O presente trabalho versa sobre a base legislativa ambiental e a introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos. Parte do estudo das transformações oriundas da Modernidade que levaram a sociedade para um mundo mais consumista, fazendo com que surgissem novas necessidades, que ao longo do tempo impulsionaram o processo produtivo industrial. Também observa que o advento da informática acelera o processo da Modernidade que se incrementa pela globalização e que impacta em profundas e significativas mudanças nas esferas econômicas, política, social, cultural e tecnológica levando a majorar a capacidade de produção refletindo no aumento da produção e consumo de bens através das técnicas da obsolescência programada e da obsolescência perceptiva. Decorre disso a descartabilidade de produtos que por terem vida curta, rapidamente se tornam obsoletos, gerando o desequilíbrio que advém do notório volume crescente de resíduos sólidos, principalmente os resíduos sólidos eletrônicos que preocupam devido possuir grande potencial poluidor em sua composição. Para impedir que seus elementos agridam o meio ambiente de forma mais agressiva se verifica a necessidade de uma coleta seletiva e eficaz, ou seja, a seleção dos materiais levará os demais procedimentos (reutilização, recuperação e aproveitamento energético, ou até mesmo a sua destinação para a compostagem). Ainda, vê-se a necessidade do Sistema de Gestão dos resíduos específico para empresas visando a redução de custos de operação, com a adoção de métodos corretos de tratamento de forma a eliminar desperdícios e maximizar a alocação dos recursos naturais. Quanto á base legislativa de tutela ambiental internacional, sendo o Brasil signatário da Convenção de Basiléia, é vedado no país, a transferência de resíduos para além do seu limite territorial, e também o recebimento desses materiais oriundos de outros países. Assim, a legislação brasileira, além de todos os princípios e disposições preceituadas pela Constituição, tem como norma específica sobre resíduos a Lei 12.305/2010, intitulada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz em si definições legais, tais como os conceitos de gestão integrada de resíduos sólidos, e o próprio conceito de resíduos sólidos. Tal norma ainda institui o sistema de logística reversa como um conjugado de atos que visam uma coleta mais efetiva e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial. Por outro lado, se verifica a ausência de positivação na Política Nacional de Resíduos Sólidos da descrição do modus operandi da logística reversa na Lei 12.305/2010, deixando á critério das empresas de reciclagem o método a ser feito, respeitados os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre seus procedimentos. Quando a metodologia utilizou-se como método de abordagem do tema, o dialético, devido o trabalho adentrar o mundo dos fenômenos através de sua ação mútua. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T13:02:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T13:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) Dissertacao Fabiana Barcelos da Silva Cardoso.pdf: 1932822 bytes, checksum: 2c6d6454c303cef5434ac6c908a0187c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work deals about the environmental legislative base and the introduction of the reverse logistics as an instrument to alleviate the impact of electronics solid wastes. Part of the study of the changes comes from Modernity that led the company to a more consumerist world, making new needs arise, which over time boosted the industrial production process. It also notes that the advent of computing speeds up the process of modernity that is increased by globalization and that impacts on deep and significant changes in economic, political, social, cultural and technological spheres, leading to increasing of production capacity reflecting on the increased production and consumption of goods through the techniques of planned obsolescence and perceptive obsolescence. It follows that the disposability of products which have a short life, quickly become obsolete, creating the imbalance that comes from notorious increasing volume of solid waste, especially electronics solid waste that concern due its great potential polluter in its composition. To prevent its elements harm the environment more aggressively there is a need for a separate and effective collection, that is, the selection of the materials will lead to other procedures (reuse, recovery and energy recovery, or even to its destination for composting). Still, there is the need for system specific of Waste Management to companies aiming at the reduction of operating costs, with the adoption of correct methods of treatment in order to eliminate waste and maximize the allocation of natural resources. As for the legislative basis of international environmental protection, Brazil signed the Basel Convention, it is prohibited in the country, the transfer of waste beyond its territorial limit, and also the receipt of these materials from other countries. Thus, the Brazilian legislation, beyond all principles and provisions prescribed by the Constitution, is specific provision for waste Law 12.305/2010, entitled National Policy on Solid Waste, which brings legal definitions, such as the concepts of integrated management solid waste, and the concept of solid waste. This standard also establishes a system of reverse logistics as conjugate acts that aimed a more effective collection of solid waste and restitution of solid waste to the business sector. On the other hand, there is a lack of recognition on the National Policy on Solid Waste description of the modus operandi of reverse logistics in Law 12.305/2010, leaving to companies criterion of recyclers method to be done, respecting the rights of intellectual and industrial property on their procedures. When the methodology was used as a method of approach of the theme, the dialectical, due to work entering into the world of phenomena through their mutual action.

O presente trabalho versa sobre a base legislativa ambiental e a introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos. Parte do estudo das transformações oriundas da Modernidade que levaram a sociedade para um mundo mais consumista, fazendo com que surgissem novas necessidades, que ao longo do tempo impulsionaram o processo produtivo industrial. Também observa que o advento da informática acelera o processo da Modernidade que se incrementa pela globalização e que impacta em profundas e significativas mudanças nas esferas econômicas, política, social, cultural e tecnológica levando a majorar a capacidade de produção refletindo no aumento da produção e consumo de bens através das técnicas da obsolescência programada e da obsolescência perceptiva. Decorre disso a descartabilidade de produtos que por terem vida curta, rapidamente se tornam obsoletos, gerando o desequilíbrio que advém do notório volume crescente de resíduos sólidos, principalmente os resíduos sólidos eletrônicos que preocupam devido possuir grande potencial poluidor em sua composição. Para impedir que seus elementos agridam o meio ambiente de forma mais agressiva se verifica a necessidade de uma coleta seletiva e eficaz, ou seja, a seleção dos materiais levará os demais procedimentos (reutilização, recuperação e aproveitamento energético, ou até mesmo a sua destinação para a compostagem). Ainda, vê-se a necessidade do Sistema de Gestão dos resíduos específico para empresas visando a redução de custos de operação, com a adoção de métodos corretos de tratamento de forma a eliminar desperdícios e maximizar a alocação dos recursos naturais. Quanto á base legislativa de tutela ambiental internacional, sendo o Brasil signatário da Convenção de Basiléia, é vedado no país, a transferência de resíduos para além do seu limite territorial, e também o recebimento desses materiais oriundos de outros países. Assim, a legislação brasileira, além de todos os princípios e disposições preceituadas pela Constituição, tem como norma específica sobre resíduos a Lei 12.305/2010, intitulada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz em si definições legais, tais como os conceitos de gestão integrada de resíduos sólidos, e o próprio conceito de resíduos sólidos. Tal norma ainda institui o sistema de logística reversa como um conjugado de atos que visam uma coleta mais efetiva e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial. Por outro lado, se verifica a ausência de positivação na Política Nacional de Resíduos Sólidos da descrição do modus operandi da logística reversa na Lei 12.305/2010, deixando á critério das empresas de reciclagem o método a ser feito, respeitados os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre seus procedimentos. Quando a metodologia utilizou-se como método de abordagem do tema, o dialético, devido o trabalho adentrar o mundo dos fenômenos através de sua ação mútua. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work deals about the environmental legislative base and the introduction of the reverse logistics as an instrument to alleviate the impact of electronics solid wastes. Part of the study of the changes comes from Modernity that led the company to a more consumerist world, making new needs arise, which over time boosted the industrial production process. It also notes that the advent of computing speeds up the process of modernity that is increased by globalization and that impacts on deep and significant changes in economic, political, social, cultural and technological spheres, leading to increasing of production capacity reflecting on the increased production and consumption of goods through the techniques of planned obsolescence and perceptive obsolescence. It follows that the disposability of products which have a short life, quickly become obsolete, creating the imbalance that comes from notorious increasing volume of solid waste, especially electronics solid waste that concern due its great potential polluter in its composition. To prevent its elements harm the environment more aggressively there is a need for a separate and effective collection, that is, the selection of the materials will lead to other procedures (reuse, recovery and energy recovery, or even to its destination for composting). Still, there is the need for system specific of Waste Management to companies aiming at the reduction of operating costs, with the adoption of correct methods of treatment in order to eliminate waste and maximize the allocation of natural resources. As for the legislative basis of international environmental protection, Brazil signed the Basel Convention, it is prohibited in the country, the transfer of waste beyond its territorial limit, and also the receipt of these materials from other countries. Thus, the Brazilian legislation, beyond all principles and provisions prescribed by the Constitution, is specific provision for waste Law 12.305/2010, entitled National Policy on Solid Waste, which brings legal definitions, such as the concepts of integrated management solid waste, and the concept of solid waste. This standard also establishes a system of reverse logistics as conjugate acts that aimed a more effective collection of solid waste and restitution of solid waste to the business sector. On the other hand, there is a lack of recognition on the National Policy on Solid Waste description of the modus operandi of reverse logistics in Law 12.305/2010, leaving to companies criterion of recyclers method to be done, respecting the rights of intellectual and industrial property on their procedures. When the methodology was used as a method of approach of the theme, the dialectical, due to work entering into the world of phenomena through their mutual action.