Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaASF_DISSERT.pdf: 2398017 bytes, checksum: d724252a8e5f77447d0c3e2cbfd39a1b (MD5) Previous issue date: 2010-02-11 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This paper analyzes the policy of upgrading the teaching profession in relation to financing basic education, with a view to participation of the Union of Education Workers of Rio Grande do Norte - SINTE / RN and the state government in the implementation of Professional Base Salary the National Professional Teaching Public Basic Education - Law 11738/2008, the public state of Rio Grande do Norte. The participation of civil society, through the union movement presents itself as an important process of implementation of Professional Base Salary. The participation of SINTE / RN occurred since the fight to pass the plan, careers and Compensation (2006) until the implementation of the Base Salary (2009) highlighting the power relations established between the Union and State Government. To this end, there were actions such as public hearings and strikes by education professionals. In order to raise issues relevant to the issue of enhancement of teaching and participation of unions as a collective representation has been taken as a theoretical and methodological literature on the financing of basic education, enhancing teaching and participation as well as policy guidelines governing the career of teaching. Was used as a methodological procedure to document analysis and information gathering through semi-structured interviews. The results indicate the participation and the power relationship between the trade union movement and the state government in the implementation of the Base Salary. However, the current issues concerning the limitations of recovery of the teaching profession in order to implement the policy floor, not only merit of the state of Rio Grande do Norte, but the decisions that have been taken by the Supreme Court (STF) relating to the unconstitutionality of Action (ADI) filed by five governors. This fact greatly reduced the possibility of recovery of the teaching of the state, considering that the government was limited to decisions of the Supreme Court. Therefore, the enhancement of teaching remains a challenge for the union movement / Neste trabalho analisa-se a pol?tica de valoriza??o do magist?rio, no contexto do financiamento da educa??o b?sica, tendo em vista a participa??o do Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o do Rio Grande do Norte SINTE/RN e do governo estadual na implementa??o do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magist?rio P?blico da Educa??o B?sica Lei 11.738/2008, na rede p?blica estadual do Rio Grande do Norte. A participa??o da sociedade civil, atrav?s do movimento sindical apresenta-se como importante processo de implementa??o do Piso Salarial Profissional. A participa??o do SINTE/RN ocorreu desde a luta pela aprova??o do Plano de Cargo, carreira e Remunera??o (2006) at? a implementa??o do Piso Salarial (2009) destacando as rela??es de poder constitu?das entre o Sindicato e o Governo Estadual. Para tanto, ocorreram a??es como audi?ncias p?blicas e greves dos profissionais da educa??o. Com o intuito de suscitar as quest?es pertinentes ? tem?tica da valoriza??o do magist?rio e da participa??o do movimento sindical, enquanto uma representa??o coletiva tomou-se como referencial te?rico-metodol?gico, a literatura sobre o financiamento da educa??o b?sica, da valoriza??o do magist?rio e da participa??o, bem como as diretrizes pol?ticas que regulamentam a carreira do magist?rio. Utilizou-se como procedimento metodol?gico a an?lise documental e coleta de informa??es por meio das entrevistas semi-estruturadas. Os resultados indicam a participa??o e a rela??o de poder entre o movimento sindical e o governo estadual na implementa??o do Piso Salarial. Por?m, as quest?es atuais referentes ?s limita??es da valoriza??o do magist?rio, tendo em vista, a pol?tica de implementa??o do Piso, n?o ? m?rito apenas da rede estadual do Rio Grande do Norte, e sim, das decis?es que vem sendo tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ? A??o Direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos cinco governadores. Esse fato reduziu sobremaneira a possibilidade da valoriza??o do magist?rio da rede estadual, considerando que o governo limitou-se ?s decis?es do STF. Assim sendo, a valoriza??o do magist?rio continua sendo um desafio para o movimento sindical