Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Barros de Siqueira.pdf: 1010939 bytes, checksum: 1851de970612394afcf54acfffcc5c00 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / The welfare of the elderly turns out to be one of the main challenges to be faced in this century, marked by an inexorable aging process of the population, which threatens the pursuit of dignity in old age, as the new social care requests of elderliness are not met. This study used mostly theoretical research and followed the deductive method, based on systematic analysis of law, in its constitutional and legal dimension. Based on several law doctrinal tendencies (Brazilian and foreign, especially Spanish authors) and statistics from authoritative national research institutes that define the new demands of the elderly, which must be met in order to obey the welfare ideal of the Constitution of 1988. Thus, we sought to assess the Brazilian social care, specifically the Social Security and to define the social risk that elderliness represent and also, starting from the constitutional ideal of inclusive and restorative social care, we sought to examine the social security benefits up to the new requirements of the elderly population / A proteção da idade avançada tem se revelado como um dos principais desafios a serem enfrentados nesse século XXI pautado por um inexorável processo de envelhecimento da população mundial, que ameaça o exercício da dignidade na última fase da vida diante da inexistência de cuidados adequados às novas demandas de proteção social aos idosos. O presente trabalho utilizou-se predominantemente de pesquisa teórica e seguiu o método dedutivo, partindo da análise sistemática da legislação vigente na sua dimensão constitucional e legal, com o amparo em diversas correntes doutrinárias do direito pátrio e estrangeiro, especialmente o espanhol, e em dados estatísticos de abalizados institutos de pesquisas nacionais, para determinar as novas demandas da população idosa que precisam ser atendidas em prol do fiel cumprimento do ideal constitucional de proteção social abraçado pela Constituição Federal de 1988. Assim, pretendeu-se apreciar o aparato estatal de proteção social brasileiro, especificamente o de Previdência Social, bem como definir o risco social que representa a idade avançada para, posteriormente, partindo do ideal constitucional de proteção social integradora e reparadora, examinar as prestações previdenciárias diante das atuais e novas demandas da população idosa