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A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1) como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira. Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira. / Brazilian Federal Constitution lists among the citizens guarantees not only the right to a healthy environment but also religious and liturgy freedom. It is also established as a constitutional value the States obligation to preserve the cultural African matrixes. The main matter of the present research is the conflict between (or among) such guarantees and interests within a democratic system, as it has been identified in the study-case: the interdiction of afro-Brazilian religious offerings at Parque Nacional da Tijuca (Tijuca National Park), in Rio de Janeiro city, determined by the park administration. Based on that study-case we propose the following questions: 1) how, in a multidimensional perspective (cultural geography, theology, sociology etc) such a conflict is built; 2) if and why afro-Brazilian religions have been excluded from the Brazilian environmental legislation; 3) if that legislation may be interpreted in ways that promote the defense of those rituals and; 4) if an environmental ethics is emerging within those religious communities, considering that such ethics would make it easier the task to build an apologize of those religious practices. Thus, this research aims to contribute to a successful solution of the mentioned conflict, in a way that this very solution may be applied in any other environmental unit under public administration. This way, we defend the thesis that is perfectly possible to weight or to ponder the mentioned constitutional interests, making it possible to release religious offerings from interdiction, promoting their liberation under some environmental discipline, discussed by both parts (administration and religious leaderships), leading to offerings less aggressive to environment or even non-aggressive ones. Through qualitative methodology, we will demonstrate that there is a conflict between distinct ways to signify nature and environment, by distinct social actors, with different rationalities, being the one of the administration strongly harbored at the very American-born doctrine of the national parks. In addition, we intend to show that the mentioned conflict should be avoided if only afro-Brazilian religious groups would be considered as traditional populations or traditional communities by the socio-environmental movement, which one indeed inspired Brazilian legislation. We shall also demonstrate that despite of such omission, Brazilian already existent legislation may be interpreted in ways to allow offerings at national parks, the interdiction remaining as a legal mistake of the parks administration, even because the environmental law principles offer us an comprehensive interpretation in defense of the religious offerings, made stronger by the recognizing that there is a new-born environmental ethics emerging from those communities. However, it shall be suggested the insertion of a new clause in the National Conservation Units System Law to assure that right, without depending on interpretations efforts. At last, we shall strongly recommend that the interdiction to offerings nearby nature is suspended and replaced by a negotiation between parts involved, making it possible to preserve all the constitutional interests in conflict, at the same time that Brazils young democracy may give an important step ahead.

A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1) como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira. Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira. / Brazilian Federal Constitution lists among the citizens guarantees not only the right to a healthy environment but also religious and liturgy freedom. It is also established as a constitutional value the States obligation to preserve the cultural African matrixes. The main matter of the present research is the conflict between (or among) such guarantees and interests within a democratic system, as it has been identified in the study-case: the interdiction of afro-Brazilian religious offerings at Parque Nacional da Tijuca (Tijuca National Park), in Rio de Janeiro city, determined by the park administration. Based on that study-case we propose the following questions: 1) how, in a multidimensional perspective (cultural geography, theology, sociology etc) such a conflict is built; 2) if and why afro-Brazilian religions have been excluded from the Brazilian environmental legislation; 3) if that legislation may be interpreted in ways that promote the defense of those rituals and; 4) if an environmental ethics is emerging within those religious communities, considering that such ethics would make it easier the task to build an apologize of those religious practices. Thus, this research aims to contribute to a successful solution of the mentioned conflict, in a way that this very solution may be applied in any other environmental unit under public administration. This way, we defend the thesis that is perfectly possible to weight or to ponder the mentioned constitutional interests, making it possible to release religious offerings from interdiction, promoting their liberation under some environmental discipline, discussed by both parts (administration and religious leaderships), leading to offerings less aggressive to environment or even non-aggressive ones. Through qualitative methodology, we will demonstrate that there is a conflict between distinct ways to signify nature and environment, by distinct social actors, with different rationalities, being the one of the administration strongly harbored at the very American-born doctrine of the national parks. In addition, we intend to show that the mentioned conflict should be avoided if only afro-Brazilian religious groups would be considered as traditional populations or traditional communities by the socio-environmental movement, which one indeed inspired Brazilian legislation. We shall also demonstrate that despite of such omission, Brazilian already existent legislation may be interpreted in ways to allow offerings at national parks, the interdiction remaining as a legal mistake of the parks administration, even because the environmental law principles offer us an comprehensive interpretation in defense of the religious offerings, made stronger by the recognizing that there is a new-born environmental ethics emerging from those communities. However, it shall be suggested the insertion of a new clause in the National Conservation Units System Law to assure that right, without depending on interpretations efforts. At last, we shall strongly recommend that the interdiction to offerings nearby nature is suspended and replaced by a negotiation between parts involved, making it possible to preserve all the constitutional interests in conflict, at the same time that Brazils young democracy may give an important step ahead.

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Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-10-19T18:32:41Z No. of bitstreams: 1 DANIEL BRUNO PEREIRA ARAÚJO - MESTRADO (PPGRN) 2018.pdf: 3472973 bytes, checksum: 9c49e8abbdefaa2e118fa01e328208d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-19T18:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL BRUNO PEREIRA ARAÚJO - MESTRADO (PPGRN) 2018.pdf: 3472973 bytes, checksum: 9c49e8abbdefaa2e118fa01e328208d6 (MD5) Previous issue date: 2018-08-30 / Esta pesquisa situa-se no campo dos estudos sobre movimentos ambientalistas de base, notadamente, quando inseridos no contexto da degradação ambiental relacionada à urbanização. Nela é constituída, como objeto específico, a análise da história de um movimento ambientalista presente na cidade de Campina Grande – PB, denominado Articulação Pela Revitalização do Riacho das Piabas (Arrpia). Precedendo a história do movimento em si, é iniciada uma abordagem de determinados conceitos e outros aspectos teóricos basilares para a pesquisa, historicamente contextualizados no intuito de enriquecer a concepção da análise concluinte. Essa aproximação tem como marco teórico a perspectiva da história ambiental e abrange, em um primeiro estágio, discussões sobre urbanização e degradação ambiental. Em um segundo momento, é abordada a questão do desenvolvimento histórico do pensamento ambientalista moderno, destacando-se a emergência dos movimentos sociais derivados desse contexto. A conclusão dessa abordagem conduz, por fim, à análise da história da Arrpia propriamente dita. Essa análise toca eventos que antecedem a consolidação formal do movimento, no entanto, é estabelecido foco no recorte cronológico entre os anos de 2011, quando a Arrpia foi criada, e 2017. Já o recorte espacial instituído se baseia na Comunidade Rosa Mística, onde o movimento surgiu e tem atuado. A história da Arrpia foi investigada através de pesquisas bibliográficas e de procedimentos derivados da pesquisa-ação, na qual há envolvimento cooperativo e participativo entre pesquisador e integrantes representativos do objeto de estudo. O empreendimento desse trabalho foi fundamentado a partir de três aspectos: a consideração de que a constituição de memórias e investigações referentes às relações entre humanidade e natureza são de importância significativa para as sociedades atuais; a percepção de que projetos de revitalização de corpos hídricos carecem de pesquisas com maior ênfase na integração da perspectiva social; e a constatação de lacuna científica no que concerne à caracterização de movimentos ambientalistas de base em Campina Grande. O objetivo dessa pesquisa é, através de uma abordagem sobre a urbanização, o ambientalismo e a trajetória da Arrpia, avaliar os desdobramentos de sua operação e, por fim, inferir como – ou se – sua atuação tem sido relevante. / This research belongs in the field of studies on grassroots environmental movements, especially when inserted in the context of environmental degradation related to urbanization. Its specific object is the the analysis of the history of an environmental movement present in the city of Campina Grande - PB, called Articulação Pela Revitalização do Riacho das Piabas (Arrpia). Preceding the history of the movement itself, an approach of certain concepts and other basic theoretical aspects for the research, historically contextualized in order to enrich the conception of the concluding analysis, is initiated. This approach has as its theoretical framework the perspective of environmental history and, in the first stage, discusses urbanization and environmental degradation. In a second moment, the issue of the historical development of modern environmentalist thinking is addressed, highlighting the emergence of social movements derived from this context. The conclusion of this approach leads, finally, to the analysis of the history of Arrpia itself. This analysis touches on events that precede the formal consolidation of the movement, however, a focus is laid on the chronological cut between the years of 2011, when Arrpia was created, and 2017. The spatial cut established is based on the Rosa Mística Community, where the movement has come and gone. The history of Arrpia was investigated through bibliographical research and procedures derived from action research, in which there is cooperative and participatory involvement between researcher and members representative of the object of study. The undertaking of this work was based on three aspects: the consideration that the constitution of memories and investigations concerning the relations between humanity and nature are of significant importance for the present societies; the perception that projects for the revitalization of water bodies require research with greater emphasis on the integration of social perspective; and the finding of a scientific gap regarding the characterization of grassroots environmental movements in Campina Grande. The objective of this research is, through an approach on urbanization, environmentalism and the trajectory of Arrpia, to evaluate the unfolding of its operation and, finally, to infer how - or if - its performance has been relevant.

En este artículo desarrollamos un análisis de las acciones colectivas por el acceso al agua y el saneamiento en la metrópolis de Buenos Aires. Nos interesa dar cuenta de la construcción social y política de la cuestión hídrica. Para ello, analizamos la emergencia de conflictos y reclamos por justicia ambiental, donde se elaboran nuevos conocimientos acerca del ciclo hidrosocial. La investigación se basó en un estudio de caso que analiza la experiencia del «Foro Hídrico de Lomas de Zamora», una organización que desarrolla acciones en la cuenca baja del Matanza-Riachuelo. El trabajo busca explicar la resonancia política de estas acciones en términos de la territorialización de los conflictos y la producción de conocimiento contraexperto. Nos proponemos mostrar la resonancia que tiene esta experiencia en la organización colectiva y en la construcción de nuevos lenguajes de derechos.s. / This article we develops an analysis of collective action for water access and sanitation in the Buenos Aires metropolis. It intends to give an account of the social and political construction of water issue. To this end, it analyzes the emergence of conflicts and claims for environmental justice that create new knowledge about the hydrosocial cycle. The research was based on a case study that examines the experience of the «Foro Hídrico de Lomas de Zamora» (Lomas de Zamora Water Forum), an organization developing actions in the lower basin of the Matanza-Riachuelo river. The results of the study show the political resonance of these actions in terms of the territorialization of conflicts and the production of counter-expertise knowledge. We aim to show the resonance that this experience has in collective organization and the construction of new languages of rights.