools, and the demeaning wages of the Education Workers were pointed out as aspects that hindered the realization of Education policy on Human Rights with greater success. On the other hand, several schools that have adopted the EDH policy in an emphatic way, with professionalism and commitment, in spite of the difficulties have presented significant results, including getting awards both at the state and at national levels among the Successful Experiences samples. For these limitations pointed out in interviews with managers and technicians of SE/PE, GREs and schools, we understand that policies, programs and actions in EDH, constituted themselves as government policy and not as State policy. These findings show that, although the government comes, systematically encouraging and investing in the production of studies and research on EDH in Brazil, with titles production, videos, on the elaboration of the National Plan for Human Rights Education (PNEDH, 2007), in the National Guidelines in EDH (2012), by the CNE (Conselho Nacional de Educação) and the enactment of a set of laws that promote, protect and defend Human Rights, still constitute themselves as insufficient measures for the EDH concretization as a State policy able to favor the installation of a culture of Human Rights. In states it could not be different. As we will see, the state of Pernambuco was the only one in Brazil between 2007 and 2010 developing an EDH policy in a systematic way.