Orientador: Ana Elisa Périco / Resumo: As políticas públicas canalizam as necessidades e interesses dos grupos sociais; refletem o contexto sócio-político-econômico do país, estados e seus municípios; seguem ditames delineados na Carta Magna, na legislação infraconstitucional, na legislação fiscal; são implementadas por agentes políticos e servidores públicos e sofrem influências do segundo e do terceiro setor. No entanto, as políticas públicas sofrem, também, interferência dos interesses do grupo político que domina o cenário eletivo no país, que tem em suas mãos o poder de conduzir a agenda para práticas que podem objetivar a perpetuação do poder. Neste cenário, a influência da corrupção é potencializada. Dados históricos demonstram que a corrupção está presente desde a formação da sociedade brasileira, tendo se apresentado sob diversas modalidades. Diante deste cenário, coube a este estudo avaliar a instrumentalização político-eleitoral indevida de recursos públicos no Brasil. Adotando método de natureza qualitativa, com pesquisa documental e pesquisa bibliográfica, foi realizada análise conceitual de clientelismo e universalismo, bens públicos e bens privados, políticas públicas e benefícios universais específicos, bem como descrição dos instrumentos de participação democrática introduzidos a partir da Constituição Federal de 1988. A seguir, passou-se ao estudo da corrupção ao longo da história do Brasil, com a demonstração do seu desdobramento em diversos mecanismos clientelistas. Seguiu-se estudo sobre a evo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

A presente pesquisa analisou o perfil e a atuação da bancada mineira na Câmara dos Deputados entre 1853 e 1863, com o intuito de compreender a inserção dos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção de duas das mais importantes legislações eleitorais do Império. Além de fazer apontamentos sobre os interesses representados pelos membros da bancada mineira, proponho comparar três legislaturas diferentes no que se refere ao sistema eleitoral em vigor. A hipótese investigada foi a de que o sistema de eleição provincial favorecia a formação de uma bancada comprometida com os interesses centralizados na capital da província (Ouro Preto), além de favorecer a formação de câmaras unânimes. Por outro lado, o sistema de eleição distrital propiciou a formação de uma bancada diversa do ponto de vista partidário e mais comprometida com interesses das localidades mineiras, uma vez que eram eleitos unicamente pelos distritos mais diretamente vinculados a eles. As fontes selecionadas para realizar este estudo foram os Anais da Câmara dos Deputados, os Anais do Senado, bem como jornais publicados no período, em Minas Gerais e na Corte. / This research analyzes the profile and the performance of the mining bench in the House of Representatives between 1853 and 1863, in order to understand the integration of miners representatives in the discussions that led to the adoption of two of the most important electoral laws of the Empire. Besides making notes on the interests represented by the members of the mining bench, I propose to compare three different legislatures in relation to the electoral system in force. The hypothesis investigated was that the provincial election system favored the formation of the mining bench committed to the interests centralized in the provincial capital (Ouro Preto) and favors the formation of \"unanimous chambers.\" On the other hand, the district election system resulted in the formation of the diverse Minas Gerais workbench, of the party point of view and more committed to the interests of Minas Gerais towns, since they were elected only by the most directly districts attached to them. The sources selected to conduct this study were the annals of the House of Representatives, the annals of the Senate and papers published in the period, in Minas Gerais and in the Court.

A presente pesquisa analisou o perfil e a atuação da bancada mineira na Câmara dos Deputados entre 1853 e 1863, com o intuito de compreender a inserção dos representantes mineiros nos debates que culminaram na adoção de duas das mais importantes legislações eleitorais do Império. Além de fazer apontamentos sobre os interesses representados pelos membros da bancada mineira, proponho comparar três legislaturas diferentes no que se refere ao sistema eleitoral em vigor. A hipótese investigada foi a de que o sistema de eleição provincial favorecia a formação de uma bancada comprometida com os interesses centralizados na capital da província (Ouro Preto), além de favorecer a formação de câmaras unânimes. Por outro lado, o sistema de eleição distrital propiciou a formação de uma bancada diversa do ponto de vista partidário e mais comprometida com interesses das localidades mineiras, uma vez que eram eleitos unicamente pelos distritos mais diretamente vinculados a eles. As fontes selecionadas para realizar este estudo foram os Anais da Câmara dos Deputados, os Anais do Senado, bem como jornais publicados no período, em Minas Gerais e na Corte. / This research analyzes the profile and the performance of the mining bench in the House of Representatives between 1853 and 1863, in order to understand the integration of miners representatives in the discussions that led to the adoption of two of the most important electoral laws of the Empire. Besides making notes on the interests represented by the members of the mining bench, I propose to compare three different legislatures in relation to the electoral system in force. The hypothesis investigated was that the provincial election system favored the formation of the mining bench committed to the interests centralized in the provincial capital (Ouro Preto) and favors the formation of \"unanimous chambers.\" On the other hand, the district election system resulted in the formation of the diverse Minas Gerais workbench, of the party point of view and more committed to the interests of Minas Gerais towns, since they were elected only by the most directly districts attached to them. The sources selected to conduct this study were the annals of the House of Representatives, the annals of the Senate and papers published in the period, in Minas Gerais and in the Court.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-14T15:03:13Z No. of bitstreams: 1 vanessasilvadefaria.pdf: 3105968 bytes, checksum: 606fd7d0ade08ff4ac27aa3f7b15cd94 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-07-19T15:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vanessasilvadefaria.pdf: 3105968 bytes, checksum: 606fd7d0ade08ff4ac27aa3f7b15cd94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T15:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vanessasilvadefaria.pdf: 3105968 bytes, checksum: 606fd7d0ade08ff4ac27aa3f7b15cd94 (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 / Esta dissertação é fruto da curiosidade em compreender melhor os meandros da ação política no Brasil do século XIX – período marcado por constantes embates entre o tradicional e o moderno – e todas as problemáticas inerentes a ele, sobretudo, as eleições e a dinâmica social por trás desses eventos políticos. O nosso objetivo com esse estudo é examinar as dimensões da experiência eleitoral no Brasil Império, a partir da análise das informações contidas nas listas que compõem os livros de qualificação de votantes pertencentes ao município de Juiz de Fora, Minas Gerais, entre os anos de 1872 a 1876, e traçar o perfil dos qualificados votantes e eleitores desta municipalidade. Nesse ínterim, serão analisadas as listas referentes ao Distrito Sede do município, composto por vinte quarteirões. Buscamos agregar a utilização de novas fontes documentais a uma proposta metodológica que associa o uso da quantificação na análise qualitativa dos dados, visando entender em que medida as mudanças feitas na legislação eleitoral do Império do Brasil afetaram e moldaram as práticas eleitorais no país, e o que isso significou, em termos práticos, quando do alistamento eleitoral. / This dissertation is the result of curiosity to better understand the intricacies of the political action of Brazil in the 19th century – period marked by frequent collisions between traditional and modern - and all the problems inherent in it, above all, elections and the social dynamics behind these political events. The purpose of this study is to examine the dimensions of electoral experience in Empire of Brazil, from the analysis of the information contained in the lists that compose the books of qualification of voters belonging to the outline the profile of qualified voters and electors of this municipality. Meanwhile, the lists were analyzed lists concerning to the District Headquarters of the municipality, composed of twenty blocks. Assembled the use of new documentary sources to a methodology that combines the use of quantification in the analysis of qualitative data in order to understand how far the changes made in electoral legislation of the Empire of Brazil affected and shaped the election practices in the country, and what that signified in practical terms, when the electoral registration.

Esta dissertação tem por objetivo estudar alguns aspectos das eleições ocorridas, na província de São Paulo, após a promulgação das instruções eleitorais de 1842 e da lei de 19 de agosto de 1846. O principal ponto abordado é a atuação dos presidentes de província em tais eleições, uma vez que, consoante boa parte da historiografia, a essas autoridades se deveria o êxito alcançado pelo governo nos pleitos fenômeno que, por sua vez, corroboraria a ideia de falseamento do regime representativo no Império. Os regulamentos de 1842 e 1846 diferem quanto à forma e ao conteúdo em que foram concebidos. Os efeitos práticos dessas alterações normativas foram, amiúde, desconsiderados pelos historiadores, haja vista que os ministérios não deixariam de vencer os pleitos; e os presidentes de província, independentemente de tais reformas, tinham poderes suficientes para fazer eleições favoráveis ao gabinete no poder destacando-se o poder de barganha ofertado pela lei de 3 de dezembro de 1841, com suas nomeações para diversos cargos do aparelho judiciário nas províncias. Este trabalho procura mostrar que, a despeito da vitória final do governo, as mudanças das leis não foram inócuas, dado que a prática eleitoral foi de fato transformada, na província de São Paulo, por aqueles regulamentos; cumprindo observar que, nessa transposição das leis à prática, papel de relevo tiveram os ministérios e os presidentes provinciais, aos quais competia solucionar dúvidas das autoridades locais sobre questões que aparecessem por ocasião dos pleitos. Desvela-se, desse modo, um cenário eleitoral mais complexo, no qual as leis não eram letras mortas e os presidentes não faziam eleições calcando aos pés a legislação em vigor. Por fim, analisa-se o significado da vitória do governo nessas duas eleições que tiveram lugar em São Paulo, na década de 1840. Tem-se em mente que, ao contrário de simples imposição dos candidatos ministeriais, esse triunfo foi a consagração dos candidatos escolhidos pelos partidos provinciais que estivessem em consonância, em determinado momento, com o partido político dominante no centro do Império. / This research aims to study some aspects of the elections that took place, in province of São Paulo, after promulgation of the electoral instructions of 1842 and the law of August 19, 1846. The main point analyzed is the performance of the provincial presidents in these elections, considering that, according to much of the historiography, these authorities were primarily responsible for the success achieved by government in elections - a phenomenon that, in turn, would corroborate the idea of a distortion of the representative system in Empire. The regulations of 1842 and 1846 differ in the form and content in which they were designed. Historians often disregarded the practical effects of these normative changes, because ministries would not fail to win elections. Moreover, provincial presidents, regardless of such reforms, had sufficient powers to hold elections favorable to the ruling cabinet - among other things, the bargaining power offered by the law of December 3, 1841, with their nominations for several positions in the provinces. This work tries to show that, in spite of the final victory of the government, the changes of the laws were not innocuous, since the electoral practice was in fact transformed, in São Paulo, by those regulations. Observing that, in this transposition of laws to practice, the ministries and provincial presidents played a prominent role, solving doubts of the local authorities on questions that arose at the time of the elections. In this way, a more complex electoral scenario is unveiled, in which the laws were not mere \"dead letters\". Finally, we analyze the meaning of the victory of the government in these two elections that took place in São Paulo in the 1840s. We have in mind that, contrary to the mere imposition of ministerial candidates, this triumph was the consecration of the candidates chosen by the provincial parties that were in line, at a given moment, with the dominant political party in the center of the Empire.

O presente trabalho tem por objetivo entender as principais alterações na legislação eleitoral do período entre 1946 e 1964 e identificar se essas mudanças representaram ou não os interesses dos grupos condutores do processo político. Como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise comparativa de documentos. Primeiramente é feita uma análise das rupturas e continuidades entre os textos dos instrumentos reguladores do processo político-partidário: o Código Eleitoral de 1945 e o Código Eleitoral de 1950. Em seguida, é realizada uma avaliação das principais descontinuidades nos dispositivos legais para verificar quais grupos de interesse foram beneficiários dessas mudanças. Conclui-se que os grupos políticos associados ao getulismo conduziram e foram beneficiados com a regulamentação eleitoral apenas em seu princípio, uma vez que a edição de um novo Código Eleitoral em 1950 e seus desdobramentos tornaram o sistema eleitoral mais independente e representativo. / This paper intends to understand the main changes in the electoral legislation from 1946 to 1964 and identify whether or not these changes represented the interests of the groups conducting the political process at the time. The methodology used was a literature review and a comparative analysis of documents. Thereby, the paper performs firstly an analysis of the ruptures and continuities between the regulatory instruments of the political party process: the Electoral Code of 1945 and Electoral Code of 1950. Secondly, it is performed an assessment of the major discontinuities to determine which interest groups were beneficiaries of these changes. It is concluded that the political groups associated with Getúlio Vargas guided and benefited from the electoral rules only for a moment, once the enactment of a new Election Code in 1950 and its outcomes established an electoral system more independent and representative.

O presente trabalho tem por objetivo entender as principais alterações na legislação eleitoral do período entre 1946 e 1964 e identificar se essas mudanças representaram ou não os interesses dos grupos condutores do processo político. Como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise comparativa de documentos. Primeiramente é feita uma análise das rupturas e continuidades entre os textos dos instrumentos reguladores do processo político-partidário: o Código Eleitoral de 1945 e o Código Eleitoral de 1950. Em seguida, é realizada uma avaliação das principais descontinuidades nos dispositivos legais para verificar quais grupos de interesse foram beneficiários dessas mudanças. Conclui-se que os grupos políticos associados ao getulismo conduziram e foram beneficiados com a regulamentação eleitoral apenas em seu princípio, uma vez que a edição de um novo Código Eleitoral em 1950 e seus desdobramentos tornaram o sistema eleitoral mais independente e representativo. / This paper intends to understand the main changes in the electoral legislation from 1946 to 1964 and identify whether or not these changes represented the interests of the groups conducting the political process at the time. The methodology used was a literature review and a comparative analysis of documents. Thereby, the paper performs firstly an analysis of the ruptures and continuities between the regulatory instruments of the political party process: the Electoral Code of 1945 and Electoral Code of 1950. Secondly, it is performed an assessment of the major discontinuities to determine which interest groups were beneficiaries of these changes. It is concluded that the political groups associated with Getúlio Vargas guided and benefited from the electoral rules only for a moment, once the enactment of a new Election Code in 1950 and its outcomes established an electoral system more independent and representative.

O presente trabalho tem por objetivo entender as principais alterações na legislação eleitoral do período entre 1946 e 1964 e identificar se essas mudanças representaram ou não os interesses dos grupos condutores do processo político. Como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise comparativa de documentos. Primeiramente é feita uma análise das rupturas e continuidades entre os textos dos instrumentos reguladores do processo político-partidário: o Código Eleitoral de 1945 e o Código Eleitoral de 1950. Em seguida, é realizada uma avaliação das principais descontinuidades nos dispositivos legais para verificar quais grupos de interesse foram beneficiários dessas mudanças. Conclui-se que os grupos políticos associados ao getulismo conduziram e foram beneficiados com a regulamentação eleitoral apenas em seu princípio, uma vez que a edição de um novo Código Eleitoral em 1950 e seus desdobramentos tornaram o sistema eleitoral mais independente e representativo. / This paper intends to understand the main changes in the electoral legislation from 1946 to 1964 and identify whether or not these changes represented the interests of the groups conducting the political process at the time. The methodology used was a literature review and a comparative analysis of documents. Thereby, the paper performs firstly an analysis of the ruptures and continuities between the regulatory instruments of the political party process: the Electoral Code of 1945 and Electoral Code of 1950. Secondly, it is performed an assessment of the major discontinuities to determine which interest groups were beneficiaries of these changes. It is concluded that the political groups associated with Getúlio Vargas guided and benefited from the electoral rules only for a moment, once the enactment of a new Election Code in 1950 and its outcomes established an electoral system more independent and representative.

Esta dissertação tem por objetivo estudar alguns aspectos das eleições ocorridas, na província de São Paulo, após a promulgação das instruções eleitorais de 1842 e da lei de 19 de agosto de 1846. O principal ponto abordado é a atuação dos presidentes de província em tais eleições, uma vez que, consoante boa parte da historiografia, a essas autoridades se deveria o êxito alcançado pelo governo nos pleitos fenômeno que, por sua vez, corroboraria a ideia de falseamento do regime representativo no Império. Os regulamentos de 1842 e 1846 diferem quanto à forma e ao conteúdo em que foram concebidos. Os efeitos práticos dessas alterações normativas foram, amiúde, desconsiderados pelos historiadores, haja vista que os ministérios não deixariam de vencer os pleitos; e os presidentes de província, independentemente de tais reformas, tinham poderes suficientes para fazer eleições favoráveis ao gabinete no poder destacando-se o poder de barganha ofertado pela lei de 3 de dezembro de 1841, com suas nomeações para diversos cargos do aparelho judiciário nas províncias. Este trabalho procura mostrar que, a despeito da vitória final do governo, as mudanças das leis não foram inócuas, dado que a prática eleitoral foi de fato transformada, na província de São Paulo, por aqueles regulamentos; cumprindo observar que, nessa transposição das leis à prática, papel de relevo tiveram os ministérios e os presidentes provinciais, aos quais competia solucionar dúvidas das autoridades locais sobre questões que aparecessem por ocasião dos pleitos. Desvela-se, desse modo, um cenário eleitoral mais complexo, no qual as leis não eram letras mortas e os presidentes não faziam eleições calcando aos pés a legislação em vigor. Por fim, analisa-se o significado da vitória do governo nessas duas eleições que tiveram lugar em São Paulo, na década de 1840. Tem-se em mente que, ao contrário de simples imposição dos candidatos ministeriais, esse triunfo foi a consagração dos candidatos escolhidos pelos partidos provinciais que estivessem em consonância, em determinado momento, com o partido político dominante no centro do Império. / This research aims to study some aspects of the elections that took place, in province of São Paulo, after promulgation of the electoral instructions of 1842 and the law of August 19, 1846. The main point analyzed is the performance of the provincial presidents in these elections, considering that, according to much of the historiography, these authorities were primarily responsible for the success achieved by government in elections - a phenomenon that, in turn, would corroborate the idea of a distortion of the representative system in Empire. The regulations of 1842 and 1846 differ in the form and content in which they were designed. Historians often disregarded the practical effects of these normative changes, because ministries would not fail to win elections. Moreover, provincial presidents, regardless of such reforms, had sufficient powers to hold elections favorable to the ruling cabinet - among other things, the bargaining power offered by the law of December 3, 1841, with their nominations for several positions in the provinces. This work tries to show that, in spite of the final victory of the government, the changes of the laws were not innocuous, since the electoral practice was in fact transformed, in São Paulo, by those regulations. Observing that, in this transposition of laws to practice, the ministries and provincial presidents played a prominent role, solving doubts of the local authorities on questions that arose at the time of the elections. In this way, a more complex electoral scenario is unveiled, in which the laws were not mere \"dead letters\". Finally, we analyze the meaning of the victory of the government in these two elections that took place in São Paulo in the 1840s. We have in mind that, contrary to the mere imposition of ministerial candidates, this triumph was the consecration of the candidates chosen by the provincial parties that were in line, at a given moment, with the dominant political party in the center of the Empire.

Razones fácticas y jurídicas de la incorporación de un código electoral en la legislación peruana, es el tema de tesis que se ha desarrollado, habiéndose considerado para su elaboración el paradigma interpretativo con un tipo de investigación básico de enfoque cualitativo y nivel propositivo, de esta manera se formuló como objetivo general el determinar las razones fácticas y jurídicas de la compilación de la normativa electoral para el caso de la legislación peruana resultando necesario analizar la problemática existente en el derecho electoral peruano y su marco legal, explicar sus características, carencias y la importancia de implementar un código electoral. Así pues, mediante el análisis de doctrinas, normativas y casuística se llevó a cabo el desarrollo de antecedentes internacionales y nacionales; doctrinas con gran relevancia al tema de investigación tanto en las bases teóricas como en el capítulo de resultados y discusiones a fin de dar respuesta a los objetivos específicos respecto a la importancia de implementar o incorporar un Código Electoral único, unificado e integral en nuestro ordenamiento jurídico peruano. En conclusión, la importancia de un código electoral en el Perú es de vital relevancia puesto que permitiría un solo análisis e interpretación de las normas dispersas en distintas leyes, evitando confusión en los procedimientos y plazos durante el periodo de elecciones, instaurando en la ciudadanía y candidatos una cultura de educación electoral para una debida preparación. Palabras claves: derecho electoral, código electoral, leyes, ciudadanía, candidatos. / Factual and legal reasons for the incorporation of an electoral code in Peruvian legislation, is the topic of the thesis that has been developed, having considered for its elaboration the interpretive paradigm with a type of basic research with a qualitative approach and propositional level, in this way The general objective was formulated to determine the factual and legal reasons for the compilation of electoral regulations in the case of Peruvian legislation, making it necessary to analyze the existing problems in Peruvian electoral law and its legal framework, explain its characteristics, shortcomings and the importance to implement an electoral code. Thus, through the analysis of doctrines, regulations and casuistry, the development of international and national antecedents was carried out; doctrines with great relevance to the research topic both in the theoretical bases and in the results and discussions chapter in order to respond to the specific objectives regarding the importance of implementing or incorporating a single, unified and comprehensive Electoral Code in our legal system Peruvian. In conclusion, the importance of an electoral code in Peru is of vital relevance since it would allow a single analysis and interpretation of the norms dispersed in different laws, avoiding confusion in the procedures and deadlines during the election period, establishing in citizens and candidates a culture of electoral education for proper preparation.