Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991Bitstream added on 2016-01-08T17:02:50Z : No. of bitstreams: 1 84311.pdf: 9469013 bytes, checksum: 568662c73d997fb5483ebe622761cfab (MD5) / Este trabalho busca demonstrar o padrão de intervenção do governo federal na área urbana, no período 1964-89, enfocando seus aspectos institucionais, políticos e normativos. A análise centra-se em quatro áreas: gestão urbana, habitação, saneamento e transportes urbanos. Para tanto, estudou-se a conformação do aparato estatal voltado para estas áreas e as políticas e programas setoriais implementados, enfocando seu grau de efetividade, os investimentos realizados e o aparato normativo que deu substrato ao perfil de intervenção estatal. Os resultados da investigação indicam a expansão do aparato institucional, com etapas diferenciadas quanto ao grau de complexidade organizacional. Mostra ainda o acentuado grau de contaminação política e financeira das ações sociais do governo federal no meio urbano. Quanto ao aparato normativo, ficou evidenciado o exagerado papel legislador do Poder Executivo federal, refletindo a centralização do poder decisório no tocante aos mecanismos de controle público sobre as distintas políticas sociais de corte urbanístico. Conclui-se que, a despeito de ter havido progresso social em termos absolutos, com a extensão dos programas sociais urbanos, em termos relativos, a situação se agravou, já que parcelas crescentes da população foram postas à margem dos benefícios sociais instituídos.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-24 / The extrafiscal taxation configures likes a appliance that owners to the State to stimulate or discourage some behaviors of the privates, highliting as intervention in the interesting and individual propriety. The present work finds justification in the emblematic search for a fair connection between the taxation and the State intervention that has the objective to clarify the discussion about the peculiarities of the extrafiscal taxation, its familiarity with the constitutionals principle and the function of the Modern State. And yet, search answers how the Public Administration could utilize the institute of extrafiscality as the mean of concretion from the principles of Economic Order. In the development of the research the assumptions on the main objectives are demonstrated and each principle fixed on article 170 from the Federal Constitution, highlighting the meaning and the importance of the extrafiscal performance from the State to objectivities of his rights. In this scenario, the work utilizes the current and consecrated doctrine about the subject and makes the court decisions in the patria. The methodology adopted for the development of the research was based an analytical descriptive study, developed through bibliographic research. As for the results we have a qualitative and inductive research that searches the objectives through a descriptive and exploratory approach. KEYWORDS: Extrafiscality; State Intervention; Taxation. Príncipes of Econômica Order. / A tributação extrafiscal evidencia-se como ferramenta que o Estado detém para incentivar ou desestimular certos comportamentos dos particulares, destacando-se como forma de intervenção nos interesses e propriedade individual. O presente trabalho encontra justificativa na emblemática busca por uma justa relação entre tributação e intervenção estatal, tendo por intuito esclarecer o questionamento sobre as peculiaridades da tributação extrafiscal, sua convivência com os princípios constitucionais e o papel do Estado Moderno. Busca, ainda, responder como a Administração Pública poderá utilizar do instituto da extrafiscalidade como meio concretização dos princípios da Ordem Econômica. No desenvolvimento da pesquisa são demonstradas as premissas relativas a cada princípio previsto no artigo 170 da Constituição Federal, destacando-se o significado e a importância da atuação extrafiscal do Estado para a objetivação de seus cumprimentos. Neste diapasão, o trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, além de percorrer o caminho jurisprudencial pátrio. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Extrafiscalidade. Intervenção Estatal. Tributação. Princípios da Ordem Econômica.

Este estudo reconhece a característica nao cumulativa da teoria organizacional e propõe um modelo conceitual para a interrelação organização-ambiente. Para tal considera a e.xistência de um processo politico, pelo qual a distribuição interna de poder sintoniza a organização com seu ambiente. Deste ponto de vista, eficácia e poder sao duas faces de uma mesma moeda, o meio de troca utilizado pela organização para resolver demandas ambientais conflitantes. O modelo conceitual proposto está baseado numa conceituação para a organização, o ambiente e a eficácia organizacional. Ele considera que em qualquer momento de sua hist6ria a organização pode ser representada pela coa­ lizão dominante, e o ambiente pelos constituintes relevan­ tes. A interação entre ambos ocorre através da barganha intrínseca ao processo politico-econômico, na qual a coali zão dominante troca apoio politico e controle sobre incer­ tezas ambientais, por eficácia da organização em relação ãs condicionantes e referenciais estabelecidos pelos constituintes relevantes. Nesta proposição, poder e o processo de formaçao dos objetivos sao importantes conceitos para a compre­ ensão do mecanismo pelo qual a organização internaliza as condicionantes e referenciais de eficácia. A validade deste modelo é explorada através de um estudo em uma organização estatal, com um enfoque de pesquisa qualitativa. Neste estudo buscou-se evidências re forçadoras ou opositoras ao modelo proposto. / This study recognizes the non cumulative charac­ teristic of the organizational theory, and proposes a conceptual model for the relationship organization-enviro ment. For this purpose, it takes into account the existence of a political process, by which the internal power dis- tribution adapts the organization to its environment. From this point of view, effectiveness and power are two faces of the same coin, the currency used by the organization to resolve conflicting environmental demands. The conceptual model proposed is based on a conceptualization of organization, environment and organi­ zational effectiveness. It considers that in any given mo- ment in the history of an organization, it may be repre- sented by its dominant coalition, and its environment by the relevant constituencies. The interaction between them happens through the bargain intrinsic in the political­ -economic process, in which the dominant coalition ex­ changes political support and control over environmental uncertainties, for organizational effectiveness in respect to the constraints and referents established by the re­ levant constituencies. In this proposition, power and the goal for.mation process are major concepts for the understanding of the mechanism by wich organizations adopt those and referents of effectiveness. constraints The validity of such as model is explored through an study on a governamental organization, with a qualitative research approach. In this study evidences were searched for the support, or opposition to the posed pro-model.

Este estudo reconhece a característica nao cumulativa da teoria organizacional e propõe um modelo conceitual para a interrelação organização-ambiente. Para tal considera a e.xistência de um processo politico, pelo qual a distribuição interna de poder sintoniza a organização com seu ambiente. Deste ponto de vista, eficácia e poder sao duas faces de uma mesma moeda, o meio de troca utilizado pela organização para resolver demandas ambientais conflitantes. O modelo conceitual proposto está baseado numa conceituação para a organização, o ambiente e a eficácia organizacional. Ele considera que em qualquer momento de sua hist6ria a organização pode ser representada pela coa­ lizão dominante, e o ambiente pelos constituintes relevan­ tes. A interação entre ambos ocorre através da barganha intrínseca ao processo politico-econômico, na qual a coali zão dominante troca apoio politico e controle sobre incer­ tezas ambientais, por eficácia da organização em relação ãs condicionantes e referenciais estabelecidos pelos constituintes relevantes. Nesta proposição, poder e o processo de formaçao dos objetivos sao importantes conceitos para a compre­ ensão do mecanismo pelo qual a organização internaliza as condicionantes e referenciais de eficácia. A validade deste modelo é explorada através de um estudo em uma organização estatal, com um enfoque de pesquisa qualitativa. Neste estudo buscou-se evidências re forçadoras ou opositoras ao modelo proposto. / This study recognizes the non cumulative charac­ teristic of the organizational theory, and proposes a conceptual model for the relationship organization-enviro ment. For this purpose, it takes into account the existence of a political process, by which the internal power dis- tribution adapts the organization to its environment. From this point of view, effectiveness and power are two faces of the same coin, the currency used by the organization to resolve conflicting environmental demands. The conceptual model proposed is based on a conceptualization of organization, environment and organi­ zational effectiveness. It considers that in any given mo- ment in the history of an organization, it may be repre- sented by its dominant coalition, and its environment by the relevant constituencies. The interaction between them happens through the bargain intrinsic in the political­ -economic process, in which the dominant coalition ex­ changes political support and control over environmental uncertainties, for organizational effectiveness in respect to the constraints and referents established by the re­ levant constituencies. In this proposition, power and the goal for.mation process are major concepts for the understanding of the mechanism by wich organizations adopt those and referents of effectiveness. constraints The validity of such as model is explored through an study on a governamental organization, with a qualitative research approach. In this study evidences were searched for the support, or opposition to the posed pro-model.

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Unidad de práctica para optar al título de Químico Farmacéutico / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / El Instituto de Salud Pública de Chile (ISP) es la institución científico-técnica del Estado, que se encarga de las funciones de referencia, vigilancia, autorización y fiscalización de los establecimientos sanitarios que le competen. En materia de medicamentos, es considerado por la Organización Panamericana de la Salud, como una autoridad nacional reguladora de nivel III, lo que significa que es una autoridad competente y eficiente que debe perfeccionar el desempeño de determinadas funciones de regulación sanitaria. Esta organización ha generado un manual de requerimientos que deben satisfacerse, con el fin de obtener una certificación de nivel IV, como la que ya poseen ANMAT y ANVISA, entre otras, equivalentes sanitarios al ISP en Argentina y Brasil, respectivamente. Dentro de las funciones reguladoras a mejorar, se encuentra la fiscalización de establecimientos farmacéuticos. En uno de los puntos de este manual, se establece que las fiscalizaciones deben contar con una planificación previa, la cual debe ser objetiva para la selección de establecimientos. Para ello, utilizando herramientas de gestión de calidad, se creó un registro documental sobre los establecimientos farmacéuticos, del cual se obtuvo la información para crear una matriz de riesgo, la cual considera las infracciones a la normativa cometidas por las farmacias, otorgándoles puntos de riesgo sanitario a éstas, de manera de clasificarlas y dirigir la prioridad de fiscalización hacia aquellas con mayor puntaje, y por tanto, mayor riesgo sanitario

Este estudo reconhece a característica nao cumulativa da teoria organizacional e propõe um modelo conceitual para a interrelação organização-ambiente. Para tal considera a e.xistência de um processo politico, pelo qual a distribuição interna de poder sintoniza a organização com seu ambiente. Deste ponto de vista, eficácia e poder sao duas faces de uma mesma moeda, o meio de troca utilizado pela organização para resolver demandas ambientais conflitantes. O modelo conceitual proposto está baseado numa conceituação para a organização, o ambiente e a eficácia organizacional. Ele considera que em qualquer momento de sua hist6ria a organização pode ser representada pela coa­ lizão dominante, e o ambiente pelos constituintes relevan­ tes. A interação entre ambos ocorre através da barganha intrínseca ao processo politico-econômico, na qual a coali zão dominante troca apoio politico e controle sobre incer­ tezas ambientais, por eficácia da organização em relação ãs condicionantes e referenciais estabelecidos pelos constituintes relevantes. Nesta proposição, poder e o processo de formaçao dos objetivos sao importantes conceitos para a compre­ ensão do mecanismo pelo qual a organização internaliza as condicionantes e referenciais de eficácia. A validade deste modelo é explorada através de um estudo em uma organização estatal, com um enfoque de pesquisa qualitativa. Neste estudo buscou-se evidências re forçadoras ou opositoras ao modelo proposto. / This study recognizes the non cumulative charac­ teristic of the organizational theory, and proposes a conceptual model for the relationship organization-enviro ment. For this purpose, it takes into account the existence of a political process, by which the internal power dis- tribution adapts the organization to its environment. From this point of view, effectiveness and power are two faces of the same coin, the currency used by the organization to resolve conflicting environmental demands. The conceptual model proposed is based on a conceptualization of organization, environment and organi­ zational effectiveness. It considers that in any given mo- ment in the history of an organization, it may be repre- sented by its dominant coalition, and its environment by the relevant constituencies. The interaction between them happens through the bargain intrinsic in the political­ -economic process, in which the dominant coalition ex­ changes political support and control over environmental uncertainties, for organizational effectiveness in respect to the constraints and referents established by the re­ levant constituencies. In this proposition, power and the goal for.mation process are major concepts for the understanding of the mechanism by wich organizations adopt those and referents of effectiveness. constraints The validity of such as model is explored through an study on a governamental organization, with a qualitative research approach. In this study evidences were searched for the support, or opposition to the posed pro-model.

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Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El estudio se centra en el análisis de la percepción de los directivos escolares sobre el impacto en la equidad a partir de la implementación de la Ley de Subvención Escolar Preferencial Ley SEP-, que desde el año 2008 busca corregir el incentivo a la exclusión que implica el esquema de financiamiento a través de una subvención plana, que entrega más recursos a los estudiantes más vulnerables y busca ser un vector de equidad al interior del sistema escolar. En la investigación, se caracteriza la evolución del sistema educacional chileno y sus problemas de equidad en las últimas tres décadas y se revisa la literatura y la experiencia internacional sobre subvenciones escolares y cómo han enfrentado este problema. Posteriormente, se describe el funcionamiento de la Ley SEP y en qué el grado los colegios se han integrado a ella según su dependencia administrativa. Luego, a partir de entrevistas a algunos de los directivos de los colegios que han implementado la Ley SEP, se examinan sus percepciones respecto al proceso de implementación, la nueva normativa, sus resultados y proyecciones. Se concluye señalando las fortalezas y principales problemas que enfrenta esta política pública en términos de equidad, los problemas en la implementación, los aspectos normativos que los establecimientos no han cumplido y posibles medidas al respecto.