O Estado detém a tarefa constitucional de proteger o meio ambiente. A presente dissertação teve por finalidade abordar a relevância da adoção de políticas públicas na seara tributária como forma de preservar os recursos naturais. Pela iminência do Estado Socioambiental de Direito, resta configurada o dever estatal na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Percebe-se que a constitucionalização dos diretos ambientais não foram suficientes a estancar sua violação, considerando a ineficiência das inúmeras normas infraconstitucionais no trato de sua proteção. Assim, mesmo presente uma normatização, relativamente, completa e evidenciando um trabalho atuante do Poder Legislativo, restam muitos caminhos a se perseguir, mormente na adoção de políticas ambientais, remédio este que tem mostrado eficiente resultados em outros países. Dentre as várias formas de política ambiental, o direcionamento à área tributária mostra-se eficaz, na medida em que há um liame indissociável entre ambiente, Direito e Economia. O tributo ambiental constitui mais uma estratégia da política pública ambiental, visto que envolve a cooperação do Estado e do cidadão no alcance à sustentabilidade, atento a determinação constitucional de conjugação dos princípios da Ordem Financeira com os da defesa do Meio Ambiente. Característica marcante do tributo ambiental é sua extrafiscalidade, com poder de conduzir os interesses do contribuinte para ações amigas da natureza. Essa não é sua única qualidade, sendo que pelo uso do princípio do poluidor-pagador é possível internalizar as internalidades negativas das ações violadoras do meio ambiente e, assim, corrigir distorções do mercado. Empregando uma abordagem econômica do direito tributário, os indivíduos passam a maximizar racionalmente suas satisfações e, consequentemente, mudam seu comportamento em favor da natureza, cumprindo o Estado sua missão insculpida na Carta Constitucional, que acabou por adotar, a partir de 1988, o modelo de Estado Socioambiental de Direito. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-22T13:11:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rachel Cardone.pdf: 1313113 bytes, checksum: b7a5bcf6a9c5d38a6351b993a4745b73 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-22T13:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rachel Cardone.pdf: 1313113 bytes, checksum: b7a5bcf6a9c5d38a6351b993a4745b73 (MD5) / The State has the constitutional duty to protect the environment. This dissertation has taken aimed to address the relevance of the adoption of public policies in the tributary area as a way to conserve natural resources. By the imminence of the State Environmental of Law, remains configured the duty of state in ensuring a ecologically balanced environment. It is noticed that the constitutionalization of direct environmental were not enough to stop its violation, considering the inefficiency of many below of the constitution standards in dealing with their protection. So even which present a regulation relatively complete and showing an active work of the Legislative Power, there remain many avenues to pursue, especially in adopting environmental policies, this remedy has proven effective results in other countries. Among the various forms of environmental policy, directing the tributary area is effective, to the extent that there is an inseparable bond between the environment, law and economics. The environment tax is more a strategy of environmental public policy, since it involves the cooperation of the state and citizens in achieving sustainability, given the determination of constitutional combination of the principles of the Order of the Financial with Environmental Defense. Striking feature of the environment tax it is the behind the tribute with power to drive the interests of the taxpayer for friendly actions of nature. This is not his only quality, and by use of the polluter-pays can internalize the negative internalities of the actions which violate the environment and correcting the market distortions. Employing an economic approach to tributary law, the individual shall be rationally maximize their satisfaction and consequently change their behavior in favor of nature, the state fulfilling its mission entered the Constitutional Charter, which eventually adopt, from 1988, the model of the State Environmental of Law.

O Estado detém a tarefa constitucional de proteger o meio ambiente. A presente dissertação teve por finalidade abordar a relevância da adoção de políticas públicas na seara tributária como forma de preservar os recursos naturais. Pela iminência do Estado Socioambiental de Direito, resta configurada o dever estatal na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Percebe-se que a constitucionalização dos diretos ambientais não foram suficientes a estancar sua violação, considerando a ineficiência das inúmeras normas infraconstitucionais no trato de sua proteção. Assim, mesmo presente uma normatização, relativamente, completa e evidenciando um trabalho atuante do Poder Legislativo, restam muitos caminhos a se perseguir, mormente na adoção de políticas ambientais, remédio este que tem mostrado eficiente resultados em outros países. Dentre as várias formas de política ambiental, o direcionamento à área tributária mostra-se eficaz, na medida em que há um liame indissociável entre ambiente, Direito e Economia. O tributo ambiental constitui mais uma estratégia da política pública ambiental, visto que envolve a cooperação do Estado e do cidadão no alcance à sustentabilidade, atento a determinação constitucional de conjugação dos princípios da Ordem Financeira com os da defesa do Meio Ambiente. Característica marcante do tributo ambiental é sua extrafiscalidade, com poder de conduzir os interesses do contribuinte para ações amigas da natureza. Essa não é sua única qualidade, sendo que pelo uso do princípio do poluidor-pagador é possível internalizar as internalidades negativas das ações violadoras do meio ambiente e, assim, corrigir distorções do mercado. Empregando uma abordagem econômica do direito tributário, os indivíduos passam a maximizar racionalmente suas satisfações e, consequentemente, mudam seu comportamento em favor da natureza, cumprindo o Estado sua missão insculpida na Carta Constitucional, que acabou por adotar, a partir de 1988, o modelo de Estado Socioambiental de Direito. / The State has the constitutional duty to protect the environment. This dissertation has taken aimed to address the relevance of the adoption of public policies in the tributary area as a way to conserve natural resources. By the imminence of the State Environmental of Law, remains configured the duty of state in ensuring a ecologically balanced environment. It is noticed that the constitutionalization of direct environmental were not enough to stop its violation, considering the inefficiency of many below of the constitution standards in dealing with their protection. So even which present a regulation relatively complete and showing an active work of the Legislative Power, there remain many avenues to pursue, especially in adopting environmental policies, this remedy has proven effective results in other countries. Among the various forms of environmental policy, directing the tributary area is effective, to the extent that there is an inseparable bond between the environment, law and economics. The environment tax is more a strategy of environmental public policy, since it involves the cooperation of the state and citizens in achieving sustainability, given the determination of constitutional combination of the principles of the Order of the Financial with Environmental Defense. Striking feature of the environment tax it is the behind the tribute with power to drive the interests of the taxpayer for friendly actions of nature. This is not his only quality, and by use of the polluter-pays can internalize the negative internalities of the actions which violate the environment and correcting the market distortions. Employing an economic approach to tributary law, the individual shall be rationally maximize their satisfaction and consequently change their behavior in favor of nature, the state fulfilling its mission entered the Constitutional Charter, which eventually adopt, from 1988, the model of the State Environmental of Law.