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[en] ELECTIONS AND DATA: CONSOLIDATION OF DATA-DRIVEN CAMPAIGNS IN BRAZIL AND CHALLENGES OF THE ELECTIORAL LEGISLATION TOWARDS PERSONAL DATA PROTECTION / [pt] ELEIÇÕES E DADOS: A CONSOLIDAÇÃO DAS CAMPANHAS ORIENTADAS POR DADOS NO BRASIL E OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL NA TUTELA DOS DADOS PESSOAISNATALIA DE ANDRADE PENQUE 14 December 2023 (has links)
[pt] As novas tecnologias da informação e comunicação, associadas à perda de
protagonismo das mídias de massa tradicionais, impuseram às campanhas eleitorais novas
formas de estruturação, de modo a atender às demandas de uma população cada vez mais
habituada a consumir informação de forma rápida e simplificada. A necessária
reprogramação da comunicação política fez surgir o que se entende como campanhas
orientadas por dados, caracterizadas pela utilização de grandes volumes de dados
pessoais na elaboração das estratégias de propaganda eleitoral. No Brasil, a positivação
do impulsionamento de conteúdo on-line, em conjunto com a prática de difusão em massa
de conteúdo eleitoral por aplicativos de mensagens instantâneas – observada de forma
contundente nas eleições de 2018 – indicam a consolidação das campanhas orientadas por
dados no cenário político-eleitoral nacional e as recentes reformas na Lei de Eleições
revelam a intenção do legislador em adequar o regramento eleitoral à nova realidade das
campanhas. As alterações legislativas, no entanto, não vieram acompanhada na necessária
preocupação em promover uma ampla atualização da legislação eleitoral para fazer frente
aos riscos que as práticas adotadas pelas campanhas orientadas por dados podem acarretar
ao processo democrático, principalmente no tocante à autonomia do eleitor e à proteção
de dados pessoais, demandando maiores estudos sobre o tema. / [en] New informational and communication technologies associated with traditional mass media s faltering prominence precipitated new methods of structuring electoral campaigns to meet the demands of a population increasingly used to consuming information in a fast and simplified way. The required reprogramming of political communication gave rise to what are understood as data-driven campaigns,characterized by the use of large volumes of personal data to drive electoral propaganda strategies. In Brazil, the legalization of online content boosting, along side mass dissemination of electoral content through instant messaging applications – strikingly observed in the 2018 elections – indicate the consolidation of data-driven campaigns inthe national political-electoral environment. Further, recent reforms in the Electoral Lawreveal legislators intent to adapt electoral rules to the new reality presented by these campaigns. The changes, however, were not accompanied by a much-needed, broader investigation and update of the electoral legislation to confront the risks that these data driven campaign practices bring to the democratic process, especially with regard to voter autonomy and protection of personal data.
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