Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2004. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-07-22T19:48:48Z No. of bitstreams: 1 2004_MarcosAurelioLenziCastro.pdf: 840635 bytes, checksum: b5c17c62847bad6c56d9e7448083f800 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-24T03:31:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_MarcosAurelioLenziCastro.pdf: 840635 bytes, checksum: b5c17c62847bad6c56d9e7448083f800 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-24T03:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_MarcosAurelioLenziCastro.pdf: 840635 bytes, checksum: b5c17c62847bad6c56d9e7448083f800 (MD5) Previous issue date: 2004-09 / Em meados da década de 90, o Governo Federal iniciou o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, com vistas à introdução de competição na geração e comercialização de energia, o que seria atingido com a desverticalização e privatização das empresas, mantendo o monopólio natural na transmissão e distribuição. Contudo, o modelo proposto não conseguiu reverter a falta de investimentos ao longo dos anos no setor e, associando-se ao crescimento do consumo a uma matriz energética predominantemente hidráulica, com um regime hidrológico desfavorável, culminou no racionamento de energia que o país enfrentou em 2001 e 2002. Com a publicação das Leis no 10.847 e no 10.848, em março de 2004, o governo estabeleceu as diretrizes para construção de outro modelo para o setor elétrico, buscando a segurança no suprimento, modicidade tarifária e universalização do atendimento. Segundo as novas regras, as distribuidoras deverão atender a 100% do seu mercado, mediante contratação regulada e aquisição da energia por meio de leilões, além de serem obrigadas a prever seus mercados com antecedência de cinco anos. Este trabalho analisa os riscos que uma distribuidora estaria exposta ao prever seu mercado com tal antecedência, face às variações no comportamento das diversas classes de consumo, e às incertezas dos preços da energia nos leilões. Para mensurar tais riscos, utilizou-se Simulação de Monte Carlo, que consiste na utilização de procedimentos estocásticos para gerar diversos cenários possíveis para a variável em estudo, e os riscos são determinados por meio da análise da sua distribuição de probabilidade. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the middle of the 90’s, the Brazilian Federal Government began the process of restructuring the electric sector, seeking to introduce competition in the energy’s generation and trade market, what would be reached with the restructuring and privatization of the companies, but it would be maintained the natural monopoly in the transmission and distribution segments. However, the proposed model was not able to revert the lack of investments along the years in this sector, and associating with the growth of energy consumption, to the hydraulics characteristics of generation, besides an unfavorable hydrologic regime in the last years culminated in the rationing of energy that this country faced in 2001 and 2002. Then, in March 2004, the Government published the laws 10,847 and 10,848 containing the guidelines for construction of another model for the electric sector, seeking safety in the electric power supply, reasonable tariffs and universalization of the service. According to the new rules, the distribution companies should guarantee contracts to 100% of its market, by regulated environment and acquisition of the energy through auctions, besides they are forced to foresee their markets in advance of five years. Then, this work analyzes the risks that a distribution company would be exposed when foreseeing its market with such antecedence, face to the variations in the behavior of the several classes consumption, and to the uncertainty in energy prices in the auctions. Monte Carlo's Simulation was used to measure the risks, which consists in the use of stocastics procedures to simulate a large number of possible sceneries for the variable in study, and the risks are obtained through the analysis of its probability distribution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-23T16:46:51Z No. of bitstreams: 1 2018_AcácioAlessandroRêgodoNascimento.pdf: 4805519 bytes, checksum: ba92badbc92c2c7a8d344806be64b241 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-24T19:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AcácioAlessandroRêgodoNascimento.pdf: 4805519 bytes, checksum: ba92badbc92c2c7a8d344806be64b241 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T19:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AcácioAlessandroRêgodoNascimento.pdf: 4805519 bytes, checksum: ba92badbc92c2c7a8d344806be64b241 (MD5) Previous issue date: 2018-07-23 / A dissertação assunta a universalização do acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica no Brasil e a política pública de inclusão elétrica na zona rural brasileira, operada pelo governo federal via o Programa Luz para Todos. O estudo observa as conexões entre a inclusão elétrica e o desenvolvimento individual, que se traduz na relação entre o direito ao acesso à energia elétrica e o direito humano ao desenvolvimento na dimensão individual. Visando intensificar a fruição de tais direitos, o estudo examina o cenário da exclusão elétrica e seus desafios de superação, bem como propõe aportes à política de inclusão elétrica no que tange sua matriz tributária subjacente, com o intuito de se assegurar a continuidade das ações de Estado e de governo até a plena superação da privação ao acesso à energia elétrica no Brasil. A investigação adota a noção de desenvolvimento como liberdade, pela qual conclui que a energia elétrica é um recurso básico ao desenvolvimento, sendo a inclusão elétrica um meio que contribui para a expansão da liberdade substantiva e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tendo como horizonte de sentido o desenvolvimento como liberdade, o trabalho adota, para fins do exame dos dispêndios públicos, a noção de matriz tributária, pela qual analisa os ônus orçamentários, tarifários e tributários decorrentes da ação pública em curso. Por fim, o trabalho conclui haver, em grande medida, possibilidade de outras escolhas orçamentárias, tarifárias e tributárias quanto à universalização, capazes de contribuir para o desfecho desta transformação social, bem como para outras políticas públicas conexas do setor de energia elétrica, igualmente operadas por subvenção econômica via a Conta de Desenvolvimento Energético. A dissertação se valeu de uma investigação quali-quantitativa, multidisciplinar e de enfoques empírico e pragmático. / It analyzes the universalization of the access to the public electricity distribution service in Brazil and the electricity inclusion public policy in Brazilian rural area, handled by the federal government through Light for All Program. It observes the connections between electricity inclusion and individual development, which is translated on relation between the right to access to electricity and the human right to development on the individual dimension. Aiming to intensify the enjoyment of such rights, the study examines the Brazilian electric exclusion scenario and its overcoming challenges, as well as it proposes contributions to the policy of electricity inclusion in relation to its underlying tax matrix, in order to ensure the continuity of State and government actions until the complete overcome of deprivation to the access to electricity in Brazil. The research adopts the perspective of development as freedom, which concludes that electric energy is a basic resource for development, and the electricity inclusion is a means that contributes to the expansion of substantive freedom and improvement of people's quality of life. It adopts, for the public expenditures assessment, the tax matrix perspective, through which it analyzes the budgetary, tariff and tax burdens arising of the ongoing public action, concluding that, largely, there is a possibility of other choices in related fields to universalization capable to contribute to the outcome of this social transformation, as well as to other related public policies of the electric energy area, also operated by economic subvention via the Energy Development Account.