Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos, espaço e tempo. Sabendo-se quais as exigências de avaliação de impacto necessárias para a liberação do plantio dos OGM foi possível identificar as metodologias de AIA mais indicadas para o caso. Concluiu-se que os métodos mais indicados para a liberação comercial do plantio dos OGM são a Matriz de Interação e o AMBITEC-AGRO / Genetically Modified Organisms (GMO) have only recently appeared and are being discussed by all of the scientific community for having environmental and public health implications. By being a vast subject, only the release for the commercial plantation of the OGM was studied, showing its advantages and disadvantages. In the following work, data of GMO commercial plantations in both Brazil and globally are presented, showing an increase of the use of these organisms in world-wide agriculture. Also included is a brief historical account of the approval and release of GMOs for commercial plantation in Brazil. It was taking in account the necessity of conducting the Environmental Impact Study (EIA), a component of the Environmental Impact Assessment (AIA) that is an instrument of the application of the Precaution Principal in the Brazilian legal system. Additionally, Brazilian environmental regulations and regulations pertaining to GMOs was studied. An analysis of the best methods of AIA legally required for commercial authorization of planting GMOs was performed. Each method was verified if it met satisfactory characteristic identifying the environmental impacts concerning to its effect, time, and space. It was possible to determine the best AIA methodology for this case by matching the necessary requirements for evaluating the impact of authorizing the planting of GMOs. It was concluded that the Interaction Matrix and the AMBITEC-AGRO are the best methods for the commercial authorization of planting GMOs

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos, espaço e tempo. Sabendo-se quais as exigências de avaliação de impacto necessárias para a liberação do plantio dos OGM foi possível identificar as metodologias de AIA mais indicadas para o caso. Concluiu-se que os métodos mais indicados para a liberação comercial do plantio dos OGM são a Matriz de Interação e o AMBITEC-AGRO / Genetically Modified Organisms (GMO) have only recently appeared and are being discussed by all of the scientific community for having environmental and public health implications. By being a vast subject, only the release for the commercial plantation of the OGM was studied, showing its advantages and disadvantages. In the following work, data of GMO commercial plantations in both Brazil and globally are presented, showing an increase of the use of these organisms in world-wide agriculture. Also included is a brief historical account of the approval and release of GMOs for commercial plantation in Brazil. It was taking in account the necessity of conducting the Environmental Impact Study (EIA), a component of the Environmental Impact Assessment (AIA) that is an instrument of the application of the Precaution Principal in the Brazilian legal system. Additionally, Brazilian environmental regulations and regulations pertaining to GMOs was studied. An analysis of the best methods of AIA legally required for commercial authorization of planting GMOs was performed. Each method was verified if it met satisfactory characteristic identifying the environmental impacts concerning to its effect, time, and space. It was possible to determine the best AIA methodology for this case by matching the necessary requirements for evaluating the impact of authorizing the planting of GMOs. It was concluded that the Interaction Matrix and the AMBITEC-AGRO are the best methods for the commercial authorization of planting GMOs